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17/04/2005 A eliminação da
desigualdade das remunerações entre homens e mulheres em
Portugal melhoraria a repartição da riqueza e a
sustentabilidade financeira da Segurança Social Eugénio Rosa
A CGTP realizou em Lisboa no dia 15 de Abril a
“4ª Conferencia sobre Igualdade entre Homens e Mulheres” com mais de 500
participantes, sendo a esmagadora maioria mulheres, o que mostra bem que o problema
das desigualdades é um problema extremamente sentido na nossa sociedade, em
particular pelas mulheres. Aproveitando a realização desta conferência,
interessa chamar a atenção, mais uma vez, para as consequências das
desigualdades que persistem, nomeadamente em campos que são sistematicamente
esquecidos nas análises habituais sobre discriminação, porque muitas vezes se
pensa, erradamente, que não têm qualquer relação. Neste estudo iremos analisar apenas duas dessas
consequências pouco conhecidas ou, pelo menos, pouco faladas que são as
seguintes: as consequências da desigualdade de remunerações entre Homens e
Mulheres na repartição da riqueza em Portugal e na sustentabilidade
financeira da Segurança Social. Para que se possa fazer essa análise é necessário
ter presente os dados do quadro seguinte. QUADRO
I – Ganhos das Mulheres e dos Homens em 2002 por níveis de escolaridade
Os ganhos constantes do quadro anterior foram apurados
pelo Departamento de Estatística do Ministério do Trabalho com base nos dados
dos quadros de pessoal enviados pelas empresas. E a conclusão imediata que se tira é a seguinte:
em relação a todo o universo, ou seja, com base nos ganhos de todos os quadros
de pessoal analisados (são os valores constantes da linha com a designação
“TOTAL” do quadro) a diferença entre o ganho médio mensal do Homem e o Ganho
médio mensal da Mulher, que era de 205,44 euros (903,81 – 698,37),
corresponde a 29,4% do ganho médio da Mulher (que era 698,37 euros). No entanto, se a análise for feita por níveis de
escolaridade a situação torna‑se ainda mais grave, pois para alguns
níveis a desigualdade de remunerações é ainda maior. E isto porque essas diferenças, calculadas depois
em percentagem do ganho médio da mulher, variam entre 23,8% (para o nível de
escolaridade mais baixa que é “Inferior ao ensino básico”) e 50% que
correspondente ao nível de escolaridade mais elevada (a Licenciatura). Assim, os dados constantes do quadro levam à
conclusão de que em Portugal a desigualdade de remunerações entre Homens e
Mulheres aumenta significativamente quando a escolaridade aumenta. Como
naturalmente o nível de escolaridade da população empregada aumentará, se a
mesma correlação continuar por falta de medidas adequadas, então é de prever
que a desigualdade de remunerações entre Homens e Mulheres, no lugar de
diminuir, até aumente. É um problema em que é necessário que os sindicatos e
governo estejam atentos, não só a nível da negociação colectiva, mas
fundamentalmente a nível da sua aplicação, onde as perversões são possíveis
como a realidade mostra. AS DESIGUALDADES FAZEM PERDER ÁS TRABALHADORAS
ANUALMENTE MAIS DE 6.400 MILHÕES DE EUROS DE REMUNERAÇÕES Utilizando os dados sobre ganhos médios mensais
das trabalhadores e dos trabalhadores calculados pelo Ministério do Trabalho
que constam do quadro I e os últimos dados divulgados pelo Instituto Nacional
de Estatística sobre a repartição por género dos trabalhadores por conta de
outrém (TCO) calculou-se o aumento percentual nas remunerações globais (a
chamada “Massa Salarial”) que se obteria se as Mulheres começassem a ganhar o
mesmo que os Homens, ou seja, se fosse eliminada a desigualdade de
remunerações por género que se continua a verificar em Portugal. O resultado desse cálculo consta do quadro
seguinte. QUADRO
II – Aumento percentual da “Massa Salarial” que determinaria
a igualdade das remunerações entre Homens e Mulheres
Como mostram os dados do quadro anterior, as
Mulheres já representam 46,6% de todos os “Trabalhadores por Conta de Outrém”
(TCO), contribuindo muito para a riqueza criada no nosso País. Tomando como base, por um lado, essa repartição
e, por outro lado, os ganhos médios mensais determinados pelo Ministério do
Trabalho conclui-se que a eliminação da desigualdade de remunerações entre
Homens e Mulheres determinaria um aumento na “Massa Salarial Total” dos
Trabalhadores por Conta de Outrém da amostra considerada (3.746.100) que
estimamos em 11,9%. Utilizando a percentagem obtida anteriormente
facilmente se calcula o aumento que se verificaria no valor total dos
Salários e Ordenados recebidos pelos trabalhadores portugueses, ou seja,
naquilo que chamamos “Massa Salarial” em 2004, por ex., se as desigualdades
de remunerações entre Homens e Mulheres fossem eliminadas, isto é, se as
remunerações recebidas pelas Mulheres fossem iguais às dos Homens. O quadro seguinte, construído com base em dados
do Banco de Portugal (o valor de “Ordenados e Salários com desigualdade”
referente a 2004 foi estimado a partir de dados de 2003 constantes no
Relatório do Banco de Portugal desse ano, pois o de 2004 ainda não foi
publicado); repetindo, o quadro seguinte contém os resultados dos cálculos
feitos. QUADRO
III – Aumento na “Massa Salarial “ que determinaria a
igualdade de remunerações entre Homens e Mulheres
A simples eliminação das desigualdades das
remunerações ainda existentes em Portugal com base no género determinaria que
as trabalhadoras e, consequentemente as famílias portuguesas, recebessem em
2004 mais 6.439 milhões de euros em ordenados e salários do que receberam. Se
dividirmos este valor pelo número de trabalhadores por conta de outrém e por
14 meses, obtém-se 263 euros por mês que cada trabalhadora em média não
recebe por mês devido à discriminação a que está sujeita. E este valor é
também a “poupança” (aumento de lucros) que as entidades patronais obtêm
devido à discriminação que impõem a nível das empresas. A ELIMINAÇÃO DAS DESIGUALDADES DETERMINARIA UMA
MELHORIA SIGNFICATIVA DE 4,5 PONTOS PERCENTUAIS NA REPARTIÇÃO DA RIQUEZA EM
PORTUGAL Portugal é um dos países da União Europeia onde a
desigualdade na repartição da riqueza criada anualmente no país é maior, como
mostram os dados do quadro seguinte. QUADRO
IV – Percentagem que os Ordenados e Salários representam do PIB em
Portugal (sem e com Igualdade de Remunerações) e em outros países da U.E.
Na União Europeia em média cerca de 51% do PIB,
ou seja, da riqueza criada anualmente reverte para os trabalhadores sob a
forma de Ordenados e salários recebidos pelos trabalhadores. Em Portugal,
actualmente, portanto sem igualdade nas remunerações entre Homens e Mulheres,
reverte para os trabalhadores/as o correspondente a cerca de 40,3% do PIB. Se
a desigualdade de remunerações entre Homens e Mulheres fosse eliminada, essa
medida teria efeitos extremamente positivos em termos de maior justiça na
repartição da riqueza criada, pois a percentagem que os “Ordenados e
Salários” representa em relação ao PIB aumentaria dos actuais 40,3% do PIB
para 45,1% do PIB, ou seja, cresceria em 4,8 pontos percentuais, aproximando
Portugal do valor médio da União Europeia. IGUALDADE DE REMUNERAÇÕES DETERMINARIA UM AUMENTO
DE 1.263 MILHÕES NAS RECEITAS DA SEGURANÇA SOCIAL As dificuldades financeiras que está a enfrentar
a Segurança Social são causadas fundamentalmente pelo aumento do desemprego.
Por um lado, são receitas que deixa de receber (os trabalhadores lançados no
desemprego deixam de descontar para a Segurança Social, assim como as
empresas em que trabalhavam) e, por outro lado, são as despesas com o
pagamento de subsídios de desemprego que estão a crescer mais rapidamente. Por exemplo, entre 2002 e 2004, as receitas das
contribuições e descontos para a Segurança Social aumentaram apenas 2,2%,
pois passaram de 10.160,8 milhões de euros para apenas 10.386 milhões de
euros (em 2004, as receitas deste ano até foram inferiores em –0,6% às de
2003), enquanto as despesas com o pagamento de subsídios de desemprego
cresceram em 52,8%, pois aumentaram de 1.090,4 milhões de euros para 1.665,8
milhões de euros. Alguns defendem, face a esta evolução, que é
necessário aumentar os descontos ou impostos, mesmo os pagos principalmente
pelos trabalhadores, para garantir a sustentabilidade financeira da Segurança
Social. E a justificação é que as propostas a apresentar “têm de ser
credíveis para a opinião pública” (descodifique‑se e leia‑se
aceites pelo poder político e económico, que domina os media, os quais
“constróem” a opinião publica). A análise mais profunda da situação que está a
provocar à Segurança Social a recessão ou a desaceleração económica que se
verifica no nosso País, leva à conclusão de que é possível encontrar outras
formas de financiamento que não sobrecarreguem ainda mais os trabalhadores. E
essas podem ir desde um imposto extraordinário sobre as empresas que provocam
elevado número de despedimentos para apresentar depois elevados lucros até à
eliminação das desigualdades de remunerações entre Homens e Mulheres que
continua a verificar-se em Portugal. O quadro seguinte quantifica os benefícios para a
Segurança Social em termos de crescimento de receitas se a chamada
discriminação salarial fosse eliminada. QUADRO
V – Aumento das receitas da Segurança Social em 2004 que determinaria a
eliminação da desigualdade de remunerações entre Homens e Mulheres
Como mostram os dados do quadro, bastaria eliminar as desigualdades de remunerações entre Homens e Mulheres para que as receitas da Segurança Social aumentassem em 1.236 milhões de euros, o que corresponde a 74% do valor total dos subsídios de desemprego pagos em 2004. Este exemplo prova também que é possível aumentar as receitas da Segurança Social, garantindo a sua sustentabilidade financeira, sem sobrecarregar mais os trabalhadores portugueses. Mas isso exige uma acção firme, clara e continuada com esse objectivo. |
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