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20/03/2005
A situação dos reformados
em Portugal e o Programa do Governo PS
Eugénio Rosa
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RESUMO DESTE
ESTUDO
A pensão média mensal
recebida pelos 2.600.000 reformados da Segurança Social, em 2005, é de cerca
de 259,50 euros, sendo de 266 euros a pensão média mensal de invalidez, de
298,80 euros a pensão média mensal de velhice, e apenas de 156,37 euros a
pensão média mensal de sobrevivência (quadro I).
A pensão média mensal tanto
de velhice como de invalidez varia muito de distrito para distrito. Assim,
em 2005, as pensões médias de velhice que estão a ser pagas variam entre
374,01 euros por mês (distrito de Lisboa) e 182,40 euros por mês
(estrangeiro), o que significa que a primeira é mais do dobro da segunda.
Em relação às pensões médias de invalidez, variam, em 2005, entre 290,48
euros (distrito de Lisboa) e 196,88 euros (estrangeiro), ou seja, a
primeira é superior à segunda em mais de 47,5% (quadro II).
Muitas das pensões mínimas
ainda são de valores mais baixos. A pensão mínima média é, em 2005, apenas
de 220,08 euros por mês tendo registado, entre 2004 e 2005, um aumento de
apenas 8,30 euros. No entanto, 868.200 reformados recebem ainda em 2005 uma
pensão inferior a 217 euros por mês (quadro III).
Mas as principais medidas
constantes do Programa de Governo são apenas as seguintes:
1. Na página 66: «É
condição essencial que a idade de reforma vá acompanhando a evolução da
esperança de vida» (pág. 66). Como a esperança de vida em Portugal está a
aumentar um ano em cada 3,5 anos, isto significa que em cada 3,5 anos a
idade de reforma aumentará um ano, acrescentando‑se um ano aos 65
anos por cada 3,5 anos que passe.
2. Na página 66 do
Programa: «Uniformizar-se-ão, progressivamente, os diversos regimes de
protecção social (Segurança Social, CGA, etc.), nomeadamente no que
respeita à idade de reforma» o que para os trabalhadores que entraram para
a Administração Pública antes de 1 de Setembro de 1993 significaria o não
respeito por direitos adquiridos.
3. Na pág. 69 do Programa:
«Implementar, no prazo de uma legislatura uma prestação Extraordinária de
Combate à Pobreza dos Idosos, para que finalmente nenhum pensionista tenha
que viver com um rendimento abaixo de 300 euros», devendo ser beneficiados
aproximadamente 300.000 pensionistas. «Esta prestação a atribuir a idosos
reformados» será «sujeita a rigorosas condições de recursos». Portanto, não
é para criar imediatamente, mas num prazo de 4 anos. Ela não vai beneficiar
todos os reformados com pensões inferiores a 300 euros por mês, mas apenas
um em cada quatro reformados. Para além disso, o valor considerado é o
rendimento de 300 euros e não a pensão de 300 euros. Isto significa que
antes de ser atribuído terão de ser analisados todos os rendimentos de cada
reformado, daí a afirmação que a sua atribuição está «sujeita a rigorosa
condições de recursos». Isto determinará naturalmente um novo e importante
acréscimo de trabalho para os serviços da Segurança Social, (o número de
reformados com pensões inferiores a 300 euros, ou seja, que eventualmente
poderão ser beneficiados, ronda o 1,2 milhão) que já enfrentam dificuldades
enormes em cumprir as tarefas que já têm.
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Muitos daqueles que defendem a “moderação” no aumento
das pensões de reforma, ou que afirmam que as despesas com as pensões
constitui um gasto insuportável para a Segurança Social, ou que defendem pura
e simplesmente “cortes” na Segurança Social para “equilibrar” as contas
públicas, esquecem-se de referir, intencionalmente ou por ignorância, de que
valores de pensões de reforma estão a falar.
E isto para dizer que embora o direito a uma
pensão de reforma se tenha generalizado depois do 25 Abril, as pensões de
reforma recebidas pela esmagadora maioria dos 2.600.000 reformados da
Segurança Social são extremamente baixas, e insuficientes para garantir uma
vida com um mínimo de dignidade a quem recebe tais pensões. É o que se vai
procurar mostrar seguidamente utilizando dados oficiais.
AS PENSÕES MÉDIAS DA ESMAGADORA MAIORIA DOS
REFORMADOS CONTINUAM A SER EXTREMAMENTE BAIXAS EM PORTUGAL
Observe-se o quadro I cujos dados sobre os
valores médios das pensões de reforma referentes a 2003, foram calculados
utilizando informação constante das Estatísticas da Segurança Social de Julho
de 2004.
QUADRO
I – Pensão média mensal em 2003 e 2005 da Segurança Social
|
|
Ano
2003
|
2005
|
|
TIPO
|
Número
de
Pensionistas
|
Valor pago
durante o ano
1.000 euros
|
Pensão Média
Mês (14 meses)
Euros
|
Pensão média
Mês – Estimativa Euros
|
|
TODOS OS REFORMADOS
|
2.593.512
|
8.829.734
|
243,18
|
259,50
|
|
Invalidez
|
342.956
|
1.197.420
|
249,39
|
266,12
|
|
Velhice
|
1.613.580
|
6.325.563
|
280,01
|
298,80
|
|
Sobrevivência
|
636.976
|
1.306.751
|
146,54
|
156,37
|
|
FONTE: 2003: “Estatísticas da Segurança Social – Julho
2004”; 2005: Estimativas nossas calculadas com base nos valores oficiais de
2003.
|
Como mostram os dados do quadro I, a pensão média
em Portugal (inclui todos os reformados de invalidez, velhice e
sobrevivência) era apenas 243,18 euros por mês em 2003 e, em 2005, deverá
rondar os 259,50 euros por mês, portanto um valor claramente inferior ao
limiar da pobreza, mesmo do eng. Sócrates que é de 300 euros.
Se a análise for feita por tipos de pensionistas,
e relativamente apenas a 2005, conclui‑se que a pensão média mensal
que está a ser paga este ano situa‑se entre os 298,80 euros (velhice)
e 156,37 euros (sobrevivência) por mês, portanto valores muito baixos que
impossibilitam qualquer vida com um mínimo de dignidade.
É evidente que há reformados a receberem pensões
muitos superiores a estes valores médios. Mas para que isso aconteça é
necessário que muitos mais recebam pensões de reforma também muitos
inferiores àqueles valores médios.
OS VALORES DAS PENSÕES MÉDIAS VARIAM MUITO DE
DISTRITO PARA DISTRITO
Se fizermos uma análise mais fina por distrito,
constamos que existem diferenças muito grandes entre eles, verificando que os
reformados de muitos distritos recebem pensões médias ainda inferiores aos
valores que estão no quadro I. Observem‑se os dados do quadro II,
sendo os de 2003 publicados pela Segurança Social e os de 2005 estimativas.
QUADRO II – Pensão média mensal
de velhice e de invalidez por distrito - 2003 e 2005
|
DISTRITOS
|
VELHICE
2003
|
VELHICE
2005
|
INVALIDEZ
2003
|
INVALIDEZ
2005
|
|
|
N.º
|
Pensão
Ano
|
Pensão
Mês – Euros
|
Pensão Mensal – €
|
n.º
|
Pensão Ano
|
Pensão
Mês – Euros
|
Pensão
Mês – €
|
|
Lisboa
|
315.582
|
4.907
|
350,50
|
374,01
|
68.761
|
3.811
|
272,21
|
290,48
|
|
Setúbal
|
112.948
|
4.522
|
323,00
|
344,67
|
25.642
|
4.212
|
300,86
|
321,04
|
|
Porto
|
213.288
|
4.228
|
302,00
|
322,26
|
55.135
|
3.458
|
247,00
|
263,57
|
|
PORTUGAL
|
1.613.580
|
3.810
|
272,14
|
290,40
|
342.956
|
3.440
|
245,71
|
262,20
|
|
Aveiro
|
102.117
|
3.724
|
266,00
|
283,85
|
21.316
|
3.272
|
233,71
|
249,39
|
|
RA Madeira
|
34.888
|
3.495
|
249,64
|
266,39
|
7.420
|
3.206
|
229,00
|
244,36
|
|
Santarém
|
83.906
|
3.490
|
249,29
|
266,01
|
14.451
|
3.351
|
239,36
|
255,42
|
|
Évora
|
37.535
|
3.471
|
247,93
|
264,56
|
6.424
|
3.257
|
232,64
|
248,25
|
|
Coimbra
|
75.953
|
3.425
|
244,64
|
261,06
|
15.973
|
3.444
|
246,00
|
262,50
|
|
Braga
|
101.303
|
3.420
|
244,29
|
260,67
|
28.324
|
3.289
|
234,93
|
250,69
|
|
Leiria
|
77.091
|
3.413
|
243,79
|
260,14
|
15.134
|
3.396
|
242,57
|
258,85
|
|
Faro
|
62.163
|
3.377
|
241,21
|
257,40
|
8.216
|
3.248
|
232,00
|
247,56
|
|
RA Açores
|
24.539
|
3.324
|
237,43
|
253,36
|
8.777
|
3.580
|
255,71
|
272,87
|
|
Portalegre
|
31.231
|
3.245
|
231,79
|
247,34
|
5.010
|
3.212
|
229,43
|
244,82
|
|
Beja
|
37.637
|
3.170
|
226,43
|
241,62
|
6.428
|
3.123
|
223,07
|
238,04
|
|
C. Branco
|
48.062
|
3.077
|
219,79
|
234,53
|
7.327
|
3.074
|
219,57
|
234,30
|
|
V. Castelo
|
43.308
|
3.026
|
216,14
|
230,64
|
9.736
|
3.134
|
223,86
|
238,88
|
|
Viseu
|
68.827
|
2.974
|
212,43
|
226,68
|
10.008
|
2.828
|
202,00
|
215,55
|
|
Vila real
|
40.646
|
2.927
|
209,07
|
223,10
|
7.705
|
2.801
|
200,07
|
213,49
|
|
Guarda
|
39.070
|
2.926
|
209,00
|
223,02
|
6.724
|
3.041
|
217,21
|
231,79
|
|
Bragança
|
32.606
|
2.861
|
204,36
|
218,07
|
6.332
|
2.834
|
202,43
|
216,01
|
|
Estrangeiro
|
30.880
|
2.393
|
170,93
|
182,40
|
8.104
|
2.583
|
184,50
|
196,88
|
|
Fonte: 2003: Estatísticas da Segurança Social. 2005: Estimativas
Eugénio Rosa calculadas com base nos dados 2003
|
Como mostram os dados do quadro II, apenas nos distritos
de Lisboa, Setúbal e Porto é que as pensões médias mensais de invalidez e
velhice são superiores aos valores das pensões médias nacionais. Em todos os
outros distritos as pensões médias estão abaixo das médias nacionais, e em
muitos deles mesmo muito abaixo.
Efectivamente, em 2005, as pensões médias de
velhice que estão a ser pagas variam entre 374,01 euros por mês (distrito de
Lisboa) e 182,40 euros por mês (estrangeiro), o que é uma diferença muito
grande, pois a primeira é mais do dobro da segunda.
Em relação às pensões médias de invalidez, embora
a diferença não seja tão grande, ela continua a ser significativa, pois
variam, em 2005, entre 290,48 euros (distrito de Lisboa) e 196,88 euros (estrangeiro),
ou seja, a primeira é superior à segunda em mais de 47,5%.
Refira‑se que os valores das pensões
médias calculadas pela própria Segurança Social que constam do quadro II, na
linha “PORTUGAL”, são ainda inferiores aos valores que calculamos utilizando
uma metodologia diferente e que constam do quadro I.
1.200.000 REFORMADOS COM PENSÕES MÍNIMAS MUITAS
DELAS AINDA MAIS BAIXAS
No entanto, entre os reformados anteriores,
existem aqueles – e são quase 1.200.000 – que recebem as chamadas pensões
mínimas, a maioria delas de valores ainda inferiores aos anteriores, como se
mostra no quadro III, que se apresenta seguidamente.
QUADRO
III – Valores das Pensões mínimas em 2004 e 2005
ANOS DE
DESCONTOS
|
REFORMADOS
|
Pensão
até 1.12.04
| |