E Informação Alternativa

América Latina

14/12/2006

Mentiras & verdades eleitorais

Pedro Campos

Avante!

Manuel Rosales, o candidato da oposição que participou abertamente no golpe militar-mediático de 2002, reconheceu a vitória de Hugo Chávez.

Para um político que durante a campanha eleitoral nunca admitiu claramente que aceitaria um resultado adverso, foi um acto de responsabilidade política – a mínima que se lhe podia exigir, num contexto onde tudo indicava que o sector mais visceralmente antidemocrático se preparava para denunciar uma fraude inexistente e provocar uns quantos mortos. (Um jornal reaccionário chegou mesmo a imprimir uma primeira página que anunciava um “empate técnico” entre ambos os candidatos, mas – talvez por instinto de conservação – teve de reimprimir outra com os verdadeiros resultados). Rosales, reconhecida a derrota, afirmou, contudo, que a margem não era tão grande como a que indicava o organismo eleitoral. Quis assim semear dúvidas sobre a limpeza do processo, limpidez que foi reconhecida pela União Europeia e até pelo regime de Bush e por Sumate, entidade “para-eleitoral” financiada pela CIA, que deram os resultados por bons. Mas, em boa verdade, Rosales tinha “certa” razão. Essa primeira margem apontada pelo organismo eleitoral pecava… por exígua. Neste momento, contados 95,24% dos votos, a diferença é ainda maior: 7.161.637 votos (62,89%) contra 4.196.329 (36,85%), quase três milhões!

Como se comparam estes votos com os do referendo de 2004? Contrariamente ao que afirma a reacção venezuelana – e isto é outra mentira de não pouca monta –, que diz ter feito um melhor papel agora, é Hugo Chávez quem continua a crescer em apoio popular. Em 2004, a população eleitoral era 14.037.900. Deste total, 5.800.629 (59,09%) votaram por Chávez e 3.989.008 (40,63%) contra. O líder da revolução bolivariana cresceu em número de votantes (1.361.008) e também em termos proporcionais (+3,8%). A oposição cresceu algo (207.321) em número de votos, mas diminuiu percentualmente (–3,8%). Toca-lhe um quinhão menor do “bolo” eleitoral e ainda faltam algumas centenas de milhares de votos por contar!

Para explicar estes resultados, os antibolivarianos apresentam desculpas mentirosas, como pode ler-se na peça em separado. Há mais mentiras, como por exemplo que os resultados foram alterados por um satélite espacial russo, ou que votaram três milhões de cubanos, ou que Rosales se vendeu a Chávez! Há de tudo na vinha da reacção!

UNS QUANTOS EXEMPLOS

Mentira – Chávez controla totalmente o processo eleitoral, incluindo os membros das mesas eleitorais (MME).

Verdade – Ao contrário do que sucedia em tempos da IV República, agora os MME são o resultado de um sorteio realizado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), a partir de um algoritmo à disposição de todos na sua página de Internet. Este procedimento não é, de modo algum, o mais justo. Favorece claramente a classe média e discrimina as forças bolivarianas, porque o sorteio é feito entre os eleitores que sejam profissionais, docentes e estudantes universitários. Num país como a Venezuela, isto deixa de fora uma grande parte da população, a mais pobre e precisamente a que apoia o presidente Chávez, e deu como consequência que algumas das figuras mais virulentamente antibolivarianas fossem membros de mesas eleitorais. Dois casos dignos de registro: Corina Castro, “dona” de Sumate (financiado pela CIA), e J. José Caldera, apoiante do golpista Manuel Rosales, e filho de Rafael Caldera, ex-presidente democrata-cristão.

Mentira – Chávez, fiel à sua formação castrense, militarizou as eleições venezuelanas e agora os militares e reservistas serão um factor de intimidação à hora de votar.

Verdade – Por muito que a Europa se possa surpreender, os militares sempre foram parte dos processos eleitorais venezuelanos e também de muitos outros países da América Latina. Desde as primeiras eleições democráticas de 1958, que os militares têm um papel importante na manutenção da ordem durante os processos eleitorais e, a partir de 1978, apareceram igualmente no horizonte os reservistas. Nas eleições de 1998, organizadas pela IV República e as primeiras que venceria Hugo Chávez, participaram mais de 70 mil militares. Este ano, eles foram perto de 126 mil, aumento que resulta do incremento do número de votantes e de novos centros de votação, particularmente nas zonas populares, que agora não precisam de fazer longas viagens para votar.

Mentira – Hugo Chávez está faminto de poder e pretende eternizar-se como presidente do país.

Verdade – A Constituição de 1961, aprovada simplesmente pelo parlamento, foi substituída pela actual, em 1999, depois de um processo absolutamente novo e participativo: um referendo nacional, no qual votaram mais de quatro milhões de eleitores. Também pela primeira vez na história da Venezuela e igualmente de muitos países do planeta, inclui a figura do referendo revogatório – para todas as posições de eleição popular, incluindo a do presidente da República, caso único no mundo – opção à qual já recorreu a oposição reaccionária (2004) e lhe significou uma derrota ainda maior que a de 1998.

Mentira – Hugo Chávez é um ditador, que, além do poder executivo, concentra e controla o legislativo e o judicial.

Verdade – Num regime presidencialista, como é a tradição política na Venezuela e em muito outros países cuja democracia não se põe em dúvida, é óbvio que o presidente da República controla o executivo. Se o seu partido é o mais votado a nível legislativo, é igualmente óbvio que seja maioritário no parlamento. Desde 2005, o parlamento venezuelano, que é unicameral, só tem deputados bolivarianos, porque a maior parte da oposição, vendo-se perdida, decidiu sabotar as eleições com a desculpa de que não queriam utilizar as máquinas de identificação biométrica. O CNE cedeu, eliminou as máquinas, a oposição disse que agora sim participava e 24 horas depois voltou a dizer que não concorria. Quanto aos magistrados do Supremo Tribunal, tanto na Constituição de 1961 como na de 1999, os mesmos são eleitos pelo parlamento, antes bicameral, agora de uma só câmara. Convém contudo acrescentar que, segundo a nova Constituição, o processo é ainda mais aberto. Os interessados podem candidatar-se ao Comité de Postulações Judiciais, por iniciativa própria ou por organizações do âmbito jurídico. O CPJ faz uma pré-selecção que apresenta ao Poder Cidadão (uma novidade da Constituição de 99), o qual faz nova pré-selecção, que passa então à câmara de deputados, que tomará a decisão final. Curiosamente, nos Estados Unidos, alegado “campeão da democracia”, esses juízes, vitalícios, são apontados a dedo pelo presidente e aprovados pelas câmaras.