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10/01/2006 Garantir a sustentabilidade da Segurança Social a médio e a longo prazo Eugénio
Rosa O MINISTRO DAS FINANÇAS MANIPULA OS DADOS SOBRE A
SEGURANÇA SOCIAL Mais uma vez o programa Prós e Contra da televisão
pública do dia 9 de Janeiro prestou um mau serviço de informação ao País.
Como habitualmente tem acontecido, seleccionou um conjunto de participantes,
que tinham mais ou menos a mesma opinião, que previamente era a única que se
queria transmitir. Mesmo a nível sindical escolheu‑se um sindicato que
representa menos de 10.000 trabalhadores, em substituição dos grandes
sindicatos da função pública que representam a maioria dos 750.000
trabalhadores da Administração Pública. Nesse programa, o sr. ministro das Finanças,
aproveitando esse espaço público e manipulando dados sobre a Segurança Social
procurou criar a ideia nos portugueses que daqui a 10 anos, portanto em 2015,
já não haveria dinheiro para pagar as pensões de reforma. Esta afirmação não corresponde
à verdade, revela uma grande ignorância intencional ou real da Segurança
Social, tendo como objectivo claro, tal como sucedeu em relação à segurança
social da Administração Pública, justificar medidas que o governo está a
preparar, agora contra os trabalhadores por conta de outrém das empresas
privadas, cujas prestações que recebem da Segurança Social são já das mais
baixas da União Europeia. É FALSO QUE ESTEJA EM PERIGO O PAGAMENTO DAS
PENSÕES DE REFORMA O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança
Social, que é uma reserva da Segurança Social, já ultrapassa os 5.000 milhões
de euros, ou seja, mais de 1.000 milhões. Mesmo na situação de grave crise em
que o País está mergulhado, consequência também da política de obsessão pelo
défice, o défice da Segurança Social em 2005 foi reduzido e, de acordo com o
Orçamento da Segurança Social para 2006 apresentado pelo governo e aprovado
pela Assembleia da República, prevê-se este ano um défice nulo. Portanto, o
fundo de reserva da Segurança Social é mais do que suficiente para se ter
tempo para implementar medidas visando garantir a sustentabilidade financeira
da Segurança Social a médio e a longo prazo, porque a curto prazo ela não
está certamente em perigo como o ministro pretendeu fazer crer. O alarmismo
que o governo está a pretender criar com declarações como as feitas pelo
ministro das Finanças visa sobretudo justificar medidas do mesmo tipo que o
governo tomou contra os trabalhadores da Administração Pública, agora contra
os trabalhadores das empresas privadas. A SITUAÇÃO CONJUNTURAL DIFÍCIL DA SEGURANÇA SOCIAL
RESULTA DA CRISE ECONÓMICA QUE É AGRAVADA PELA POLÍTICA DO GOVERNO DE
OBSESSÃO PELO DÉFICE Os dados do quadro I mostram as consequências
para a Segurança Social da estagnação económica que atingiu Portugal, que
está a ser agravada pela política do governo centrada na obsessão pelo
défice. QUADRO I – Aumento da despesa com o subsídio de
desemprego e das
contribuições para a Segurança Social
Entre 1996 e 2000, portanto em cinco anos, a despesa
com o pagamento de subsídios de desemprego aumentou 15,1%, enquanto nos cinco
anos seguintes (2001/2005) cresceu 106,9%. Pelo contrário, durante o primeiro
período (1996/2000) as receitas da Segurança Social que têm como origem as
“Contribuições” pagas pelas empresas e pelos trabalhadores cresceram 43,7%,
enquanto no segundo período (2001/2005) aumentaram apenas 12,4%. É evidente que a quebra no crescimento destas
receitas e o aumento rápido das despesas com o pagamento de subsídios de desemprego
é uma consequência da grave crise económica e social que enfrenta neste
momento o país, determinada também pela política governamental centrada na
obsessão pelo défice. Bastaria que o aumento em percentagem das
despesas com o pagamento de subsídios de desemprego entre 2001-2005 tivesse
sido semelhante ao verificado no período anterior (1996-2000), ou seja, em
15,1%, para que em 2005, por ex., a despesa com o pagamento do subsídio de
desemprego tivesse sido inferior em 800 milhões de euros, ou seja, teria
havido um saldo positivo que seria suficiente para cumprir a Lei de Bases da
Segurança Social relativamente às transferências para o Fundo de
Estabilização Financeira da Segurança Social, que não tem sido respeitada
pelo governo, nomeadamente pelo governo de Sócrates. ENTRE 1975 E 2004, O NÚMERO DE ACTIVOS POR
PENSIONISTA DIMINUIU 2,3 VEZES, MAS A RIQUEZA CRIADA POR CADA TRABALHADOR
AUMENTOU 41 VEZES Um dos argumentos mais uma vez utilizados pelo
sr. ministro das Finanças para criar o alarmismo, é a diminuição do número de
activos por pensionista. No entanto, por esquecimento propositado ou por
ignorância, não se refere que o aumento da riqueza criada por empregado tem
sido muito maior que a diminuição do número de activos por pensionista. Os dados
do quadro seguinte provam isso cabalmente. QUADRO II – Evolução do
PIB por empregado e da remuneração por
empregado entre 1953 e 2004 em euros
Entre 1953 e 2004, a riqueza criada por
trabalhador cresceu 281 vezes e a remuneração por trabalhador aumentou apenas
245 vezes. Mas como os valores base de 1953 são muito diferentes – em 1953 o valor
do PIB por empregado é mais do dobro do valor da remuneração por empregado –
o resultado final em 2004 apresenta diferenças maiores que a simples
comparação dos números apresentados anteriormente (281/245) permite concluir.
Efectivamente, se analisarmos as diferenças em euros, entre 1953 e 2004,
concluímos que em relação ao PIB por empregado é de 26.238 euros enquanto
relativamente às remunerações por empregado é de 10.475 euros, ou seja, menos
de metade. De acordo com o Anuário da Segurança Social e as
Estatísticas da Segurança Social, entre 1975 e 2004, o número de activos por
pensionista baixou de 3,78 para 1,63, portanto diminuiu 2,3 vezes. No
entanto, durante o mesmo período (1975/2004), o PIB por empregado, ou seja, a
riqueza criada por empregado aumentou 41 vezes, pois passou de 641 euros para
26.332 euros como mostram os dados do quadro anterior. AS LIMITAÇÕES DO ACTUAL SISTEMA DE FINANCIAMENTO
DA SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL O actual sistema de financiamento do Regime Geral
da Segurança Social, chamado também subsistema Previdencial, que abrange os
trabalhadores por conta de outrém assenta fundamentalmente em quotizações dos
trabalhadores e nas contribuições das empresas calculadas com base nas
remunerações pagas. É um sistema cuja concepção e implementação foram
realizadas há mais de 50 anos, quando a realidade das empresas, da economia e
da sociedade eram muito distintas das actuais. É um sistema que assenta no
princípio, que se adequava à realidade da altura, de que as empresas que
criavam mais riqueza eram aquelas que tinham mais empregados, ou seja,
empresas de trabalho intensivo, existindo uma correlação positiva entre
riqueza criada e número de trabalhadores empregados. A realidade actual é muito diferente, pois agora
são fundamentalmente as empresas de capital e conhecimento intensivo as que
criam mais riqueza, não se verificando, tal como sucedia no passado, uma
correlação positiva entre riqueza criada e número de trabalhadores
empregados, mas sim entre riqueza criada e intensidade de conhecimento e
investimento utilizado. Esta alteração profunda na estrutura produtiva
das empresas e nas sociedades modernas está a determinar que o valor da
riqueza criada esteja a aumentar mesmo em Portugal muito mais rapidamente do
que o valor das remunerações, o que é agravado pelo aumento da desigualdade
na repartição da riqueza produzida, como mostram os dados do quadro seguinte. QUADRO III –
Crescimento do PIBpm (Produto Interno Bruto a preços de mercado) e
dos “Ordenados e salários” entre 1953 e 2004
Entre 1953 e 2004, o valor da riqueza criada,
medida pelo PIBpm, cresceu 459 vezes, enquanto o valor das remunerações aumentou
400 vezes. Mas como, em 1953, o valor do PIB era mais do dobro do valor dos
“ordenados e salários”, a diferença no resultado final é muito maior do que
aquela com que se fica com a simples análise dos dois valores anteriormente
apresentados (459 e 400 vezes). Basta dizer que, entre 1953 e 2004, a riqueza
produzida cresceu 134.893 milhões de euros, enquanto as remunerações
aumentaram apenas 53.861 milhões de euros, ou seja, 2,5 vezes menos. Como as contribuições patronais para a segurança
social são calculadas com base nas remunerações, e como estas estão a crescer
a um ritmo inferior ao aumento da riqueza, é evidente que a base de cálculo
das contribuições das empresas está-se a estreitar, sendo uma percentagem
cada vez mais pequena da riqueza criada, o que determina que o financiamento
da segurança social assente em tal fórmula de cálculo se esteja a esgotar,
criando dificuldades crescentes à sustentabilidade financeira da Segurança
Social. OS ENCARGOS DAS EMPRESAS COM A SEGURANÇA SOCIAL
NÃO SÃO A CAUSA DA BAIXA COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS PORTUGUESAS Um dos ataques mais frequentes em Portugal contra
a Segurança Social pública é que as contribuições pagas pelas empresas são
exageradamente elevadas no nosso País quando as compararmos com a média da
União Europeia. O quadro seguinte, construído com dados publicados pelo
Eurostat em 2005, prova que isso também não corresponde à verdade. QUADRO IV – Percentagem
do PIB que as cotizações e contribuições para a segurança social
representam em média na União Europeia e em Portugal
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