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12/04/2006 Aumento de impostos para os
reformados: as amêndoas amargas da Páscoa do governo Eugénio
Rosa
Em Novembro de 2005,
aquando do debate do Orçamento do Estado para 2006 na Assembleia da
República, o governo apresentou uma proposta, que depois foi aprovada apenas
pelo grupo parlamentar do PS, que reduziu a chamada dedução específica que
beneficia os rendimentos da categoria H, ou seja, rendimentos de pensões de
8283 euros para 7500 euros. Isto determinou o seguinte: em 2005, os
reformados com pensões iguais ou inferiores a 8.283 euros por ano, o que correspondia
a uma pensão de 591 euros por mês, não pagavam IRS; em 2006, apenas os
reformados com uma pensão anual igual ou inferior a 7.500 euros por ano, o
que corresponde a uma pensão mensal de 535 euros, é que não pagarão IRS. Face às criticas que tal
medida do governo provocou, o ministro das Finanças, e o deputado Candal do
PS, porta‑voz nesta matéria do seu grupo parlamentar e também grande
defensor desta medida, responderam ou que ela apenas atingiria reformados com
pensões elevadas (os “privilegiados”, para utilizar a linguagem habitual do
governo) ou que o número dos atingidos com tal medida era muito reduzido. O MINISTÉRIO DAS
FINANÇAS DESMENTE O MINISTRO DAS FINANÇAS O governo divulgou
recentemente a nova tabela de retenções de IRS para as pensões que será
aplicada a partir de Abril. A simples comparação entre a tabela que vigorou
em 2005 e a que se aplicará em 2006 mostra que centenas de milhares de
reformados verão o IRS que pagam aumentar e, em muitos casos,
significativamente. O quadro I, que se apresenta seguidamente com os valores
de pensões mensais e as taxas de retenção referentes a 2005 e a 2006, prova
que o ministro das Finanças não falou verdade quando afirmou que só os
reformados com pensões muito elevadas é que seriam prejudicados com esta
medida do governo. QUADRO I – Valores de pensões mensais e taxas de retenção de IRS em
2005 e em 2006
A simples comparação entre
os valores dos escalões de 2005 e 2006 leva à conclusão que, contrariamente
ao que seria normal, os valores dos escalões de 2006, a começar pelo mais
baixo, para idêntico nível, são inferiores aos de 2005, o que determina que
grande número de pensionistas sejam prejudicados de duas formas. Em primeiro
lugar, devido à diminuição do valor do escalão, o que determina que uma
parcela do seu rendimento que antes não estava sujeita a IRS em 2005 passe a
estar em 2006, ou que, embora sujeita em 2005, passe a estar sujeita a uma
taxa de retenção maior. E em segundo lugar, são também prejudicados porque,
contrariamente ao que seria de esperar, não se verificou a actualização
necessária dos escalões para compensar os reformados do aumento de preços que
se verificará em 2006. Como mostram também os
dados do quadro, por ex., o valor do 1º escalão era, em 2005, de 808,36 euros
mas, em 2006, é apenas 767 euros, ou seja, menos 41,36 euros. O mesmo sucede
em relação aos outros escalões. Aquela diminuição
determina que pensões que em 2005 estavam isentas de retenção de IRS, em 2006
já não o estarão. Por ex., uma pensão mensal de 800 euros em que, em 2005,
não era feita qualquer retenção para IRS, em 2006 já sofre uma retenção
(redução) de 1%. E situação semelhante verifica-se relativamente a valores de
pensões mais elevados, que passam a estar sujeitos a taxas de retenção mais
elevadas. Por exemplo, em 2005, uma pensão de 900 euros sofria uma retenção
de 1%; mas em 2006, uma pensão mensal com esse valor já sofre, não uma
retenção de 1%, mas sim de 2%, ou seja o dobro; e assim sucessivamente. Para
quem teve aumentos de 2% nas pensões, como sucedeu com muitos reformados, uma
subida de um ponto percentual na retenção corresponde a cerca de metade do
aumento que desta forma é “comido”. Fica assim claro que grande número de
reformados sofrerão efectivamente um aumento do IRS em 2006, contrariamente
ao que afirmou o ministro das Finanças e o porta-voz do grupo parlamentar do
PS. E isto também porque a
redução da dedução específica que beneficiava os rendimentos da categoria H,
ou seja, as pensões de 8.283 euros para 7.500 euros significa, em termos
práticos, o mesmo que reduzir o valor dos escalões. Isto determina que
rendimentos de pensões que antes não pagavam IRS paguem IRS em 2006, ou então
que rendimentos que pagavam IRS em 2005 continuem a pagar IRS em 2006 mas
sujeitos a uma taxa mais elevada. Por outras palavras, todos os reformados
com pensões superiores a 535 euros por mês (7.500 euros por ano) pagarão mais
IRS em 2006 do que em 2005 por igual rendimento. E isto resulta do facto de
que uma parcela do seu rendimento no valor de 783 euros – a diferença entre
8.283 euros e 7500 euros – que não estava sujeita a IRS em 2005, em 2006 já
estará sujeita. E não se pense que o seu número é pequeno, como afirmou o
ministro das Finanças e o deputado do PS Candal. Por ex., na Administração
Pública corresponde a cerca de 74,5% dos aposentados e reformados em Dezembro
de 2005. Desta forma, os
reformados são duplamente penalizados: em primeiro lugar, com a diminuição do
valor dos escalões e com a sujeição ao pagamento de IRS em 2006 de uma
parcela da sua pensão que em 2005 estava isenta; e, em segundo lugar, como
acontece com todos os trabalhadores, devido ao aumento dos preços que, em 2006,
deverá ultrapassar a previsão feita pelo governo de que a taxa de inflação
subiria 2,3%. OS DOIS PESOS E AS
DUAS MEDIDAS DO GOVERNO: os reformados vão pagar mais 26 milhões de euros de
IRS em 2006 só devido à diminuição da dedução específica Em Novembro de 2005,
aquando do debate do Orçamento do Estado em que participámos na qualidade de
deputado, solicitamos, através de um requerimento que na altura fizemos ao
Ministério das Finanças, que o governo informasse qual seria o acréscimo de
receita fiscal ou, por outras palavras, quanto custaria aos reformados, em
aumento de impostos, a redução da sua dedução específica de 8.283 euros para
7.500 euros. E a resposta que recebemos por escrito foi a seguinte: «de
acordo com os exercícios de simulação levados a cabo para o efeito, estima‑se
um acréscimo de receita de cerca de 26 milhões de euros em 2006». Na mesma altura em que
o governo propunha e a bancada parlamentar do PS aprovava esta medida a aplicar
aos reformados, que determina um aumento de impostos que o próprio governo
avaliou em 26 milhões de euros, o mesmo governo e a mesma bancada do PS
recusava eliminar o art.º 59 do Estatuto dos Benefícios Fiscais que
estabelece que apenas 50% dos dividendos das empresas adquiridas em processos
de privatização estão sujeitos a imposto (tenha-se presente que a esmagadora
maioria destas acções já se encontram na posse dos grandes grupos económicos,
sendo eles os grandes beneficiados com a manutenção deste benefício; a
receita fiscal que o Estado perde devido a este beneficio é quase igual ao
aumento da receita a pagar pelos reformados); na mesma altura, o governo e a
bancada do PS recusavam também uma outra proposta apresentada pelo PCP que
visava introduzir uma norma travão de forma a impedir que os bancos
continuassem a pagar taxas de IRC que correspondem a menos de metade da taxa
legal de IRC (em 2004, a taxa efectiva média de IRC paga pelo sector bancário
foi apenas de 12,1%, quando a taxa legal de IRC é de 25%, que é a taxa que
incide sobre a maioria das PME. E esta situação verificar-se-á certamente em
relação aos lucros escandalosos obtidos pelos bancos em 2005). E os exemplos podiam‑se multiplicar. No entanto, os
apresentados parecem ser suficientes para provar que o governo tem neste
campo, como acontece em muitos outros, dois pesos e duas medidas: uma, para
os detentores da maioria da riqueza deste País, que é a manutenção dos
benefícios e privilégios que gozam; e um outro peso e medida para os que
menos têm – trabalhadores e pensionistas – que é a austeridade pura e dura, o
que tem significado o agravamento das suas já difíceis condições de vida. |
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