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02/04/2005 O agravamento das
desigualdades regionais e concelhias e o programa do governo PS
nesta área Eugénio Rosa
Um dos problemas mais graves que o Pais enfrenta
é a distribuição desigual dos resultados do crescimento económico pelas
diferentes regiões. Isto tem como consequência que pessoas vivendo no mesmo
país tenham acesso a condições de vida muito desiguais dependentes das
regiões ou concelhos em que vivem. Esta desigualdade na distribuição dos resultados
do desenvolvimento pelas diferentes regiões do mesmo país tem como causas,
por um lado, a falsa crença de que o livre jogo das forças económicas ou o “mercado”,
com é vulgar dizer-se ou defender‑se, resolverá da melhor forma os
problemas do desenvolvimento (daí o slogan “menos Estado, melhor Estado” ou o
que é necessário é “reduzir o papel e a intervenção do Estado”); e, por outro
lado, a incapacidade do Estado para planear e sobretudo implementar uma
política de desenvolvimento equilibrado abrangendo todas as regiões do País.
A tudo isto também se associa a recusa dos grupos quer económicos quer
políticos que controlam o poder, em ceder uma parte desse poder às diferentes
regiões do País, em que o exemplo mais paradigmático é a recusa da
regionalização. Tudo isto tem profundas e graves consequências
não só para as regiões menos desenvolvidas, como para as mais desenvolvidas,
assim como para todo o País visto de uma forma global. Em relação às regiões menos desenvolvidas, esse
desenvolvimento desigual determina a desertificação humana rápida dessas
regiões causada pelas baixas condições de vida e de oportunidades existentes
nestas regiões. Em relação às regiões mais desenvolvidas, as consequências da
atracção crescente que exercem sobre as populações das regiões interiores são
a degradação da qualidade de vida, a macrocefalia com todos os problemas que
ela determina, é a impossibilidade de responder de uma forma satisfatória às
expectativas e necessidades com um mínimo de qualidade às populações, quer
das que se deslocam para essas regiões quer às dessas regiões. Para além de tudo o que se acabou de referir, o
desenvolvimento desigual das diferentes regiões do País acaba por constituir
também um importante obstáculo ao desenvolvimento rápido de todo o país na
medida que impede o pleno aproveitamento das potencialidades de cada região
assim como as resultantes de um desenvolvimento equilibrado de todo o território
nacional. AS ASSIMETRIAS REGIONAIS AGRAVARAM-SE AINDA MAIS
NOS ÚLTIMOS ANOS Como mostram os dados do INE do quadro seguinte,
as desigualdades entre as diferentes regiões acentuaram-se de uma forma
contínua e rápida nos sete últimos anos. QUADRO
I – Aumento do PIB e repartição pelas diferentes regiões do
acréscimo de riqueza criada (PIB) entre 1995 e 2002
Em 1995, a riqueza criada no nosso País
distribuía-se de uma forma já extremamente desigual entre as diferentes
regiões. Assim, à região Norte, com 35,3% da população, cabia apenas 30,1% da
riqueza criada no País; à região Centro, com 17,3% da população, cabia 14,1%
da riqueza; mas à região de Lisboa e Vale do Tejo, com apenas 33,5% da
população, já cabia 43,7% da riqueza crida nesse ano no País. Apenas a região
do Algarve e da Madeira eram as regiões, para além de Lisboa e Vale do Tejo,
a que cabiam percentagens de riqueza superiores ás respectivas percentagens
de população. Entre 1995 e 2002, como mostram também os dados do
INE constantes do quadro anterior, verificou-se um aumento significativo das
desigualdades anteriores, como consequência da repartição desigual do
acréscimo de riqueza verificado no referido período. Assim, entre 1995 e 2002, a riqueza criada no nosso
País (PIB) aumentou em 47.507 milhões de euros. Deste acréscimo de riqueza, à
região Norte, com 35,3% da população do país, coube apenas 25,6% do acréscimo
da riqueza; à região Centro, com 17,3% da população, coube somente 14,3% do
acréscimo de riqueza; a região de Lisboa e Vale do Tejo, com 33,5% da
população do País, que já era a região mais desenvolvida, ficou com 46% do
acréscimo da riqueza; ao Alentejo, com 5,1% da população, coube apenas 3,8%
do acréscimo de riqueza; o Algarve, com 3,8% da população, ficou com 3,8% do
acréscimo de riqueza; aos Açores, com 2,6% da população, coube somente 2,1%
do acréscimo de riqueza e, finalmente, a região da Madeira, com 2,4% da
população, ficou com 3,3% do acréscimo da riqueza verificado no período
1995-2002. Como consequência desta repartição desigual do
acréscimo da riqueza verificado no período entre 1995 e 2002, em que foram
beneficiadas fundamentalmente as regiões mais desenvolvidas (as mais ricas
ficaram ainda mais ricas, e as mais pobres ficaram mais pobres), as
desigualdades entre as diferentes regiões, que já eram grandes em 1995,
acentuaram‑se mais em 2002. Assim, entre 1995 e 2002, a parcela da
riqueza criada em todo o País (PIB) que cabia à região Norte diminuiu de
30,1% para 28,1%; a do Centro manteve-se praticamente a mesma, pois passou de
14,1% para 14,2%; a da região de Lisboa e Vale do Tejo aumentou de 43,7% para
44,5%; a do Alentejo desceu de 4,4% para 4,2%; a do Algarve aumentou de 3,5%
para 4%; a dos Açores praticamente estagnou, pois passou de 1,8 para 1,9%, e
a da Região da Madeira aumentou de 2,4% para 2,7%. O AGRAVAMENTO DAS DESIGUALDADES VERIFCOU-SE COM O
GOVERNO PS Contrariamente ao que se poderá pensar, o
agravamento das desigualdades entre as diferentes regiões do País verificou-se
com os governos PS de Guterres como mostram os dados do INE constantes do
quadros seguinte. QUADRO
II – Agravamento das desigualdades entre regiões do País com governos PS
Como mostram os dados do quadro anterior, durante
os governos do PS de Guterres as regiões mais desenvolvidas tornaram-se mais
desenvolvidas, agravando-se ainda mais as desigualdades regionais. Assim, entre 1995 e 2001, a parcela da riqueza
criada no País (PIB) que cabia á região Norte desceu de 30,1% para apenas
28,5%; a da região Centro baixou de 14,1% para 14%; a da Lisboa aumentou de
43,7% para 45% do PIB total do País; a parcela que cabia ao Alentejo baixou
de 4,5% para 4,1%; a do Algarve aumentou de 3,5% para 3,9%; a dos Açores
manteve-se a mesma – 1,8% do PIB nacional em 1995 e 1,8% em 2002 –, enquanto
a da região da Madeira aumentou de 2,4% para 2,6% como mostram os dados do
quadro. Este agravamento das desigualdades regionais teve
como causa uma repartição muito desigual do acréscimo de riqueza (PIB)
verificado entre 1995 e 2001. Assim, neste período, à região Norte, com cerca
de 35% da população portuguesa, coube apenas 25,5% do acréscimo de riqueza
verificado, enquanto à região de Lisboa e Vale do Tejo, com 33,5% da
população, coube 47,7% do acrescimento de riqueza (PIB) verificado neste
período. A recusa em regionalizar o País e descentralizar
(não desconcentrar) o poder, assim como a ausência de um planeamento regional
abrangendo de uma forma integrada e coerente todas as regiões e a sua
efectiva implementação, e a crença que o livre jogo das forças económicas, ou
seja, “o mercado”, resolve da melhor forma os problemas do desenvolvimento
entre as diferentes regiões do País contribuiriam naturalmente para o
agravamento das assimetrias regionais verificado durante o governo PS. AS DIFERENÇAS DE PODER DE COMPRA DOS HABITANTES
DOS DIFRENTES CONCELHOS CONTINUA A SER MUITO GRANDE O Instituto nacional de Estatística publica todos
os anos o Indicador per Capita concelhio que é «um número índice com valor
igual a 100 para a média do País, que compara o poder de compra manifestado
quotidianamente, em termos per capita, ou seja, por habitante, nos diferentes
concelhos e regiões, com aquele valor de referência nacional, ou seja, 100»
que corresponde ao poder de compra médio nacional. E as conclusões que se tiram desses dados
publicados pelo INE para os diferentes concelhos do País são nomeadamente as
seguintes. O poder de compra do habitante do concelho de
Lisboa (o mais desenvolvido) era , em 1995, 17,1 vezes superior ao poder de
compra do habitante da Calheta/Madeira (o menos desenvolvido) e, em 2000,
essa relação tinha diminuído para 9,1 vezes. Em 2002, o poder de compra do habitante do
concelho de Lisboa era 6,1 vezes superior ao de Celorico de Basto (o menos
desenvolvido nesses ano) e, em 2004, depois de dois anos de governo PSD/PP,
aquela diferença de poder de compra de dois habitantes do mesmo país, no
lugar de ter diminuído até aumentou pois, em 2004, o poder de compra do
habitante do concelho de Lisboa era 6,7 vezes superior ao do habitante de Celorico
de Bastos, o concelho menos desenvolvido neste ano quando, em 2002, era 6,1
vezes superior. Em resumo, mesmo em 2004, as diferenças de poder
de compra e, consequentemente, de condições de vida dos portugueses vivendo
nos diferentes concelhos do País continuou a ser muito significativa. No quadro que se apresenta seguidamente, tomando
como base o poder de compra médio do País, apresenta-se a evolução do poder
de compra dos habitantes de 47 concelhos do País no período 1995-2004,
procurando cobrir todas as regiões. QUADRO
III – Poder de compra por habitante de cada concelho em relação ao País
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