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02/06/2005 Noam Chomsky No debate sobre a segurança social, os assessores do
presidente George W. Bush já ganharam, pelo menos a curto prazo. Bush e Karl
Rove, o seu subchefe de gabinete, tiveram sucesso em convencer a maioria da
população dos Estados Unidos de que há um sério problema com a segurança
social, o que abre o caminho para considerar o programa do governo de
investir em fundos privados em vez de confiar no sistema público de pensões. O público foi atemorizado, de modo similar a como foi com a iminente ameaça de Saddam Hussein e as suas armas de destruição em massa. A pressão sobre os políticos está a aumentar agora que os líderes da Câmara de Representantes esperam redigir um projecto de lei sobre segurança social no próximo mês. Para ver a questão em perspectiva é bom assinalar que a
segurança social estadunidense é um dos sistemas públicos de pensões menos
generosos de entre os que existem nos países avançados, segundo um novo
relatório da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico. O governo de Bush quer “reformar” a segurança social – o que significa desmantelá‑la. Uma enorme campanha governamental de propaganda nos meios de comunicação fabricou uma “crise fiscal” que não existe. Se algum problema aparecesse no futuro distante, poderia ser superado com medidas triviais, tais como elevar o topo no imposto regressivo aos salários. A história oficial é que os Baby Boomers [crianças nascidas depois da Segunda Guerra Mundial, quando houve uma explosão demográfica] vão impor um ónus mais pesado no sistema porque o número das pessoas que trabalham em relação aos idosos declinará, o que é verdade. Mas o que se passou com os Baby Boomers quando eles tinham
entre zero e 20 anos? Não estavam os trabalhadores a tomar conta deles? E era
uma sociedade então muito mais pobre. Na década de 60, a demografia causou um problema, mas dificilmente uma crise. A explosão foi enfrentada com um grande aumento de gastos nas escolas e noutras instalações para crianças. O problema não era enorme quando os Baby Boomers tinham entre zero e 20 anos, por isso por que vai ser agora quando têm entre 70 e 90? O valor relevante é o chamado rácio de dependência dos trabalhadores em relação à população. Esta razão atingiu o seu ponto mais baixo em 1965. Não vai atingir de novo esse ponto até 2080, segundo os cálculos da administração da segurança social. Cálculos tão afastados no futuro não têm sentido. Além
disso, qualquer problema fiscal que pudesse surgir no cuidado dos boomers
idosos já foi pago, através do aumento dos impostos sobre os ganhos em 1983,
desenhado com esse propósito. E no momento em que o último boomer tenha
morrido, a sociedade será muito mais rica, com cada trabalhador produzindo
muita mais riqueza. Por outras palavras, nós já passamos a crise. Qualquer coisa que venha será somente uma questão de ajustes de um ou outro tipo. Entretanto uma crise fiscal muito real se vislumbra: nomeadamente,
os cuidados de saúde. Os Estados Unidos tem um dos sistemas mais ineficientes
do mundo industrializado, com custos per capita muito mais altos do que noutras
nações e entre os piores resultados em matéria de cuidados de saúde. O
sistema está privatizado, uma das razões por que é tão ineficiente. Mas “reformar” o sistema de cuidados de saúde não está
na agenda. Por isso enfrentamos um aparente paradoxo: a crise fiscal real e
muita séria não é uma crise, e a não‑crise requer uma acção drástica
para minar um sistema eficiente que é bastante bom. Os observadores racionais procurarão diferenças entre a segurança social e o sistema de cuidados de saúde que possam explicar o paradoxo. As razões são simples. Não se pode ir atrás de um
sistema de saúde que está sob o controle das seguradoras e das empresas
farmacêuticas. Esse sistema é imune, ainda que esteja a causar tremendos
problemas financeiros, além do custo humano. A segurança social é de muito pouco valor para os ricos,
mas é crucial para a sobrevivência dos trabalhadores, dos pobres, dos seus
dependentes e dos incapacitados. E como programa governamental, tem custos
administrativos tão baixos que não oferece nada às instituições financeiras.
Beneficia somente a «população subjacente», não os «cidadãos substanciais»,
para utilizar a ácida terminologia de Thorstein Veblen. O sistema médico, contudo, trabalha muito bem para as
pessoas que importam num sistema em que os cuidados de saúde são efectivamente
racionados pela riqueza, e enormes ganhos fluem para poderes privados por uma
administração altamente ineficiente. A população subjacente pode ser tratada
com sermões sobre responsabilidade. O Congresso dos EUA promulgou recentemente uma reforma
sobre falências que aumenta a pressão sobre a população subjacente. Cerca de
metade das falências nos EUA resultam de gastos médicos. A opinião pública e a política oficial não estão sincronizadas. Como no passado, a maioria dos norte‑americanos estão a favor de um seguro de saúde nacional. Numa sondagem de The Washington Post-ABC News de 2003, 80 por cento consideravam os cuidados de saúde universais como «mais importantes do que baixar os impostos». A segurança social baseia‑se num princípio
extremamente perigoso: que você se deve preocupar se a viúva incapacitada que
vive do outro lado da cidade tem alimentos para comer. Os “reformadores” da
segurança social prefeririam que você se concentrasse em maximizar o seu próprio
consumo de produtos e se subordinasse ao poder. É a vida. Preocupar-se com
outras pessoas, e assumir responsabilidades comunitárias por coisas como a saúde
e a aposentadoria – isso é algo profundamente subversivo. |