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Informação Alternativa |
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Portugal |
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23/10/2005 A verdade e a mentira sobre
as despesas da administração pública em Portugal e na União Europeia Eugénio
Rosa Um dos argumentos mais utilizados quer pelo
governo quer pelo pensamento económico único, de cariz neoliberal, que domina
os media é precisamente que o “peso” das despesas da Administração Pública em
Portugal é muito superior à média comunitária, o que seria a causa de todos
os problemas que enfrenta o País, nomeadamente a grave crise económica e
social em que se debate. Com base neste argumento, o governo e as forças que
o apoiam desencadearam um ataque gigantesco contra os trabalhadores da
Administração Pública, considerando os seus direitos como privilégios, que
têm de ser liquidados. É evidente que este ataque contra os
trabalhadores da Administração Publica é apenas a primeira fase de um ataque
mais global a todos os trabalhadores portugueses, do sector público e
privado, nomeadamente às funções sociais do Estado, ou seja, à saúde, à
educação e à segurança social, já que todas as forças que atacam neste
momento os trabalhadores da Administração Pública consideram que o Estado
gasta demasiado com a saúde, com a educação e a segurança social de todos os portugueses.
Por esta razão é necessário, dizem eles, reduzir as transferências do Estado
para todas estas áreas, piorando a qualidade dos serviços prestados à
população, e transferindo para esta uma parte dos custos, através do aumento
das taxas e dos preços que paga. Com tal objectivo, muitos deles defendem
abertamente a alteração da Constituição da República que obriga o Estado a
financiar o Serviço Nacional de Saúde, a Educação e uma Segurança Social
universal que abranja todos os portugueses. O “PESO” DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM
PORTUGAL CONTINUA A SER INFERIOR À MÉDIA COMUNITÁRIA O Eurostat, que é o serviço oficial de
Estatística da União Europeia, acabou de publicar despesas da Administração
Pública referentes ao período que vai de 1993 a 2004, que constam do quadro
seguinte. QUADRO I – DESPESAS
TOTAIS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Percentagem do PIB
Como mostram os dados publicados recentemente
pelo Eurostat, as despesas da Administração Publica em Portugal, medida em
percentagem do PIB, que é o indicador mais utilizado nas comparações
internacionais, continuam a estar abaixo da média comunitária. Por exemplo em
2004, em Portugal as despesas de toda a Administração Pública corresponderam
a 46,5% do PIB (Produto Interno Bruto, ou seja, da riqueza criada em cada ano
no País), enquanto a média comunitária se situava, como também mostram os
dados do quadro, entre 47,7% e 48,2% do PIB comunitário, ou seja, da soma do
PIB de todos os países que constituem actualmente a União Europeia. Para além disso, os dados do quadro também
revelam que não foi no ano de 2004 que esta percentagem atingiu o seu valor
mais elevado. Em 1993, as despesas totais com a Administração Pública em
Portugal representaram 47,8% do PIB enquanto, em 2004, já corresponderam a
46,5% do PIB, ou seja, menos 1,3 pontos percentuais do PIB que em 1993. AS CONTRIBUIÇÕES DO ESTADO PARA A SEGURANÇA
SOCIAL SÃO EM PORTUGAL INFERIORES À MÉDIA COMUNITÁRIA Um outro argumento muito utilizado pelo governo e
pelas forças que o apoiam é que as transferências do Estado para a segurança
social são incomportáveis e muito superiores à média comunitária. O Eurostat também acabou de publicar dados sobre
esta matéria que constam do quadro seguinte, os quais provam que aquela
afirmação também não é verdadeira. QUADRO
II – Prestações sociais pagas pela Administração Pública – Percentagem do PIB
De acordo com a informação do Eurostat que
acompanha estes dados, as prestações sociais consideradas abrangem a doença,
a invalidez, os acidentes de trabalho ou doenças profissionais, a velhice, a
sobrevivência, a maternidade, a família, a promoção do emprego, o desemprego,
a indigência, etc.. E de acordo com o Eurostat, essas despesas da
Administração Pública em Portugal representavam, em 2004, 14,3% do PIB quando
a média comunitária variava, como mostram também os dados do quadro, entre
16,2% do PIB e 16,9% do PIB comunitário, ou seja, mais 2,6 pontos percentuais
do que em Portugal. O QUE É NECESSÁRIO É MODERNIZAR E AUMENTAR A
EFICIÊNCIA DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA E NÃO DESTRUÍ-LA Contrariamente àquilo que afirma o pensamento
económico dominante, o que é necessário para fazer sair o País da grave crise
em que se encontra, não é reduzir a Administração Pública ou atacá‑la
e fragilizá-la, como o governo está a fazer, mas sim modernizar e aumentar a
sua eficiência. E isto porque o País, para sair da estagnação económica em
que se encontra mergulhado, necessita de mais e melhor educação, de mais e
melhor saúde, de mais e melhor segurança social, de mais e melhor
qualificação profissional, de mais e melhor qualidade de investimento, de
mais e melhor justiça, etc. E isso só é possível com uma Administração
Pública moderna e eficiente. Não será certamente o sector privado, mais
interessado em maximizar os lucros sem olhar a meios (veja-se o caso da banca
privada) a fazer isso. E tudo isto só se consegue com uma grande
motivação, mobilização e responsabilização dos trabalhadores da Administração
Pública, ou seja, precisamente o contrário daquilo que o actual governo está
a fazer. O que País precisa, para poder sair da grave crise económica e social em que está mergulhado, não é de menos Administração como defende o pensamento económico neoliberal dominante, mas sim de MELHOR ESTADO para poder enfrentar, com êxito, os pesados problemas e desafios da estagnação e da globalização. |
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