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25/04/2006 A incapacidade dos neoliberais para compreender a actual crise portuguesa Eugénio
Rosa
O Banco de Portugal e a OCDE acabaram de publicar
os seus relatórios sobre a Economia Portuguesa, cujas conclusões foram
divulgadas acriticamente por muitos órgãos de comunicação nacionais. Uma análise mais atenta e profunda desses
relatórios mostra dois factos importantes. Em primeiro lugar, uma
incapacidade do pensamento económico dominante de cariz neoliberal para
compreender as características qualitativamente novas, e portanto diferentes
das observadas nas crises passadas, da actual crise económica e social
portuguesa. Em segundo lugar, uma análise objectiva mesmo dos dados
constantes nesses relatórios, mas liberta do neoliberalismo, mostra a
necessidade urgente de uma política radicalmente diferente da defendida
nesses documentos, que outra não é que a política seguida pelo actual
governo. Efectivamente, dominados pelo pensamento
neoliberal, os economistas que elaboraram os relatórios, à semelhança do que
faz toda a direita (PSD e PP), que exige ainda mais cortes nas despesas, como
se com isso se resolvessem os problemas estruturais do país (recorde‑se
as criticas de Marques Mendes ao governo de que «a política que o país
precisa é cortar na despesa, e diminuir o tamanho do Estado»); repetindo, à
semelhança do que faz toda a direita, os economistas neoliberais que
elaboraram esses relatórios, incluindo Vítor Constâncio, concluem que a
política seguida pelo actual governo é insuficiente, e que é necessário
agravá-la ainda mais. No entanto, a análise objectiva dos dados contidos
nesses relatórios mostra precisamente o contrário, ou seja, evidencia a
necessidade e a urgência de não fazer “mais do mesmo”, mas sim de mudar
rápida e radicalmente a política que tem sido seguida, a qual está a destruir
a Economia Portuguesa, a gerar o agravamento das desigualdades sociais, a
determinar a redução generalizada do poder de compra dos trabalhadores
portugueses e dos reformados, a aumentar o desemprego e a pobreza em
Portugal. Não é fazendo “mais do mesmo”, como exigem os
neoliberais da OCDE e do Banco de Portugal, que se conseguirá ultrapassar a
profunda crise económica e social em que Portugal está mergulhado. É isso que
iremos procurar mostrar neste pequeno estudo utilizando os dados constantes
daqueles dois relatórios. A INTEGRAÇÃO DE PORTUGAL NA UNIÃO MONETÁRIA ESTÁ A AGRAVAR A CRISE E A
TORNAR MAIS DIFÍCIL A SUA SUPERAÇÃO E DIFERENCIA A CRISE ACTUAL DAS PASSADAS A adesão apressada e pouco estudada ao euro,
esquecendo a situação real do País, tornou Portugal muito mais vulnerável e
indefeso face a crises como aquela que está a enfrentar neste momento. Para
que isso se torne claro para os leitores que não são economistas, interessa
chamar a atenção para os seguintes factos. Portugal, ao aderir nomeadamente à União
Monetária, que é constituída apenas por 11 países dos 25 que constituem
actualmente a União Europeia, em que a moeda é o euro, perdeu instrumentos
importantes de política macro‑económica. Assim, a política do défice
orçamental e mesmo dos grandes investimentos passou a ser fixada ou
condicionada pela União Europeia. A política cambial e a política das taxas
de juro passaram para a competência do Banco Central Europeu (BCE), não tendo
o nosso País qualquer poder na sua fixação. Esta nova situação, que não
existia no passado, determina que a utilização desses instrumentos de
política macro‑económica deixe de ter em conta os interesses e a
situação de pequenos países como Portugal, e as crises que enfrentam,
passando a ser fundamentalmente determinados pelos interesses dos grandes
países. Um exemplo que mostra com clareza isso, é a
política de “euro forte” posta em prática pelo Banco Central Europeu que tem
contribuído também para a perda de competitividade da Economia Portuguesa. E
isto porque o euro valorizado do BCE torna as mercadorias portuguesas mais
caras para os clientes de países exteriores à União Europeia, e torna mais
baratas as mercadorias dos nossos concorrentes asiáticos que estão a invadir
a União Europeia como consequência da liberalização selvagem que está também
a dominar a política comunitária. Assim, desde a data da criação do euro, esta
moeda já se valorizou em cerca de 30% em relação ao dólar americano, que é a moeda
que continua a ser utilizada na maioria das transacções internacionais fora
da União Europeia. Isto significa que os preços dos produtos portugueses para
os clientes exteriores à União Europeia, só por este facto, tenham aumentado
em cerca de 30%. Por outro lado, devido à valorização excessiva do euro, os
produtos dos países asiáticos, como é o caso dos da China, exportados em
quantidades cada vez maiores para a União Europeia, e que concorrem neste
mercado, nos mesmos segmentos, com os produtos portugueses, tornaram-se mais
baratos para os consumidores europeus, porque o importador europeu com um
euro adquire actualmente cerca de 30% mais de produtos chineses que conseguia
adquirir se o euro não se tivesse valorizado tanto. E Portugal não consegue alterar
esta desigualdade, porque já não tem poder para alterar a taxa de câmbio,
pois é da competência exclusiva do Banco Central Europeu. É também por esta
razão que países como a Inglaterra e outros, embora fazendo parte da União
Europeia, não pertencem à União Monetária. Nestes países, os interesses
nacionais sobrepuseram‑se a outros interesses. Em Portugal, o desejo
de “ser bom aluno” e de “pertencer ao pelotão da frente”, como na altura
tanto se dizia, sobrepôs‑se a qualquer análise objectiva da situação
de Portugal, um país pequeno e sem grandes recursos, e com um tecido
económico e social extremamente frágil. E as consequências estão à vista e
estão a ser pagas a um preço muito elevado pelos portugueses e pela economia
portuguesa. Este facto – pertencer à União Monetária – e as
consequências que dele naturalmente decorrem é sistematicamente esquecido ou
subvalorizado pelo pensamento económico dominante de cariz neoliberal, que só
vê vantagens na integração de Portugal naquela união, e é intencionalmente
omitido nos relatórios quer do Banco de Portugal quer da OCDE, porque põem em
causa as conclusões e a exigência de fazer “mais do mesmo”. Aquele facto
contribui também para que a crise actual seja diferente das crises passadas. UMA CRISE QUALITATIVAMENTE DIFERENTE DAS CRISES
ANTERIORES QUE VAI DURAR, AINDA AGRAVADA PELA POLÍTICA CENTRADA NA OBSESSÃO
DO DÉFICE A Economia Portuguesa e as empresas portuguesas
estão a perder a batalha da competitividade. E não se pense que isso está a
suceder apenas nos anos recentes, e que essa queda da competitividade tem
sido reduzida. Como se reconhece no próprio Relatório da OCDE, «as
exportações portuguesas têm estado a perder quotas nos mercados externos
desde 1995. Só nos últimos 2 anos a perda acumulada atingiu 8%» (pág. 19). E
é evidente que esta perda de quotas ainda não terminou. O Banco de Portugal, no seu Boletim Económico da
Primavera de 2006, que acabou de divulgar, confirma também essa perda
continuada de competitividade da Economia Portuguesa. Assim, na pág. 9 do
Boletim, refere também que «apesar da procura externa ter mantido um ritmo de
crescimento significativo em 2005, a deterioração da capacidade competitiva
da economia nacional continuou a afectar negativamente o desempenho das exportações»;
por outras palavras, o ritmo de crescimento das exportações portuguesas não
tem sido mais elevado não porque as importações dos países para onde
exportamos não estejam a crescer a “um ritmo significativo”, mas sim porque
os produtos portugueses são cada vez menos competitivos relativamente a
produtos semelhantes oriundos dos 10 novos países que entraram para a União
Europeia em 2004, e também em relação aos produtos asiáticos, nomeadamente
chineses. E acrescenta na pág. 14 do mesmo Boletim: «A procura externa em
volume – medida pelo crescimento real ponderado das importações de
mercadorias dos principais parceiros comerciais de Portugal – cresceu 5% em
2005….. Mas conforme se refere na secção 4, as exportações portuguesas não
acompanharam o crescimento da procura externa, tendo os produtores nacionais
registado novamente perdas de quotas nos mercados externos, em termos reais e
nominais». Efectivamente, em 2005, a procura externa dos nossos parceiros
comerciais aumentou 5%, mas as exportações portuguesas cresceram apenas 1%. E sobre a perda de competitividade da Economia
Portuguesa, as causas apresentadas tanto pela OCDE como pelo Banco de
Portugal são coincidentes. A OCDE aponta como causa da perda de
competitividade da Economia Portuguesa o facto de que as «empresas
portuguesas têm mantido a sua especialização na produção de mercadorias
tradicionais baseadas em trabalho intensivo (e naturalmente de baixo custo) e
de baixo valor acrescentado, estando a perder os mercados para onde
exportavam devido ao aparecimento de novos concorrentes com custos ainda mais
baixos, como é a China» (pág. 19). E isto não se altera de um momento para
outro. Para o Banco de Portugal, «a evolução das
exportações tem sido afectada pelo respectivo padrão de especialização,
caracterizado por um peso muito elevado de produtos com baixos conteúdos
tecnológicos e de capital humano intensivo, como os têxteis, vestuário e
calçado. Estes sectores enfrentam uma concorrência acrescida por parte de
novos intervenientes no comércio internacional, produtores a baixos custos. A
informação disponível aponta para que, em 2005, se tenha registado quedas
significativas no valor das exportações deste tipo de bens, bem como uma
contracção na produção e do emprego nestes sectores da indústria
transformadora» (págs. 9 e 10 do Boletim da Primavera). Mas não se pense que são apenas os têxteis, o
vestuário e o calçado que estão a sofrer quebras na exportação determinadas
por esta nova concorrência com vantagens comparativas superiores às portuguesas
nos segmentos de mercado antes ocupados por produtos portugueses. Como refere
também o Banco de Portugal, verifica-se «igualmente a evolução desfavorável
nos últimos anos das exportações de máquinas e de material de transporte,
sectores que adquiriram um peso importante na estrutura das exportações
portuguesas na sequência de importantes projectos de investimento directo
estrangeiro» (pág. 10). A estes podíamos acrescentar ainda os moldes para
plástico, a massa de tomate e até os mármores. Perante aquela evolução, os neoliberais do Banco
de Portugal, espantados dizem: «Os desenvolvimentos recentes da economia
portuguesa caracterizam‑se assim pela ausência de uma recuperação
sustentada da actividade na sequência da recessão de 2003, em contraste com o
verificado em anteriores períodos recessivos» (pág. 9). E dizemos que os neoliberais do Banco de
Portugal, incluindo o seu presidente, revelam um “incompreensível” espanto
pela «ausência de uma recuperação sustentada (...) em contraste com o
verificado em anteriores períodos recessivos», porque o pensamento económico
dominante de cariz neoliberal ainda não compreendeu (revela uma grande
incapacidade nesta matéria) as características qualitativamente diferentes e
novas da crise actual, que é estrutural e que se verifica num contexto
externo muito diferente e desfavorável, relativamente a «anteriores períodos
recessivos». O “padrão de especialização produtivo” que
continua a existir em Portugal já não é compatível com a globalização
capitalista actual, caracterizada por um liberalismo selvagem, e com o
aparecimento no mercado mundial, e também no interior do próprio mercado da
União Europeia, para onde são canalizados cerca de 80% das exportações
portuguesas, de produtos de baixo conteúdo tecnológico e de grande
intensidade de mão de obra, dirigidos aos mesmos segmentos de mercado antes
ocupados por produtos portugueses, mas com custos mais baixos do que os
produtos portugueses. É por todas estas razões que a crise actual é
diferentes das anteriores, e vai durar muito mais tempo do que as crises
anteriores. E isto porque o padrão de especialização produtiva que continua a
existir em Portugal não se muda de um momento para outro, por acção milagrosa
dos “mercados”, como defendem todos os neoliberais e a direita. A mudança
desse padrão produtivo exige muito investimento, que durante muitos anos não
foi feito, e exige também um aumento significativo quer do nível de
escolaridade quer de qualificação da população empregada. Tenha-se presente
que, de acordo com dados do INE, no fim de 2005, cerca de 72% da população
empregada portuguesa tinha ainda o ensino básico ou menos (seriam necessários
cerca de 30 anos, ao ritmo como tem sido feito nos últimos anos, para atingir
a média comunitária, que é actualmente 35%). Para além disso, a qualificação
da esmagadora maioria dessa população é de banda estreita (sabem fazer muito
bem o que fizeram durante toda a sua vida, mas têm grandes dificuldades em
obter novas competências, necessárias a outras profissões, devido ao seu baixo
nível de escolaridade e à ausência de uma cultura de formação profissional). Assim, as medidas defendidas no relatório da OCDE
e no Boletim de Primavera do Banco de Portugal, que são as do governo, apenas
com a diferença de que devem ser intensificadas e agravadas (mais do mesmo),
só poderão agravar ainda mais a crise, e tornar ainda mais difícil e
prolongada a sua resolução. A POLÍTICA CENTRADA NA OBSESSÃO DO DÉFICE ESTÁ A DETERMINAR A QUEBRA NO
INVESTIMENTO E A IMPEDIR A ALTERAÇÃO DO PERFIL PRODUTIVO EM PORTUGAL De acordo com o Relatório da OCDE (pág. 22), o
crescimento anual da produtividade em Portugal, medida pelo crescimento real
do PIB per capita, foi de 3,6% no período 1995-2000, e apenas de 0,6% ao ano
no período 2000-2005. E, como afirma também a OCDE no seu relatório, «o baixo
nível da produtividade por hora em Portugal – apenas metade da dos Estado
Unidos – é a principal razão para explicar o atraso de Portugal em relação
aos países mais desenvolvidos da OCDE e também relativamente à média
comunitária» (pág. 23). E, como reconhece a própria OCDE, «o crescimento da
produtividade tem sido restringido pelo baixo investimento, o que tem
determinado uma alteração reduzida na relação capital‑trabalho e,
consequentemente, num crescimento reduzido da taxa de crescimento da
produtividade» (pág. 21). Por outras palavras, a OCDE vem reconhecer um facto
que já tínhamos denunciado: a baixa produtividade em Portugal resulta do
baixo investimento por trabalhador. Para além disso, a baixa produtividade portuguesa
é também explicada, segundo a OCDE, pela manutenção de «uma estrutura
produtiva em que grande número de sectores se baseia em trabalho intensivo
pouco qualificado» (pág. 21). É evidente que, quer a mudança de perfil
produtivo da economia portuguesa necessário para que as exportações possam
aumentar, quer o crescimento da produtividade indispensável para que Portugal
possa convergir em relação à média comunitária, exigem um forte investimento.
E o que tem acontecido é que o investimento, quer o total quer o público, tem
diminuído nos últimos anos de uma forma continuada, como consequência das
políticas governamentais, como mostram os dados do quadro seguinte. QUADRO I – Quebra continuada
no investimento em Portugal – Taxa de variação real anual
FONTE: Boletim Económico da Primavera – 2006 Assim, praticamente desde 2001 o investimento
total (FBCF) tem diminuído do forma contínua em Portugal. O Banco de Portugal
fala mesmo que «a FBCF registou um diminuição em 2005, apesar da manutenção
das condições de financiamento favoráveis, elevando para mais de 15% a
redução acumulada desde 2002» (pág. 10). O próprio Banco de Portugal refere mais à frente
os resultados de um inquérito que fez à banca, o qual confirma a falta de
apetência das empresas portuguesas para investir. De acordo com as respostas,
«o financiamento do investimento foi o factor maioritariamente indicado pelos
bancos inquiridos como concorrendo para a redução da procura de crédito por
parte do sector (sociedades não financeiras)» (pág. 22). E o actual governo alinha pelo mesmo diapasão,
como mostram os dados do quadro seguinte: QUADRO II – Evolução do
investimento público feito através do PIDACC
FONTE: Orçamento de 2002, Orçamento Rectificativo
de 2005 e OE2006 Em 2006, o
investimento público será inferior ao de 2005 em 27,8%. E, se compararmos o investimento
público previsto para 2006 com o de 2002, a quebra é de 26,9%. E isto é a
preços correntes (nominais), porque se for em termos reais, as quebras são
muito maiores, pois tem-se de entrar com o aumento dos preços. Face a este quadro
real, colocam-se as seguintes questões: Como se pode alterar o perfil
produtivo da Economia Portuguesa e aumentar a produtividade, o que exige que
se invista muito mais, com uma política centrada na obsessão do défice que
determina precisamente a quebra continuada do investimento, como mostram os
dados dos quadros I e II? Como se pode alterar esse perfil para aumentar a
competitividade, como consideram absolutamente necessário tanto a OCDE como o
Banco de Portugal, defendendo ao mesmo tempo, não só a manutenção da política
do actual governo, que está a provocar a quebra do investimento, mas também o
agravamento dessa política (“mais do mesmo”)? Será que não percebem a
contradição em que caem? A OCDE acaba por ter
consciência de tal contradição, embora se recuse a assumi‑la, pois na
pág. 25 do seu relatório sobre Portugal, embora afirme que até 2010 Portugal
terá taxas de crescimento económico inferiores à da área do euro, divergindo
continuamente, no entanto acrescenta logo que taxas superiores a partir
daquela data não é uma previsão mas sim um cenário; portanto, a OCDE duvida
mesmo que com as medidas que preconiza tal aconteça. O GRAVE PROBLEMA DAS
DESIGUALDADES EM PORTUGAL NÃO SE RESOLVE COM “PLANOS DE CARIDADE” COMO OS
DEFENDIDOS POR CAVACO SILVA E SÓCRATES A redução das
desigualdades que se têm agravado no País nos últimos anos, que temos vindo a
denunciar há muito tempo, e que Cavaco Silva referiu no seu discurso do 25 de
Abril na Assembleia da República, não se consegue com um Plano de Inclusão
Social, ou com “o complemento de solidariedade”, que abrange um número muito
escasso dos dois milhões de portugueses que vivem abaixo do limiar da pobreza
segundo o Eurostat, de que falou logo o 1º ministro Sócrates para “apanhar a
boleia” do PR Cavaco Silva; repetindo, o gravíssimo problema das
desigualdades que existe em Portugal (o país com a repartição mais injusta da
riqueza e do rendimento em toda a U.E.); não se resolve com “planos de
caridade”, como são os propostos por Cavaco Silva e por Sócrates. Este grave problema
social, mas também económico, resolve‑se sim é com políticas de
natureza fiscal, de rendimentos, nomeadamente de remunerações e de pensões,
de emprego, etc., que combatam eficazmente a crescente concentração de
riqueza numa minoria privilegiada. Para concluir isso, basta recordar que os
escandalosos lucros obtidos ou anunciados para os próximos anos pela banca e
pelos grandes grupos económicos, numa altura de grandes sacrifícios para a
generalidade dos portugueses, não se combatem nem com o “plano de inclusão
social” de Cavaco Silva nem com “complemento de solidariedade” de Sócrates. O
que é preciso é mais justiça e uma melhor repartição da riqueza criada por
todos os portugueses, que actualmente beneficia apenas uma minoria. Interessa a este propósito
recordar alguns dados sobre a repartição da riqueza em Portugal, uns
divulgados pelo Eurostat, outros pelo INE. Os últimos dados
divulgados pelo Eurostat sobre a pobreza em Portugal referem‑se a
2001. Segundo aquele serviço oficial de estatística da União Europeia,
naquela ano 20% da população portuguesa, isto é, mais de 2.100.000
portugueses, viviam abaixo do limiar da pobreza, ou seja, com menos de 300
euros por mês. E esta situação verificava-se depois das transferências
sociais (pensões mínimas, rendimento de inserção social, acção social, etc.),
porque antes a situação era ainda mais grave. E depois de 2001 as
desigualdades têm-se agravado em Portugal, como mostram os dados constantes
do quadro seguinte divulgados já em 2006 pelo Eurostat. QUADRO III – N.º de vezes que o rendimento dos 20% mais ricos da população é superior aos 20% da população mais pobres
Em 1995, último ano do
governo do PSD de Cavaco Silva, Portugal apresentava uma elevada desigualdade
na repartição do rendimento. Nesse ano, os 20% mais ricos recebiam 7,4 vezes
mais rendimento do que os 20% mais pobres, quando a média da União Europeia
era de 5,1. Entre 1995 e 2000, verifica‑se em Portugal uma redução das
desigualdades, mas a partir deste último ano registou-se um aumento do
agravamento das desigualdades no nosso País, atingindo em 2004 o valor de 7,2,
que é superior em 50% à media comunitária, que era, como mostra o quadro,
4,8. O caso da Finlândia,
que consta também do quadro III, prova que uma melhor repartição da riqueza e
do rendimento não é incompatível com elevado desenvolvimento e
competitividade. Pelo contrário, é uma condição indispensável. Este agravamento da
repartição do rendimento e, consequentemente, da riqueza em Portugal nos
últimos anos é confirmado também pela percentagem que as remunerações
representam do PIB, ou seja, da riqueza criada anualmente pelos portugueses.
Assim, de acordo com dados publicados pelo Banco de Portugal, em 2004, as
remunerações (não inclui nem as contribuições reais nem as fictícias para a
Segurança Social) representavam apenas cerca de 40% do PIB, quando a média
comunitária é 50%. Em 2005, a percentagem em Portugal deverá ter rondado
também os 40% quando, em 1975, tinha atingido 59% do PIB. E tenha presente
que cerca de 72% da população empregada são trabalhadores e recebem
remunerações, e não estamos a incluir os chamados “trabalhadores por conta
própria”, apesar de muitos deles serem “falsos recibos verdes ou
independentes”. Perante esta grave situação, traduzida, de uma forma quantificada e
objectiva, através da linguagem fria dos números oficiais, as questões que se
colocam são nomeadamente as seguintes: Será que o Plano de Inclusão Social
defendido por Cavaco Silva no seu discurso poderá alterar significativamente
esta grave realidade social e também económica (pois é um dos grandes
obstáculos ao desenvolvimento do País)? Será que o “complemento de
solidariedade” de que falou Sócrates logo a seguir para dar ideia de que
estava na mesma carruagem de Cavaco Silva, que poderá na melhor das hipóteses
abranger 10% dos portugueses que a União Europeia considera que vivem abaixo
do limiar da pobreza, vai resolver o problema da grave injustiça que existe
em Portugal a nível da repartição da riqueza e, consequentemente, do
rendimento? – São questões sérias que deixamos para a reflexão do leitor. |
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