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30/06/2006 Helda Martínez * Rompido o acordo amistoso entre o Estado colombiano e os sobreviventes e famílias das vítimas do extermínio a que foi submetida a União Patriótica (UP), de esquerda, desde mediados dos anos 80, reabre‑se o processo que pode terminar numa condenação do Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos contra a Colômbia. «Insistimos num acordo amistoso entre aqueles de nós que sobrevivemos aos ataques ao partido político UP e o Estado colombiano, mas não foi possível. Portanto, o rompimento tornou-se efectivo», disse à IPS a advogada Jahel Quiroga, directora de Reiniciar, a organização não governamental que representa familiares das vítimas e sobreviventes da UP. Quiroga integra também o Grupo de Trabalho instalado em Setembro de 2001 para procurar um entendimento como passo obrigatório do processo iniciado contra o Estado colombiano, e que avança desde 1997 na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, entidade que, tal como o Tribunal, faz parte do sistema da Organização de Estados Americanos. O governo de Álvaro Uribe comprometeu-se em Outubro de 2002 a continuar com o processo da solução amistosa. Entre os argumentos para romper esse acordo, os demandantes assinalam: «Ao longo do governo de Uribe registaram‑se 136 assassinatos, 38 desaparecimentos forçados e 28 tentativas de homicídio contra os sobreviventes da União Patriótica. Isto sem contar as centenas de famílias deslocadas, e as vítimas de montagens judiciais e outro tipo de violações cometidas especialmente em zonas rurais», segundo uma declaração divulgada nesta sexta-feira pela Coordenadora Nacional de Vítimas e Familiares do genocídio contra a UP. Segundo Quiroga, «nos últimos dias acrescentou-se esta perseguição no departamento de Guaviare», no sudeste do país. A UP surgiu como parte dos acordos de paz do governo de Belisario Betancur (1982-1986) com Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), de esquerda, como uma tentativa de estas se integrarem na vida civil e política do país. À UP somaram-se movimentos regionais de diferentes tendências, políticos procedentes do liberalismo e o Partido Comunista, que tinha presença nacional. Na sua primeira incursão eleitoral em 1986, a UP conseguiu 14 representantes ao Congresso legislativo, 18 deputados para 11 assembleias departamentais (corpos legislativos regionais) e 335 representantes nos conselhos municipais de 87 cidades e aldeias. Mas no final de 1986 tinham sido assassinados três deputados nacionais e um regional, 11 representantes municipais, um magistrado, 61 líderes políticos, 69 militantes de base, 24 guerrilheiros que se tinham acolhido à trégua e 34 simpatizantes. O ex magistrado Jaime Pardo Leal lançou-se na candidatura presidencial pela UP e obteve o maior número de votos atingido até então por um partido diferente dos tradicionais Liberal e Conservador. Em 11 de Outubro de 1987 foi assassinado. Aqueles que lhe sucederam como postulante presidencial, Bernardo Jaramillo, e o senador Manuel Cepeda Vargas foram assassinados em 1990. Ao longo dos anos, o número de mortos e desaparecidos ascendeu a 3.500. Os sobreviventes de atentados a cerca de 1.000 e as vítimas indirectas a um número que não é possível estabelecer com exactidão, mas pode‑se assegurar que é muito alto. Em reiteradas denúncias públicas, os porta-vozes da UP assinalaram a responsabilidade nestes assassinatos de membros das Forças Armadas e de milícias paramilitares de extrema‑direita. Em 1997, sobreviventes e familiares das vítimas apresentaram denúncias ante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com a intenção de que o Estado colombiano reconhecesse a sua responsabilidade. Em 2001 instalou-se o Grupo de Trabalho com representação do Estado e dos demandantes. Pelo Estado estão representados a Presidência da República, a chancelaria, o Ministério Público (procuradoria), o Provedor de Justiça (ombudsman) e a Procuradoria Geral da Nação. Os peticionantes foram representados por organizações não governamentais com reconhecimento pelo seu trabalho na defesa dos direitos humanos, como a Comissão Colombiana de Juristas e a Reiniciar, dirigida por Quiroga, integrante da UP. O Partido Comunista foi representado por Carlos Lozano, director do jornal Voz e sujeito permanente de ameaças e intimidações dentro e fora do país. O chamado acordo amistoso tinha entre os seus propósitos que o Estado colombiano apresentasse descargos na procura de uma conciliação. Mas, ao não se conseguir um acordo, «o caso passará para o Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, com sede em San José de Costa Rica, que emitirá um juízo que não favorecerá o Estado», assegurou Lozano à IPS. Em Fevereiro de 2004, durante a primeira reunião pública do Grupo de Trabalho, o vice-presidente Francisco Santos expressou o seu desejo de conseguir uma «solução amistosa que honre o Estado colombiano, antes de terminar o actual governo», ou seja, neste ano de 2006. Nada disto aconteceu. Ao invés, em declarações recentes num dos canais privados de televisão, Santos assegurou que os mortos da UP foram vítimas do narcotráfico. Durante a campanha para as eleições presidenciais do 28 de Maio, nas quais Uribe obteve a sua reeleição, a sua propaganda apelou à imagem de um suposto integrante da UP. Na som transmitido pela televisão afirmava-se: «Eu pertenci à UP. Parecia-me um bom movimento. Mas depois fomo‑nos torcendo. Matar por matar. Fazer dano aos civis. Matar civis. Isso está mal feito. Está bem que você os esteja a combater. Por isso, hoje em dia, apoiámo‑lo a si com tudo o que temos.... Adiante, presidente!». Os demandantes sabem que «há um comunicado assinado pela chanceler Carolina Barco ao vice‑presidente Santos na qual ressalta a importância de chegar a um acordo», afirmou o jornalista Lozano. Esse comunicado foi enviado a 16 de Junho. Mas perante a falta de resposta do governo, os litigantes solicitaram a sua intervenção no Tribunal Interamericano através de uma mensagem de correio electrónico. Nesta sexta-feira foi enviado o texto original, oficializando a solicitação, assegurou Quiroga. Com isso pretende‑se que o Estado colombiano propicie a reabilitação física e psicológica dos afectados, outorgue uma indemnização económica às famílias das vítimas e sobreviventes e assegure as garantias necessárias para que cessem as violações aos direitos humanos dos integrantes ou simpatizantes da UP. Reclama-se também a restituição da pessoa jurídica da UP, que lhe foi retirada pela resolução 5659 de 30 de Setembro de 2002 do Conselho Nacional Eleitoral, e apelada sem sucesso pelo representante legal do partido, Mario Upegui. A advogada Quiroga assegurou à IPS que lamentava que não se tivesse conseguido um acordo com o governo. «Fizemos todos os esforços para evitar chegar ao tribunal. O Estado assim responderá de maneira obrigatória, mas teríamos preferido um acordo digno, respeitoso, que pusesse fim à perseguição constante da qual continuam a ser vítimas os membros da União Patriótica e do Partido Comunista na Colômbia». Para saber mais, ler: Iván Cepeda Castro e Claudia Girón Ortiz, Como milhares de militantes foram liquidados na Colômbia, Le Monde diplomatique, Maio 2005. ______ * Com o contributo de Constanza Vieira (Colômbia). |