Venezuela: paradoxos de uma reforma agrária

Informação Alternativa

América Latina

29/05/2005

– Chávez aponta de novo para as «terras ociosas» –

Luis Hernández Navarro

A reforma agrária de Hugo Chávez é um desafio ao Banco Mundial e aos poderes oligárquicos locais, mas também um mostruário dos «paradoxos de uma revolução que, tendo o controle do velho aparelho estatal, não conta com uma correlação de forças claramente favorável em muitas regiões e sectores sociais».

Não chegou a vida ao camponês Luis Enrique Pérez para receber a terra que tinha solicitado. No sábado, dia 19 de Março, no estado Barinas, Venezuela, enquanto trabalhava nas margens do rio Caparo, foi assassinado com quatro punhaladas por um grupo de paramilitares ao serviço do terratenente Armando Javier Mogollón. Nessa semana deveria obter o decreto final para legalizar os prédios por que ele e os seus colegas lutavam havia anos.

Membro da cooperativa Agualinda 6 e da Frente Campesina Ezequiel Zamora, com 45 anos de idade e 11 filhos, o hoje defunto e os seus colegas queriam converter, amparados na Lei de Terras de 9 de Novembro de 2001, um pasto ocioso com uma extensão de 18 mil hectares, propriedade de um latifundiário ligado ao narcotráfico, numa herdade produtiva em mãos de pequenos produtores.

A tragédia de Luis Enrique não é uma excepção no campo venezuelano. Segundo o jornalista Alex Contrera Baspineiro [1], nos últimos anos foram assassinados por capangas 79 camponeses. Para Ernesto J. Navarro a cifra é maior: mais de 100 mortos [2]. De acordo com Via Campesina a situação é ainda mais grave: 130 homicídios. Em 10 de Janeiro de 2002, por exemplo, em dois lugares diferentes, homens armados dispararam contra os líderes agrários Alberto Mora e José Horta. Outros mais foram torturados às mãos de pistoleiros ou do próprio Exército. Desde o início da nova reforma agrária, a violência e a perseguição contra os solicitantes de terras na Venezuela tem recrudescido em diversas regiões do país.

Amarga ironia, a repartição agrária impulsionada pelo presidente Hugo Chávez é freada por elementos do Exército como o general Bracho, pois segundo o prefeito do município de Zamora e integrante do Movimento V República, Levic Emilio Méndez, o militar «intimida permanentemente os camponeses sem terra, acusa os seus dirigentes de guerrilheiros por ocupar e defender as suas terras, e inclusive prendeu cinco deles por rebelião ao acusá‑los de portar armas ou projécteis. No entanto, não diz nada, nem desenvolve operações para deter os bandos armados dos terratenentes» [3].

O assassinato de Luis Enrique Pérez mostra‑nos que no campo, como no conjunto da sociedade venezuelana, vivem-se profundas e complexas convulsões políticas e sociais. A reforma agrária e a questão campesina ocupam um lugar muito importante nessas mudanças. O crime põe em evidência também que a promulgação de leis avançadas, um governo progressista e a derrota eleitoral da oposição oligárquica não foram suficientes para que as relações de poder mudem definitivamente a favor dos interesses das classes subalternas. As velhas estruturas sobrevivem apesar do esforço de quem de cima procura modificá-las.

A reforma agrária venezuelana sintetiza as dificuldades que pesam sobre a revolução bolivariana. Impulsionada de cima, deparou simultaneamente com a negligência ou a sabotagem de parte da burocracia estatal, das redes de poder dos grandes latifundiários, da violência paramilitar, de um sistema de procuração de justiça herdado do velho regime e da falta de organização autónoma dos camponeses.

Gerou-se assim um intenso foco de conflito entre a adesão dos homens e mulheres do campo à reforma e a frustração e o agastamento pela lentidão ou não cumprimento na repartição de terras.

O programa de Chávez retoma a iniciativa dos movimentos rurais em muitas partes do mundo. Fá-lo, ademais, como o evidência o recente Fórum Mundial sobre a Reforma Agrária celebrado em Espanha, numa época em que, depois de anos de esquecimento, a terra e o futuro da agricultura se tornaram centrais. Na Venezuela joga‑se hoje, em muito, o rumo que a questão campesina seguirá na América Latina.

DEMOCRACIA E PANTOMIMA

O pasto El Charcote é uma propriedade que se estende ao longo de 12 mil 950 hectares das planícies do estado de Cojedes. Operado pela empresa Agrofora, filial da britânica Vestey Group, dedica parte da sua superfície à produção de carne. A companhia fornece 4% do bovino consumido pelos venezuelanos e foi pioneira nas melhorias genéticas do rebanho. Possui uma bem adquirida fama como evasora de impostos. Há apenas umas semanas, o governo venezuelano assegurou que os documentos de propriedade apresentados pela companhia eram irregulares e que cerca de 5 mil hectares estavam ociosos, não tinham produtividade e se consideravam latifúndio. Por isso declarou‑as sujeitas à reforma agrária e anunciou que as entregaria a 230 famílias que as ocupavam há anos.

No passado dia 13 de Janeiro, a revista inglesa The Economist descrevia, indignada, uma visita de inspecção à herdade que precedeu a expropriação, dizendo: «Em 8 de Janeiro, o ruído dos helicópteros sobre o rancho anunciava a chegada de Johnny Yáñez, o governador chavista de Cojedes, levando com ele a primeira “ordem de intervenção” do país contra uma propriedade rural. Ia acompanhado de uns 200 soldados e comandos policiais fortemente armados. O senhor Yáñez, antigo capitão do exército, anunciou que a propriedade privada “era um direito mas não um direito absoluto”».

A expropriação de parte da fazenda do Charcote é um emblema. A demonstração de que, como assinalou Hugo Chávez, «a guerra contra o latifúndio instalou‑se para ficar numa verdadeira revolução e democracia, na qual devemos enfrentar este problema, dominá-lo e derrotá-lo, a guerra contra o latifúndio é essência da luta bolivariana».

E o facto é que Chávez começou 2005 com uma ofensiva a fundo contra a estrutura da posse da terra. No dia 10 de Janeiro o presidente assinou o «decreto para a reorganização da posse e uso da terra de vocação agrícola», a que se chamou “Guerra contra o latifúndio”. Ordenou executar assim a Lei de Terras vigente desde Novembro de 2001 mas que o Supremo Tribunal modificou. A Lei, parte de um pacote de 49 decretos, foi promulgada sob poderes especiais que procuravam evitar o debate parlamentar.

José Luis Betancourt, presidente da organização gremial dos ganadeiros assinalou, de imediato, que «este não é o caminho correcto. Se se quer eliminar a propriedade e a institucionalidade, significará a perda da paz» [4].

A norma indica que a distribuição da terra permanece em mãos do Estado e faculta ao governo a promoção da formação de cooperativas de camponeses e quintas colectivas. Agrava com um imposto todo o prédio que esteja sem cultivar em mais de 80%. Outorga terra aos camponeses que não a têm e que se comprometam a semeá-la. No entanto, só estão sujeitos a expropriação os latifúndios com terras de qualidade e que não estejam exploradas, sempre que tenham uma extensão de 100 hectares, ou de mais de 5 mil se as terras são de menor qualidade. Qualquer cidadão venezuelano pode solicitar uma parcela de terra, e depois de semeá-la durante três anos obter um título de propriedade hereditário.

Uma comissão agrária, de carácter temporário, formada por altos funcionário do Estado reverá a situação das terras e entregará as que se encontrem ociosas. A inspecção atingirá mais de 40 mil herdades.

A distribuição de prédios é acompanhada de outras medidas que procuram garantir o sucesso produtivo da repartição. Entre elas encontram‑se o acesso a créditos brandos, a entrega de maquinaria agrícola a cooperativas, a assessoria técnica, a capacitação, a construção de silos e a comercialização dos produtos.

A Venezuela tem cerca de 25 milhões de habitantes e 14% vive em zonas rurais. 80% da área cultivável está em mãos de 5% dos produtores, enquanto 6% do território é aproveitado por 75% dos camponeses, e cerca de 30 milhões de hectares encontram‑se sem produzir.

Segundo dados do Ministério de Agricultura e Terras (MAT), a Venezuela importa dos Estados Unidos, Canadá, Brasil e Colômbia e outros países mais de 70% dos alimentos que consome. Este facto envolve um dumping permanente que deprime os preços recebidos pelos produtores nacionais, um desestímulo à produção nacional, e outra fonte de frustração e descontentamento para o sector. No dia 10 de Março passado, Hugo Chávez afirmou que «uma democracia que permita isso é uma democracia de pantomima».

A Constituição bolivariana enfatiza a agricultura como base de um desenvolvimento do campo sustentável. Assinala que o Estado deverá desenvolver este sector para garantir segurança agro‑alimentar e elevar a qualidade de vida no meio. O seu artigo 307 estabelece: «O regime latifundiário é contrário ao interesse social». Define como latifúndio toda a extensão de terra maior do que 5 mil hectares que esteja ociosa e inculta e seja de sexta ou sétima classe.

Um indicador da importância da questão agrária é ilustrado por a promulgação da Lei de Terras, em Novembro de 2001, ter sido o ponto de arranque das mobilizações antichavistas. As associações de comerciantes e industriais protestaram pela primeira vez contra o Executivo, no dia 10 de Dezembro de 2001, apelando a uma paralisação para se oporem à Lei de Terras, porque supostamente desafiava os direitos de propriedade.

As pressões dos grandes proprietários provocaram que o Supremo Tribunal de Justiça excluísse dois artigos do decreto (o 89 e o 90) sobre a afectação e a adjudicação de terras.

Não obstante, o governo distribuiu até finais de 2004 mais de dois milhões de hectares a 100 mil famílias. Na sua maioria, as terras entregues eram propriedade do Estado.

A reforma, juntamente com o reconhecimento jurídico dos direitos dos povos indígenas e a aceitação da existência de uma profunda discriminação racial, deu poder a quem não o tinha e provocou o mal‑estar dos pudentes. A distribuição da terra tornou‑se na “pedra de toque” para a construção do bloco oligárquico que protagonizou o golpe de Estado em Abril de 2002.

A PRIMEIRA REFORMA AGRÁRIA

A Lei de Terras de Hugo Chávez é, de facto, uma segunda reforma agrária na Venezuela. A primeira foi promovida pelo governo de Belisario Betancourt em 1960. Teve como pano de fundo a queda de um governo ditatorial, o exemplo e a influência da revolução cubana, a “Aliança para o Progresso” e uma influência nada desprezível do Partido Comunista da Venezuela entre os camponeses.

Segundo Betancourt, «A reforma agrária venezuelana foi projectada como um esforço decisivo que não só serviria para originar uma distribuição mais equitativa da riqueza e da renda, mas que produziria o efeito de elevar assinaladamente o rendimento e a produtividade da agricultura no país...» [5].

No seu relatório ao Congresso, o então presidente fez um balanço da reforma: «60 mil famílias camponesas receberam a sua própria terra – disse com a distribuição de cerca de um milhão 800 mil hectares. Pouco menos da metade dessa extensão foi expropriada a terratenentes».

O objectivo da reforma agrária de Betancourt não foi nunca acabar com os grandes terratenentes. A medida permitiu criar uma leal clientela política a favor da Acção Democrática (AD) mas não resolveu os problemas do campo. Sucedeu, ademais, que durante os anos sessenta muitos camponeses venderam as terras que tinham obtido através da repartição aos latifundiários, ante a falta de crédito, assistência técnica e acesso aos mercados.

A reforma fracassou: deixou uma população camponesa dizimada no seu meio, sem estímulo, sem política governamental, empobrecida e sem terra. As estatísticas do Instituto Nacional Agrário em 1998 assinalaram que o Estado repartiu 11,5 milhões de hectares entre 230 mil famílias desde 1961, mas atribuiu grandes quantidades de terra a quem não era sujeito da reforma. Segundo um estudo da organização não governamental Provea, em 1988 os grandes proprietários possuíam 42% do total das terras exploradas do país, frente aos 23% que tinham em 1958 [6].

O impulso inicial da reforma de Betancourt desapareceu tão cedo como a nova bonança petrolífera permitiu esquecer a produção rural. A agricultura e o petróleo estão fortemente associados na Venezuela. «Com a expansão da produção petrolífera, o centro de gravidade da economia deslocou‑se da terra cultivada para o subsolo, que estava dado naturalmente; e dos produtores agrícolas privados para o Estado como proprietário de terras. A renda do solo agrícola, que se distribuía mediante a concorrência económica entre os produtores regionais de café e cacau, foi substituída agora pela renda do solo mineiro, monopolizada e distribuída à discrição pelo Estado central» [7].

Desde 1925, o ouro negro tornou‑se no primeiro produto de exportação desse país. Esta base moldou, durante muitos anos, um sistema de democracia restringida e minimizou a luta de classes. De facto, a democracia venezuelana fundada pelo Pacto de Ponto Fixo (1958) assentava na distribuição das rendas petrolíferas através de um sistema de clientelismo político. Os quantiosos ganhos permitiram financiar importações em massa de alimentos e adiar a busca da soberania alimentar.

A conversão da Venezuela de nação agrícola em exportadora de petróleo criou, segundo o mesmo Coronil, uma modalidade da luta de classes centrada no Estado, cujo núcleo primário não era a apropriação da mais valia produzida nacionalmente, mas a captação de rendas petrolíferas. Estando assim as coisas, «na defesa dos seus interesses as classes não tentavam tanto usar o Estado umas contra as outras a fim de obter rendimentos (ainda que, evidentemente, também o tentavam), mas usar cada uma para obter acesso ao Estado enquanto fonte primária de riqueza» [8]. O mundo rural não foi a excepção.

Segundo The Economist, a nova reforma agrária chavista não terá um melhor destino: «Hostilizando o sector privado, o governo simplesmente intensificou a dependência que a Venezuela tem do petróleo, e todas as distorções que o acompanham. O governo diz que a Venezuela importa 70% dos alimentos que consome. A oposição responde que as importações de comida quintuplicaram desde que Chávez chegou ao poder, enquanto a produção agrícola caiu».

O DESAFIO

A reforma agrária venezuelana desafia a posição do Banco Mundial (BM) sobre o acesso à terra. Enquanto o governo venezuelano pôs em marcha um ambicioso programa de repartição de prédios, o organismo multilateral vê no mercado um instrumento eficaz e viável para facilitar o acesso à terra dos pobres rurais.

O modelo de reforma agrária guiada pelo mercado promove a segurança dos direitos de propriedade, a formação de Bancos de Terra e a concessão de créditos aos solicitantes de terra para que adquiram parcelas. Usualmente os camponeses devem pagar por esses terrenos financiamentos com taxas de juro muito altas para comprar prédios de má qualidade a grandes terratenentes que querem desfazer‑se das suas propriedades. Assim mesmo, promoveu a adopção de políticas para privatizar as terras públicas e para dividir as explorações comunais em pequenas parcelas, com títulos individuais de propriedade que podem ser vendidos. Também promoveu a formação de associações produtivas, que emprestam dinheiro aos camponeses com terra, na condição de se porem ao serviço de uma grande empresa [9].

Os seus promotores sustentam que têm múltiplas vantagens:

a) As transferências de terra realizam‑se de acordo com a disposição de compradores e vendedores.

b) O processo de selecção de beneficiários permite identificar aqueles que realmente estão interessados em adquirir terras e estão dispostos a trabalhá-las e a pagar por isso.

c) Os subsídios outorgados permitem compensar a falta inicial de capital de trabalho.

d) As distribuições de terra e capital de trabalho realizam‑se em função das necessidades específicas dos beneficiários, diferentemente das reformas agrárias tradicionais que outorgam quantidades médias de terra e capital.

e) São administrativamente mais baratos e efectivos [10].

Um relatório elaborado por Klaus Deininger para o Banco Mundial concluiu «que o arrendamento da terra é uma ferramenta que contribui enormemente para o bem-estar dos pobres, porquanto facilita o acesso, o uso produtivo e a expansão da propriedade àqueles pobres ou famílias sem terra que têm as capacidades adequadas para isso; isto sem dúvida é um benefício para todos».

Mas nem tudo corre segundo os desejos. Mesmo aqueles que acreditam nas bondades deste modelo encontraram sérias dificuldades no seu funcionamento. Entre os problemas destacam‑se as ineficiências no mercado de terras; a ausência de crédito para a compra de terras e a falta de activos por parte dos pobres rurais que reduzem a sua capacidade de participar no mercado de terras. A ausência de um contexto institucional adequado. A carência de financiamento de longo prazo. A existência de uma forte assimetria entre compradores e vendedores. Os elevados custos de transação. A pouca confiabilidade e excesso de centralismo do sistema de resolução de conflitos.

A experiência mostra, efectivamente, resultados distintos. Segundo o investigador do Centro de Estudos para a Mudança no Campo Mexicano (CECCAM), Peter Rosset, «a consequência de pôr à mercê das forças do mercado o acesso à terra da gente pobre e indígena geralmente foi desastrosa; provocou vendas em massa desesperadas por parte dos pobres, novas ondas de concentração da terra para a gente rica, e uma mais profunda miséria para a maioria rural» [11].

As políticas para dar certeza no acesso à terra (como é o caso de Procede no México) não redundaram numa maior segurança da posse da terra para os camponeses pobres. Pelo contrário, frequentemente a titulação abriu a porta para que percam os seus prédios.

Segundo Paúl Nicholson, dirigente vasco de Via Campesina, a política do Banco Mundial está a destruir a cultura campesina, anulando a possibilidade de aceder aos recursos fundamentais como a água, a terra e as sementes. «Para o BM a terra é uma mercadoria como outra qualquer. Mas a terra é a nossa identidade como povo. A nossa cultura campesina baseia‑se num conceito de uma economia mais autónoma, que depende dos recursos naturais e não da exportação, que visa a necessidade da sociedade e não do mercado ou do grande agronegócio. Pode haver sectores que proponham que há lugar para uma negociação com o Banco Mundial, nós pensamos que não, porque o BM é o instrumento principal de liberalização e o seu objectivo não é uma redistribuição justa e equitativa, mas privatizar e concentrar a terra. Pensar que o BM vai mudar porque fazemos lobby é enterrar a cabeça na areia, isso é impossível» [12].

Rosset assinala também que a estratégia do “banco de terras” auspiciado pelo Banco «equivale a presentear fundos fiscais aos proprietários ricos em troca de terras sem valor e de baixa fertilidade. O peso das dívidas que as famílias supostamente beneficiárias têm que assumir é impossível de superar na maioria dos casos, dada a escassa produtividade da terra adquirida, e o custo deste tipo de “reforma agrária” é tão proibitivo, pois a própria existência do programa provoca a inflação dos preços da terra, que em qualquer caso não é prático» [13].

Segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) brasileiro, com o banco de terras «o Estado delega a responsabilidade da distribuição e do acesso à terra às oligarquias locais ou regionais» [14]. Um estudo sobre a aplicação do modelo de reforma agrária do BM no Brasil concluiu que a dramática situação de pobreza que se vive no campo desse país nunca poderá resolver-se com nenhum mecanismo de mercado, e menos ainda outorgando créditos para adquirir terras a camponeses pobres [15].

Rompendo com esta lógica, a reforma agrária venezuelana considera que a terra e a propriedade não são um privilégio de umas poucas famílias latifundiárias, que se crêem no direito de se apossarem da maioria da terra apta para a actividade agro‑pecuária. E em sentido contrário à tentativa do Banco para despolitizar a questão da terra transladando a sua “solução” para o terreno do mercado, a reforma agrária bolivariana pôs no centro a questão do poder. Não só considera que a reforma agrária é uma maneira de reduzir a pobreza e a fome, mas também um caminho para uma maior democracia económica e política.

TERRA E REVOLUÇÃO BOLIVARIANA

A reforma agrária na Venezuela faz parte de um processo de transformações sociais em curso muito mais amplo. O próprio Hugo Chávez assinalou que «a luta e a vitória contra o latifúndio é como o oxigénio para esta revolução, é parte essencial da vida deste povo». Uma mudança que os seus dirigentes consideram uma revolução, apesar de a burocracia estatal herdada das passadas administrações frear regularmente as reformas.

As mudanças que o bolivarianismo impulsiona na sociedade e no Estado venezuelanos são significativas. A administração de Chávez desafiou regularmente os propósitos unipolares da Casa Branca e promoveu um latino‑americanismo que desafia a presença da potência na região. Manteve excelentes relações com Cuba, a quem proporciona petróleo em troco de ajuda médica e desportiva. Recusou-se a envolver-se na guerra estadunidense contra a droga na Colômbia e estendeu vias de entendimento com as guerrilhas desse país.

Negou-se a aceitar uma resolução a favor de uma zona hemisférica de livre comércio e promoveu a formação de um bloco comercial alternativo. Para promover o reordenamento do mercado petrolífero a favor dos países produtores, promoveu estreitas relações com a Líbia e o Iraque, parte do eixo do mal da administração Bush. Criticou os Estados Unidos por causar baixas civis durante os bombardeios no Afeganistão. Organizou a exitosa segunda Cimeira de Chefes de Estados e Governos Membros da OPEP, que teve lugar em Caracas em Setembro de 2000, ponto de inflexão na actual subida dos preços do petróleo.

Chávez pôs em prática uma política petrolífera nacionalista que incomoda as grandes empresas transnacionais do sector e os organismos financeiros multilaterais. Retomou o controle da indústria nacionalizada em 1976 e deu prioridade aos contornos da produção e à diversificação nas actividades do sector, contra a chamada “geração Shell”, isto é, dos executivos que pressionaram a favor da saída do seu país da OPEP e impulsionaram a privatização da petrolífera estatal PDVSA. A sua acção independente granjeou a essa nação uma liderança mundial indiscutível neste campo.

Uma das chaves do triunfo presidencial no referendo revogatório do seu mandato o ano passado está, precisamente, na forma como redistribuiu as rendas petrolíferas, afastando os antigos beneficiários e destinando parte delas aos sectores mais pobres do país. O que não é pouca coisa, se se considerar que cerca de 70% da população se encontra em situação de pobreza. O governo bolivariano canalizou, durante 2004, 3 mil 200 milhões de dólares dos rendimentos petrolíferos para empreender um audaz programa de obras sociais, produção agrícola e infra‑estrutura. O gasto atingiu cerca de 32% do PIB.

Estando assim as coisas, não se pode estranhar que os mais humildes estejam convictos de que Hugo Chávez é a única força que recusa aceitar uma globalização à custa deles.

A Venezuela é um país esmagadoramente urbanizado. Segundo cifras oficiais, 87% da população vive em cidades e a produção agrícola representa menos de 6% do PIB, a cifra mais baixa da América Latina. Os factos, no entanto, poderiam ser diferentes. De acordo com novos relatórios do BM, na América Latina vivem quase o dobro dos povoadores registados nas cifras oficiais e a produção agrícola dispara a economia não agrícola. É comum, ademais, que exista uma continuidade entre os meios rural e urbano. A República bolivariana não teria por que ser a excepção a esta “descoberta”.

A reforma agrária não é a única via para democratizar a propriedade do solo na Venezuela. Esta foi acompanhada por uma reforma urbana que regularizou os assentamentos irregulares de pobres, transferindo a propriedade legal dos bairros para os seus habitantes. Reforma agrária e reforma rural vão de mão dada. Segundo o especialista Michael McDermott se «se leva a cabo uma reforma do solo urbano mas não do rural, é provável que o desenvolvimento dos seus logros se encontre empantanado pela abundância de imigrantes. A reforma deveria ser global e estar integrada» [16].

Não é exagerado afirmar que o sucesso do processo transformador venezuelano depende, em muito, do futuro da sua reforma agrária.

O LONGO E SINUOSO CAMINHO

No dia 18 de Março de 2005, a Frente Campesina Revolucionária Simón Bolívar, a Frente Nacional Campesina Ezequiel Zamora e o Movimento de Bases Populares, disseram ao presidente Chávez: «Nesta zona do país a lei de terras não teve o alcance necessário, entre outras coisas pelo exercício dos maus funcionários públicos, o centralismo dentro deste extenso Estado, as debilidades da própria lei, a inexistência de espaços para que o movimento campesino participe efectivamente nas instâncias e na implementação previstas pela lei. Isto permitiu que os latifundiários passassem a uma contra-ofensiva pretendendo invalidar as cartas agrárias, conseguindo o desalojamento daqueles que já produziam e obtinham créditos, fazendo com que sejam ineficazes todos os incentivos para impulsionar o desenvolvimento alternativo. Nesta região do país têm‑se violado os direitos humanos dos camponeses. Assassinatos, torturas, detenções injustificadas, a existência do compadrio numa zona onde a presença do Estado é menor e onde lamentavelmente».

Num relatório do Congresso Campesino Venezuelano realizado nos passados dias 5 e 6 de Fevereiro citado por Alan Woods [17], assinala‑se: «Ainda que houvesse um apoio universal ao presidente Hugo Chávez, a Lei de Reforma Agrária foi duramente atacada já que só permite desapropriar terras superiores a 5 mil hectares e estas terras precisam estar sem cultivar. Os camponeses criticaram o Instituto Nacional de Terras (INTI), porque dizem que é muito lento e burocrático, e os latifundiários estão a transformar bosques inteiros em terra, enquanto o Instituto toma uma decisão. Além disso, o Instituto entregou sementes defeituosas. Muitos camponeses que tomaram as terras directamente queixaram‑se de que os juízes locais estão do lado dos terratenentes e utilizam a polícia local para tirá-los da terra».

O diagnóstico é claro. Há pouco avanço na entrega de terras por atrasos administrativos e deficientes inspecções de parte dos técnicos do INTI, pleitos legais interpostos por parte dos terratenentes, e os desalojamentos violentos das tomadas de terra.

A situação complica‑se pelo deficiente nível organizativo do movimento campesino, as suas diferenças e divisões internas, a carência de quadros e militantes preparados, e uma erosão da confiança da base nos seus representantes do Estado. Certamente, no calor do chavismo formou‑se a CANEZ (Coordenadora Agrária Nacional Ezequiel Zamora), que soma 13 organizações. No entanto, a nascente força rural não tem grande visibilidade nem interlocução significativa frente ao governo.

Impulsionada simultaneamente de cima e de baixo, a reforma agrária choca, contudo, com um complexo emaranhado de interesses que dificultam o seu avanço. A força e a influência dos latifundiários em tribunais e poderes locais, a inércia burocrática de muitos funcionários públicos, as deficiências da lei, a violência de capangas, a insuficiente organização dos camponeses. A distância entre as expectativas dos solicitantes de terra e os resultados gerou simultaneamente adesão a Chávez e frustração e impaciência para com uma parte das instituições governamentais e dos seus funcionários públicos.

Na reforma agrária venezuelana resumem‑se, em muito, os paradoxos de uma revolução que, tendo o controle do velho aparelho estatal, não conta com uma correlação de forças claramente favorável em muitas regiões e sectores sociais.

________

[1] www.movimentos.org.

[2] Ernesto J. Navarro, Ley de Tierras vs. Oligarquía del campo, Red Voltaire, 13/01/2005.

[3] Juan Pablo Nieves, Asesinado dirigente campesino venezolano, Agencia Prensa Rural, 23/03/2005.

[4] Citado por Ernesto J. Navarro, Ley de Tierras vs. Oligarquía del campo, 13/01/2005, www.redvoltaire.net.

[5] Citado em Robert J. Alexander, El Partido Comunista de Venezuela, Ed. Diana, México, 1971.

[6] Causa Popular, Reforma Agraria en Venezuela, 15/01/2005.

[7] Fernando Coronil, El Estado mágico: Naturaleza, dinero y modernidad en Venezuela, Nueva Sociedad, 2002.

[8] Ibid.

[9] Ver Banco Mundial, Política de Tierras para el Crecimiento y la Reducción de la Pobreza, Maio de 2003.

[10] Ver Javier Molina Cruz, Acceso a la tierra por medio del mercado: experiencias de Bancos de Tierras en Centroamérica, FAO.

[11] Peter Rosset, El bueno, el malo y el feo: las políticas agrarias del Banco Mundial, La Jornada, 27/11/2004.

[12] Adriana López Monjardín, Rebeldía.

[13] Peter Rosset, ibidem.

[14] Instituto de Estudos Socioeconômicos, El Banco Mundial y el Banco de la Tierra: Profundización de la pobreza en Brasil, Nota Técnica N.º 59, Abril de 2002.

[15] Sergio Bauer, A ticket to land. The world’s market-based land reform in Brasil, International Seminar “The impacts of the World’s Bank market-based land reform”, Washington D.C., Abril de 2002.

[16] Citado en Gregory Wilpert, Colisión en Venezuela (pdf), New Left Review.

[17] Alan Woods, Realismo revolucionario frente a utopía reformista (português), El Militante, 21/02/2005.