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Junho 2003 Gwenn Roche Apesar dos atentados
suicidas que terão feito 75 mortos em alguns dias, o presidente russo
Vladimir Putin, no seu discurso à nação, em 16 de Maio de 2003, reafirmou a
sua política na Chechénia: transferência da manutenção da ordem para as
milícias locais, eleição de um presidente e de um parlamento, tratado de
delimitação dos poderes entre a Federação Russa e a república caucasiana,
amnistia. Nada disse sobre os excessos dos soldados russas, cujo horror
alimenta o desejo de vingança das novas gerações de chechenos. O que mais chama a atenção, ao chegar a Grozny, capital da Chechénia, não são os postos de controle, nem os militares encapuzados em cima de tanques, nem mesmo as rajadas de armas automáticas, ou os montes de escombros, as estradas intransitáveis, as árvores fulminadas, os prédios esventrados, as fachadas dilaceradas, as ruínas incendiadas... Tudo isso, afinal, já era de esperar um pouco, pois faz parte da paisagem da guerra. Não, o que surpreende é a vida. Os vestígios de vida, os sinais de actividade humana, a irrupção de pessoas bem vivas numa cidade fantasmagórica. Por mais incrível que possa parecer, é surpreendente vê-los assim, de tal forma isso parece absurdo: a roupa secando nas saliências das paredes, os lençóis estendidos à laia de janelas, os botequins de bebidas, as vitrines à beira das ruas... Grozny foi maciçamente bombardeada há pouco mais de três anos, de Setembro de 1999 a Março de 2000 [1]. A maioria dos seus habitantes fugiu, mas alguns ficaram e outros até voltaram. No meio das ruínas, a vida continuou. Em alguns lugares chegou a desenvolver‑se, até floresceu. Uma vida à imagem das ruínas – rachada, picada, dilacerada. “ALGUNS GRUPOS ISOLADOS” Para este pequeno território, é a segunda guerra em dez anos: um primeiro conflito já o tinha devastado, de 1994 a 1996, destruindo a maioria das infra-estruturas civis e provocando cerca de 100 mil mortos. A Chechénia talvez passe por uma reviravolta. Se as operações militares de grande envergadura – bombardeamentos maciços das cidades e dos vilarejos – terminaram nas regiões de planície desde a primavera de 2000, continuam, no entanto, nas montanhas (distritos de Chatoï, Itum-Kalinsky e Vedensky). Mas o país também sofreu as sinistras “operações de limpeza” que tinham por objectivo procurar “terroristas” entre a população civil e se fizeram acompanhar por saques, abusos, prisões arbitrárias, tortura, execuções sumárias... Desde 1999, estima-se o número de vítimas civis em cerca de 70.000. Tudo isso não impede as autoridades russas de anunciarem uma “normalização” da situação, tentando persuadir a opinião pública e os países ocidentais da legitimidade da “operação antiterrorista” que aí conduzem. No dia 11 de Fevereiro de 2003, o presidente Vladimir Putin declarou ao telejornal da TF1: «Todas a infra‑estruturas dos combatentes foram destruídas. Actualmente, só restam alguns grupos isolados que cometem actos terroristas – é, aliás, a única coisa de que são capazes. A nossa tarefa é eliminá-los». No entanto, os excessos contra civis continuam: nos últimos meses, em particular após a tomada de reféns no teatro da rua Dubrovka, em Moscovo, em Outubro de 2002, o exército federal multiplicou as “operações dirigidas”. Essas detenções arbitrárias, que se saldam em desaparecimentos ou execuções sumárias, são realizadas durante a noite por grupos de homens encapuzados que raramente se identificam, mas sabem quem procuram – a entidade russa de defesa dos direitos humanos Memorial considera que se trata de crimes cometidos por estruturas organizadas, compostas por homens de diferentes unidades e que agem como “esquadrões da morte”. K. mora num vilarejo do distrito de Urus-Martan (a sudoeste de Grozny): «Tenho cinco filhos», explica. «Na noite de 20 para 21 de Outubro de 2002, militares entraram na minha horta a bordo de um carro blindado. Estavam encapuzados e armados e declararam que pertenciam ao GRU [serviços de informações militares]. Sem lhes dar tempo para se vestirem, levaram quatro dos meus filhos, de idade entre 22 e 28 anos. Depois, “desapareceram” e, apesar das diligências junto de todas as instâncias – o FSB [sucessor do KGB], a polícia, a procuradoria e o exército – não consegui obter nenhuma informação sobre o seu local de detenção». Actualmente, vários milhares de pessoas – basicamente homens – estão desaparecidas. Ocorre que se descobrem cadáveres enterrados em valas cuja existência implica a responsabilidade das forças federais: aí se reencontram, com efeito, corpos de pessoas detidas por unidades militares, da polícia ou do FSB. O exército russo comete crimes gozando de impunidade total: desde o início da guerra, apenas cerca de cinquenta militares foram julgados por delitos variados contra civis. Mas, até hoje, não foi empreendida nenhuma acção, por exemplo, contra os responsáveis pelas “operações de limpeza” de Alkhan-Iurt e Novye‑Aldy (Dezembro de 1999 e Fevereiro de 2000), tristemente célebres pelo número particularmente elevado de vítimas civis. Do lado checheno, coexistem dois governos. Eleito em 1997, sob os auspícios da Organização para a Cooperação e Segurança na Europa (OSCE), o presidente Aslan Maskhadov tomou a liderança da resistência contra aqueles que chama de “invasores russos”; e, desde Junho de 2000, Akhmad Kadyrov, antigo mufti da Chechénia, foi nomeado pelo Kremlin para liderar um governo checheno pró-russo. Sob as ordens directas deste último, milícias armadas também passaram, há alguns meses, a realizar prisões arbitrárias durante a noite, semeando o terror entre a população. Talvez, dessa forma, estejam “aliviando” as tropas federais russas de parte das suas operações habituais. Mas essas razias também se explicam por represálias individuais e até por objetivos puramente criminosos. A resistência chechena encontra‑se numa situação delicada: foi parcialmente liquidada pela acção militar russa, que se intensificou a partir do 11 de Setembro de 2001. Além disso, as suas próprias redes de abastecimento viram a sua actividade diminuir; quanto às fontes turca e saudita, que antes a apoiavam financeiramente e no plano logístico, elas secaram. Além do mais, após três anos e meio de guerra, a população está exausta, rendida e disposta a aceitar a paz de fachada das autoridades russas, assim como o recrutamento entre as fileiras da resistência se torna difícil. Essa resistência exaurida, esparsa, grupuscular e, às vezes, radicalizada, continua no entanto a realizar acções de guerrilha contra alvos militares, como provam os últimos ataques contra forças russas. O isolamento levou Maskhadov, que desde sempre hesitou entre afastar‑se ou aproximar‑se dos islamitas, a seguir a segunda via e a criar, desde o Verão de 2002, um protocolo islamizado: o majlis al shura, comando checheno centralizado para cuja liderança nomeou Chamil Bassaev. Daí o regresso às boas graças de antigos líderes islamitas radicais como Movladi Udugov e Zelimkhan Iandarbiev. Aliás, já há vários meses, o presidente Maskhadov, que no entanto reivindica uma certa laicidade, começou a adoptar, em particular nas suas intervenções mediáticas, símbolos islâmicos. Essa tendência parece bastante generalizada entre os combatentes chechenos (viu‑se na atitude dos que tomaram os reféns) e parece expressar, mais do que uma radicalização real, uma atitude exibicionista: ao avaliarem que nada mais têm a esperar do Ocidente, esperam tirar proveito da simbologia islamita. Trata‑se, no fundo, de uma tendência na representação que fazem de si mesmos e que divulgam ao mundo. Ao fazê-lo, é evidente que correm o risco – mas será que se preocupam ainda com isso? – de facilitar a tarefa daqueles que os apresentam como excrescências da rede de Osama bin Laden. A tomada de reféns no teatro da Dubrovka, em Outubro de 2002, constituiu um ganho inesperado para o poder russo que vinha brandindo, desde sempre, a “ameaça terrorista” chechena, em particular após o 11 de Setembro de 2001. Ela facilitou pois o afastamento definitivo de Maskhadov, rejeitado pelo discurso russo como próximo da Al Qaeda, e o afastamento, ao mesmo tempo, de quaisquer perspectivas de negociações políticas com o lado checheno. Ao ponto em que alguns se interrogam sobre as possíveis conexões entre os que tomaram os reféns e os serviços secretos russos. A jornalista russa Anna Politkovskaya revelou um elemento inquietante no semanário Novaya Gazeta [2]: um dos membros do comando, que sobreviveu, antigo representante de Maskhadov na Jordânia, trabalha doravante... como assessor de imprensa de Putin! Também em relação aos atentados de Setembro de 1999 em conjuntos habitacionais de Moscovo e Volgodonsk, atribuídos aos resistentes chechenos e invocados por Putin para justificar o relançamento de operações militares na Chechénia, subsistem inúmeras dúvidas: até hoje, nenhum checheno foi indiciado como culpado, enquanto inúmeras testemunhas põem o FSB em causa. Ninguém ignora que, desde 1999, o oligarca russo Boris Berezovski, exilado em Londres, mas próximo, na época, da família Yeltsin, financiou o senhor de guerra checheno Chamil Bassaev, bem como o islamita Movladi Udugov... Aliás, a verdade nem sempre é boa para todos: assim, no dia 17 de Abril passado, Sergei Yushenkov, que fazia parte da comissão de inquérito sobre os atentados, foi assassinado por desconhecidos. Decidido a recusar qualquer compromisso, o poder russo tinha apenas “outra via” possível: imaginar um «processo político» sem negociações com a parte adversa. Foi com esta intenção que organizou, no dia 23 de Março de 2003, um referendo na Chechénia sobre a adopção de uma nova Constituição – cujo primeiro artigo afirma que o território da república é parte integrante da Federação Russa – e sobre a realização de eleições parlamentares e presidenciais no final de 2003. Vários elementos permitem afirmar que este referendo se desenrolou de maneira antidemocrática. As ruas de Grozny estavam quase desertas no dia 23 de Março. Únicas excepções, penduradas às ruínas, bandeirolas coloridas apelando a participar no referendo com fórmulas por vezes carregadas de ameaças (“o referendo, a nossa possibilidade de sobrevivência”, “se queres ser senhor do teu destino, vai ao referendo”, ou ainda “vale mais uma legalidade frágil do que uma grosseira ausência de lei”). Algumas raras pessoas deslizavam furtivamente para as mesas de voto. Ao longo de uma avenida desolada que portava o nome irrisório de “a Vitória”, algumas dezenas de corajosos manifestantes tornavam público o seu desacordo com a realização desta consulta brandindo fotografias dos seus pais mortos ou desaparecidos. Atmosfera singular: uma mistura de tensão, de medo, de ameaça por um lado, e abrandamento nos postos de controlo, o aparente desprendimento por parte dos serviços de segurança por outro. E que surpreendente contraste entre a euforia anunciada pelos meios de comunicação social russos (chechenos em júbilo, danças, música, actividade intensa) e uma cidade vazia onde se ouviam aqui e ali explosões e rajadas de metralhadoras. Na véspera da consulta, vários civis foram vítimas de explosões de minas ou de granadas. Assim, no dia 22 de Março, o pessoal de um posto médico da organização não governamental Médicos do Mundo em Grozny trouxe cuidados a uma jovem rapariga ferida pelos estilhaços de uma granada caída no quintal da sua casa, num subúrbio da cidade. Nesse mesmo dia, o hospital n.° 9 acolheu quatro pessoas feridas mais ou menos seriamente pela explosão de dois veículos blindados sobre minas – uma delas faleceu pouco depois da sua chegada ao hospital. Enfim, nos dias que precederam o voto, várias mesas de voto foram alvo de atentados cometidos pelos resistentes chechenos. A Chechénia permanece um território de acesso limitado para as ONG e os jornalistas independentes. A presença de numerosos check‑points que quadriculam as estradas e as ruas torna as deslocações difíceis. Em três anos de guerra, as pessoas aprenderam a ter medo de se mexerem. No dia 23 de Março, tinha visivelmente sido dada ordem aos militares para “aligeirarem” os controlos. No entanto, neste dia, os autocarros circulavam vazios, tendo as pessoas preferido fechar-se em casa. Último indício de manipulação: as pressões exercidas para incitar os eleitores a ir votar, as ameaças de represálias colectivas no caso de fraca afluência às mesas de voto e as intimidações individuais que se combinavam com promessas de todas as espécies. Quem ousará falar da liberdade de expressão nesta situação de perigo, de portas fechadas, de pressões e de ameaças? Tudo isso não impediu as autoridades russas de se congratularem publicamente, desde a manhã do escrutínio, pela afluência massiva às mesas de voto. Anunciados na própria noite, os números oficiais referiam a taxa de participação de cerca de 85 %, e um plebiscito em prol da nova Constituição (96% dos votos). Mas a realidade contradita estes números. Em Grozny, a população, amedrontada, deixou as ruas quase totalmente desertas, assim como as mesas de voto. Foram constatadas grosseiras irregularidades, como assegura Y., membro de uma comissão eleitoral numa mesa de voto do bairro Staropromyslovski: «Disseram‑me para continuar sentado no meu lugar e para não falar com ninguém. Como não tinha mais nada que fazer, contei pois as pessoas que vinham votar. Às 15 horas, tinha contado 243 eleitores. Contudo, a partir das 11 horas, a comissão da mesa de voto declarava à comissão central que 1.457 pessoas já tinham votado. Após 15 horas, apenas uma vintena de pessoa tinha votado, mas, no final do dia, a comissão dava o número de 2.185 eleitores para a mesa de voto. Pessoas votaram várias vezes, e vi pessoas chegar com uma pilha de documentos de identidade e votar por 15 ou 20 pessoas. De qualquer modo, os boletins assinalados “sim” tinham sido preparados de antemão». As ONG chechenas e internacionais estimaram em cerca de 30% a participação nesta consulta. Mas, para além desta fraude grosseira, a própria negação da vontade popular num processo apresentado como democrático foi sentida por inúmeros chechenos como uma humilhação, ou mesmo um acto de guerra. O seu objectivo? Quebrar definitivamente a população. Ainda mais indecentes parecem os propósitos oficiais russos. No dia seguinte ao referendo, o presidente russo, Vladimir Putin, congratulou-se por esta participação massiva, declarando que os chechenos tinham mostrado de forma evidente o seu desejo de permanecer na Federação Russa, e que o problema da integridade territorial da Rússia estava definitivamente resolvido. No entender do senhor do Kremlin, esta consulta permitiu também pôr termo oficialmente à presidência de Aslan Maskhadov: «Todos aqueles que ainda não depositaram as armas», afirmou, «batem‑se agora por falsos ideais, mas também contra o seu próprio povo» [3]. Na realidade, a “solução” de Putin consiste em negar qualquer soberania popular, e isto a todos os níveis: recusa deixar exprimir-se democraticamente a população, assim como dialogar com os seus representantes eleitos. Pouco importa: na imagem que transmite à opinião russa, o presidente pretende ser simultaneamente o defensor dos interesses coloniais da Rússia no Cáucaso e o promotor de uma “solução política” do conflito sem para tanto aceitar negociar com aqueles que chama de «terroristas». De facto, nunca quis dar seguimento aos diferentes planos de paz apresentados pelos ministros em exílio de Aslan Maskhadov, que propunham nomeadamente instaurar na Chechénia uma administração sob mandato internacional transitório. O referendo de 23 de Março inscreve-se assim numa evolução em curso há vários meses. Com a instauração de um “governo” checheno pró‑russo e a multiplicação das declarações que vão no sentido de uma normalização, dois mundos coexistem na Chechénia: por um lado, uma situação real de guerra, o exército de ocupação que responde às acções de guerrilha contra alvos militares com represálias massivas para com a população civil; pelo outro, um discurso oficial russo aparentemente surrealista, mas que acaba por se ancorar igualmente no quotidiano checheno. Esta normalização anunciada tomará corpo? É difícil dizê-lo. Em todo o caso, as autoridades russas concebem o referendo como uma etapa de uma mudança no terreno. Assim, a direcção das operações na Chechénia, confiada em Janeiro de 2001 ao FSB, vai ser transferida para o ministério do interior, como anunciou, na segunda‑feira 21 de Abril de 2003, o vice‑ministro do interior Viatcheslav Tikhomirov. Sem dúvida esta decisão reflecte uma vontade de “chechenizar" o conflito, afastando gradualmente o exército federal das operações, que então seriam tomadas em mão por uma polícia local, na continuidade do que se passa há alguns meses. O risco seria então a deterioração da situação, com de um lado uma criminalização dos grupos armados que representam o poder checheno, e do outro acções esporádicas de uma resistência talvez desorganizada e em perda de meios, mas da qual certos grupos continuam activos, tudo sobre um fundo de “normalização” de fachada. Esta estratégia aposta evidentemente no silêncio da comunidade internacional, que nunca provocou reunião, conciliação, ou negociação. Observa, certamente, a realidade na Chechénia por meio de diversas missões, mas não age no plano político e diplomático. A OSCE deixou o terreno em Março de 2003, a pedido das autoridades russas. A Organização das Nações Unidas (ONU) não exerce nenhum poder de coerção, as suas agências presentes no terreno (Alto Comissariado para os refugiados, Programa Alimentar Mundial, Organização Mundial da Saúde) contentam‑se com uma actividade humanitária. Pelo segundo ano consecutivo, a sua Comissão de Direitos Humanos recusou mesmo, aquando da sua 59ª sessão, em Abril de 2003, adoptar uma resolução condenando a Rússia pelos crimes cometidos na Chechénia. Quanto à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, após advertências polidas (a Rússia foi aí privada do seu direito de voto de Abril de 2000 a Janeiro de 2001), calou‑se durante dois anos. Aquando da sua última sessão, adoptou uma resolução que pede a criação de um Tribunal Penal Internacional para os crimes cometidos na Chechénia. Decisão simbólica: a criação de tal tribunal pode ser ratificada apenas pelo Conselho de Segurança da ONU, na qual tem, assento a Rússia, dotada de um direito de veto. Para quando esta comissão internacional de inquérito independente, prometida por certos deputados europeus? Pelo menos, a comunidade internacional poderia exigir das autoridades russas que lutem realmente contra a impunidade de que gozam os responsáveis dos crimes contra a população civil, primeira vítima deste conflito. ______ * Jornalista. [1] Vicken Cheterian, “La Russie s’enlise em Tchétchénie” [ed. brasileira: Uma guerra que não acaba], Le Monde diplomatique, Março de 2002. [2] 28 de Abril de 2003. [3] Declaração de Putin aquando de uma reunião governamental, em 24 de Março de 2003.
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