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26/03/2006 O Serviço Nacional de Saúde
é sustentável Eugénio
Rosa Este estudo constitui, no essencial, a intervenção que fizemos no
XII Congresso de Medicina, realizado na cidade do Porto de 23‑25 de Março
de 2006, em que participámos a convite da Ordem dos Médicos.
Tal como sucedeu, primeiro, com a segurança
social dos trabalhadores da Administração Pública, mais conhecida pela Caixa
Geral de Aposentações e, depois, com a segurança social dos trabalhadores das
empresas privadas, começa-se a assistir neste momento também a uma campanha
articulada com o objectivo de levantar duvidas sobre a sustentabilidade do
Serviço Nacional de Saúde (SNS). O objectivo é preparar a opinião pública
para pôr em causa o direito constitucional à saúde e para medidas que visam
aumentar a despesa de saúde paga pelos portugueses, de que são exemplos já os
aumentos das taxas das urgências em 23% e a redução da comparticipação do
Estado nos preços dos medicamentos ou mesmo a descomparticipação total em
muitos outros. Para além disso, visa também justificar a destruição das
carreiras dos profissionais de saúde com o objectivo de aumentar a
precariedade e a exploração. A multiplicação dos contratos a prazo,
nomeadamente entre os jovens profissionais, prova isso. Analisar com objectividade e com um mínimo de
profundidade esta questão que é fundamental para milhões de portugueses
torna-se necessário, até para desmontar muito daquilo que acriticamente os
media têm divulgado. É isso o que se vai procurar fazer neste estudo. A DIFERENÇA ENTRE SUSTENTABILIDADE A NÍVEL DE UMA
EMPRESA E DO SNS Muitas vezes por ignorância ou intencionalmente
fala-se da sustentabilidade do SNS como fosse uma empresa, embora os
objectivos de um e outro sejam radicalmente diferentes. E esta diferença de
objectivos determina necessariamente que a sustentabilidade numa empresa seja
diferente da sustentabilidade do SNS. Assim, quando se fala da sustentabilidade numa
empresa, cujo objectivo principal é o lucro por mais que se pretenda
disfarçar isso (os “espíritos mais sensíveis” preferem utilizar a palavra
“rentabilidade”), está‑se a pensar em duas formas de sustentabilidade:
a económica e a financeira. Assim, uma empresa é sustentável sob o ponto de
vista económico quando o valor dos seus proveitos é superior ao dos seus
custos, o que é necessário para assegurar lucros. Uma empresa é sustentável,
sob o ponto de vista financeiro, quando os recebimentos são superiores aos
seus pagamentos, o que é indispensável para garantir a continuidade da
empresa e o pagamento dos lucros aos seus proprietários. Em relação ao Serviço Nacional de Saúde, cujo
objectivo não é o lucro, a sua sustentabilidade deve ser analisada em três
dimensões, a saber: (1) EFICÁCIA: que visa assegurar a universalidade do
direito à saúde e melhorias contínuas na saúde da população; (2) EFICIÊNCIA:
que significa uma boa utilização dos recursos disponíveis, para assegurar o
equilíbrio das suas contas; (3) RESPONSABILIZAÇÃO: pelo incumprimento dos
objectivos e pelas ineficiências. A EVOLUÇÃO DA RELAÇÃO CUSTOS/BENEFÍCIOS NA SAÚDE
EM PORTUGAL E EM OUTROS PAÍSES ENTRE 1970‑2003 Em relação ao Serviço Nacional de Saúde,
atendendo aos seus objectivos – garantir o acesso a todos os portugueses a um
bem fundamental que é o serviço de saúde e melhorias contínuas na saúde da
população – o quadro I, construído com dados divulgados pela OCDE, permite
fazer uma primeira análise de custos‑benefícios no período 1970-2003,
e estabelecer comparações com outros países. QUADRO I – Melhorias na saúde
e aumento de despesas: Período 1970‑2003
Entre 1970 e 2003, em
Portugal, a taxa de mortalidade infantil passou de 55,5% para apenas 4,1%, portanto
diminuiu 51,4 pontos percentuais, e a esperança de vida aumentou de 67,5 anos
para 77,3 anos, portanto subiu 9,8 anos. Comparemos estas
melhorias verificadas na saúde em Portugal com a registada em outros países,
durante o mesmo período. Assim, e como mostram
também os dados do quadro I, entre 1970 e 2003, a mortalidade infantil
diminuiu 18,3 pontos percentuais na Alemanha (a taxa passou de 22,5% para
4,2%); 9,8 pontos percentuais na Dinamarca (passou de 14,2% para 4,4%); e 13
pontos percentuais nos Estados Unidos (a taxa de mortalidade infantil passou
de 20% para 7%), portanto diminuições muito menos significativas que a
registada em Portugal durante o mesmo período que, como vimos, diminuiu 51,4
pontos percentuais (de 55,5% para 4,1%). Em relação à esperança
de vida à nascença, entre 1970 e 2003, ela aumentou 9,8 anos em Portugal
(passou de 67,5 anos para 77,3 anos), 8 anos na Alemanha (passou de 70,4 anos
para 78,4 anos), 3,9 anos na Dinamarca (passou de 73,3 anos para 77,2 anos),
e 6,3 anos nos Estados Unidos (passou de 70,9 anos para 77,2 anos). Em resumo, entre 1970
e 2003, as melhorias de saúde verificadas na população em Portugal foram
superiores às de muitos países. E isso deveu-se, sem dúvida, ao SNS. Analisamos agora a
relação custos, para vermos se as melhorias verificadas na saúde em Portugal
foram conseguidas com custos mais elevados do que os registados em outros
países. Assim, de acordo com
os dados também constantes do quadro I, entre 1970 e 2003, em Portugal a despesa
com saúde por habitante aumentou 1.716 dólares (passou de 51 dólares para
1.797 dólares), enquanto na Alemanha cresceu 2.726 dólares por habitante
(passou de 270 dólares para 2.996 dólares); na Dinamarca subiu 2.368 dólares
por habitante (passou de 395 dólares para 2.763 dólares); e nos Estados
Unidos aumentou 5.288 dólares, portanto valores muito superiores ao
verificado em Portugal que foi, como já se referiu, de 1.716 dólares por
habitante. Se a análise for feita em percentagem do PIB, conclui-se que,
entre 1970 e 2003, as despesas com a saúde aumentaram em Portugal 7 pontos
percentuais (passaram de 2,6% do PIB para 9,6%); na Alemanha cresceram 4,9
pontos percentuais (passaram de 6,2% para 11,1% do PIB); na Dinamarca 1 ponto
percentual (passaram de 8% para 9% do PIB); e nos Estados Unidos o aumento
foi de 8,1 pontos percentuais (passaram de 6,9% para 15% do PIB). O aumento verificado
em Portugal, superior ao registado em países como a Dinamarca e a Alemanha,
deve‑se fundamentalmente ao fraco crescimento económico do nosso País,
o que determina um PIB por habitante de valor extremamente baixo quando o
comparamos com o daqueles países. É esclarecedor que é precisamente num país
onde domina a gestão e exploração privada da saúde – Estados Unidos – que a
despesa da saúde por habitante seja a mais elevada do mundo, e essa mesma
despesa, medida em percentagem do PIB, tenha crescido mais [1]. EM PORTUGAL, A
COMPARTICIPAÇÃO DO ESTADO NAS DESPESAS TOTAIS DE SAÚDE DA POPULAÇÃO É DAS
MAIS BAIXAS DA UNIÃO EUROPEIA E ESTÁ A DIMINUIR Os valores de despesas
de saúde apresentados anteriormente, incluem a paga pelos utentes mais a paga
pelo Estado. Interessa agora analisar a evolução da parcela paga pelo Estado,
até porque o governo de Sócrates, através do ministro Correia Campos, e
forças da direita, e até o prof. Manuel Antunes de Coimbra (veja‑se a
entrevista que deu ao Diário de Notícias em 19.3.2006), têm defendido
o aumento da parcela das despesas a serem suportadas pelos utentes, ou seja, por
todos os portugueses, para além dos impostos e das taxas moderadoras que já
pagam. O quadro II,
construído com dados divulgados pela OCDE, permite analisar para diversos
países, incluindo Portugal, o peso das despesas de saúde já pagas
directamente pelos portugueses. QUADRO II –
Despesas totais com saúde e despesas públicas com saúde em vários países –
2003
Como mostram os dados
do quadro II, exceptuando o caso dos Estados Unidos, país onde domina a
medicina privada dos seguros de saúde, em 2003, Portugal era o país onde a percentagem
das despesas totais de saúde por habitante comparticipadas pelo Estado era
mais baixa, pois representava apenas 69,7% do total. Assim, neste ano, cada
português já tinha de pagar, em média, mais de 30% das despesas com a sua
saúde, quando na Alemanha era menos de 22% e, na Dinamarca, apenas 17%. E como mostram os
dados do quadro III esta comparticipação de cada português tem aumentado
muito nos últimos anos. QUADRO III – Despesa Total do Estado em Portugal com a função Saúde e percentagem que ela representa em relação às despesas totais com a
saúde
O quadro III inclui os
valores da despesa total do Estado com a função “Saúde”, o que significa que
ela inclui as despesas do Ministério da Saúde mais as despesas de saúde pagas
por qualquer outro ministério com os seus trabalhadores. Fazendo os cálculos
necessários com base nos dados dessa despesa, conclui-se o seguinte: (1) A
despesa pública por habitante, em 2004, foi de 804 euros, em 2005 de 843
euros e, em 2006, de apenas 833 euros, portanto verifica‑se uma
diminuição mesmo em valores nominais; (2) Em percentagem do PIB , a despesa
do Estado com a função saúde representou, em 2004, apenas 5,9% do PIB, em
2005 somente 6% e, em 2006, diminuirá para apenas 5,8%; (3) Se se comparar
com a despesa total da saúde em Portugal medida também em percentagem do PIB,
estimada com base nos valores divulgados pela OCDE para anos anteriores,
conclui‑se o seguinte: em 2004, a despesa do Estado com a saúde
representou apenas 61,1% da despesa total com a saúde em Portugal; em 2005,
61,9%; e, em 2006, prevê-se que represente apenas 59,5% da despesa total.
Isto significa que, em 2006, 40,5% da despesa da saúde em Portugal tenha de
ser paga pelos utentes, ou seja, pelos portugueses. Face a esta evolução,
que significa que Portugal é um dos países da União Europeia onde a população
tem de pagar do seu bolso directamente uma percentagem maior das despesas com
a saúde, há no entanto ainda quem defenda, incluindo o próprio ministro da
Saúde do governo de Sócrates, que é necessário aumentar ainda mais a parcela
da despesa com saúde paga pelos portugueses. EXISTEM AINDA
IMPORTANTES INEFICIÊNCIAS NO SNS QUE URGE ELIMINAR Apesar das importantes
melhorias que se conseguiu a nível da saúde da população em Portugal com o
Serviço Nacional de Saúde já referidas, ainda se verificam a nível do SNS importantes
ineficiências que urge eliminar para que os recursos disponibilizados sejam
utilizados da melhor forma. Os dados constantes
dos quadros seguintes tornam visíveis ineficiências que parecem existir a
nível de utilização de medicamentos, de recursos humanos e no desempenho e
custos dos diversos hospitais. QUADRO IV – Despesas totais em dólares por habitante e despesas com medicamentos por habitante em 2003
Em 2003, de acordo com
dados da OCDE, a despesa total com saúde por habitante em Portugal (inclui a despesa
pública mais a despesa paga directamente pelos utentes) representava apenas
65% da dinamarquesa, mas a despesa com medicamentos por habitante era
superior em 62% à verificada na Dinamarca. Por outro lado, os
dados do quadro mostram que, apesar do número de enfermeiros por 1000
habitantes ser inferior ao dos outros países (parece este ser um ponto
critico do SNS), em relação ao número de médicos por 1000 habitantes isso já
não se verifica. O que parece existir é uma deficiente repartição dos médicos
pelas diferentes áreas, o que agrava as deficiências existentes. O quadro
seguinte mostra que se continua a investir fundamentalmente na medicina
curativa, hospitalar, muito cara, e pouco na promoção da saúde, ou seja, nos
centros de saúde. QUADRO V – Repartição das despesas do Serviço Nacional de Saúde
Embora as despesas com
os Hospitais, em percentagem das despesas totais do SNS, tenham diminuído
ainda que seja de uma forma diminuta, em 2006 ainda representarão 51% das
despesas totais do Serviço Nacional, o que prova que se continua a apostar
essencialmente na medicina curativa muito mais cara (prefere‑se curar
a doença, no lugar de evitar a doença). É evidente que a construção dos 10
hospitais em regime de Parcerias Público Privado previstos pelo governo, o
que significará a entrega da cobertura de 26% da população do país a
hospitais geridos e explorados por grandes grupos económicos privados,
determinará inevitavelmente que a percentagem para os hospitais aumente ainda
mais à custa da redução do financiamento dos centros de saúde, agravando as
graves ineficiências que já existem a nível do sector da saúde em Portugal. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||