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05/02/2005 Noam Chomsky Poucas questões são mais importantes actualmente do que a propriedade do uso da força para impor uma eleição no Iraque. Para além do número de vítimas, a invasão e ocupação do Iraque liderada pelos Estados Unidos violou um frágil pacto internacional, promulgado depois dos horrores da Segunda Guerra Mundial, para proscrever o uso da força em assuntos internacionais. Essa violação, juntamente com a ascensão do terrorismo, compeliu as Nações Unidas a voltar a encarar novamente a questão de quando o uso da força está justificado. O pano de fundo do debate é a situação em deterioração no Iraque. O uso da força por um governo é quase sempre acompanhado por declarações de intenções benignas. Assim é no Iraque. Como todos os outros pretextos oficiais foram derrubados, os Estados Unidos alegam que a missão ali é instalar uma democracia que reformará o país e depois talvez a região. É preciso ter uma fé bastante surpreendente no poder para assumir que, porque os nossos líderes anunciaram a sua visão de democracia para o Iraque, realmente estão a falar a sério. Como demonstram as eleições no Iraque, os Estados Unidos já se viram forçados a conceder alguns dos mecanismos formais da democracia, o que é algo bom, mas conceder verdadeira democracia e direitos soberanos no Iraque é virtualmente inconcebível – sem amplas pressões por parte de cidadãos norte‑americanos e iraquianos. Considerem o que poderiam ser as políticas de um Iraque independente e soberano. Com uma maioria xiita, o Iraque pode levar a cabo mais cedo esforços para restaurar relações relativamente amistosas com o Irão. Isso pode bem agitar iniciativas dentro das áreas em grande parte xiitas próximas na Arábia Saudita para se unirem a uma região informal dominada pelos xiitas – que por acaso inclui dois terços das reservas mundiais estimadas de hidrocarbonetos. O controle dessas reservas tem sido uma preocupação política crucial durante todo o período do pós IIª Guerra Mundial, e ainda mais no actual mundo tripolar em evolução, com a sua ameaça de que a Europa e a Ásia avancem para uma maior independência, e pior, se possam unir. Uma mão firma na torneira oferece «alavancas críticas» sobre as economias da Ásia e da Europa, como observou Zbigniew Brzezinski na revista National Interest, Inverno de 2003. Mais ainda, um Iraque independente voltaria eventualmente a rearmar‑se e até possivelmente a desenvolver armas de destruição em massa para confrontar as do inimigo regional, Israel, apoiada pelos EUA. É pouco provável que os Estados Unidos fiquem parados e observem estes acontecimentos. A sua reacção mais provável resulta das políticas que ajudaram a destroçar o consenso do pós IIª Guerra Mundial sobre o uso da força. A Carta da ONU abre expressando a determinação dos signatários de «poupar gerações futuras do flagelo da guerra, que duas vezes na nossa vida trouxe indizível aflição à humanidade» e então também ameaçava com a destruição total, como todos os participantes sabiam – mas também sabiam que não o podiam mencionar. As palavras “atómico” ou “nuclear” não aparecem na Carta. Uma guerra de agressão era encarada como o crime internacional supremo. Formalmente, o consenso permanece. Não é usualmente recusado de maneira explícita. Em vez disso, é ignorado. A queda do consenso teve lugar bastante recentemente, durante a década de 1990, quando os Estados Unidos se arrogaram a liberdade de recorrer à força, independentemente de um ataque. A doutrina Clinton foi que os EUA reservam o direito de usar a força militar «unilateralmente quando necessário», para defender interesses vitais tais como «assegurar o acesso sem entraves a mercados chave, abastecimentos de energia e recursos estratégicos», de acordo com um relatório de 1997 do Pentágono ao Congresso. O governo de Bush consolida e amplia a posição de que os Estados Unidos têm o direito unilateral de recorrer à força quando assim o decida. A justificação para esta postura imperial vai tão fundo como a história dos Estados Unidos. O ponto de vista, tal como o historiador William Earl Weeks escreve em John Quincy Adams and American Global Empire baseia‑se «na presunção da virtude moral exclusiva dos EUA, na reafirmação da sua missão para redimir o mundo» disseminando os seus ideais professos e o «”modo de vida americano”, e a fé no destino divinamente ordenado da nação». Esta moldura teológica reduz as questões políticas a uma escolha entre o Bem e o Mal, assim prejudicando o debate fundamentado e afastando a ameaça da democracia. O tema da legitimidade de intervenção foi debatido em Novembro passado por um painel de alto nível da ONU convocado pelo secretário‑geral Kofi Annan. O painel reiterou a Carta da ONU: Sem a autorização em contrário do Conselho de Segurança, o uso da força está restringido à autodefesa contra um ataque armado. «Num mundo cheio de ameaças potenciais percebidas», explicou o painel, «o risco para a ordem global e para a norma de não intervenção em que continua a basear‑se é simplesmente demasiado grande para que a legalidade da acção preventiva unilateral, enquanto distinta da acção endossada colectivamente, seja aceite. Permitir um só acto desses é permitir todos». Washington pode opor‑se à ideia de que os Estados Unidos devam aderir a tal critério – o que deveria preocupar‑nos a todos os que desfrutamos de privilégio e liberdade, com a sua inerente responsabilidade. No seu novo livro War Law: An Introduction to International Law and Armed Conflict, o especialista em leis internacionais Michael Byers levanta a questão de como poderemos sobreviver «à tensão entre um mundo que ainda quer um sistema legal sustentável e uma superpotência que pouco parece importar‑se». É uma questão que não pode ser ligeiramente ignorada. |