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Portugal |
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15/05/2005 As “palavras veneno” do
semanário Expresso contra a Administração
Pública Eugénio Rosa
A Administração Pública tem um papel fundamental
no fornecimento de serviços essenciais à população, como são os serviços de
saúde, de educação, de segurança social e ainda de outros importantes para a
vida dos portugueses, em particular dos trabalhadores. Apesar de não
existirem estudos credíveis sobre a dimensão adequada da Administração
Pública em Portugal, pois isso até exigiria que previamente se estabelecessem
objectivos, e neste momento nem o governo conhece o número exacto dos
trabalhadores da Administração Pública (o último censo é de 1999), mesmo
assim os ataques à Administração Pública e aos seus trabalhadores não param
em Portugal. O ataque mais recente a nível dos media foi feito
pelo semanário Expresso que, no seu número de 8 de Maio p.p.,
utilizando dados cuja fonte se desconhece mas que merecem pouca
credibilidade, publicou uma peça jornalística sobre a Administração Pública
em Portugal recheada de frases do tipo: «retrato ainda mais negro»;
«crescimento imparável»; «o ministério da Educação continua a ser o que mais
pesa»; «o prometido emagrecimento da Função Pública … não teve quaisquer
resultados», etc. Desta forma substituiu a informação objectiva que diz
defender por um processo clássico de manipulação, que consiste em procurar
associar na mente do leitor a Administração Pública a “palavras veneno” que
geram em quem as lê sentimentos negativos em relação àquela. OS DADOS DO EUROSTAT SOBRE A DIMENSÃO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA Não existem dados rigorosos sobre o número actual
de trabalhadores na Administração Pública nos diferentes países da União
Europeia que permita fazer uma análise da dimensão da Administração Pública
em cada um deles, mas os dados publicados pelo Eurostat, embora indicativos,
desmentem claramente o retrato negro que se pretende dar em Portugal da
Administração Pública. Para concluir isso, basta observar os dados constantes
do quadro I que a seguir se apresenta, disponíveis na publicação L’emploi
en Europe 2003, publicada pela Comission Européenne, portanto uma fonte
oficial credível e conhecida, bem diferente da fonte utilizada pelo semanário
Expresso. QUADRO I – Percentagem
da população total empregada com idade entre os 15 e 64 nas
áreas de responsabilidade dominante do Estado
Se a análise for feita com base nos dados da
coluna com o titulo “Administração Pública, Defesa e Segurança Social” do quadro
anterior referente ao conjunto dos doze países representativos da União
Europeia analisado, concluímos que desses doze países apenas cinco
(Dinamarca, Suécia, Irlanda, Inglaterra e Espanha) apresentam percentagens de
trabalhadores inferiores à de Portugal. Nos restantes sete países, a
percentagem que representam os trabalhadores da “Administração Pública,
Defesa e Segurança Social” em relação à população total empregada é superior
e, em vários casos, bastante superior à percentagem portuguesa. A média dos
doze países (7,7%) é superior à percentagem portuguesa (6,8%) em cerca de
13,2%. Se somarmos à percentagem anterior, as
percentagens constantes das colunas “Educação” e “Saúde e Acção Social”
também do quadro I, que são áreas onde é dominante também a presença da
Administração Pública, concluímos que a percentagem portuguesa – apenas 18%
da população empregada total – é consideravelmente inferior à percentagem
registada em todos os outros países da União Europeia constantes do quadro
anterior, com excepção de Espanha, que é praticamente igual à portuguesa
(17,7%). O valor de Portugal (18%) corresponde a cerca de 70% da média dos
doze países analisados (que é 25,6%). Na “Educação” a percentagem representa
85,9% da média dos doze países, e na “Saúde e Acção Social” a percentagem
portuguesa corresponde apenas a 47,2% da média dos doze países analisados
constantes do quadro I. Estes dados oficiais do serviço de estatística na
União Europeia revelam um aspecto importante que tem sido sistematicamente
esquecido quer no discurso daqueles que atacam a Administração Pública quer
mesmo no discurso oficial, a saber: a percentagem de trabalhadores,
relativamente à população total empregada, nos sectores fundamentais para a
segurança e bem estar das populações em Portugal está muito abaixo do
verificado nos países desenvolvidos da União Europeia. Privatizar esses
serviços ou reduzir a dimensão pública desses serviços apenas significará que
eles serão fornecidos por privados com custos mais elevados para as populações.
É uma inverdade, para não dizer mesmo que é uma grande mentira, afirmar que a
saída destes serviços da área pública para a área privada representará um
benefício para a população como está implícito no discurso de todos aqueles
que atacam a Administração Pública. Desta forma, fica destruído o «retrato ainda mais
negro» agitado pelo semanário Expresso quando o comparamos com os
países da União Europeia a que Portugal também pertence. O NÚMERO DE INSCRITOS NA CAIXA GERAL DE
APOSENTAÇÕES NÃO AUMENTA DESDE 2002 Contrariamente àquilo que o semanário Expresso
pretendeu também fazer crer, o número de trabalhadores inscritos na CGA não
tem aumentado desde 2002, e até diminuiu em 2004 como provam os dados
oficiais constantes do quadro II, que foram retirados dos Relatórios e Contas
da Caixa Geral de Aposentações (CGA). QUADRO II – Número de
inscritos na CGA de 1995-2004, e número dos novos inscritos em cada
ano e daqueles que se aposentam ou reformam
A partir de 2001, o número de subscritores deixou
de aumentar, tendo mesmo registado uma diminuição importante em 2004. E essa
diminuição não resultou apenas da aposentação ou reforma de trabalhadores como
também provam os dados do quadro anterior. No entanto, é preciso ter presente
que na CGA não estão apenas inscritos funcionários e agentes públicos, pois
também existem trabalhadores de várias empresas públicas e os professores do
ensino privado superior. Por essa razão, o número de subscritores, ou seja,
de trabalhadores inscritos na CGA não coincide com o número de trabalhadores
da Administração Pública. O número de inscritos na CGA deverá ser apenas
considerado como um indicador, no entanto bastante representativo, por isso é
legitimo, a nosso ver, concluir que a tendência verificada a nível de
subscritores também seja válida para todos os trabalhadores da Administração
Pública e que se deve ter verificado nos últimos anos uma redução do número
destes. O DÉFICE FICTÍCIO DA CGA AGITADO NOS MEDIA, E A
DÍVIDA DO ESTADO À CGA ATINGIU NOS ÚLTIMOS 12 ANOS 9.223 MILHÕES DE EUROS
(1.850 milhões de contos) Um outro
ataque frequente contra os trabalhadores da Administração Pública é em
relação ao seu sistema de segurança social. E o argumento utilizado é de que
ele gera um défice crescente que é incomportável para o Orçamento Geral do
Estado. É precisamente com base neste argumento que o actual governo
inscreveu no seu programa o aumento da idade de aposentação dos trabalhadores
da Administração Pública. Para fundamentar este ataque deturpa-se a verdade
como se mostrará seguidamente. Para
compreender os défices da CGA de que tanto se fala, e que são fictícios, é
preciso compreender como eles são fabricados. Contrariamente
ao que sucede com qualquer empregador no nosso País, o Estado não contribui
para a Caixa Geral de Aposentações com 23,75% das remunerações que paga. Não
paga nada, e apenas transfere para a Caixa Geral de Aposentações aquilo que é
necessário para pagar as pensões de aposentação e de reforma daqueles
trabalhadores que já se aposentaram ou reformaram. E depois chama
abusivamente a estas transferências “subsídios”, e a soma deles chama
“défice”, como se não tivesse quaisquer obrigações como empregador. Os
trabalhadores da função pública, tal como sucede com todos os outros
trabalhadores do País, descontam 11% nas suas remunerações, sendo 10% para a
CGA e 1% para a ADSE. Com base em dados oficiais constantes dos Relatórios da CGA, calculámos aquilo que o Estado e outras entidades públicas e privadas que têm trabalhadores inscritos na CGA deviam ter entregue à CGA se tivessem contribuído para as reformas dos trabalhadores que empregam com 23,75% das remunerações que pagam, como sucede com qualquer outra entidade patronal em Portugal, e depois comparámos os valores obtidos dessa forma com aqueles que foram efectivamente entregues à CGA pelo Estado e pelas outras entidades. Os dados utilizados assim como os resultados desses cálculos para os últimos 12 anos – 1993/2004 - constam do quadro que se apresenta seguidamente. |
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QUADRO III – VALORES NÃO ENTREGUES PELO ESTADO
E POR OUTRAS
ENTIDADES PÚBLICAS À CAIXA GERAL DE
APOSENTAÇÕES NO PERÍODO 1993-2004
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Milhões contos |
|
Milhões euros |
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RUBRICAS |
1993 |
1994 |
1995 |
1996 |
1997 |
1998 |
1999 |
2000 |
2001 |
SOMA |
2002 |
2003 |
2004 |
SOMA |
|
Quotizações dos Trabalhadores |
119 |
157,5 |
169 |
179,7 |
186,1 |
203 |
223 |
244 |
270 |
1.751,3 |
1.415 |
1.446 |
1.462 |
4.323 |
|
Contribuições das Entidades empregadoras |
18,3 |
23,3 |
25,6 |
27,8 |
28,3 |
32 |
37 |
39 |
44 |
2.75,3 |
256 |
410 |
456 |
1.122 |
|
“Subsídios” do Estado |
136,3 |
156,6 |
233 |
274,4 |
312,5 |
346 |
362 |
405 |
402 |
2.627,8 |
2.355 |
2.543 |
3.106 |
8.004 |
|
PAGO À CGA PELO ESTADO + ENTIDADES |
155 |
180 |
259 |
302 |
341 |
378 |
399 |
444 |
445 |
2.903 |
2.611 |
2.953 |
3.562 |
9.126 |
|
MASSA SALARIAL |
1190 |
1575 |
1690 |
1797 |
1861 |
2030 |
2.227 |
2.439 |
2.699 |
17.508 |
14.154 |
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