Informação Alternativa

Portugal

10/07/2005

 

A DEFICIENTE QUALIDADE DO INVESTIMENTO EM PORTUGAL:

uma das causas estruturais da falta de competitividade

da Economia Portuguesa e da estagnação económica

 

Eugénio Rosa

 

RESUMO DESTE ESTUDO

 

O esforço de investimento total em Portugal, medido pela percentagem que a FBCF representa em relação ao PIB, tem sido mais elevado do que na média dos países da União Europeia (em 2004, aquele esforço representou em Portugal 22,6% do PIB, enquanto a média na UE25 atingiu apenas 19,6% do PIB comunitário). No entanto, se a análise for feita com base no investimento em euros por habitante, o valor português é muito inferior à média comunitária. Por exemplo, em 2004, o investimento por habitante foi apenas de 2.954 euros em Portugal enquanto na UE25 atingiu 4.396 euros por habitante.

 

Este baixo investimento por habitante que se verifica em Portugal, exigia um esforço para que o investimento realizado fosse de qualidade, ou seja, que tivesse reflexos importantes no crescimento económico e no aumento da competitividade da Economia Portuguesa. No entanto, isso não tem sucedido. A provar isso, está o facto de que, no período compreendido entre 1995 e 2003, cerca de 51,8% do investimento foi realizado na “Construção”.

 

A análise da evolução do Comércio Internacional de Portugal mostra que a Economia Portuguesa está perder competitividade. As importações têm crescido muito mais do que as exportações. Como consequência o saldo negativo aumentou, entre 2003 e 2004, em 19,4%. Em 2005, aquela evolução não se alterou pois, nos primeiros 4 meses, o saldo negativo cresceu 15,9% relativamente a idêntico período de 2005. As exportações de produtos agrícolas têm representado, em média, apenas 30% do valor das importações do mesmo tipo de produtos, e as exportações de produtos alimentares 64% do que importamos do mesmo tipo de produtos. Nos têxteis, vestuário e calçado, que são produtos ainda com grande peso no comércio internacional português (20% das exportações) e no emprego (um terço do emprego de toda a indústria transformadora, o que representa emprego para 330.000 trabalhadores), as suas exportações em valor têm registado uma quebra continuada e significativa (por ex., entre 2003 e 2004, o valor das exportações destes três produtos diminuiu em 11%, o que, em valor, significou menos 173,1 milhões de euros. Em 2005, e em relação apenas aos 4 primeiros meses, as exportações dos mesmos 3 produtos foram inferiores às de 2004, em idêntico período, em menos 204,5 milhões de euros). Tudo isto mostra uma crescente falta de competitividade da Economia Portuguesa, sendo um problema estrutural e não temporário como o discurso oficial e dos media pretendem fazer crer. E é um problema muito mais grave do que o défice orçamental.

 

Os Programas de Investimentos (PIIP) apresentados recentemente pelo governo não alteram significativamente a lógica de investimento que tem dominado em Portugal nos últimos anos. Dos 25.000 milhões de euros anunciados, sendo investimento público apenas 30%, cerca de 67% serão em infra­‑estruturas, sendo uma parte muito importante em “Construção”. Mas ainda mais grave que tudo isto, é que em relação aos megaprojectos anunciados – OTA e TGV – os valores tornados públicos representam apenas uma pequenas parcela do investimento total necessário que deverá ultrapassar os 30.000 milhões de euros, o que significa que os 2.150 milhões de euros constantes do PIIP representam menos de 7% daquele valor. Os poucos dados divulgados pelo governo não permitem avaliar nem a viabilidade económica desses projectos (qual o montante e quem pagará os custos quer de funcionamento da OTA e do TGV quer da participação dos privados) nem as consequências da realização desses megaprojectos em outros projectos que são essenciais para modernizar o País, como é o caso da chamada rede ferroviária convencional, a modernização e o aumento da competitividade da indústria nacional, em que o caso dos têxteis é o mais urgente, assim como o aumento do nível de escolaridade e de qualificação da população portuguesa, já que os recursos nacionais são escassos.

 

Como mostrámos no estudo anterior, a taxa de crescimento da Economia Portuguesa é cerca de metade da taxa de crescimento da União Europeia, e a da União Europeia é cerca de metade da taxa de crescimento da Economia Mundial.

 

É este o problema mais grave que União Europeia e Portugal enfrentam neste momento e não é o do défice orçamental como se pretende fazer crer. É evidente que enquanto se persistir numa política económica como é aquela que tem sido seguida – apreciação do euro que torna as exportações da U.E. cada vez mais caras para os outros países; a obsessão do défice que limita o investimento produtivo e o na inovação; agravamento da injustiça social; liberalização selvagem que destrói o tecido produtivo nomeadamente dos países com economias mais frágeis, como é a portuguesa; deslocalizações de empresas que aumentam ainda mais o desemprego, etc. – não é previsível que o baixo crescimento das economias de Portugal e da União Europeia se altere significativamente.

 

TAXA DE ESFORÇO ELEVADA, MAS INVESTIMENTO POR HABITANTE BAIXO

 

Como se sabe, o crescimento económico de um país está, em principio, dependente da Formação Bruta de Capital Fixo, ou seja, do volume de investimento realizado por esse país. E dizemos em princípio porque, para além do volume, também é importante a qualidade desse investimento. Os dados do Eurostat constantes do quadro seguinte permitem comparar quer em percentagem do PIB quer em euros por habitante o investimento realizado em Portugal e nos outros países da União Europeia.

 

QUADRO I – O investimento realizado em Portugal e na União Europeia – 2004

 

ANO 2004

% que o investimento por habitante em euros de cada PAÍS é superior ao investimento por habitante em PORTUGAL

PAÍSES

% FBCF (Investimento)

representa do PIB

FBCF (Investimento)

por habitante em Euros

 

UE25

19,6%

4.396

+48,8%

UE15

19,4%

4.975

+68,4%

Bélgica

18,5%

5.044

+70,8%

Dinamarca

19,7%

7.113

+140,8%

Alemanha

17,2%

4.598

+55,7%

Grécia

25,5%

3.819

+29,3%

Espanha

27,8%

5.504

+86,3%

França

19,2%

5.275

+78,6%

Itália

19,3%

4.542

+53,8%

Irlanda

24,3%

8.825

+198,8%

Luxemburgo

19,3%

10.982

+271,8%

Holanda

20,5%

5.869

+98,7%

PORTUGAL

22,6%

2.954

 

Finlândia

18,6%

5.344

+80,9%

Suécia

16,0%

4.972

+68,3%

Reino Unido

16,9%

4.836

+63,8%

FONTE: EUROSTAT – 2005

 

Em 2004, de acordo com o Eurostat, o investimento total (FBCF) realizado em Portugal representou 22,6% do PIB, ou seja, da riqueza total criada no nosso País, enquanto na União Europeia representou, em média, entre 19,6% do PIB (UE25) e 19,4% do PIB (UE15). Portanto, a taxa de esforço, medida pela percentagem que a FBCF representa em relação ao PIB, foi, em Portugal, superior à média da União Europeia.

 

No entanto, se se analisar o valor do investimento em euros realizado por habitante (este valor obtém-se dividindo o investimento total realizado num país pelo número dos seus habitantes), que consta também do quadro anterior, concluiu-se que foi precisamente em Portugal que esse indicador atingiu o seu valor mais baixo.

 

Efectivamente, o valor do investimento em euros alcançou, em 2004, em Portugal apenas 2.954 euros por habitante, enquanto a média na UE25 (25 países) foi de 4.396 euros por habitante (+48,8% do que em Portugal) e na UE15 (15 países) atingiu 4.975 euros por habitante (+68,4% do que em Portugal).

 

Mesmo em três países, o investimento por habitante ultrapassou em mais do dobro o registado em Portugal: Irlanda: +198,8%; Luxemburgo: +241,8%; e na Dinamarca: +140,8% por habitante do que em Portugal.

 

Em resumo, em euros por habitante o valor do investimento realizado em Portugal continua a ser um dos mais baixos de toda a União Europeia.

 

É evidente que seria necessário, para compensar o baixo investimento por habitante que se verifica em Portugal, que todo o investimento realizado ou, pelo menos, a maior parte fosse investimento de qualidade, ou seja, que contribuísse efectivamente para o aumento da produtividade e da competitividade da Economia Portuguesa e para o desenvolvimento social. No entanto, isso não acontece.

 

A MAIORIA DO INVESTIMENTO EM PORTUGAL CONTRIBUI POUCO PARA O AUMENTO DA PRODUÇÃO DE BENS EXPORTÁVEIS OU PARA SUBSTITUIR IMPORTAÇÕES

 

Como mostram os dados do quadro seguinte, mais de metade do investimento realizado em Portugal tem sido na “Construção”.

 

QUADRO II – Investimento (FBCF) Total realizado em Portugal e parte investida na Construção

 

Governo

 

ANOS

PIB

Mil euros

FBCF (INVESTIMENTO

TOTAL – PAÍS)

Mil euros

% do PIB

Na FBCF

Valor do Investimento (FBCF) na

CONSTRUÇÃO

Mil euros

% que o investimento na CONSTRUÇÃO representa do investimento total (FBCF) do País

PSD

1995

80.826.800

18.457.400

22,8%

9.920.700

53,7%

PS

1996

86.230.400

20.123.000

23,3%

10.647.870

52,9%

PS

1997

93.003.100

23.771.400

25,6%

12.604.400

53,0%

PS

1998

100.927.300

27.125.400

26,9%

13.792.500

50,8%

PS

1999

107.741.000

29.531.800

27,4%

14.826.500

50,2%

PS

2000

115.548.100

32.419.800

28,1%

16.063.300

49,5%

PS

2001

122.801.000

33.258.500

27,1%

17.160.400

51,6%

PSD/PP

2002

129.337.600

31.858.400

24,6%

17.041.800

53,5%

PSD/PP

2003

130.855.600

29.018.600

22,2%

15.309.500

52,8%

FONTE: 1995-2000: Contas Nacionais Trimestrais – 4 Trimestre 2001 – INE

2000-2003: Relatório do Banco de Portugal – 2003

 

No período compreendido entre 1995 e 2003, o investimento total realizado no País representou em média 25,4% do PIB, ou seja, de toda a riqueza criada no País mas, em média, 51,8% desse investimento foi realizado na “Construção”, ou seja, tem dominado a chamada “política do betão”.

 

Uma parcela importante do investimento realizado na “Construção” é em “Habitação”. Em Portugal, investe-se, em média, na habitação o correspondente a 8% do PIB quando a média na União Europeia é apenas 2%. No nosso País o investimento na habitação é quatro vezes superior à média da União Europeia. É por essa razão que existe em Portugal já mais casas do que famílias e continua-se a construir de uma forma febril pois o imobiliário é um sector de lucro elevado e rápido, que foge facilmente ao pagamento de impostos. O próprio sistema bancário, orientado pela lógica do lucro, e não pelos interesses do País, tem fomentado, não olhando a meios, o crédito para a construção, provocando uma distorção grave na aplicação dos escassos recursos nacionais.

 

O investimento na “Construção” não tem um reflexo directo, imediato e elevado no aumento da produtividade e da competitividade das empresas, nem produz bens que possam ser vendidos no mercado externo nem substituir produtos importados. Para além disso, a construção em Portugal está normalmente associada a trabalho pouco qualificado, mesmo ilegal, e mal pago apesar dos elevados lucros que dá aos construtores, portanto é um sector de baixa produtividade.

 

É evidente que o investimento de um país em que mais de metade é realizado na “Construção” tem de se traduzir naturalmente por baixos ritmos de aumento da produtividade e de competitividade, e baixo crescimento económico, como está a suceder em Portugal. É também evidente que enquanto esta situação persistir as empresas portuguesas terão cada vez maiores dificuldades em enfrentar a concorrência externa, e será muito difícil, para não dizer mesmo impossível, ao País sair do estado de atraso em que se encontra.

 

PORTUGAL VENDE CADA VEZ MENOS NO ESTRANGEIRO E OS ESTRANGEIROS VENDEM CADA VEZ MAIS EM PORTUGAL

 

Os últimos dados do INE referentes ao comercio internacional constantes do quadro seguinte mostram a crescente falta de competitividade das empresas portuguesas quer nos mercados externos quer no mercado interno.


 

QUADRO III – Comércio Internacional de Portugal (inclui o comércio com a União

Europeia mais o realizado com países que não pertencentes à União Europeia)

GRUPOS

IMPORTAÇÃO

(Todo o ano)

EXPORTAÇÃO

(Todo o ano)

IMPORTAÇÃO

 (Janeiro - Abril)

EXPORTAÇÃO

(Janeiro - Abril)

DE PRODUTOS

2003

2004

2003

2004

2004

2005

2004

2005

 

Milhões de Euros

Milhões de Euros

Milhões de Euros

Milhões de Euros

Milhões de Euros

Milhões de Euros

Milhões de Euros

Milhões de Euros

TOTAL (Portugal)

31.086,60

33.798,90

21.915,00

22.841,30

10.426,3

11.168,0

7.304,0

7.550,6

1-AGRÍCOLAS

2.487,80

2.696,90

684,9

755,8

825,1

842,4

243,5

271,2

2-ALIMENTARES

1.244,90

1.328,50

831,4

857,2

383,1

377,2

245,0

240,1

3-MATÉRIAS TÊXTEIS

1.385,20

1.326,00

1.186,90

1.125,30

429,0

367,4

393,8

351,6

4-VESTUÁRIO

1.016,30

1.103,90

2.583,10

2.530,80

360,1

376,1

844,8

728,6

5-CALÇADO