A Europa dos cidadãos

Informação Alternativa

União Europeia

09/06/2005

As democracias ocidentais têm-se debatido desde o início da década de setenta com manifestações de mal‑estar político que, conforme os quadrantes políticos, têm sido interpretadas como crises de legitimidade ou como crises de governabilidade. No seguimento dos protestos sociais dos movimentos estudantis (Maio de 1968), a interpretação dominante foi a de crise de legitimidade. Legitimidade é a qualidade de um sistema político que governa basicamente por consenso. A crise de legitimidade resultou do facto de, para vastos sectores da sociedade (estudantes, trabalhadores, mulheres, estrangeiros, idosos, deficientes, etc.), a democracia não ter cumprido as suas promessas de garantir a igualdade real dos cidadãos e a protecção dos mais vulneráveis. Em suma, o sistema político era demasiadamente pouco democrático para merecer o consenso dos cidadãos.

Pouco anos depois, em 1975, a Comissão Trilateral – um think tank ligado aos interesses hegemónicos dos EUA e do capitalismo global – fez um diagnóstico alternativo da situação política. Segundo ela, o problema não era a falta de democracia, mas, pelo contrário, excesso de democracia. Desde os anos cinquenta, grupos sociais cada vez mais numerosos tinham vindo a reivindicar do Estado cada vez mais direitos sociais. Com isto, tinham vindo a sobrecarregar em demasia os sistemas democráticos, a ponto de as sociedades se tornarem ingovernáveis. A crise não era, pois, de legitimidade mas antes de governabilidade e a sua superação implicava a redução dos direitos, a diminuição do peso do Estado e o reforço do mercado na regulação social. Dez anos depois, o Consenso de Washington consagrou este diagnóstico e tomou-o como base do que hoje chamamos globalização neoliberal.

As vicissitudes por que está a passar o Tratado para a Constituição Europeia (CE) não são explicáveis sem ter em conta esta história recente. O diagnóstico que presidiu à decisão de elaborar uma Constituição e de a elaborar segundo o método adoptado assentou na ideia da crise da governabilidade. Sobretudo depois do último alargamento, seriam demasiados os países a reivindicar participação igualitária e demasiados os cidadãos a exigir o direito ao modelo social europeu. Sem uma mudança no sistema de governo e nas políticas sociais, a Europa seria ingovernável. Acontece que, ao contrário do que pensavam os dirigentes políticos, a crise de legitimidade dos anos setenta não tinha desaparecido. Estava apenas dormente e foi reactivada no momento em que a reivindicação das condições para que possa haver governo por consenso foi transferida dos estados nacionais para a UE.

A complexidade da situação reside em que é necessário resolver as duas crises para que a UE possa avançar. Tal como está, nem é legítima aos olhos dos cidadãos, nem é governável aos olhos dos governantes. Em democracia, a resolução da crise de legitimidade é a condição necessária para a resolução da crise de governabilidade. Deve, pois, ter prioridade. Os governantes europeus arriscaram de mais ao realizar um alargamento precipitado, motivado, antes de tudo, pelo objectivo de, com a expansão do mercado único e da união monetária, criar as condições para a diluição do modelo social europeu. Agora estão postos perante a necessidade de ter de refundar o projecto político europeu com base num novo consenso que o torne legítimo. O processo constitucional em curso está ferido de morte e corre o risco de agravar, tanto a crise de legitimidade, como a crise de governabilidade. Sem outra legitimidade não haverá governabilidade.