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21/05/2005 Injustiça fiscal, défice
orçamental e a necessidade de um imposto sobre as
grandes fortunas portuguesas Eugénio Rosa
A questão do défice
orçamental e a forma de o “resolver” está-se a transformar novamente na
questão central que domina os órgãos de informação e arrisca-se a condicionar
a política económica e social futura, com consequências graves para o futuro
dos portugueses. Contrariamente àquilo
que afirmam os defensores do pensamento económico de cariz neoliberal (Victor
Constâncio, Medina Carreira, Eduardo Catroga, Hernâni Lopes, etc.), cujas
opiniões são reproduzidas e repetidas até à exaustão pelos media, o problema
mais grave que Portugal enfrenta neste momento não é o problema do défice
orçamental. Este é apenas um sintoma (ponta do “iceberg”) de problemas mais
graves que enfrenta a Economia Portuguesa, fruto de políticas económicas
erradas levadas a cabo pelos diferentes governos que se têm sucedido de uma
forma pendular ao longo dos anos (recorde-se, a este propósito, o papel de
Pina Moura que, agora instalado no conselho de administração da multinacional
espanhola Ibrola, não se cansa de dar conselhos). Transformar o problema do
défice no problema central da economia portuguesa, subordinando-se tudo ele,
é condenar Portugal ao atraso e a uma crise mais profunda e duradoura. A
experiência dos últimos anos, e a situação actual da Economia Portuguesa
provam isso. No entanto, neste
estudo não vamos analisar esse problema (fica para um outro) mas sim as
implicações das “propostas milagrosas” insistentemente apresentadas pelos
defensores do pensamento económico único dominante para aumentar as receitas
que se traduzem, pura e simplesmente, em aumentar os impostos indirectos
(IVA, IA, e Imposto sobre os Combustíveis) sem olhar às consequências
sociais, e também económicas, do agravamento das desigualdades que tal medida
implicaria. E é importante desmontar e denunciar tal manobra até porque,
sendo repetida até à exaustão pelos media como está a suceder, o que se
procura é torná-la inevitável. PORTUGAL É O PAÍS DA
UNIÃO EUROPEIA COM UMA ESTRUTURA DE CARGA FISCAL JÁ EXTREMAMENTE INJUSTA Observem-se os dados
do quadro I, que são dados oficiais do serviço de estatística da União
Europeia divulgados em 2005, sobre a estrutura fiscal portuguesa e a média da
União Europeia. QUADRO I – Estrutura da carga fiscal média na União Europeia e em
Portugal
A primeira conclusão
que se tira dos dados oficiais divulgados pelo Eurostat é que contrariamente
ao que insistentemente se ouve nos media em Portugal, o nosso País não tem a
carga fiscal mais elevada da União Europeia. E tenha-se presente que é
precisamente com base nesta afirmação, que é falsa, que depois se afirma que
Portugal não é competitivo em termos fiscais. Efectivamente, os dados do
Eurostat constantes do quadro anterior provam que a carga fiscal portuguesa,
medida em percentagem do PIB, ou seja, em percentagem da riqueza criada no
País rondava, em 2003, os 38% do PIB, estando assim abaixo da média europeia
que se situava entre os 41,6% do PIB (UE25) e os 42,2% do PIB (zona do euro a
que Portugal também pertence). Os dados do Eurostat
mostram, o que é sistematicamente esquecido nos media em Portugal, que a
estrutura da carga fiscal existente no nosso País é muito mais injusta do que
a estrutura média da carga fiscal média dos países que constituem a União
Europeia. Para concluir isso, é preciso ter presente o que significa, sob o
ponto de vista de equidade fiscal, os impostos directos e os impostos
indirectos. E isto porque os
primeiros – os Impostos Directos – atendem ao rendimento auferido por cada
contribuinte. Quanto mais elevado é o rendimento, maior é o imposto pago ao
Estado. Por ex., a nível do IRS, quanto mais elevado é o rendimento, maior é
a percentagem de imposto que se tem de pagar ao Estado. Em relação aos
Impostos Indirectos isso não acontece. Seja qual for o rendimento do
contribuinte, ele paga sempre o mesmo imposto (em euros) ao Estado. Por ex.,
um contribuinte que receba o salário mínimo nacional quando adquire um maço
de cigarros paga o mesmo imposto (em euros) que é pago por um contribuinte
que adquira o mesmo maço de cigarros mas cujo rendimento mensal seja dez
vezes superior ao salário mínimo nacional. Os dados do Eurostat
constantes do quadro I mostram o seguinte: Em 2003, por ex., em Portugal, os
impostos directos (os impostos mais justos) contribuíam apenas com 24,6% das receitas
fiscais do Estado, enquanto a média na União Europeia se situava, no mesmo
ano, entre 29% (zona do euro) e 32,2% (UE15, a que Portugal sempre
pertenceu). Pelo contrário, os Impostos Indirectos, portanto os impostos mais
injustos sob o ponto de vista de equidade fiscal, contribuem em Portugal com
41,9% das receitas fiscais do Estado, enquanto a média na União Europeia se
situa entre os 32,8% (Zona euro) e 33,8% (UE25). Em resumo, a estrutura
fiscal portuguesa já era em 2003 uma das mais injustas de toda a União
Europeia. E essa situação não tem parado de se agravar como provam os dados
oficiais do quadro II que se apresenta seguidamente. QUADRO II – Evolução do
peso dos Impostos Directos e dos
Impostos Indirectos em Portugal
Como mostram os dados
do quadro anterior, em 2002, em cada 100 euros de receitas fiscais, 58,2
euros tiveram como origem os impostos indirectos e apenas 41,8 euros os
impostos directos; em 2005, essa situação já é muito mais grave, pois em cada
100 euros de receitas fiscais 62,3 euros têm como origem impostos indirectos
e apenas 37,7 euros impostos directos. Isto determina que
seja precisamente a maioria da população, constituída pelos trabalhadores,
que tenha de contribuir, e de uma forma crescente, mais para as receitas
fiscais do Estado. E as propostas dos defensores do pensamento de cariz
neoliberal, como Medina Carreira e Rogério Fernandes Ferreira e outros é
aumentar ainda os impostos indirectos de uma forma geral e sem qualquer
critério (falam em aumentar o IVA para 21% e mesmo 22%, “esquecendo” que quem
iria pagar mais uma vez esse aumento seriam principalmente os trabalhadores
). DESIGUALDADES
CRESCENTES MESMO NOS IMPOSTOS DIRECTOS: RECEITA DE IRS
CRESCE, RECEITA DE IRC DIMINUIU Mesmo dentro dos
impostos directos, que são aqueles que em princípio são mais justos, a política
que tem sido seguida nos últimos anos está a criar graves injustiças. Os dados do quadro
seguinte, que são dados constantes dos Relatórios que têm acompanhado as
Proposta de Orçamento de Estado, mostram o que se tem registado na área dos
impostos directos. QUADRO III – Evolução do peso do IRS e do IRC nas receitas dos
Impostos Directos
Em 2003, em cada 100
euros de impostos directos arrecadados pelo Estado, 63,3 euros tinham como
origem o IRS e, em 2005, em cada 100 euros já 70,3 euros terão como origem o
IRS, ou seja, um crescimento de 11,1%. E como se sabe o IRS é pago
fundamentalmente pelos trabalhadores. Enquanto isso sucede a
nível de IRS, as receitas que têm como origem o IRC, pago pelas empresas, não
têm parado de descer. Em 2002, apenas 35,9 euros em cada 100 euros de
impostos directos tiveram como origem o IRC e, em 2005, serão apenas 27,8
euros cada 100, ou seja, uma diminuição de 22,6%. Como consequência da
política de favorecimento das empresas sobrecarregando fundamentalmente os
rendimentos do trabalho, a injustiça mesmo a nível dos impostos directos
cresceu de uma forma impressionante. A NÍVEL DO IRS, 87,5%
DOS RENDIMENTOS DECLARADOS SÃO DE TRABALHADORES POR CONTA DE OUTRÉM E DE
REFORMADOS O IRS incide sobre
todo o tipo de rendimentos auferidos por pessoas singulares, sejam rendimentos
do trabalho, de pensões de reforma, de prédios, de empresas, de aplicações de
capitais, de mais-valias, etc.. Como mostram os dados do quadro IV, são os
trabalhadores por conta de outrém e os reformados que pagam a maior parte do
IRS, pois as outras categorias de rendimentos continuam a fugir impunemente
ao pagamento deste imposto. QUADRO IV – Distribuição do rendimento declarado para efeitos de IRS por categorias de rendimento – Ano 2003
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