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20/04/2007 Para o colombiano Hector
Mondragón, a violência no país tem ligação com antigas práticas políticas
renovadas com o apoio de governos como o de Bush e de empresas internacionais No início do mês, a
secretária de Estado dos Estados Unidos, Condoleezza Rice, comunicou ao
Congresso que o Exército da Colômbia está a cumprir os critérios de respeito
pelos direitos humanos e não tem vínculos com os paramilitares. A declaração insere‑se
no esforço do governo de George W. Bush de conseguir que os parlamentares
estadunidenses aprovem a certificação de Direitos Humanos para o país
presidido por Álvaro Uribe. Só com a aprovação do
Congresso o governo dos EUA pode continuar a enviar milhares de milhões de
dólares ao governo colombiano por meio do chamado Plano Patriota, que visa
treinar e aparelhar os militares para extinguir as Forças Armadas Revolucionárias
da Colômbia (FARC) e outras guerrilhas. O comunicado de Rice ocorre
justamente quando o presidente Álvaro Uribe, empresas e políticos recebem
denúncias de participarem de um esquema de financiamento dos paramilitares no
país [1] e de repressão aos movimentos sociais. Em entrevista, o economista
Héctor Mondragón comenta, hoje, a situação dos direitos humanos no seu país.
E avalia que a violência no país prossegue e está ligada às transnacionais e
às políticas de Bush. Mondragón caminha por toda a Colômbia dando apoio e
orientação aos povos indígenas, camponeses e afrocolombianos, nas suas lutas
pela defesa dos seus direitos. Morou com os indígenas Nukak, no Departamento
(Estado) do Guaviare, ao Sul da Colômbia. – Como as políticas do
Estado estão a afectar os povos indígenas? Eu acho que, nestes últimos
anos, o Estado tem‑se caracterizado por implantar uma ofensiva muito
forte contra os direitos dos povos indígenas e, ao mesmo tempo, tem se
apresentado uma resistência destes povos por defender esses direitos. Vemos um
incremento da violência, por parte do Estado. Em muitas áreas da sociedade
nacional se informa de uma redução das estatísticas de violência e
homicídios, infelizmente não acontece o mesmo com os povos indígenas. O
Centro de Cooperação ao Indígena (CECOIN), por exemplo, fez um estudo muito
detalhado da violência e da violação dos direitos humanos contra os povos indígenas
e descobriu que, efectivamente, se compararmos os quatro anos do governo de
(Andrés) Pastrana, que não foi propriamente bom para os povos indígenas,
houve bastante violência: 500 assassinatos! Se o compararmos com os primeiros
quatro anos do governo Uribe, houve um aumento dos assassinatos de indígenas
para 585, o que significa que temos uma média de mais de 140 assassinatos de
indígenas por ano. Se compararmos isto com os últimos 32 anos, vemos que a
média de assassinatos de indígenas é muito alta; quase 65 indígenas por ano!. – Como explicar estes
níveis de violência contra os povos indígenas? Isto explica‑se pelo
aumento de assassinatos, mas também pelo número de casos de desaparição
forçada, de pessoas feridas e também pelo crescimento das detenções
arbitrarias. Há um caso, que é o aumento de deslocados forçados indígenas,
que se multiplicou por quatro ou por cinco de 2002 até 2005. Isto está a
mostrar‑nos que, no particular caso dos povos indígenas, estamos
perante uma curva crescente. Isto é muito grave, significa que esta violência
aplicada agora sobre os povos indígenas pretende repetir o que aconteceu com
outros sectores sociais, como os operários e os camponeses, os quais foram
despojados quase totalmente dos seus direitos pela via do assassinato e da
violência. Sabemos que a Colômbia tem o maior número de sindicalistas
assassinados do mundo, já que 80% dos assassinatos nos últimos 20 anos
ocorreram aqui. Isto significou a eliminação dos direitos dos trabalhadores
de tal forma que, hoje, duas terças partes dos trabalhadores colombianos não
ganham o salário mínimo. Mais de 80% dos trabalhadores não tem um contrato de
trabalho, não são reconhecidos como trabalhadores apesar de o serem, e isto é
fruto da violência. – Qual a perspectiva para
essa situação? Acredito que se está a tentar aplicar a mesma estratégia ao movimento indígena, isto é, através do terror e do assassinato das suas lideranças, querem fazer com que este pague pelas consequências de um confronto no qual o movimento indígena não participa e por essa via despojar os povos indígenas dos direitos que a lei lhes reconhece. Há que acrescentar a
propaganda arranjada principalmente desde sectores governamentais, como é o
caso do Ministro da Agricultura, Andrés Felipe Arias, o governador do Cauca,
Juan José Chaux, e outras instituições governamentais dedicadas a propagar a
ideia de que os povos indígenas têm terra demais. Em concreto, refere-se ao facto
dos resguardos indígenas possuírem perto de 31 milhões de hectares; falam dos
governos terem dado as terras aos povos indígenas, coisa que é uma completa
falsidade, porque da terra que os povos indígenas possuem somente 200 mil
hectares foram adquiridas pelo Estado, o resto não é o que o governo lhes tem
dado, mas o que não tem conseguido tirar deles. Há que dizer que estas terras
não foram tiradas dos indígenas nos séculos passados, não só pela sua
resistência, mas também porque não eram zonas agrícolas e, portanto, os
conquistadores não tinham tanto interesse naquelas terras. – Como se tem repercutido essa
campanha? Essa propaganda tem servido
para fazer muito dano, já que se trata de desatar conflitos étnicos nas regiões,
contrapor os camponeses aos indígenas, coisa na qual tem conseguido pouco
sucesso, embora não se possa negar que essa propaganda tende a justificar as
repressões exercidas contra os povos indígenas, especialmente na sua luta por
libertar a terra. Isto faz com que a sociedade fique insensível em face das
graves violações contra os direitos humanos. – E quais outras iniciativas
ameaçam os povos indígenas? Há uma ofensiva legislativa
que o governo criou contra os povos indígenas e que, em parte, foi freada
pela grande passeata que o movimento indígena fez, desde o departamento do
Cauca até à cidade de Cali em Setembro de 2004. Isto fez sentir o perigo que
era reformar a Constituição não só em prejuízo dos indígenas, mas em prejuízo
dos colombianos. O resto da ofensiva legislativa que está a afectar os povos
indígenas, diz respeito à Lei Florestal, já foi aprovada. Depois, devido aos
protestos de muitos sectores ecologistas e ambientalistas, e dos mesmos povos
indígenas, o próprio presidente que a tinha proposto teve que vetá-la pelos
pontos aberrantes que a compunham, como dizer que as florestas do país seriam
protegidas através da sua exploração. Já o chamado Estatuto Rural estabelece
normas como o actual artículo 99 do projecto, que pretende limitar a
constituição e a ampliação de resguardos indígenas nos planos de
desenvolvimento territorial. A medida quebra o convénio 169 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), que garante os territórios aos indígenas.
Com isto, vão submeter, subordinar e impedir de se constituírem os
territórios indígenas. Para colocar um exemplo: no Cauca, os planos de
expansão da cana‑de‑açúcar para produzir etanol estão a limitar
a ampliação destes territórios. Por isso, vemos porque não cumpriram com os
acordos feitos no ano 2005 para adquirir terras como reparação às vitimas do
massacre na Fazenda El Nilo no ano 1991. – Como o Tratado de Livre
Comércio (TLC) com os Estados Unidos pode relacionar‑se com esse
processo? É algo verdadeiramente
desastroso para os direitos. O TLC, no que diz respeito à propriedade
intelectual, afecta duplamente os povos indígenas em primeiro lugar, o seu
direito à propriedade do património colectivo e sobre a biodiversidade,
porque as transnacionais dos Estados Unidos também vão poder patentear seres
vivos. Vamos ver sucessos em demandas como a colocada pela Coca‑Cola.
A transnacional quer impedir que, no resguardo de Calderas, se mantenha o
nome do refrigerante Coca Sek. Isto é: o nome coca, inventado pelos indígenas
antes de chegarem os espanhóis, ficaria agora proibido para eles já que só
poderia ser usado pela Coca-Cola. Desta forma, vamos perder a propriedade
intelectual. Também há outras disposições
muito daninhas no TLC, como todas as que têm a ver com a parte comercial, que
vão arruinar muitos agricultores. Neste momento, os indígenas, os camponeses
e os pequenos produtores estão a produzir a maioria dos alimentos consumidos
nas cidades. Este é o mercado dos pequenos produtores que vendem batatas,
banana da terra, mandioca, nhame, frutas e outros produtos da economia
camponesa. Por exemplo: no México, sob o pretexto do milho gringo ser mais
barato, chegaram à situação de ter que importar todo o milho e as tortilhas
mexicanas hoje são produzidas nos Estados Unidos, e isso fez com que o preço
das tortilhas subisse. É o mecanismo do dumping, feito para arruinar
os pequenos produtores nacionais; primeiro vende‑se mais barato e, uma
vez que ficam arruinados, sobem o preço; foi o que fizeram no México. Vamos
ver que aqui vai acontecer a mesma situação. – Ultimamente, fala-se muito da parapolítica: isto é mais uma estratégia em face ao trabalho do TLC que o governo está a implantar? A parapolítica não apareceu agora, é o resultado de velhas práticas, como foram em outra época os chamados “pássaros”, famosos no Cauca na violência do ano 1946 até 1958. No passado, as tropas dos grandes proprietários rurais reprimiam directamente os indígenas até à aparição dos “pássaros”, grupos armados criados pelos mesmos grandes proprietários de terras para reprimir os indígenas, para obrigá‑los a pagar o terraje, que era um pagamento em trabalho que os indígenas faziam nas fazendas para ter direito a uma mínima parcela de terra para se alimentarem. Os paramilitares foram o
resultado de uma prática ancestral, foram sofisticados, modernizados e
treinados por forças internacionais, com interesses transnacionais que
trouxeram como resultado a privatização das empresas nacionais. Esta parapolítica
foi propiciada por leis. Sabemos que as Autodefensas não surgiram de repente,
antes bem, foram propostas pela Sociedade de Agricultores da Colômbia (SAC)
no ano 1964; depois, aprovadas por um decreto no governo de Guillermo León
Valencia e perpetuadas por uma lei em 1968 que durou 20 anos, em vigência até
que a Corte Suprema a declarou inconstitucional. Mas após 23 anos de existirem
e serem declaradas inconstitucionais, continuaram a existir ilegalmente com
as conexões políticas que tinham anteriormente, é por isso que hoje vemos
implicados grandes personagens da nação neste assunto. – E o tráfico? O realmente novo foi que
estes mesmos personagens da política ligaram‑se ao narcotráfico. O estabelecimento
paramilitar está ligado a essa classe política dirigente, tem aprofundado
essas práticas, já que, ao ter um poderoso aparelho armado, tem imposto
também um poderoso aparelho de roubo ao dinheiro do Estado. Vemos como se
roubam nas zonas onde eles têm influência, vemos como se roubam os recursos de
saúde, os subsídios de habitação, como apanham todos os contratos dos
Municípios, dos Departamentos… Mas isto não é uma prática nova, é a mesma
prática velha da classe política, mas fortalecida com um aparelho armado. – Os paramilitares estão
cada vez mais fortes... Há juízes e procuradores corajosos que têm denunciado isto, há pouco foi demitido um procurador que estava a investigar o massacre de San José de Apartadó, destituíram-no por pesquisar a fundo este massacre. Porém, alguns juízes e alguns procuradores com coragem têm conseguido que isto saia à luz. Eu acredito que é necessário descobrir muito mais do que há nisto, porque os que têm tido mais benefícios desta violência, são claramente as transnacionais e elas têm apoiado este aparelho paramilitar, porque têm enviado mercenários principalmente procedentes da África do Sul, de nacionalidade inglesa e também israelitas, os quais treinaram os paramilitares para torná‑los um exército capaz de fazer dano a muitos colombianos. O facto de os paramilitares terem bom nível só foi atingido graças à cooperação internacional dada por empresas de mercenários. Vemos como agora os sul-africanos entram na Colômbia com umas empresas supostamente sul-africanas, as quais estão a apoderar‑se da economia nacional. São duas transnacionais com sede aparentemente na África do Sul, a Sab Miller que comprou a Bavária (empresa produtora de cerveja), mas realmente os seus principais accionistas são dos Estados Unidos; a mesma Philips Morris que comprou também a Coltabaco (empresa produtora de cigarros) e que é a principal empresa comercial mundial intermediária para comercializar nos Estados Unidos e na Europa o café colombiano. Eu acho que nós temos que parar de falar da parapolítica e do para‑uribismo e falar antes de paratransnacionais e parabushismo. ______ [1] Igor Ojeda, As ligações perigosas de Uribe e os paramilitares na Colômbia, Brasil de Fato, 12/04/2007. |