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29/01/2005 Crescimento económico,
défice orçamental e dívida pública em Portugal no período 1974‑2004 Eugénio Rosa
REDUÇÃO DO DÉFICE ORÇAMENTAL NÃO DETERMINA, SÓ POR SI, ELEVADAS
TAXAS DE CRESCIMENTO ECONÓMICO Uma das ideias força do pensamento económico único dominante é que
quanto mais reduzido for o défice orçamental mais elevado será o crescimento
económico. Chega-se mesmo ao ponto de afirmar-se ou insinuar-se que bastaria reduzir
o défice abaixo do valor mítico de 3% para que, como por milagre, o
crescimento económico e a prosperidade atingissem Portugal. E o raciocínio
elementar é o seguinte: desta forma o Estado libertaria meios que ficariam
disponíveis para as empresas que os aplicariam em investimento produtivo e o
crescimento dispararia. TAXAS DE CRESCIMENTO ELEVADAS COM DÉFICES ELEVADOS EM PORTUGAL A experiência do crescimento económico português depois do 25 de
Abril, esquecida sistematicamente pelo pensamento económico dominante, prova
que o crescimento económico não é incompatível com défices mais elevados,
mostrando mesmo que em muitos anos o crescimento só foi possível dessa forma.
O gráfico que se apresenta seguidamente, publicado no estudo 30
ANOS DE 25 DE ABRIL, um retrato estatístico publicado pelo INE, revela a
curva do crescimento económico em Portugal num período suficiente longo pois
abrange o período que vai de 1974 a 2002. GRÁFICO I – Taxas de crescimento económico em Portugal 1974-2002 Taxas de crescimento do Produto Interno Bruto
[preços de mercado]
Fontes:
Até 1995: BP, Séries Longas para a Economia Portuguesa. Desde 1995: INE,
Contas Nacionais. Nota:
Os dados de 2000 e 2001 são provisórios. Os dados de 2002 e 2003 são
preliminares. A linha mais carregada é a taxa de crescimento nominal, portanto
antes de ser deduzido o efeito do aumento dos preços, enquanto a linha menos
carregada é taxa de crescimento económico real, a que se obtém depois de se
retirar o efeito provocado pela subida de preços. E a conclusão que se tira é
que depois do 25 de Abril, os períodos de maior crescimento económico, com
taxas de crescimento real superior a 5%, foram os períodos 1977‑1980 e
1986‑1991. Observe-se agora o gráfico seguinte que reúne os valores do défice e
da dívida. GRÁFICO II – Défice e Dívida Púbica em Portugal
1974-2004
Fontes:
Banco de Portugal, Séries Longas, 1979‑1994. INE, Contas Nacionais,
1995‑1998. (Saldo global). Comissão
europeia (1973‑1996). Eurostat (1997‑1998). (Dívida Pública) INE,
Procedimento dos défices excessivos, 1999‑2004, Março de 2004. Os
dados de 2002 e 2003 são estimados. Os dados de 2004 são previstos. No gráfico anterior,
as barras indicam o défice da Administração Pública em percentagem do PIB cujos
valores estão indicados à esquerda do gráfico, enquanto a linha indica a
Dívida Pública também em percentagem do PIB cujos valores estão indicados à
direita do gráfico. Cruzando os dados do
gráfico II com os dados do gráfico I, as conclusões que imediatamente se
tiram são as seguintes: Depois do 25 de Abril, no período compreendido entre
1977 e 1980, em que as taxas anuais de crescimento real da economia foram
superior a +5%, o défice situou-se sempre entre –4% e –9%; e no período entre
1986 e 1991, outro período em que as taxas de crescimento económico real
foram também superiores sempre a +5%, o saldo das contas da Administração
Pública foi negativo, tendo-se situado o défice dentro do intervalo –2% e
–6%. A partir de 2001, em
que o défice apresenta valores menos elevados, é precisamente o período em
que as taxas de crescimento económico são mais baixas, tendo o País entrado
em recessão económica em 2003, da qual ainda não saiu completamente. Outro aspecto
importante que mostra a análise empírica revelada no Gráfico II é a evolução
da Dívida Pública em percentagem do PIB. No período 2001-2004,
em que dominou a obsessão do défice, a Dívida Pública não parou de crescer,
pois passou de cerca de 55% do PIB para 60% do PIB. O gráfico seguinte completa
os dois anteriores pois reúne num único gráfico o défice e a Dívida Pública,
ambos em percentagem do PIB. GRÁFICO III – Défice e Dívida Pública em Portugal
1985‑2004 Saldo global das Administrações Públicas e Dívida
Pública Bruta em % do PIB
Fontes:
Banco de Portugal, Séries Longas, 1986‑1994. INE, Contas Nacionais,
1995‑1998. (Saldo global). Comissão
europeia (1986‑1996). Eurostat (1997‑1998). (Dívida Pública) INE,
Procedimento dos défices excessivos, 1999‑2004, Março de 2004. Os
dados de 2002 e 2003 são estimados. Os dados de 2004 são previstos. O gráfico anterior mostra que no período
compreendido entre 1986 e 2004, os anos em que o défice foi inferior a –3% foram apenas 6 anos (1989, 1999, 2000, 2002,
2003 e 2004), existindo também seis anos em que o défice foi mesmo superior a
–5,5% (1986, 1987, 1990,
1991, 1994 e 1995). No quadro seguinte estão as taxas de crescimento
económico e a dimensão da Dívida Pública nesses anos. QUADRO I – Défice, taxa
de crescimento económico e Dívida Pública
Como mostram os dados do quadro, as taxas de crescimento
real da Economia no período em que o défice foi superior a –5,5% foram mais elevadas do que as taxas de
crescimento em que o défice foi inferior e –3%, já que a média das primeiras taxas (3,7%) é
superior em cerca de 68% à média das taxas dos anos em que o défice foi
inferior a –3%. (2,2%). Em segundo
lugar, também se verificaram taxas de crescimento económico mais elevadas
quando a Dívida Pública era mais elevada. Em resumo, a experiência portuguesa mostra, por
um lado, que não é incompatível taxas de crescimento económico elevadas com
défices e endividamento mais elevados, e que o inverso – défices e Dívida
Pública mais reduzidas – não está necessariamente associado a taxas de
crescimento económico mais elevadas, como o pensamento económico único
pretende fazer crer. ALGUMAS CONCLUSÕES FINAIS É evidente que não se está a defender que quanto
mais elevado for o défice maior será o crescimento económico, e que o
equilíbrio das contas públicas não deve merecer preocupação. Pelo contrário,
as contas públicas, pela importância que têm no contexto do País, devem
merecer uma atenção constante e um controlo inteligente e não cego como tem
sido feito. No entanto, a experiência portuguesa depois do 25
de Abril mostra que as taxas de crescimento económico mais elevadas estiveram
associadas a défices mais elevados. Assim, se já não tinha qualquer
sustentação científica a defesa obsessiva do défice de –3%, a experiência
empírica reforça a ideia de que é errado transformar o défice de –3% numa
obsessão a que tudo se deve sujeitar, sacrificando o crescimento económico
como tem sido feito, e pensando que com défices reduzidos impostos de
qualquer maneira o crescimento económico elevado será automático. A
experiência portuguesa dos três últimos anos mostra de uma forma clara que
persistir no caminho que tem sido seguido só poderá ter consequências
económicas e sociais graves. A experiência europeia, com taxas de crescimento
muito reduzidas, parece também confirmar o mesmo. |
