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19/11/2005 O desemprego real em Portugal é muito superior aos números oficiais do desemprego Eugénio
Rosa
O Instituto Nacional de Estatística acabou de
publicar os dados do desemprego referentes ao 3º Trimestre de 2005. Esses
dados mostram que o desemprego real no nosso País é bastante superior ao número
oficial de desempregados, que os órgãos de comunicação social divulgam. Esses
dados também revelam que, contrariamente àquilo que o governo pretende fazer
crer, o desemprego continua a aumentar de uma forma rápida em Portugal,
sendo, sem qualquer dúvida, o problema social e mesmo económico mais grave do
País. NEM TODOS OS DESEMPREGADOS SÃO INCLUÍDOS NOS
NÚMEROS OFICIAIS DE DESEMPREGO O número oficial de desempregados em Portugal é
já elevadíssimo – 429.900 no 3º Trimestre de 2005, segundo o INE – mas mesmo
esse número não inclui a totalidade dos desempregados existentes no nosso
País. E isto porque existe uma parcela importante de desempregados que não
são considerados no número oficial de desempregados, como se conclui dos
próprios dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística que constam
do quadro seguinte. QUADRO
I – Evolução da população activa, do número oficial de desempregado e do número
corrigido de desempregados entre o 4º Trimestre de 2001 e o 3º Trimestre de
2005
FONTE: Estatísticas do Emprego: 4º Trim. 2001 e
3º Trim. 2005 – INE Para se poder compreender o significado dos dados
do quadro anterior, e a razão porque eles provam que o desemprego real é muito
superior ao desemprego oficial que é divulgado pelos media, é necessário
clarificar os conceitos utilizados pelo Instituto Nacional de Estatística. De acordo com o INE, os “Inactivos Disponíveis”,
que constam do quadro anterior, são pessoas desempregadas, que desejam
trabalhar e que estão disponíveis para isso, mas que pelo facto de não terem
feito diligências para arranjar emprego nas últimas 4 semanas anteriores ao
inquérito do INE, não são consideradas nem no número de desempregados nem no
cálculo da taxa oficial de desemprego, embora estejam desempregados. E o seu
número atingia no 3º Trimestre de 2005, segundo o INE, 58.100 como consta do
quadro anterior. Para além da situação anterior, existe também o
“Subemprego visível”, constante também do quadro, que também não é
considerado nem no número nem na taxa oficial de desemprego. O “Subemprego
visível” inclui todos aqueles que trabalham menos de 15 horas por semana,
apenas pelo facto de não encontrarem um emprego com horário completo, apesar
de terem declarado que desejam trabalhar mais horas. No fundo estão numa
situação de desemprego de facto, e o seu número atingia, no 3º Trimestre de
2005, 61.400. Se somarmos ao número oficial de desempregados,
os “Inactivos Disponíveis “ e o “Subemprego visível” obtemos aquilo a que
chamamos desemprego corrigido, que é um número que está muito mais próximo do
desemprego real do que o desemprego oficial divulgado pelos órgãos de
comunicação social. Fazendo os cálculos necessários, obtém-se os
resultados constantes do quadro anterior, que mostram o seguinte. Entre o 4º Trimestre de 2004 e o 3º Trimestre de
2005, período de tempo dominado pelo governo de Sócrates, o desemprego
oficial aumentou de 389,7 mil para 429,9 mil, e a taxa oficial de desemprego passou,
no mesmo período, de 7,1% para 7,7%. Isto significa que no fim do 3º
Trimestre de 2005 a taxa de desemprego oficial – 7,7% – atingiu o valor que,
de acordo com o Relatório do Orçamento de Estado para 2006, o governo tinha
previsto só ser alcançada no próximo ano. No entanto, o desemprego corrigido, que inclui os
“Inactivos Disponíveis” e o “Subemprego visível”, passou, entre o 4º
Trimestre de 2004 e o 3º Trimestre de 2005, de 525,3 mil para 549,4 mil, e a
taxa de desemprego corrigida subiu de 9,5% para 9,9%, aproximando-se dos dois
dígitos; portanto, valores todos eles superiores aos oficiais, ou seja,
aqueles que são divulgados pelos media. E este crescimento do desemprego tem tendência
para se agravar muito mais no futuro. E isto porque o crescimento económico
depende, entre outras coisas, do investimento. E se analisarmos a previsão do
investimento público para o próximo ano, que se encontra espelhada no PIDDAC
(Plano de Investimento da Administração Central) para 2006, concluímos que
vai-se verificar uma quebra muito significativa no investimento público. Em
2005, o Estado investiu 6.724 milhões de euros e, em 2006, prevê investir
apenas 4.853,5 milhões de euros, ou seja, menos 27%. Por outras palavras, o
governo dá ao País precisamente o sinal contrário daquele que devia dar,
contribuindo para agravar o desemprego e muitos outros problemas. DESEMPREGO CRESCE DE UMA FORMA DESIGUAL NAS
DIFERENTES REGIÕES DO PAÍS Tal como sucede com o crescimento económico
desigual das diferentes regiões do País, também a nível de desemprego as
taxas variam muito de região para região, e os aumentos das taxas de
desemprego também são muito diferentes de região para região, revelando a
existência de estruturas produtivas diferentes e, nomeadamente, de algumas regiões
estarem a ser mais atingidas pelas consequências da grave crise económica que
enfrenta o País. O quadro seguinte, com os dados do desemprego
oficial divulgados pelo INE, revelam disparidades muito grandes e aumentos
muito desiguais das taxas de desemprego das diferentes regiões. QUADRO
II – Taxas de desemprego oficial por regiões – 4º Trim. 2001 / 3º Trim. 2005
De acordo
com os dados publicados pelo INE constantes do quadro anterior, em 2005, as
taxas oficiais de desemprego das regiões Norte, Lisboa e Alentejo são
superiores à média nacional, enquanto as restantes regiões apresentam taxas
inferiores à média nacional. Se analisarmos
a evolução verificada num período mais longo – 4º Trimestre de 2001 e o 3º
Trimestre de 2005 – o crescimento é muito desigual, sendo o mais elevado na
região Norte e seguindo-se, por ordem decrescente, a região Centro e depois a
regiões da Madeira e Açores. É extremamente preocupante o aumento da taxa de
desemprego oficial na região Norte que atinge 137,8%, o que mostra que é
fundamentalmente esta região que está a sofrer as consequências mais graves
de uma liberalização imposta por uma globalização neo-liberal e da
concorrência asiática, até pelas características do seu tecido produtivo
muito baseado em mão de obra barata e pouco qualificada, o que mostra também
que este modelo de crescimento está esgotado, e não é procurando impor baixos
salários, intenção essa do governo que consta do próprio Relatório do
Orçamento para 2006 (pág. 2), que se poderá ultrapassar a crise actual. O PERIGO
DA EXCLUSÃO SOCIAL ATINGE JÁ MAIS DE 200.000 DESEMPREGADOS Um dos
problemas mais graves da situação actual é o perigo que um número crescente
de trabalhadores desempregados acabem por ser socialmente excluídos. E isto
por várias razões. Em
primeiro lugar, porque são trabalhadores na sua maioria com baixa
escolaridade e com uma qualificação profissional de banda estreita (sabem
fazer muito bem o que sempre fizeram durante toda a sua vida profissional,
mas fora disso têm grande dificuldade em se adaptarem a uma nova profissão),
o que determina que, se perdem o emprego, têm muito dificuldade em arranjarem
novo emprego. Em segundo lugar, porque são trabalhadores com idade elevada, o
que dificulta a sua reinserção no mercado de trabalho. Em terceiro lugar
porque, devido à sua baixa escolaridade, têm grandes dificuldades em adquirir
novos saberes e novas competências através de formação profissional.
Finalmente, quanto mais tempo estiverem no desemprego, tanto maiores serão as
suas dificuldades de reinserção profissional. Os dados
constantes do quadro seguinte, publicados pelo INE, que se referem apenas ao
desemprego oficial, revelam uma realidade cada vez mais preocupante. QUADRO III – Evolução do desemprego por duração entre o 4º Trim. 2001 e o
3º Trim. 2005
Como mostram os dados do quadro, o desemprego de
longa duração (12 a 24 meses) e o desemprego de longuíssima duração (mais de 25
meses) são aqueles que têm aumentado mais no nosso País. Assim, entre o 4º
Trimestre de 2001 e o 3º Trimestre de 2005, o desemprego oficial total
aumentou 101,9%, portanto praticamente duplicou, o que é um valor muito
elevado. No entanto, durante o mesmo período de tempo, o desemprego de longa
duração cresceu 153,6% e o de longuíssima duração subiu 186,3%. Este crescimento muito mais elevado do desemprego
de longa e longuíssima duração indiciam que uma parte importante dos
desempregados está a encontrar dificuldades crescentes de reinserção no
mercado de trabalho, correndo riscos crescentes de exclusão social. MENOS DE 29 EM CADA 100 DESEMPREGADOS RECEBEM
SUBSÍDIO DE DESEMPREGO O número de desempregados a receber o subsídio de
desemprego é extremamente baixo em Portugal como mostram os dados do quadro
seguinte. QUADRO IV – Desempregados a
receber subsídio de desemprego e desemprego total corrigido (inclui
Inactivos desencorajados e subemprego visível)
Como mostram os dados do quadro, que são dados
publicados pelo Instituto Nacional de Estatística, o número de desempregados a
receber subsídio de desemprego em Portugal representava, no 3º trimestre de
2005, apenas 28,6% do total de desempregados existentes na mesma altura. E apesar do seu número ser bastante baixo, o
governo de Sócrates pretende reduzi-lo ainda mais. Para isso, o Ministério do
Trabalho apresentou em 28.10.2005 aos parceiros sociais um documento a que
chamou “Medidas de revisão da protecção social na eventualidade de
desemprego”, que está neste momento em debate no Conselho Permanente da
Concertação Social, e que visa reduzir ainda mais o número de trabalhadores
desempregados a receber o subsídio de desemprego. Com esse objectivo, reduz
para 6 meses o tempo máximo que um trabalhador com menos de 30 anos de idade
pode receber subsídio de desemprego (actualmente, o tempo de duração do
subsídio é de um ano); obriga o desempregado, sob pena de perder o subsídio,
a aceitar o chamado emprego conveniente, que pode significar ter de aceitar
uma remuneração, para a categoria que vai ocupar, que pode ser inferior à
constante do CCT do sector a que pertence a empresa; que o obriga a aceitar
um emprego em que gastará em transportes até 20% da remuneração líquida
mensal que vai auferir, etc., etc.. O objectivo claro é reduzir o já baixo número de
desempregados a receber subsídio de desemprego e, consequentemente, as
despesas com o pagamento de subsídios de desemprego. A confirmar está o facto
de o Orçamento para 2006 apresentado pelo governo ter uma verba orçamentada
com esse fim que representa um aumento de apenas 4,9% relativamente à de 2005
(mais 88,1 milhões de euros) quando o crescimento em 2005 foi de 8,2% (mais
135,1 milhões de euros). E isto apesar de se estar a verificar um aumento
rápido do desemprego, como os números apresentados neste estudo revelam. OS CUSTOS PARA O PAÍS, PARA OS TRABALHADORES E
PARA A SEGURANÇA SOCIAL DO DESEMPREGO O desemprego tem elevados custos quer para o País
(riqueza perdida) quer para os trabalhadores (salários não recebidos), quer
para a Segurança Social (contribuições não recebidas e subsídios pagos) quer
para o próprio Estado (impostos não recebidos). No quadro seguinte estão quantificadas algumas
das consequências económicas do desemprego. QUADRO V – Custos para o País,
para os trabalhadores, para a Segurança Social e para o Estado do desemprego em
2005 (estimativa) e 2006 (previsão)
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