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Novembro 2004 Jean-Pierre Catry * Le Monde
Diplomatique – Edição Brasileira Num relatório publicado em
Maio de 2004, o secretário geral da ONU, Kofi Annan, assinala que «as
receitas reduzidas e a pobreza generalizada continuam a impor graves
restrições ao desenvolvimento social e económico» de Timor Leste. A
exploração de recursos potenciais – petróleo e gás – do mar de Timor
«concretiza‑se muito mais lentamente que o previsto» [1]. Tomando por
base esses recursos potenciais, a comunidade internacional desaconselha Timor
Leste a pedir empréstimos desnecessários caso a Austrália, o país mais rico
da região, parasse de se apropriar dos seus recursos. Em 1972 a Austrália negoceia
com a Indonésia a partilha do mar que separa os dois países. Uma das normas
em vigor na época, para fixar as fronteiras marítimas, privilegiava a
plataforma continental [2]. Portanto, a parte do leão – 85% – ficava com a
Austrália, deixando apenas 15% para a Indonésia. Portugal, de quem Timor era
colónia, recusa esta solução e a delimitação da fronteira entre a Austrália e
Timor espera um acordo. Esta zona foi chamada “Timor-Gap”. Em 1975, quando deixa de ser
colónia de Portugal, Timor é invadido e anexado pela Indonésia. O Embaixador
australiano em Jacarta, Richard Woolcott, envia então, ao seu governo, um
telegrama confidencial, revelado mais tarde: «Chegar a um acordo para fechar
o “gap” actual na fronteira marítima poderá ser mais fácil com a Indonésia do
que com Portugal ou com Timor Leste independente». NEGOCIAÇÃO E ESPOLIAÇÃO A Assembleia Geral e o
Conselho de Segurança das Nações Unidas condenam a invasão pela Indonésia. A
Austrália espera que os protestos diminuam para começar, em 1979, as
negociações com os ocupantes. Enquanto isso, o critério de 200 milhas de zona
marítima exclusiva fortalece‑se no plano internacional e quando o mar
que separa os dois países não atinge 400 milhas, é a linha mediana que
determina a fronteira. Em 1981, a Austrália aceita esse critério para
partilhar as zonas de pesca com a Indonésia, mas rejeita‑o para os
recursos do fundo do mar. Em 1982, a “linha mediana” é
consagrada pela Convenção das Nações Unidas como referência para o direito à
exploração das águas marinhas. Ela entra em vigor em 1994, após ter sido
ratificada por 60 países. A Indonésia não espera o prazo, que aliás lhe será
favorável, e assina em 1989 um tratado cedendo grande parte dos recursos de
Timor à Austrália. Em troca, a Austrália reconhecia “de jure” a soberania da
Indonésia sobre Timor Leste. Esse reconhecimento violava as resoluções da
ONU. Portugal processa (1991-1995)
a Austrália na Corte Internacional de Justiça de Haia (CIJ). Na ausência de
uma das partes – a Indonésia não reconhece a jurisdição da CIJ –, o Tribunal
declara‑se incompetente, mas adverte a Austrália que o tratado não
envolve Timor Leste, caso ele se torne independente. O gap desenhado
pela Austrália e pela Indonésia no tratado de 1989 define uma zona de
cooperação (ZOCA) na qual a maior parte da renda (royalties) seria dividida
em partes iguais entre os dois governos. Ora, segundo a linha mediana, de
acordo com os tratados internacionais, essas rendas deveriam pertencer a
Timor Leste. E o mais inacreditável é o facto de os interesses de Timor serem
também violados nas definições laterais da ZOCA que deixam de lado as jazidas
de Laminaria/Corralina, na região oeste, e 80% da Greater Sunrise, na região
leste. INDEPENDÊNCIA E PROBLEMAS Em 1998, a queda do
presidente Suharto na Indonésia abre a possibilidade de uma possível
independência. Nesta hipótese, o conceito jurídico de Estado sucessor será
determinante. Se Timor passar a ser o sucessor da Indonésia, herda os
direitos de um tratado que não pôde negociar. Por outro lado, se o tratado é
reconhecido como inválido, como fez a CIJ por antecipação, tudo pode ser
renegociado, inclusive as fronteiras. O presidente Xanana Gusmão e
o primeiro Ministro Mari Alkatiri declaram a sua firme vontade de renegociar
a fronteira marítima. Em Janeiro de 2000, a Administração transitória das
Nações Unidas (Atnuto) faz um acordo entre o governo australiano e os
representantes de Timor Leste. Timor não será Estado sucessor: «Nós não
queríamos legitimar o que era ilegal» [3]. Os termos do tratado de 1989
poderiam portanto ser renegociados quando Timor fosse independente. Após 24 anos de resistência à
ocupação da Indonésia, depois de um referendum organizado pela Organização
das Nações Unidas (ONU), Timor Leste conquista a sua independência em 19 de
Maio de 2002. Antes da retirada, os militares indonésios e as milícias
destruíram 75% das infra-estruturas. O país é independente, mas é o mais
pobre da Ásia. Entretanto, diversos consórcios de companhias petrolíferas (os
mais conhecidos eram dirigidos pela ConocoPhilipps e pela Woodside) exigem um
acordo urgente sobre a jazida de Bayu-Undan, localizada na ZOCA, para
continuar a investir na sua exploração. Os países que enviavam ajuda ao novo
país pressionam também Timor porque a renda prevista, mesmo que 50% ficassem
com a Austrália, permitiria reduzir a ajuda a partir de 2005. GENEROSIDADE DISCUTÍVEL Apesar das declarações de
aparente generosidade, o governo australiano tenta sobretudo convencer os
timorenses que eles podem perder tudo se exigirem muito. «Nós não sabemos se
as negociações vão chegar a 60% ou 40% ou 50%, mas não nos recusamos discutir
este ponto», declara Daryl Manzie, ministro australiano dos Territórios do
Norte, na reunião da Asia Pacific Petroleum Conference, em Setembro de 2000.
E fala também que as reservas de gás de Bayu-undan não são vitais para a
Austrália – que, por sinal, possui dez vezes mais que isso fora desta zona
[4]. A Austrália poderia, portanto, explorar outras jazidas se os timorenses
não aceitassem as suas condições. E M. Downer ameaça: as mudanças na partilha
dos royaties «terão um efeito sobre todo o programa de ajuda australiana a
Timor leste» [5]. Apoiando os timorenses, Peter
Galbraight, responsável por essa questão na ATNUTO, ameaça recorrer ao CIJ
para que Canberra ceda 90% dos royaties de Bayu-Undan. Além dos 10%
restantes, a Austrália lucraria com as infra-estruturas de transformação e
exportação do gás situadas em Darwin e os empregos a elas associados. Os
dirigentes timorenses, por sua vez, aceitam essa partilha porque 90% dos
royaties de Bayu-Undan representam aproximadamente 100 milhões de dólares
anuais durante vinte anos, uma soma significativa para o novo país, cujo orçamento
era então de 75 milhões (dos quais 40% provenientes de ajuda internacional).
Um orçamento modesto [6], cerca de 94 dólares por habitante, posto que quase
tudo estava por fazer, seja na infra-estrutura de base, na comunicação, na
educação e na saúde. Entretanto, o acordo de 90%
só se aplicava à jazida de Bayu-Undan, situada na ZOCA, que passa a ser
chamada de Joint Petroleum Development Area (JPDA). Nada muda para as jazidas
de Laminaria/Corralina, na região Oeste – exploradas unilateralmente pela Austrália,
e que fornecem 150 mil barris por dia – e para a Greater Sunrise, na região
Leste. Essas jazidas multiplicariam por três as reservas de Timor Leste se as
fronteiras fossem reavaliadas de acordo com a reivindicação dos timorenses,
considerada juridicamente fundamentada pela maioria dos especialistas. A
Austrália não deixa por menos e pretende para a região a condição de
plataforma continental. A LEI DO MAIS FORTE Apesar de proclamarem o seu direito
absoluto, os australianos mostram pelos seus actos que até mesmo eles não
acreditam nisso: em 2000, William Campbell, director do Escritório
Internacional de Leis, do Ministério da Justiça, declarava‑se
favorável a um acordo negociável e contra uma solução judiciária na qual «os
Estados perdem o controle» [7] das negociações e do seu resultado. Em Março
de 2002, dois meses antes da independência de Timor Leste, o governo
australiano retira‑se da jurisdição do TIJ, recusando a arbitragem do
Tribunal Internacional de Direito Sobre o Mar, cuja sede é em Hamburgo.
Eliminado o recurso aos tribunais, resta apenas a lei do mais forte. Depois da independência de
Timor, o governo australiano levou 18 meses para responder ao pedido do
governo de Timor para as negociações sobre fronteiras e retardou a primeira
sessão até Abril de 2004. Os timorenses exigiam reuniões mensais. Sob o
pretexto de falta de tempo, a Austrália embolsa, nesse período, 1 milhão de
dólares por dia proveniente de Laminaria/Corralina. As companhias
petrolíferas reclamam um acordo antes do fim de 2004 para investir na
exploração de Greater Sunrise. Situada a 95 milhas da ilha de Timor e a 250
milhas da Austrália, e no lado timorense da linha mediana, essa jazida está
na fronteira leste da JPDA e deve ser explorada em comum. Sem renegociação
das fronteiras, a Austrália permanece a única beneficiária de 80% das jazidas
que se encontram fora da JPDA e os timorenses têm direito apenas a 90% do
restante; ou seja, 18% do total. Na véspera da reunião dos
países que fornecem ajuda ao país, em Abril de 2004, Gusmão, exasperado,
apela à opinião pública: «Se o vizinho, grande, poderoso nos rouba o dinheiro
destinado a pagar os nossos empréstimos, ficaremos endividados. Seremos mais
um país na lista dos endividados do mundo inteiro!» CONTRA TUDO E TODOS Mostrando-se ofendido, Downer
acusa os timorenses de lançar um estigma sobre a imagem da Austrália; e
relembra a generosidade de Canberra, que cedeu 90% dos royalties [de
Bayu–Undan] e gastou 170 milhões de dólares em diferentes formas de ajuda. A
secção australiana da ONG Oxfam calcula que, durante esse período, a
exploração da Laminaria/Corralina rendeu mais de 1.000 milhões de dólares
para a Austrália! Reagrupados na Timor Sea
Justice Campaign, os australianos sugeriram que a renda das zonas contestadas
seja depositada nas contas bloqueadas para ser partilhada quando as novas
fronteiras forem estabelecidas. O seu governo faz ouvidos moucos, aliás como
faz aos apelos da Igreja e como já fez ante o relatório da Comissão de
Negócios Estrangeiros, Defesa e Comércio do Senado australiano. Em Dezembro
de 2000, o Senado sugeriu que «agindo de maneira honrada e levando em conta a
lei internacional actual, o governo australiano pode não só ganhar a
compreensão de Timor leste mas também de outros países e fornecer a Timor uma
base económica necessária para reduzir a sua dependência da ajuda exterior». Embora as companhias
petrolíferas anunciem que renunciariam investir em Greater Sunrise se a
Austrália e Timor não chegarem a um acordo antes do fim de 2004, o parlamento
timorense recusa‑se a ratificar o acordo se a Austrália não se
comprometer a resolver a questão das fronteiras no prazo de cinco anos. SOBERANIA, QUESTÃO CENTRAL Esse debate tomou conta da
Austrália com a aproximação das eleições legislativas de 9 de Outubro: o
Partido Trabalhista condena o governo de coalizão – formado pelo Liberal
Party e pelo National Party – por agir sem habilidade nas negociações com
Timor Leste e pelo facto de o seu líder Mark Latham ter prometido a retomada
das negociações quando fosse eleito. Sentindo-se obrigado a retomar a
iniciativa, Downer convida então José Gomes Horta, Prémio Nobel da Paz em
1996 e actual ministro das Relações Exteriores de Timor Leste, para debater a
questão no plano político. Finalmente, apesar de uma pesquisa de opinião
apontar que uma grande proporção de australianos não aceita o facto de o
partido recusar a arbitragem da CIJ, o partido liberal obteve nova vitória
nas eleições legislativas de 9 de Outubro. Sem a Austrália, que assumiu
o comando das forças internacionais da ONU em 1999, Timor Leste não será
livre, declara Ramos Horta, em Maio de 2004. Ninguém pode garantir que o
apoio de Canberra não será mais necessário; Downer então aproveita para dar
um xeque-mate: «Timor pode perder o seu mais próximo amigo internacional»
[8]. Numa conferência de imprensa, no dia 11 de Agosto, os dois ministros ali
presentes mostram‑se optimistas: uma solução provisória, que ainda
deve ser aprimorada, daria mais renda aos timorenses sem mudar as fronteiras.
E Downer dá‑se ao direito de declarar: «Para Timor Leste, a questão de
soberania não é importante, mas as rendas são». Para Ramos Horta, trata-se de
ser realista, pois os tribunais estão fora de questão. Entretanto, ele deixa bem
claro que a ideia de deixar de lado a questão da soberania por dez ou vinte
anos e garantir a partilha dos recursos era apenas uma questão pessoal [9],
pois caberá ao parlamento timorense ratificar os acordos. ___________ *Jornalista. [1] Nações Unidas,
s/2004/333, Nova Iorque, 29 de Abril de 2004. [2] Região submarina da massa
continental que se estende gradualmente em direcção ao alto‑mar e que
se pode estender até uma profundidade de cerca de 200 metros. É nas
plataformas continentais que se alcança a maior produtividade nos oceanos. [3] Atnuto, Public
Information Office, 19 de Janeiro de 2000. [4] Dow Jones Newswires, 26
de Setembro de 2000. [5] Reuters, 9 de Outubro de
2000. [6] Dow Jones Newawires, 7 de
Junho de 2004. [7] Energy Asia, 24 de Julho
de 2000. [8] Time, 10 de Maio de 2004. [9] Green Left Weekly, 25 de Agosto de 2004. |