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04/12/2005 O Orçamento do Estado para 2006 e a crise económica e social em Portugal Eugénio
Rosa
O Orçamento de Estado é um documento que define
as prioridades do governo e as políticas para implementar essas prioridades. A análise do OE2006 apresentado pelo governo, que
o PS acabou de aprovar sozinho na Assembleia da República, estabelece como
prioridade absoluta a redução do défice orçamental de 6,2% do PIB para 4,8%
do PIB. E, para a cumprir, define políticas que têm como objectivo
fundamental reduzir de uma forma cega as despesas do Estado, como se vai
mostrar. O INVESTIMENTO PÚBLICO VAI DIMINUIR EM 2006, E AS
DESIGUALDADES REGIONAIS VÃO-SE AGRAVAR É necessário investir mais, nomeadamente
investimentos de qualidade, para criar riqueza e emprego, e para aumentar a
produtividade e a competitividade da Economia Portuguesa. Em 2003, o investimento global no País diminuiu em
mais de –10%; em 2004, cresceu apenas 1,3%; em 2005, a previsão inicial era
um aumento de 5,2%, mas a última estimativa do Banco de Portugal de Novembro
de 2005 era já uma diminuição de –2,8%. Como é evidente, a quebra continuada
no investimento contribui para o agravamento da crise económica e também
social, porque sem investimento o desemprego vai continuar a aumentar
rapidamente. Face a esta situação, que é grave, era necessário que o Estado
desse um sinal fortemente positivo com o objectivo de dinamizar o
investimento privado. No entanto, dominado pela obsessão do défice, e
portanto com o objectivo de o reduzir, o governo dá precisamente um sinal
contrário daquele que era necessário que desse, reduzindo significativamente
o investimento público, como mostram os dados do quadro seguinte: QUADRO I – Plano de
Investimentos da Administração Central
FONTE: PIDDAC – Orçamento do
Estado – 2001, 2002, 2005 e 2006 O investimento público realizado através do
PIDDAC para 2006 é inferior ao de 2005 em –27,8%. Se a comparação for feita
não com o Orçamento inicial de 2005, como se acabou de fazer, mas sim com o
Orçamento do Estado rectificativo para 2006 (aquele que já foi elaborado pelo
governo de Sócrates), a diminuição do investimento em 2006 não deixa de ser
significativa. O PIDDAC constante do Orçamento rectificativo previa
investimentos no valor de 6.506 milhões de euros, enquanto o de 2006 só prevê
um valor de apenas 4.854 milhões de euros, ou seja, menos 25,4%. Se compararmos o investimento previsto para 2006
mesmo com o previsto quer para 2001 (governo PS) quer para 2002 (governo
PSD/PP), a redução não deixa de ser grande: em relação ao de 2001: –21,6%;
relativamente ao de 2002: –26,9%. E esta comparação é feita em valores
nominais, portanto sem entrar em conta com a taxa de inflação, pois, se fosse
a preços constantes, em qualquer um dos casos a diminuição atingiria cerca de
um terço. Para além disso, se se analisar a repartição por
distritos, conclui-se que a diminuição é muito desigual, sendo distritos
pouco desenvolvidos os mais atingidos, o que só agravará as assimetrias
(desigualdades) regionais. Por exemplo, entre 2001 e 2006, o investimento
público realizado através do PIDDAC, em valores nominais, diminui –42,9% em
Beja, –61,1% em Braga; em Bragança: –50,6% em Viana do Castelo: –67,8%; em
Vila Real: –53,6%; em Viseu: –54,5%; quando a redução a nivel do País foi de –21,6%. PORTUGAL É O PAÍS DA UNIÃO EUROPEIA COM MAIS
BAIXA ESCOLARIDADE E ONDE O ABANDONO ESCOLAR É MAIOR Uma das causas estruturais da grave crise
económica e social que o País enfrenta é precisamente a baixa escolaridade da
população portuguesa. Enquanto este problema estrutural não for resolvido, Portugal
terá muitas dificuldades em sair do estado de atraso em que se encontra. O quadro seguinte mostra a gravidade da situação
portuguesa quando a comparamos com a dos países da União Europeia. QUADRO II – Em Portugal
o nível de escolaridade é mais baixo e o abandono escolar é o mais
elevado entre os países das União Europeia
Quando comparamos com base na linguagem fria dos
números a situação portuguesa com a dos outros países da União Europeia,
nomeadamente com o nível de escolaridade dos 10 países que entraram para a
U.E. em Março de 2004, que são os principais concorrentes dentro da União
Europeia com o nosso País, a conclusão é extremamente preocupante. Por ex., na
população com o ensino secundário, que é o mínimo necessário actualmente, a
percentagem portuguesa é cerca de 3,8 vezes inferior à média da União
Europeia, e a do ensino superior é 2,3 vezes inferior. E se juntarmos a isto um outro dado recente
divulgado pelo Eurostat, o alarme é ainda maior. Em 2004, a percentagem de
jovens com idade entre os 20 e os 24 anos com o secundário completo atingia,
em média, nos 25 países da União Europeia, 76,7%, enquanto em Portugal era
apenas 49%; por outras palavras, no nosso País apenas 49 em cada 100 jovens
com idade compreendida entre os 20 e os 24 anos têm o ensino secundário
completo. E o secundário está actualmente como a 4ª classe estava há 50 anos.
O secundário completo é a base mínima necessária para Portugal poder passar
de um modelo de crescimento baseado no trabalho pouco qualificado e mal
remunerado, que é o actual e está esgotado, para um modelo assente em
trabalho qualificado e de salários europeus. AS DESPESAS COM O ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO E COM
O ENSINO SUPERIOR VÃO DIMINUIR NO ANO 2006 EM PORTUGAL Face a esta situação alarmante e estrutural que o
País enfrenta, seria de esperar que o Estado fizesse um grande esforço para
resolver este gravíssimo problema, que levará certamente muitos anos, mas que
era urgente não perder mais tempo. No entanto, a obsessão do défice também
dominou neste campo, e o Orçamento do Estado para 2006 reduz, relativamente a
2005, os valores orçamentados quer para o “Ensino básico e secundário” quer
para o “Ensino superior” (Universidades e Institutos Politécnicos), como
mostram os dados do quadro seguinte. QUADRO III – Despesas
com a Educação e o Ensino Superior diminuem em Portugal
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