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03/07/2005 O défice orçamental não é
insustentável. O que é insustentável é a estagnação económica e a grave
injustiça social existente em Portugal Eugénio Rosa
O programa “Prós e Contras”, que de prós e
contras só tem o nome, transformou-se num programa onde o verdadeiro debate
tem estado ausente, através da construção artificial de unanimismos
conseguidos por meio da selecção de participantes que têm, no fundo, a mesma
posição. Assim, no realizado em 27 de Junho assistiu‑se a um
espectáculo de manipulação da opinião pública, em que se procurou reduzir a
ciência económica a uma mera contabilidade (receitas = despesas) à boa
maneira salazarista que levou o País ao estado de atraso conhecido, perante a
passividade de todos os presentes, que acabaram por reforçar, com essa
atitude e com a sua presença , e várias vezes até com as suas intervenções,
essa mensagem contabilística da economia, assim como mais um ataque violento
contra toda a Administração Pública em que os que têm opinião diferente foram
afastados. A análise empírica e técnica mostra,
contrariamente ao que pretende fazer crer o pensamento económico que tem
acesso aos media, que o défice orçamental português não é insustentável. O défice orçamental português é apenas
“insustentável” face aos critérios impostos pela Comissão Europeia e pelo
Banco Central Europeu. E como os economistas sabem bem, estes critérios são
cegos e não assentam em qualquer base técnica ou científica. Ele tem-se
tornado preocupante porque tem sido gerado fundamentalmente por
“investimentos” improdutivos, de que é apenas exemplo paradigmático a
construção de 10 estádios de futebol, e por meio da manutenção de
ineficiências na área da responsabilidade do governo. Mas muito mais grave do que o défice orçamental é
a estagnação e mesmo o retrocesso económico que se está a verificar em Portugal,
determinado pela perda crescente de competitividade da Economia Portuguesa
cujo indicador mais visível é o défice da Balança Comercial que atinge já o
dobro do défice orçamental, mas que não tem merecido qualquer atenção nem por
parte do governo nem do pensamento económico dominante nos media. Concentrar as energias para resolver o problema
da crescente falta de competitividade da Economia Nacional é muito mais
importante para Portugal e para o futuro dos portugueses do que resolver o problema
do défice orçamental. A resolução deste devia submeter‑se à resolução
daquele primeiro problema assim como a uma maior justiça social e não o
contrário como está a suceder, o que só poderá levar à crescente destruição
do já frágil aparelho produtivo português. Isto não significa que o défice orçamental não
tenha de ser controlado, e os dinheiros públicos não tenham de ser sujeitos a
uma rigorosa gestão, mas sim que o défice orçamental só poderá ser
efectivamente resolvido com o desenvolvimento sustentado do País. O DÉFICE ORÇAMENTAL PORTUGUÊS NÃO É INSUSTENTÁVEL A provar que o défice orçamental português não é
insustentável está o facto de Portugal no passado já ter tido défices
superiores ao actual, e apesar disso a economia cresceu e o País ultrapassou
a situação. Os dados oficiais do quadro seguinte provam precisamente isso. QUADRO I – Evolução do défice e
da dívida pública em percentagem do PIB, em Portugal
e nos 15 países da União Europeia
Durante os governos de Cavaco Silva os défices
orçamentais foram, em vários anos, superiores ao actual, e não se ouviu dizer
aos defensores do pensamento económico único que o défice orçamental era
insustentável. O mesmo sucedeu em relação ao valor da Dívida
Pública medida em percentagem do PIB. Como mostram também os dados do quadro
anterior, se se comparar o valor de 2004 – cerca de 61% do PIB – quer com
valores atingidos nos anos do governo Cavaco Silva (variaram entre 59,1% e
64,3% do PIB) quer com a média da UE15 (64,3% em 2003) rapidamente se conclui
que o rácio da dívida portuguesa não se afasta desses valores; até é
inferior. Para além disto, os economistas sabem que um
défice gerado por investimento produtivo ou para aumentar a eficiência de
serviços que tornem possível um desenvolvimento elevado, é um bom défice
porque gera mais riqueza que acaba por pagar esse défice. O RITMO DE CRESCIMENTO DA ECONOMIA PORTUGUESA É
METADE DO DA ECONOMIA EUROPEIA, E O DA ECONOMIA EUROPEIA É METADE DO DA
ECONOMIA MUNDIAL O próprio relatório que acompanha o Orçamento
rectificativo para 2005 apresentado pelo governo contém dados que provam que
o problema mais grave que o nosso País actualmente enfrenta situa-se na falta
de crescimento económico. Os dados oficiais do quadro seguinte mostram que
os ritmos de crescimento económico tanto na União Europeia como em Portugal
são preocupantes quando os comparamos com o crescimento médio da Economia
Mundial. QUADRO II – A Economia Mundial
está a crescer ao dobro da União Europeia
Para explicar a crise que enfrenta actualmente a União
Europeia e a estagnação económica em Portugal, os defensores do pensamento
económico único de cariz neo-liberal apresentam como justificação a crise da
Economia Mundial. No entanto, como mostram os dados oficiais do
quadro anterior que foram retirados de documentos oficias portugueses –
OE2005 rectificativo e PEC: 2005-2209 – a taxa média de crescimento da
Economia Mundial é o dobro da Economia Europeia, e o ritmo de crescimento da
economia da União Europeia, apesar de ser muito baixo, é o dobro da Economia
Portuguesa. Estes dados oficiais parecem mostrar claramente
que as razões do baixo crescimento da economia da União Europeia e da
estagnação económica que atingiu a Economia Portuguesa devem estar nas
políticas erradas seguidas quer pela União Europeia quer em Portugal. Esta é
uma questão fundamental, que tem sido ignorada ou mesmo conscientemente
silenciada, mas que deverá merecer uma atenção. O DÉFICE COMERCIAL PORTUGUÊS É JÁ O DOBRO DO
DÉFICE ORÇAMENTAL, E UM DOS MAIS ELEVADOS EM TODA A UNIÃO EUROPEIA Na pág. 14 do Relatório que acompanha o Orçamento
rectificativo para 2005 pode-se ler o seguinte em relação às importações
portuguesas: «Após dois anos de variações praticamente nulas, em 2004 as
importações de bens e serviços registaram um crescimento muito forte (6,9% em
termos reais), indicando também perda de competitividade da economia
portuguesa». E poucas linhas mais à frente também se pode ler o seguinte:
«Alguma substituição de produção interna por produtos importados em
determinados sectores, nomeadamente vestuário e calçado, contribui também
para esta evolução». Em resumo, o próprio governo reconhece que a
Economia Portuguesa está a perder quota de mercado quer no estrangeiro quer
dento do próprio País. Os dados do quadro seguinte, que são do Eurostat,
mostram a dimensão atingida pelo défice comercial de Portugal, que é também
uma consequência e um indicador da falta crescente de competitividade da
maioria das empresas portuguesas. QUADRO III – Dimensão do
excedente e do défice comercial em Portugal e em outros países da
União Europeia de 1997 a 2004
No quadro estão os saldos da Balança Comercial de
cada país, ou seja, o valor que se obtém subtraindo ao valor do que se
exporta o valor daquilo que se importa. Quando é positivo significa que o
valor das exportações é superior ao das importações; e quando é negativo,
verifica-se precisamente o contrário, ou seja, que o valor das importações é
superior ao valor do que se conseguiu exportar. Como mostram também os dados do quadro, em 2004 por
ex., dos 11 países constantes do quadro, sete países obtiveram um saldo
positivo, enquanto quatro tiveram um saldo negativo. E foi Portugal que teve
o saldo negativo mais elevado, que representou cerca de 10,7% do PIB, ou
seja, foi superior em 107,6% ao défice orçamental real verificado em 2004
(–5,2%), que é o défice sem as chamadas medidas extraordinárias. Apesar deste saldo ser um valor insustentável
pois, por um lado, é consequência da crescente falta de competitividade das empresas
portuguesas e, por outro lado, determina um crescente endividamento do País
ao estrangeiro, o que não se poderá prolongar indefinidamente, mesmo assim
nada tem sido feito para alterar esta grave situação. EM PORTUGAL A PARTE DO PIB QUE REVERTE PARA OS
TRABALHADORES É MUITO INFERIOR À MÉDIA EUROPEIA
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