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13/03/2005 Não utilização e deficiente
utilização de fundos comunitários Eugénio Rosa
Uma
das causas da grave crise económica e social que o País enfrenta neste
momento é precisamente a quebra significativa verificada no investimento
associada a uma situação que vem de trás, que é a da maioria do investimento
realizado ser de baixa qualidade o que explica, em grande parte, a baixa
produtividade e a baixa competitividade da Economia Portuguesa. Assim, segundo o Banco de Portugal, nos anos 2002
e 2003 verificou-se no nosso país uma quebra no investimento nacional
(Formação Bruta de Capital Fixo) que atingiu, em termos reais, –15% e, em
2004, o aumento foi apenas de +1,8%, e a previsão de aumento é de apenas
+1,7% em 2005, o que determinará que o volume de investimento continuará a
ser este ano, em termos reais, muito inferior ao de 2001. Para além de tudo isto, a maioria do investimento
realizado no nosso País continua a ser também de baixa qualidade. De acordo
com o Banco de Portugal, em 2003, por ex., 52,8% de todos o investimento
realizado foi na “Construção”, cuja produtividade é extremamente baixa e cuja
competitividade é diminuta, até por não ser um bem exportável. QUEBRA NO INVESTIMENTO PÚBLICO E DISTRIBUIÇÃO
DESIGUAL DESSE INVESTIMENTO PELOS DIFERENTES DISTRITOS AGRAVANDO AS
ASSIMETRIAS E como se tudo isto já não fosse suficiente, nos
últimos anos e em plena crise, registou‑se uma quebra importante no
investimento público realizado através do PIDDAC (Plano de Investimento da
Administração Central), o que só agravou a crise economia e social que o
nosso País enfrenta. O quadro seguinte revela como o investimento público
feito através do PIDDAC evoluiu no período 2002-2005. QUADRO
I – Evolução do investimento público (PIDDAC) feito no período 2002-2005
FONTE:
OE de 2002, 2003, 2004 e 2005 Assim, entre 2002 e 2005, o
investimento público a nível do País, realizado através do PIDDAC, aumentou,
a preços correntes, apenas 1,3%, mas a preços constantes de 2002, ou seja,
anulando o efeito da subida de preços, diminuiu em –9,9%
como mostram os dados do quadro I. No entanto, a redução do investimento público não
se fez de uma forma igual em relação a todas as regiões do País. Como mostram
também os dados do quadro I, a quebra no investimento público verificada no
distrito de Setúbal, por ex., atingiu –39,6% a preços
correntes e –46,2% a preços constantes de 2002. E isto num
distrito com graves problemas sociais (taxa de desemprego elevada) e
económicos (o seu parque industrial foi em grande parte destruído com as
privatizações estando agora perigosamente dependente da Autoeuropa). Esta quebra no investimento público está a
contribuir para agravar a situação do País, já que, em períodos de grave
crise como é o actual, o investimento público devia ser um instrumento
importante para dinamizar a actividade económica arrastando, com o seu exemplo,
o investimento privado. No entanto, o que está a suceder é precisamente o
contrário. Devido à forte quebra que se verificou no investimento público, o
investimento privado, por arrastamento investimento, também caiu e de uma
forma muito maior. Tudo isto tem contribuído para que a quebra no crescimento
económico em Portugal tenha sido, e continue a ser, muito mais grave e
profunda do que a verificada nos outros países da União Europeia. O nível de utilização assim como a forma como
foram utilizados os fundos comunitários no período 2000-2004, como
consequências das políticas seguidas pelos governos do PS e do PSD/PP, que a
seguir se analisará mostra bem que o problema que enfrenta o nosso País não é
apenas o da falta de recursos mas também a não utilização e mesmo uma
utilização deficiente dos recursos disponíveis. A NÃO UTILIZAÇÃO PLENA DOS FUNDOS COMUNITÁRIOS
DISPONÍVEIS PARA O PERÍODO 2000‑2004 Os portugueses têm o direito de conhecer como são
utilizados os fundos comunitários. São muitos milhões de euros que deviam ser
utilizados no desenvolvimento efectivo do País, mas a grave crise que
Portugal enfrenta neste momento revela que isso não tem acontecido. E os portugueses não conhecem a forma e os
resultados da utilização dos fundos comunitários porque as entidades
responsáveis pela sua gestão, nomeadamente os governos que estiveram em
funções no período 2000-2004, não têm tornado público dados credíveis e
globais quer sobre o seu nível de utilização quer fundamentalmente sobre os
resultados obtidos. Por ex., a nível da formação profissional, uma
área vital para aumentar a qualificação dos trabalhadores portugueses,
garantindo assim o emprego e o aumento da produtividade e competitividade das
empresas, não existem dados globais disponíveis sobre o esforço que o País
fez desde que entrou para a União Europeia nem sobre os resultados desse
esforço (n.º de formandos que participaram efectivamente em acções de
formação, horas de formação realizadas, formandos que iniciaram e terminaram
com aproveitamento as acções de formação, etc., etc., tudo isto por áreas de
formação, assim como os resultados dessa formação em termos de
empregabilidade, ascensão na carreira, produtividade, competitividade, etc.).
Mesmo ao autor deste estudo que é membro efectivo de uma dessas Comissões de
Acompanhamento de Programas Comunitários, nunca foram fornecidos tais dados
apesar de os pedir insistentemente. Os únicos dados que são normalmente
fornecidos são meramente dados financeiros (valor das candidaturas aprovados
e valor dos pagamentos realizados) que não permitem avaliar os resultados do
esforço financeiro realizado pelo País neste campo. Em Janeiro de 2005, realizou‑se uma
reunião da Comissão de Acompanhamento do Quadro Comunitário de Apoio
actualmente em vigor (o chamado QCAIII que vigorará no período 2000‑2006),
para fazer um ponto da sua execução. São precisamente os dados apresentados
nessa reunião que vamos utilizar neste estudo dando assim conhecimento aos
portugueses. E isto porque nem o governo nem as entidades responsáveis pela
sua gestão têm prestado contas aos portugueses sobre o nível de utilização
dos fundos comunitários e sobre os resultados obtidos, quando o deviam fazer.
Esperemos que as promessas do novo 1º ministro feitas na tomada de posse do
governo, de maior verdade, transparência e participação nomeadamente dos
parceiros sociais não sejam meras palavras para encher o discurso, em
particular no campo da utilização dos fundos comunitários. Observe-se
o quadro II, onde constam os dados do volume de fundos disponibilizados pela
União Europeia para o período 2000-2004, portanto o que Portugal podia ter
utilizado neste período, e dados sobre o que efectivamente utilizou. QUADRO II – FUNDOS COMUNITÁRIOS PARA O PERIODO 2000-2004 – O disponível e o utilizado
Como mostram os dados do quadro, estavam
previstos serem utilizados no período compreendido entre 2000 e 2004, 14.431,2
milhões de euros de fundos comunitários (foi este o valor de fundos
disponibilizados pela União Europeia a Portugal para o período 2000-2004) mas
foram utilizados por Portugal apenas 10.053,3 milhões de euros, ficando por
utilizar 4.378 milhões de euros. Por grandes áreas, a situação não é menos
preocupante. Em relação à área “Elevar a Qualificação dos
Portugueses”, foram disponibilizados pela União Europeia, para o período
2000-2004, 3.134 milhões de euros, mas foram utilizados apenas 2.213,5 milhões
de euros, ficando por utilizar 920,5 milhões de euros. E isto numa área
fundamental para garantir o emprego e aumentar a produtividade e
competitividade da Economia Portuguesa que o novo 1º ministro, no seu
discurso de tomada de posse em 12.3.2005, considerou vital para ultrapassar a
actual crise. Por programas, ficaram por utilizar 271,7 milhões de euros no
POEFDS, que é um dos mais importantes programas de formação que abrange todo
o País com excepção da Região de Lisboa e Vale do Tejo; ficaram também por
utilizar 227,2 milhões de euros no PRODEP que é o programa de educação
fundamental para aumentar o nível de escolaridade dos jovens e combater o
abandono escolar; nas áreas da inovação e tecnologia, que abrange os
programas POCTI e POSI, ficaram por utilizar 205 milhões de euros; na saúde
149,9 milhões de euros e na cultura 66,2 milhões de euros também não foram
utilizados. Na área de “Alterar o perfil produtivo em
direcção a actividades do futuro”, uma área fundamental para modernizar a
nossa economia, foram disponibilizados pela União Europeia, para o período
2000-2004, 3.089,4 milhões de euros mas Portugal utilizou até ao fim de 2004
apenas 2.053 milhões de euros, ficando por utilizar 1.036,4 milhões de euros.
Por programas, ficaram por utilizar 357,4 milhões de euros para a Agricultura
e Desenvolvimento Rural; 49 milhões de euros para as pescas, ficando também
por utilizar 630,1 milhões de euros na modernização da Economia Portuguesa.
Esta não utilização de fundos comunitários que estavam disponíveis é grave
tendo em conta que uma das causas da crise actual é a falta de
competitividade da Economia Portuguesa, o que resulta da falta da sua
modernização. E existiam fundos disponibilizados pela União Europeia com esse
objectivo para o período 2000‑2004 que não foram utilizados. Na área “Afirmar a mais valia do território e da
posição do País”, que inclui dois programas fundamentais para a qualidade de
vida dos portugueses – acessibilidades, transportes e ambiente – não foram
utilizados 557,1 milhões de euros do total de fundos disponibilizados pela
União Europeia para o período 2000-2004. Finalmente na área “Promover o desenvolvimento e
a coesão social”, uma área fundamental num País onde as desigualdades sociais
e as assimetrias regionais são muito grandes e têm continuado a crescer muito
rapidamente, a União Europeia disponibilizou, para o período 2000-2004, cerca
de 6.860 milhões de euros mas Portugal só utilizou 5.034 milhões de euros,
ficando por utilizar 1.826 milhões de euros. Interessa ainda referir que existem programas
onde a taxa de execução no período 2000‑2004 é inferior mesmo a 50%
(POSI‑Sociedade de Informação com apenas 43,7% e POACTA‑Assistência
técnica com somente 39,1%); e outros cuja taxa se situa entre os 50% e 60%
(PO Saúde, PO Acessibilidades e Transportes, PO Ambiente). Este desaproveitamento num País onde os recursos
são escassos e onde os atrasos se pagam caro em termos de produtividade,
competitividade e desemprego, a situação exige medidas rápidas por parte do
novo governo visando corrigir as faltas de eficiência e de eficácia na
utilização dos fundos comunitários, tornando também a sua utilização e os
resultados obtidos (ou não obtidos) mais transparente para os portugueses,
nomeadamente impondo a prestação de contas não só em termos financeiros mas
também em resultados alcançados. FUNDOS JÁ PERDIDOS POR PORTUGAL DEVIDO À
APLICAÇÃO DA REGRA N+2 A nível de utilização dos fundos comunitários
existe uma regra imposta pela União Europeia, que é conhecida pela Regra N+2
ou “efeito guilhotina” e que consiste, para Portugal, no seguinte: Se o nosso
País não conseguir utilizar até ao fim de 2004, por ex., tudo aquilo que
estava programado ser utilizado até ao fim de 2002, perde os fundos não
utilizados. E como mostram os dados do quadro III Portugal não conseguiu
utilizar até ao fim de 2004 tudo que estava programado e foi disponibilizado
pela União Europeia para ser utilizado até ao fim de 2002 (a regra N+2
significa que em cada ano se tenha gasto tudo aquilo que foi programado até 2
anos antes, perdendo‑se definitivamente o que não foi utilizado). QUADRO III – FUNDOS
JÁ PERDIDOS DEFINITIVAMENTE POR PORTUGAL DEVIDO AO NÃO CUMPRIMENTO DA REGRA N+2 ATÉ AO FIM
DE 2004
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