Informação Alternativa

Portugal

09/10/2005

Política de crédito bancário contribui para a

baixa produtividade e competitividade de Portugal

Eugénio Rosa

RESUMO DESTE ESTUDO

A banca em Portugal prefere apoiar o investimento no sector imobiliário no lugar do investimento produtivo, nomeadamente o destinado à produção de bens transaccionáveis, ou seja, de bens exportáveis. É uma consequência da privatização da banca e da sua sujeição aos interesses dos grandes grupos privados a que o pensamento económico dominante chama “mercado”. Mas desta forma a banca contribui, sendo por isso também responsável, pela baixa produtividade e competitividade da Economia Portuguesa.

Efectivamente, em percentagem do seu activo, o crédito concedido pela banca ao sector privado não financeiro (particulares e empresas) diminuiu nos dois últimos anos, enquanto a parcela de crédito concedido pela banca ao sector imobiliário cresceu de uma forma contínua e significativa no mesmo período.

Em 1998, os empréstimos concedidos ao sector privado não financeiro pelos bancos portugueses corresponderam a cerca de 44% do seu activo consolidado; em 2002, a 58%; mas, em 2004, desceu para cerca de 55%. Pelo contrário, o peso do crédito bancário destinado exclusivamente ao sector imobiliário cresceu significativamente pois passou, entre 1997 e 2004, de cerca de 49% do total de empréstimos concedidos ao sector privado não financeiro para 60%.

O governo afirma que o País necessita de exportar mais para poder sair da grave crise em que se encontra mergulhado. Para isso, como é evidente, é necessário investir fundamentalmente nos chamados bens transaccionáveis, ou seja, bens exportáveis. No entanto, e como afirma o próprio Banco de Portugal, «a generalidade dos grupos bancários concentra a sua carteira de empréstimos nos segmentos em que o risco de crédito é relativamente baixo, tais como empréstimos a particulares para habitação e, no caso das sociedades não financeiras, os empréstimos a grandes empresas do sector não transaccionável», ou seja, de bens que não são exportáveis. Por outras palavras, a banca faz precisamente o contrário daquilo que o governo afirma que é necessário realizar para que o País saia da grave crise económica em que se encontra, investindo os poucos recursos que o País dispõe fundamentalmente no sector imobiliário. E os sucessivos governos, incluindo o actual, nada fazem ou dizem para contrariar tal actuação da banca contrária aos interesses de desenvolvimento do País.

Esta distorção da economia provocada pela política de crédito da banca tem consequências graves para o País em termos de crescimento económico, de produtividade, de competitividade, de riqueza criada, de desemprego, etc. Pode-se mesmo dizer que uma das causas da estagnação económica em que o País está mergulhado é precisamente a política de crédito da banca portuguesa que prefere apoiar preferencialmente o investimento imobiliário, muito dele de natureza especulativa, no lugar do investimento produtivo.

Para além disso, e como reconhece o próprio Banco de Portugal, no seu Relatório de Estabilidade Financeira – 2004, «o valor actual do rácio de endividamento dos particulares em Portugal é bastante elevado não só em termos históricos, mas também por comparação com os padrões internacionais». Efectivamente, em percentagem do “Rendimento disponível”, o endividamento das famílias atingiu em 2004, em Portugal, 118%, enquanto a média na União Europeia era apenas de 98%. Em 2004, as famílias portuguesas tiveram de pagar só de juros o correspondente a 5% do “Rendimento disponível”, ou seja, cerca de 4.748 milhões de euros (951,8 milhões de contos). Este valor não inclui as amortizações dos empréstimos, cujo custo para as famílias é varias vezes superior ao dos juros. É evidente que qualquer aumento da taxa de juros decidida pelo Banco Central Europeu, que não terá em conta os interesses de um pequeno país como é Portugal, terá consequências graves no orçamento de centenas de milhares de famílias portuguesas.

O Banco de Portugal acabou de publicar o seu Relatório de Estabilidade Financeira – 2004 referente ao sistema bancário. O capítulo 5, dedicado à análise do “Risco de crédito”, contém dados importantes sobre a política de crédito seguida pelos bancos que, convenientemente analisados, ajudam a compreender algumas das causas da baixa produtividade e competitividade da Economia Portuguesa. Neste estudo vai-se utilizar dados publicados nesses relatório oficial para analisar a política de crédito da banca em Portugal e as suas consequências nefastas em termos de desenvolvimento do País.

A CONCESSÃO DE CRÉDITO EM PERCENTAGEM DOS ACTIVOS DIMINUIU NOS ÚLTIMOS ANOS EM PORTUGAL

Se se analisar a evolução do crédito concedido pelos bancos no período compreendido entre 1998 e 2004, não em euros, mas em percentagem do valor do activo consolidado da banca, conclui-se que a partir de 2002 verificou‑se uma tendência de diminuição, como mostra o gráfico seguinte.

Gráfico I – Evolução da percentagem que o crédito concedido pela

banca ao sector privado não financeiro representa em relação ao activo

Em 1998, os empréstimos concedidos pelos bancos representaram cerca de 44% dos activos; em 2002, tinha aumentado para os 58% mas, em 2004, desceu para cerca de 55%. Esta diminuição está naturalmente associada à quebra do investimento verificada em Portugal. Mas tão grave como esta evolução quantitativa, é a qualidade do investimento que é apoiado e promovido pelo sistema bancário.

MAIS DE METADE DO CRÉDITO BANCÁRIO DESTINA-SE EXCLUSIVAMENTE AO SECTOR IMOBILIÁRIO

A banca move-se fundamentalmente com dois objectivos: maximizar os lucros e reduzir os riscos nas aplicações que faz. Os objectivos de desenvolvimento do País, de aumento da produtividade e competitividade da Economia Portuguesa estão em segundo lugar para a banca, como mostram os dados do gráfico II. Tudo isto é também a consequência inevitável da privatização da banca e da sua sujeição aos interesses privados dos grandes grupos económicos, a que o pensamento económico dominante chama “mercado”, para assim os ocultar atrás de uma entidade mítica e objectiva, que pretensamente está acima dos interesses de classe que continuam a dividir as sociedades actuais.

GRÁFICO II – Evolução do crédito bancário destinado ao

sector imobiliário em percentagem do crédito total dos bancos

Entre 1997 e 2004, verifica-se um aumento muito significativo do peso do crédito bancário destinado exclusivamente ao sector imobiliário em Portugal. Em 1997, este tipo de crédito representava cerca de 49% do total de empréstimos concedidos ao sector privado financeiro pela banca e, em 2004, já atingia cerca de 60%. E, como mostra o gráfico anterior, a tendência é de contínuo crescimento (tem aumentado cerca de 1,67 pontos percentuais por ano).

É evidente que esta estrutura do crédito bancário reflecte a estrutura do investimento realizado em Portugal que é promovido pelo sistema bancário português.

Como afirma o próprio Banco de Portugal no seu Relatório de Estabilidade Financeira – 2004, «a manutenção de um crescimento forte deste tipo de crédito deverá continuar a traduzir, do lado da oferta, a necessidade de evitar a perda de quotas de mercado, num contexto de forte pressão concorrencial» (pág. 76).

Desta forma, os interesses de rápido desenvolvimento do País submetem-se à lógica do mercado e à luta, entre os diversos bancos, para obter uma quota maior deste.

O INVESTIMENTO MAIS APOIADO PELA BANCA NÃO SE DESTINA A EMPRESAS QUE PRODUZEM BENS TRANSACIONÁVEIS, OU SEJA, PARA A EXPORTAÇÃO

O governo afirma que o País só poderá sair da grave crise em que se encontra se exportar mais. Para isso terá de investir fundamentalmente na produção de bens transaccionáveis.

No entanto, isso não tem qualquer concretização na política de crédito promovida pela banca, como reconhece o próprio Banco de Portugal.

Assim, na pág. 68 do seu Relatório de Estabilidade Financeira – 2004, o Banco de Portugal afirma o seguinte: «Em conclusão, a generalidade dos grupos bancários concentra a sua carteira de empréstimos nos segmentos em que o risco de crédito é relativamente baixo, tais como empréstimos a particulares para habitação e, no caso das sociedades não financeiras, os empréstimos a grandes empresas do sector de bens não transaccionáveis», ou seja, de bens que não são exportáveis; ou seja, fazem precisamente o contrário daquilo que o governo afirma que é necessário realizar para que o País saia da grave crise económica em que se encontra. É a lógica do mercado a funcionar, consequência também da privatização do sector bancário e do seu controlo pelos grupos económicos.

O ENDIVIDAMENTO DOS PARTICULARES EM PORTUGAL É SUPERIOR À MÉDIA DA UNIÃO EUROPEIA

Contrariamente ao que muitas vezes se pretende fazer crer, o endividamento dos particulares em Portugal já é bastante superior à média da União Europeia, como mostra o gráfico seguinte.

GRÁFICO III – Percentagem que o endividamento das famílias representa

do Rendimento Disponível em Portugal e na União Europeia: 2000-2004

Em Portugal, no ano de 2004, o endividamento dos particulares atingiu cerca de 118% do Rendimento Disponível, enquanto a média na União Europeia era, no mesmo ano, de apenas 98% do Rendimento Disponível. Por outro lado, enquanto no nosso País se verifica uma tendência de crescimento contínuo e significativo (entre 2000 e 2004, aumentou mais de 20 pontos percentuais) a média na União Europeia tem tendido para a estabilização (entre 2000 e 2004, manteve-se nos 98% do rendimento disponível).

Este crescimento contínuo e significativo do endividamento das famílias determinou que elas tiveram de pagar à banca, só de juros, o correspondente a 5% do rendimento disponível, ou seja, a 4.748 milhões de euros (951,8 milhões de contos). Neste valor não está incluída a amortização dos empréstimos que é certamente várias vezes superior. Basta qualquer aumento determinado pelo Banco Central Europeu, que não atende aos interesses de um pequeno País como é Portugal, para desequilibrar o orçamento de centenas de milhares de famílias portuguesas.