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22/12/2006 QUEM FOI CHICO MENDES Francisco Alves Mendes Filho, o Chico Mendes, era acreano, nascido no
seringal Porto Rico, em Xapuri, no dia 15 de Dezembro de 1944. Filho de
seringueiro, aos onze anos de idade já trabalhava ao lado do pai. A sua trajectória de liderança começa em 1973, quando participou dos
conflitos de terra na fazenda Santa Fé, e se expande em 1975, com a fundação
do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia, quando é indicado para
secretário geral. Em 1976, participa activamente das lutas dos seringueiros
para impedir desmatamentos e organiza várias acções em defesa da posse da
terra. Aquele era um período difícil para os brasileiros, com o País em
pleno regime de ditadura militar e 1977 passaria a ser um marco na vida de
Chico Mendes, com a fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri
e a sua eleição para vereador, pelo MDB, para a Câmara Municipal local.
Começam, também, as ameaças de morte por parte dos fazendeiros, e as
divergências partidárias, porque o MDB não era solidário com as lutas dos
trabalhadores rurais. Em 1979, Chico Mendes leva para a Câmara Municipal debates entre
lideranças sindicais, populares e religiosas, e, por isso, é acusado de
subversão e submetido a duros interrogatórios, sem ter como denunciar as
arbitrariedades dos torturadores contra ele e outros presos políticos. Com o início do processo de “abertura lenta e progressiva” do regime
militar, em 1980, surge o Partido dos Trabalhadores – PT. Chico, um dos
fundadores no Acre, passa à direcção do partido naquele estado, participando
de comícios na região juntamente com Lula. Neste mesmo ano, Chico Mendes é enquadrado na Lei de Segurança
Nacional, a pedido dos fazendeiros da região, que procuravam envolvê-lo no
assassinato de um capataz de fazenda que poderia estar envolvido no
assassinato de Wilson Pinheiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de
Brasiléia. No ano seguinte, Chico Mendes assume a direcção do Sindicato de
Xapuri, do qual foi presidente até ao momento da sua morte. Nesse mesmo ano,
Chico é acusado de incitar posseiros à violência e, julgado no Tribunal
Militar de Manaus, consegue livrar‑se da prisão preventiva. O QUE FEZ CHICO MENDES Em Outubro de 1985, lidera o 1º Encontro Nacional dos Seringueiros,
durante o qual é criado o Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), com Chico
na liderança. A luta dos seringueiros começa a ganhar repercussão nacional e
internacional; surge então a proposta de “União dos Povos da Floresta”, que
busca unir os interesses de índios e seringueiros em defesa da floresta amazónica,
propondo ainda a criação de reservas extractivistas nas áreas indígenas, na
própria floresta, ao mesmo tempo que garantem a reforma agrária desejada
pelos seringueiros. Chico assumiria a presidência do CNS em Março de 1989, no
2º Encontro Nacional dos Seringueiros. Em 1987, representantes da ONU visitam Chico Mendes, em Xapuri, onde
puderam ver de perto a devastação da floresta e a expulsão dos seringueiros
provocadas por projectos financiados por bancos internacionais. Dois meses depois, Chico Mendes levava estas denúncias ao Senado
norte-americano e à reunião do BID, um dos bancos financiadores. Trinta dias
depois, os financiamentos aos projectos devastadores são suspensos e Chico é
acusado por fazendeiros e políticos de prejudicar o “progresso” do estado do
Acre. Todo este trabalho leva entidades de defesa da ecologia e de Direitos
Humanos, nacionais e internacionais, a homenagear Chico Mendes, entre eles o prémio
“Global 500”, oferecido pela própria ONU. O surgimento da União Democrática Ruralista – UDR, em 1988, no Acre,
criada por proprietários de terras que não se conformam com a possibilidade
de uma reforma agrária e criação de reservas ecológicas, acirra as ameaças ao
líder seringueiro. Chico Mendes, por sua vez, amplia o seu campo de acção, percorrendo
várias regiões do Brasil, participando de seminários, palestras e congressos,
com o objectivo de denunciar a acção predatória contra a floresta e as acções
violentas dos fazendeiros da região contra os trabalhadores de Xapuri.
Participa, também, da realização de um grande sonho: a implantação das
primeiras reservas extractivistas criadas no Estado do Acre, além de
conseguir a desapropriação do Seringal Cachoeira, de Darly Alves da Silva, em
Xapuri. A realização desse sonho seria também o começo do seu fim. Fonte: site Chico Mendes; Revista Chico Mendes, publicada pelo STR de Xapuri, CNS e CUT em Janeiro
de 1989 A MORTE ANUNCIADA DE CHICO MENDES Uma onda de violência e impunidade já vinha sendo denunciada por
Chico Mendes naquele ano de 1988. Crimes contra líderes sindicais e
seringueiros, como aponta a Revista Chico Mendes, editada pela
CUT/CNS, que não eram apurados: – Em 26 de Maio, dois seringueiros foram baleados durante
manifestações no prédio do IBDF, em Xapuri, por dois pistoleiros que fugiram
de motocicleta. Foram identificados posteriormente por testemunhas, mas o
inquérito policial não acompanhou todos os fatos. As suspeitas recaíram em
Darli e Alvarino Alves da Silva; – Em 17 de Junho, o dirigente do Sindicato de Xapuri e candidato a
vereador do PT, lvair Higino de Almeida, foi assassinado. Os suspeitos foram
identificados como Cícero Tenório Cavalcante e os sobrinhos de Darli Alves da
Silva. O inquérito não apurou a autoria do crime; – Em Setembro, outro seringueiro foi assassinado no município de
Xapuri e apareceram como suspeitos filhos e parentes próximos de Darli e
Alvarino. O caso não foi apurado; – Ainda em Setembro, dois corpos foram encontrados ao lado da casa da
sede da fazenda de Darli. Ele próprio comunicou o facto à policia, que fez o
sepultamento na própria fazenda sem proceder a investigações. Posteriormente,
a polícia fez a exumação dos cadáveres e levou uma equipa médica de Rio
Branco para fazer os exames, visto que os médicos locais se recusaram a
atestar a causa mortis. Os crimes também não foram apurados; – Em 26 de Setembro, a Polícia Federal no Acre recebeu carta
precatória originária da Comarca de Umuarama, no Paraná, com o fim de efectivar
a prisão preventiva de Darli e Alvarino. Na tarde de 27 de Setembro, Chico
Mendes testemunhou a presença de Darli em frente à Polícia Federal. De um
hotel próximo ao local, Chico telefonou imediatamente pedindo a prisão de
Darli. Nada foi feito. A carta só foi enviada ao juiz de Direito da Comarca
de Xapuri no dia 13 de Outubro. Os mandatos de prisão foram executados no dia
19 de Outubro, mas os fazendeiros fugiram; – Em 17 de Novembro, Chico Mendes denunciou ao juiz da Comarca, por
carta, que Darli e Alvarino estavam tramando o seu assassinato. No mesmo mês
e com o mesmo teor, ele escreveu carta ao secretário de Segurança Pública, ao
Governo Estadual e ao Superintendente da Polícia Federal; – Em 29 de Novembro, o Sindicato de Brasiléia remeteu telex ao governador
Flaviano Melo, ao director geral da Polícia Federal, Romeu Tuma, e ao
Secretário da Segurança Publica, denunciando ameaças de assassinato de
trabalhadores rurais em Xapuri e Brasiléia. Não obteve resposta. Em 5 de Dezembro,
os sindicatos de Brasiléia e Xapuri, o Conselho Nacional dos Seringueiros e o
Centro de Trabalhadores da Amazónia remetem novamente telex a essas
autoridades. Durante todo esse período, Chico Mendes denunciou de várias outras
formas também as ameaças que vinha sofrendo. Chico tinha consciência de que a
“segurança” oferecida pelo governador Flaviano Melo era só para evitar uma
complicação maior do Estado, uma vez que o movimento se tinha tornado
conhecido mundialmente, principalmente junto do Banco Mundial, do BID e do Congresso
americano. «Eu tenho consciência de que todas as lideranças populares nesses
últimos dez anos – advogados, padres, pastores, líderes sindicais – todos
eles foram mortos mesmo com garantia de vida do governo. Não precisa nem
citar exemplos, pois eles estão vivos na memória de todos. Tenho esperança de
continuar vivo. É vivo que a gente fortalece essa luta. De parte do governo
do Estado não tenho por que temer. Pelo contrário. Agora, por outro lado, eu
estou diante de dois inimigos poderosos: a UDR e a Polícia Federal do Acre» –
declarou na época Chico Mendes à imprensa brasileira. Apesar das denúncias, dos pedidos de protecção por parte de entidades
ambientalistas, personalidades políticas e dirigentes sindicais, do
governador ter colocado dois PMs como segurança, Chico Mendes foi assassinado
no quintal da sua casa com um tiro de escopeta no dia 22 de Dezembro de 1988. Um dia ele afirmou: «Se descesse um enviado dos céus e me garantisse
que a minha morte iria fortalecer a nossa luta, até que valeria a pena. Mas a
experiência nos ensina o contrário. Então eu quero viver. Acto público e
enterro numeroso não salvarão a Amazónia. Quero viver.» IMPUNIDADE No dia 15 de Dezembro de 1990, quando Chico Mendes estaria
completando 46 anos de idade, dois dos envolvidos no seu assassinato, Darli
Alves da Silva (mandante) e Darci Alves Pereira (autor) eram condenados a 19
anos de prisão. Em 1993 eles escaparam da prisão e foram novamente capturados
em 1996. Mas isso não significou o fim da impunidade. Em Abril de 2003, o
governador do Acre, Jorge Viana (PT) ordenou a reabertura do caso, a pedido
do Comité Chico Mendes. O primeiro ponto ressaltado pelo Comité, ao pedir a reabertura do caso,
foi o de Jardeir Pereira, o “Mineirinho”, pronunciado no processo como
co-autor do assassinato, mas que nunca foi preso. Ele é suspeito de
envolvimento com o narcotráfico na fronteira do Acre com a Bolívia. O crime
dele prescreverá em 21 de Dezembro de 2008, pois foi cometido antes da
alteração na legislação que passou a suspender o prazo prescricional em caso
de fuga do acusado. O Comité Chico Mendes também pediu a investigação do envolvimento da
equipa de repórteres do jornal O Rio Branco na cobertura do
assassinato do sindicalista, no dia 22 de Dezembro de 1988. A equipa chegou a
Xapuri cerca de uma hora e meia após o crime. Na edição do dia seguinte, o
jornal publicou as fotos do corpo do ecologista crivado de chumbo. A proeza da
equipa foi narrada pelo jornal nos seguintes termos: «Informado logo após o
assassinato, a nossa equipa de reportagem deslocou‑se a Xapuri. O
editor-chefe César Fialho, o repórter Adonias Matos e o fotógrafo Luís dos
Santos seguiram num automóvel gol. Em uma hora e meia estavam naquela cidade.
Na viagem de ida, apenas um pneu furado». Mas a estrada não permitia que a viagem fosse feita em menos de
quatro horas. PONTOS A SEREM ESCLARECIDOS: A Polícia Militar, que realizava buscas dos possíveis assassinos e
tinha no seu comando o então sargento H. Neto, sempre chegava com atraso aos
locais onde Darli e Alvarino teriam estado. O suposto suicídio de uma das mulheres de Darli na sede da fazenda
Paraná, antes que prestasse depoimentos ao delegado que investigava o caso. Comentários ouvidos na sede do Rio Branco Futebol Clube, cerca de
cinco dias antes do assassinato de Chico Mendes, quando um dos seguranças –
possivelmente o sargento R. Freitas, assassinado algum tempo depois – do
então prefeito Adalberto Aragão, depois de breve conversa com outra pessoa,
disse que Chico Mendes duraria talvez mais cinco dias. Movimentações bancárias e financeiras ocorridas poucos dias antes até
dias depois do assassinato de Chico Mendes, para que se pudesse chegar a
possíveis “financiadores” do crime. Assim como a compra de parte do seringal
Cachoeira por Darli Alves da Silva no início do ano de 1988, incluindo a
origem do dinheiro de quem supostamente pagou tal aquisição. A SITUAÇÃO DOS CRIMINOSOS 18 ANOS DEPOIS Darli Alves da Silva, em 2005, atropelou e matou a aposentada Maria
Florência do Nascimento, 71. Ele fugiu para não prestar socorro à vítima. Não
foi preso por este crime. Em Agosto deste mesmo ano, Darly foi preso pela polícia civil de Brasiléia,
cidade do Acre, por um mandato de prisão, expedido pela justiça paraense,
através de carta precatória, por crime previsto no art. 121 (homicídio)
praticado em 1980 no Pará. Ele tem outros dois mandados em Minas Gerais e no
Paraná. Em Santarém, também em 2006, Darli foi novamente condenado pela
Justiça. Desta vez, pelos crimes de falsidade ideológica e obtenção de
financiamento mediante fraude, conforme documento da Justiça Federal do Pará: «O réu foi condenado por dois crimes. Um deles, previsto no Código
Penal Brasileiro, de falsidade ideológica, que consiste em “omitir, em
documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele
inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita”.
O outro crime – “obter, mediante fraude, financiamento em instituição
financeira” – previsto na Lei n.º 7.492/86, a chamada Lei do Colarinho
Branco.» «Darli, que em 1991 recebeu a punição de 19 anos de prisão por mandar
assassinar Chico Mendes, foi condenado em Agosto de 1996, em Umuarama (PR),
pelo cometimento em 1973 de um outro assassinato, pelo qual pegou mais 12
anos. Cumpria, portanto, 31 anos de reclusão pelos dois crimes, mas nos
últimos dois anos encontrava‑se em liberdade condicional, benefício a
que teve direito após cumprir parte das penas que lhe foram impostas nos dois
julgamentos.» Hoje, 18 anos depois, Darli Alves da Silva está preso na Unidade de
Recuperação Social, em regime fechado, na cidade de Rio Branco, no Acre.
Darcy Alves da Silva, seu filho e cúmplice, vive na sua fazenda, no Acre,
livre, cuidando dos negócios da família. Fontes: Justiça Federal – Secção Judiciária do Pará; Polícia Civil do
Acre; Página 20 (Internet); site Chico Mendes. |