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Mundo

23/06/2006

Solução à vista

Noam Chomsky

Khaleej Times

A urgência de travar a proliferação de armas nucleares, e avançar no sentido da sua eliminação, não poderia ser maior. O fracasso em fazê‑lo conduzirá certamente a nefastas consequências, inclusive ao fim da única experiência da biologia com a inteligência superior. Por muito ameaçadora que seja a crise, há meios para a desactivar. Um ponto de ebulição parece estar iminente em relação ao Irão e aos seus programas nucleares.

Antes de 1979, quando o Xá estava no poder, Washington apoiou fortemente esses programas. Actualmente, a alegação habitual é que o Irão não tem necessidade de energia nuclear, e portanto deve estar a seguir um programa de armas secreto. «Para um grande produtor de petróleo como o Irão, a energia atómica é um desperdício dos seus recursos», escreveu Henry Kissinger em The Washington Post no ano passado.

No entanto, há 30 anos, quando Kissinger era secretário de Estado do presidente Gerald Ford, sustentou que a «introdução da energia nuclear simultaneamente responderá às crescentes necessidades da economia do Irão e libertará as restantes reservas de petróleo para a exportação ou para a conversão em produtos petroquímicos». No ano passado, Dafna Linzer, do The Washington Post, perguntou a Kissinger sobre a sua inversão de opinião. Kissinger respondeu com a sua habitual franqueza comprometida: «Eles eram um país aliado».

Em 1976, a administração Ford «aprovou os planos iranianos para construir uma indústria de energia nuclear massiva, mas também trabalhou duramente para completar um negócio de milhares de milhões de dólares que teria dado a Teerão o controle de grandes quantidades de plutónio e urânio enriquecido – os dois caminhos para uma bomba atómica», escreveu Linzer. Os estrategos de topo da administração Bush, que agora estão a denunciar estes programas, estavam então em postos chave da segurança nacional: Dick Cheney, Donald Rumsfeld e Paul Wolfowitz.

Os iranianos não estão seguramente tão dispostos como o Ocidente a descartar a história para o caixote do lixo. Eles sabem que os Estados Unidos, juntamente com os seus aliados, têm vindo a atormentar os iranianos há de mais de 50 anos, desde que um golpe militar dos EUA‑RU derrubou o governo de base parlamentar e instalou o Xá, que governou com mão de ferro até que um levantamento popular o expulsou em 1979.

A administração Reagan apoiou então a invasão do Irão por parte de Saddam Hussein, fornecendo‑lhe ajuda militar e de outro tipo, que o ajudou na matança de centenas de milhares de iranianos (juntamente com curdos iraquianos). Depois vieram as duras sanções do presidente Clinton, seguidas pelas ameaças de Bush de atacar o Irão – em si mesmas uma séria violação da Carta da ONU.

No mês passado, a administração Bush aceitou condicionalmente juntar-se aos seus aliados europeus em conversações directas com o Irão, mas recusou‑se a retirar a ameaça de ataque, tornando virtualmente sem significado quaisquer ofertas de negociação que surjam, com efeito, na ponta da pistola. A história recente fornece razões adicionais para o cepticismo acerca das intenções de Washington.

Em Maio de 2003, segundo Flynt Leverett, que então era alto funcionário do Conselho Nacional de Segurança da administração Bush, o governo reformista de Mohammad Khatami propôs «uma agenda para um processo diplomático que pretendia resolver numa base ampla todas as diferenças bilaterais entre os Estados Unidos e o Irão».

Incluídas estavam «as armas de destruição em massa, uma solução de dois estados para o conflito israelense‑palestiniano, o futuro da organização Hezbollah do Líbano e a cooperação com a Agência Internacional de Energia Atómica», segundo informou no mês passado o Financial Times. A administração Bush recusou, e repreendeu o diplomata suíço que transmitiu a oferta.

Um ano mais tarde, a União Europeia e o Irão chegaram a um acordo: o Irão suspenderia temporariamente o enriquecimento de urânio e, em troca, a Europa daria garantias de que os Estados Unidos e Israel não atacariam o Irão. Sob pressão dos EUA, a Europa deu marcha atrás, e o Irão retomou os seus processos de enriquecimento.

Os programas nucleares do Irão, tanto quanto se sabe, cabem nos seus direitos ao abrigo do artigo quarto do Tratado de Não Proliferação Nuclear, que garante aos estados que não possuem armas nucleares o direito a produzir combustível para energia nuclear. A administração Bush sustenta que o artigo quarto deve ser fortalecido, e penso que isso faz sentido.

Quando o TNP entrou em vigor em 1970, houve um considerável fosso entre a produção de combustível para energia e a destinada a armas nucleares. Mas os avanços na tecnologia reduziram o fosso. No entanto, qualquer revisão como essa do artigo quarto teria que assegurar o acesso sem restrições para usos não militares, segundo o acordo TNP inicial entre as potências que têm armas nucleares e os estados que não as possuem.

Em 2003, uma proposta razoável com este fim foi avançada por Mohamed El Baradei, chefe da Agência Internacional de Energia Atómica: que toda a produção e processamento do material que pudesse destinar‑se às armas permanecesse sob controle internacional, com «a garantia de que os utentes potenciais pudessem obter os seus fornecimentos». Esse deveria ser o primeiro passo, propôs, para implementar completamente a resolução de 1993 da ONU para um tratado de redução de materiais de fissão (ou Fissban).

Até à data, a proposta de El Baradei foi aceite, de acordo com o meu conhecimento, por um só Estado: o Irão, em Fevereiro, numa entrevista com Ali Larijani, o chefe dos negociadores nucleares do Irão. A administração Bush recusa um Fissban verificável – e está praticamente sozinha. Em Novembro de 2004, o Comité de Desarmamento da ONU votou a favor de um Fissban verificável. A votação foi de 147 a um (Estados Unidos), com duas abstenções: Israel e Grã‑Bretanha. No ano passado, uma votação na Assembleia Geral foi de 179 a dois, com Israel e a Grã-Bretanha abstendo-se novamente. Aos Estados Unidos juntou-se Palau.

Há modos de mitigar e provavelmente acabar com estas crises. O primeiro é acabar com as muito credíveis ameaças dos Estados Unidos e de Israel, que praticamente instam o Irão a desenvolver armas atómicas como uma dissuasão. Um segundo passo seria juntar-se ao resto do mundo, aceitando um tratado Fissban verificável, bem como a proposta de El Baradei, ou algo similar.

Um terceiro passo seria fazer honra ao artigo sexto do TNP, que obriga os estados que têm armas atómicas a empreender esforços de «boa fé» para eliminar as armas nucleares, uma obrigação legal que deve ser cumprida, como determinou o Tribunal Internacional de Justiça. Nenhum dos estados que têm armas nucleares fez honra a esta obrigação, mas os Estados Unidos lideram de longe aqueles que a violam.

Mesmo passos nestes sentidos mitigariam a crise vindoura com o Irão. Acima de tudo, é importante prestar atenção às palavras de Mohamed El Baradei: «Não há uma solução militar para esta situação. É inconcebível. A única solução durável é uma solução negociada». E está ao nosso alcance.