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27/04/2005 Karthika Thampan O Perumatty grama panchayath (conselho local) recusou ontem renovar a
licença da Hindustan Coca-Cola Beverage Limited em Plachimada, no estado
indiano de Kerala. Esta é a mais recente reviravolta na longa batalha travada
entre a Coca-Cola e os aldeões que lutam pelo seu direito à água potável. O Panchayath decidiu de modo unânime rejeitar um requerimento
submetido pela Coca-Cola em 13 de Abril para renovar a sua licença, pois não
tinha submetido juntamente com o requerimento o aval do Conselho de Controle
de Poluição do Estado de Kerala e uma licença emitida sob a Lei Industrial.
Em 7 de Abril de 2005, o colectivo de juízes do Alto Tribunal de Kerala havia
ordenado ao panchayath que concedesse licença à companhia caso ela
submetesse, no prazo de duas semanas, o requerimento condizente com os
certificados acima. «A companhia informou o panchayath que tem a licença emitida sob a
Lei Industrial e o aval do Conselho de Controle de Poluição do Estado. Mas
não mostrou os documentos ao panchayath», disse à imprensa o Presidente do
Perumatty Panchayath, A. Krishnan. O colectivo de juízes também deliberou que a companhia poderia, entre
2005 e 2006, extrair até quinhentos mil litros de água por dia das instalações
de 34 acres da sua engarrafadora em Plachimada. O colectivo disse que «uma
pessoa tem o direito de extrair água da sua propriedade, a não ser que seja
proibida por algum estatuto». O Perumatty Panchayath apresentou um apelo no Supremo
Tribunal da Índia contra a decisão da Alto Tribunal de Kerala. Desde então o panchayath cancelou a licença da companhia em 7 Abril
de 2003, sob risco de perder quase metade da sua renda anual – cerca de 700
mil rupias ou 16.300 dólares – alegando queixas de moradores locais de que a
enorme quantidade de água extraída do solo pela companhia teria secado poços,
causando na área uma aguda escassez de água potável. Mas a fábrica conseguiu
manter-se em funcionamento até 10 de Março de 2004, apoiada numa ordem
governamental e num veredicto de um único magistrado do Alto Tribunal de
Kerala que derrubava a decisão do corpo cívico. A unidade de engarrafamento foi estabelecida em 2000 num terreno de
34 acres (15,2 hectares) na sua maioria terra agrícola de colheitas variadas no
distrito de Palghat, a dois quilómetros do rio Chitturpuzha e perto de vários
reservatórios e canais da irrigação. Palghat é tradicionalmente conhecida
como a tigela de arroz de Kerala. Em cada dia, a companhia extraía cerca de 1,5 milhões de litros de
água subterrânea e aproximadamente 85 camiões carregados de produtos deixavam
as instalações fabris. A empresa também recorria à água de fontes em vilas
vizinhas, pois os poços cavados na sua área tinham falhado em providenciar o
rendimento requerido. A companhia extraía água suficiente para atender às
necessidades mínimas de aproximadamente 20 mil pessoas. Elas não só perderam
a sua água mas, com o encerramento de fazendas tornadas completamente secas, também
os seus empregos. Os mais gravemente afectados são até 10.000 trabalhadores
sem terra. Depois há a poluição. Os produtos químicos produzidos no processo de
limpeza das garrafas contaminam os lençóis de água. Tentativas de secar a
lama malcheirosa e vendê‑la como fertilizante falharam quando os
agricultores começaram a desenvolver feridas na sua pele e notaram que os
coqueiros estavam a morrer. A fábrica tentou dar a lama de graça, mas ninguém
a quis. Análises laboratoriais feitas pelo Conselho de Controle de Poluição
do Estado de Kerala revelaram perigosos níveis de cádmio na lama. Outro
relatório feito na Universidade de Exeter, na Inglaterra, a pedido da Rádio 4
da BBC (cujo repórter John Waite visitou Plachimada e transmitiu a sua
reportagem em Julho de 2003) encontrou na água de um poço próximo da fábrica não
só quantidades impermissíveis de cádmio, mas chumbo a níveis que «podem ter
consequências devastadoras», especialmente em mulheres grávidas. O
laboratório de Exeter também considerou a lama inútil como fertilizante. Em 16 de Dezembro de 2003, um único magistrado do Alto Tribunal
exigiu à unidade da Coca-Cola que cessasse a exploração dos recursos hídricos
do Panchayath e que encontrasse fontes alternativas para suprir as suas
necessidades de produção. Apesar de um colectivo de juizes ter anulado a
decisão do Alto Tribunal, em 17 de Fevereiro de 2004 o Gabinete de Estado de Kerala
ordenou à companhia que pusesse fim à operação, tendo em conta a situação de seca
aguda no distrito de Palakkad. Consequentemente, a companhia parou a sua
produção em 10 de Março de 2004. A decisão do Perumatty Panchayath vem apenas cinco dias após o
aniversário de três anos da mobilização anti-Coca-Cola. Em 22 de Abril,
líderes políticos e activistas sociais reuniram‑se em Plachimada e
prometeram apoio à luta. Dirigindo‑se ao “encontro das pessoas anti‑Cola”
organizado para assinalar a ocasião, o líder do partido Janata Dal, M. P. Veerendrakumar,
disse que a luta prosseguiria até que a fábrica fosse fechada, pois a questão
chave era o direito vital de uma comunidade à água potável. As poderosas
corporações podem nem sequer temer a administração Bush, mas foram batidas
pela verdadeira coragem e determinação com que a população pobre de
Plachimada manteve de pé a luta para afirmar o seu direito à água potável e
contra a sua exploração pela fábrica de refrigerantes, disse Veerendrakumar. O líder do Adivasi Gotra Mahasabha, C. K. Janu, exigiu uma legislação que assegure o direito das pessoas à água e fiscalize a sua exploração comercial. Mayilamma, uma mulher tribal à frente da agitação de Plachimada, inaugurou a encontro. A. Krishnan, presidente do Perumatty Panchayat onde a fábrica está localizada, leu o “manifesto anti‑Cola-Cola”. |