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17/04/2007 Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra A Direcção Nacional do MST divulgou, no 11º aniversário do Massacre
de Eldorado dos Carajás, os seus motivos para a actual maré de acções dos
sem-terra. A reforma agrária deve ser um programa público promovido pelo governo
com base na aplicação da Constituição para combater a concentração da propriedade
da terra, por meio do instrumento da desapropriação e indemnização aos
fazendeiros. O programa deve também organizar e promover a sustentabilidade dos
assentamentos, porque a distribuição de lotes para as famílias de
trabalhadores rurais democratiza o acesso à terra, que é um bem da natureza e
deve estar a serviço de toda a população – não apenas de uma minoria. O Estado tem a responsabilidade de garantir aos cidadãos e cidadãs o
acesso democrático, com direitos iguais, ao emprego, habitação, educação e
saúde, garantidos na nossa Constituição. Nos últimos anos, pouco ou nada foi feito para uma verdadeira reforma
agrária. Pelo contrário, os governos têm dado prioridade ao modelo agrícola
do agronegócio, que se baseia na grande propriedade “modernizada”, que usa
elevadas quantidades de agrotóxicos, gera poucos empregos e produz somente
para exportação. O modelo agroexportador recebe vultuosos investimentos em crédito dos
bancos públicos e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e
Social) e não paga quase nada em impostos, graças à Lei Kandir. É um
benefício que nenhum trabalhador, agricultor, comerciante ou industrial tem
no país: recebe muito dinheiro, paga poucos impostos e não tem nenhum
compromisso social ou com o desenvolvimento. É um benefício dado apenas às
grandes empresas nacionais e estrangeiras. Por outro lado, os pobres da terra que resolvem organizar‑se
recebem apenas medidas de compensação social, como o Programa Bolsa-Família,
o assentamento em projectos de colonização na Amazónia, distante dos
principais mercados consumidores, ou em lotes vagos em assentamentos antigos. Por isso, nestes últimos 12 anos, a concentração da propriedade da
terra continuou a crescer e agora com um agravante: o capital estrangeiro das
grandes transnacionais também está a comprar muita terra! Querem implantar
grandes áreas de monocultura de eucalipto, soja e cana para obter lucro e
atender apenas aos seus interesses. Deixam a depredação do meio-ambiente, o
desemprego e a pobreza para os brasileiros. Por essas razões, mais de 140 mil famílias de brasileiros,
trabalhadores rurais, estão organizados e lutando, obrigados a criarem os
seus filhos debaixo de lonas pretas em acampamentos ao longo das estradas por
causa da omissão dos governos. Você pode imaginar ficar apenas esperando,
inerte, ouvindo promessas de distribuição da terra, morando em um barraco de
lona preta sem poder produzir por dois, três, cinco ou até oito anos? Por isso, cansados de esperar, estamos a mobilizar‑nos em todo
o país. Estamos a protestar para acelerar a reforma agrária. O pano de fundo é o período em torno do 17 de Abril, quando em 1996 a
Polícia Militar do Pará, sob os governos de Almir Gabriel e Fernando Henrique
Cardoso (PSDB) massacraram um acampamento no município de Eldorado de
Carajás, resultando em 19 Sem Terra assassinados na hora, outros dois
morreram depois de algumas semanas, 69 mutilados e centenas de feridos. Passados todos esses anos, ninguém está preso ou punido. Como se
sabe, aqui no Brasil, em geral, o Poder Judiciário só funciona para proteger
o património dos ricos e os direitos dos pobres sempre ficam em segundo
plano. Em homenagem aos mártires de Carajás, a Via Campesina Internacional
decretou em todo o mundo o 17 de Abril como Dia Internacional de Luta
Camponesa. Aqui no Brasil, por iniciativa da então senadora Marina Silva
(PT), o Congresso Nacional aprovou e o presidente Fernando Henrique Cardoso
sancionou um decreto que determina que a data seja o Dia Nacional de Luta
pela Reforma Agrária. O que defendemos e esperamos que o governo federal cumpra e os
governos estaduais ajudem? 1. Agilização da desapropriação de fazendas improdutivas, como prevê
a Constituição, priorizando algumas regiões em cada estado, de preferência
próximas a centros consumidores para facilitar acesso ao mercado e o
desenvolvimento da produção de alimentos. 2. Prioridade à desapropriação das fazendas de empresas estrangeiras,
que vieram aqui implantar os seus monocultivos (de eucalipto, soja e cana) predatórios
para o meio-ambiente, com uso intensivo de agrotóxicos e expulsando os
trabalhadores brasileiros do interior. 3. Realização de um verdadeiro mutirão de todos os órgãos públicos
envolvidos na questão agrária para assentar em poucos meses todas as 140 mil
famílias que estão há muito tempo acampadas, esperando e vivendo debaixo de
lonas pretas. 4. Valorização da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento),
ampliação dos seus recursos e garantia a toda família camponesa, assentada ou
de pequenos agricultores, ao acesso ao programa de compra de todos os
alimentos produzidos. 5. Atualização da portaria que mede a produtividade das fazendas, que
ainda se baseia em dados de 1975. Mobilização da base parlamentar do governo,
que é a maioria no Congresso, pelo projecto já aprovado no Senado Federal,
que determina a expropriação das fazendas que ainda têm trabalho escravo –
que são muitas e envergonham todos brasileiros. 6. Organização de um novo modelo de assentamento, combinando um novo
crédito rural, especial para os assentados, com a produção de alimentos e a
instalação de agroindústrias na forma cooperativa. Assim, as famílias
obteriam maior renda do seu trabalho e seria gerado emprego para a juventude
que vive no meio rural. 7. Desenvolver um amplo programa de educação no campo, que comece com
uma campanha nacional de erradicação do analfabetismo e sejam ampliados os
cursos e vagas de cursos técnicos a serem destinados especificamente para a
juventude do campo. Ampliação dos recursos do PRONERA (Programa Nacional de
Educação na Reforma Agrária) viabilizando a demanda de cursos e convénios com
as universidades brasileiras para dar acesso aos jovens camponeses em regime
de alternância nos cursos superiores. 8. Implantação de um programa nacional de reflorestamento nos lotes
da reforma agrária e nas comunidades camponesas de forma subsidiada para que
cada família seja estimulada a plantar pelo menos dois hectares de árvores
nativas e frutíferas em cada área. Assim, contribuiríamos para a preservação
da natureza, evitando o aquecimento do clima, provocado pela monocultura
predadora do agronegócio. 9. Criação de um novo formato institucional para viabilizar a
assistência técnica e extensão rural pública nos assentamentos. Para isso é
necessário que se tenha um órgão público responsável pela assistência técnica
e capacitação dos agricultores. 10. Vinculação directa do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária) à Presidência da Republica e a formação, junto com a CONAB e
com o órgão de assistência técnica, de um novo formato institucional para
viabilizar e acelerar a reforma agrária. Com essas medidas, poderíamos esperar que, de facto, a Reforma
Agrária comece a sair do papel. REFORMA AGRÁRIA: Por Justiça Social e Soberania Popular! 17 de abril de 2007 Direcção Nacional do MST |