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Informação Alternativa |
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Portugal |
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18/09/2005 A elevada precariedade do
trabalho em Portugal é uma das causas da baixa produtividade e
competitividade da economia portuguesa Eugénio
Rosa
Um dos argumentos mais utilizados em Portugal
pelo patronato e pelos defensores do pensamento económico neoliberal é que a
baixa competitividade da Economia Portuguesa se deve à rigidez das leis
laborais ou, por outras palavras, à reduzida precariedade que impede as
empresas de se adaptarem às flutuações do mercado. Os dados publicados pelo INE e pelo Eurostat
desmentem tal argumento mostrando que Portugal, apesar de ser o pais da UE15
com mais baixa competitividade, é aquele que apresenta maior precariedade.
Comecemos por analisar a precariedade no nosso País. A PRECARIEDADE TEM AUMENTADO DE UMA FORMA CONTÍNUA
EM PORTUGAL, ATINGINDO JÁ MAIS DE 36% DA POPULAÇÃO ACTIVA O quadro seguinte, construído com dados das
Estatísticas do Emprego publicadas pelo INE, mostra um aumento contínuo da
precariedade em Portugal. QUADRO
I – EVOLUÇÃO E DIMENSÃO DA PRECARIEDADE E DESEMPREGO EM PORTUGAL
No 2º Trimestre de 2001, cerca de 35 activos em
cada 100 ou tinham um emprego precário ou estavam no desemprego. No 2º
Trimestre de 2005 esse número já se aproximava de 37 em cada 100. A evolução anterior é confirmada por outro dado também
importante. Entre o 2º Trimestre de 2001 e o 2º Trimestre de 2005, a
população activa aumentou 6,6% em Portugal, enquanto o número de precários e
desempregados cresceu 12,2%; portanto, o crescimento da precariedade e do
desemprego em Portugal, no período considerado, é cerca de 85% superior ao
aumento da população activa. Afirmar, como fazem o patronato e os defensores
do pensamento económico neoliberal, que a rigidez das leis do trabalho é a
causa do atraso do País não tem qualquer fundamento real. Portugal está cada
vez mais mergulhado na estagnação económica apesar da precariedade das
relações do trabalho ter aumentado de uma forma contínua, incluindo com o
governo PS de Sócrates, como revelam os dados divulgados pelo Instituto
Nacional de Estatística. Pode-se mesmo dizer que se verifica uma correlação
positiva entre precariedade e estagnação económica. PORTUGAL É O PAÍS DA UNIÃO EUROPEIA ONDE O NÍVEL
DE PRECARIEDADE É DOS MAIS ELEVADOS Dados divulgados pelo Eurostat em 2005 revelam
que Portugal é um dos países da União Europeia com um nível de precariedade
mais elevado, apesar da sua Economia ser uma das menos competitivas. O quadro
seguinte, construído com dados publicados pelo serviço de estatística da União
Europeia e pelo INE, confirma isso. QUADRO
II – A DIMENSÃO DA PRECARIEDADE E DO DESEMPREGO OFICIAL EM PORTUGAL E NA UNIÃO
EUROPEIA EM 2004
No quadro anterior, os dados relativos ao
desemprego apenas dizem respeito ao “desemprego oficial”, não incluindo nem
os “Inactivos Disponíveis” nem o “Subemprego Visível” que, por serem
desempregados efectivos, incluímos nos dados do quadro I, por essa razão a
percentagem de precariedade apurada para Portugal constante do quadro I – 36,6%
em 2004 – é superior à do quadro II (34,2% em 2004 para Portugal). No
entanto, fez-se isso para que os dados de Portugal fossem comparáveis com os
publicados pelo Eurostat. Mesmo assim, o nível de precariedade em Portugal
continua a ser muito superior à média comunitária, como mostram os dados do
quadro II. Efectivamente, em 2004, na União Europeia cerca
de 29 activos em cada 100 tinham um emprego precário ou estavam desempregados,
enquanto em Portugal, no mesmo ano, o número era de 34 em cada 100, ou seja,
em 2004 o nível de precariedade no nosso País era superior em 21,4% ao nível
médio de toda a União Europeia, portanto incluindo os 25 países. Afirmar, como fazem o patronato e os defensores
do neoliberalismo, que a baixa competitividade da Economia Portuguesa se deve
à rigidez das leis laborais, ou seja, ao baixo nível de precariedade que se
verifica nas relações de trabalho em Portugal, não tem qualquer consistência
técnica, como os dados dos dois serviços oficiais de estatística provam. Isso
é também confirmado pelos dados do Eurostat constantes do quadro III. QUADRO
III – % DE CONTRATOS A PRAZO NA UNIÃO EUROPEIA E EM PORTUGAL EM 2004
Em 2004, na União Europeia constituída pelos 25
países (UE25), em média 14 em cada 100 assalariados com 15 ou mais anos
tinham um contrato a prazo, enquanto em Portugal, no mesmo ano, esse número
já rondava os 20 em cada 100 assalariados; portanto, era superior à média
comunitária em 44,5%. O peso dos contratos a prazo em relação às mulheres era
ainda mais elevado, sendo a percentagem verificada no nosso País superior à
média comunitária em 46,5%, como provam também os dados do quadro. Afirmar que a causa da baixa competitividade da
Economia Portuguesa está na reduzida flexibilidade das leis laborais
portuguesas é uma grande mentira, como provam os dados divulgados pelo
Eurostat, o serviço oficial de estatística da União Europeia. ELEVADA PRECARIEDADE EM PORTUGAL CONTRIBUI PARA A
REDUZIDA TAXA DE ACTIVOS EM FORMAÇÃO, O QUE AGRAVA A FALTA DE COMPETITIVIDADE Em 2004, de acordo com o Eurostat, Portugal apresentava a mais baixa taxa de participação em acções de educação e formação de activos com idade compreendida entre os 25 e 64 anos, assim como o mais elevado abandono escolar de jovens com idade entre os 18 e 24 anos, e o mais baixo nível de qualificação de activos quer com idade entre os 25 e 64 anos quer com idade entre os 20-24 anos. |
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QUADRO IV – Formação, Educação e
Qualificação em Portugal e na União Europeia – 2004
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Em 2004, a participação dos activos com idade
compreendida entre os 25 e 64 anos em acções de formação e educação em
Portugal (4,8%) correspondia a menos de metade da média comunitária (9,9%). No mesmo ano, a população com pelo menos o nível
de qualificação 3 e 4 era a seguinte: (1) População com idade entre os 25 e
64 anos: Portugal: 25,3%; UE25: 68%, ou seja, cerca de 2,7 vezes superior à
taxa portuguesa; (2) População com idade entre os 20 e 24 anos: Portugal:
49%; UE25: 76,7%, portanto, a taxa comunitária era superior à portuguesa em
56,5%. Finalmente, Portugal continuava a ter em 2004 a
taxa de “Abandono prematuro da escola por jovens com a idade entre os 18 e 24
anos” mais elevada da União Europeia. Como mostram os dados do Eurostat
constantes do quadro anterior, essa taxa atingia em Portugal 39,4%, enquanto
a média em toda a União Europeia era, na mesma altura, apenas de 15,7%, ou
seja, 2,5 vezes menos, sendo no nosso País a dos Homens (47,9%) muito
superior à das Mulheres (30,6%). Resumindo, elevada precariedade e desemprego
estão associados a baixas taxas de participação dos adultos quer na formação
quer na educação. Elevada precariedade está também associada a baixos níveis
de qualificação assim como a elevadas taxas de abandono prematuro da escola
pelos jovens. Esta associação resulta do facto de que elevada precariedade
determina inevitavelmente desmotivação, quer nos trabalhadores que duvidam
que investindo na sua educação e formação consigam alterar a relação de
trabalho que têm, quer por parte das empresas que não se sentem estimuladas a
investir na formação dos seus trabalhadores já que a organização da produção
assenta na exploração de trabalho precário e mal pago. Em Portugal, apesar de
existir uma lei que obriga as empresas a darem 20 horas de formação
certificada aos seus trabalhadores (a partir de 2006 passará a ser 35 horas),
cerca de 73% das empresas não realizam formação de acordo com um inquérito
feito por um instituto do Ministério do Trabalho (IQF), e apesar de confessarem
que violam a lei nada lhes acontece. É um círculo vicioso de atraso em que se encontra
mergulhada a Economia Portuguesa, que explica também a estagnação económica
em que se encontra o País, mas que o actual governo recusa admitir e
resolver. Tudo isto tem consequências graves e dramáticas,
quer para os trabalhadores, que assim continuam sujeitos a condições
degradantes e desmotivadoras de trabalho e de remuneração, quer para as
empresas portuguesas, cuja esmagadora maioria está a perder a batalha da produtividade
e da competitividade. |