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07/10/2005 Considerando que o direito à propriedade é um dos pilares do sistema
capitalista, como se pode qualificar de comunista um movimento que se propõe
expandir esse direito? Qual é o conceito de "terra improdutiva" que
justifique as ocupações e posterior desapropriação para efeitos de reforma
agrária? Qual é o tamanho real do problema? A sociedade brasileira enfrenta dois problemas fundamentais no meio rural:
a pobreza extrema e a desigualdade social, entre uma minoria (um por cento) e
milhões de brasileiros. A raiz dessas questões é a concentração da
propriedade da terra, que faz com que apenas um por cento dos proprietários
controle quase metade de todas as terras do país, que deveriam servir como
bem da natureza para resolver os problemas das pessoas. Devido a essa
concentração, existem ainda no Brasil nada menos do que 4,5 milhões de
famílias de trabalhadores sem terra. O que faz o MST? O trabalho do MST é
conscientizar, organizar essas famílias para que possam lutar pelos seus
direitos. Que direitos? A terra é um bem da natureza que deveria resolver o
problema do povo e não agravá-lo. Está na Constituição, Carta Maior do
Brasil, que o Estado deve desapropriar todas as grandes propriedades acima de
mil hectares que sejam improdutivas, ou seja, que estão a produzir abaixo do
seu potencial, ou seja, grandes parcelas de terra que não cumpram a sua
função social, que executem acções perdulárias. Também está na Constituição
que terras em que estejam a ser desrespeitadas as leis laborais ou ambientais
devem ser igualmente desapropriadas. Portanto, o nosso movimento é um
movimento republicano. Garantir que todos os brasileiros que vivem no meio
rural tenham direitos garantidos pela sociedade. O governo actual tem cumprido as promessas feitas quanto ao andamento
da reforma agrária? Quantas famílias foram assentadas no governo Lula? Mais
ou menos que nos governos anteriores? Quanto se gastou nesses assentamentos e
em assistência aos assentados? Que assistência é reivindicada e qual é a
dada? A lei estabelece que o governo tem que fazer um Plano nacional de
reforma agrária, para estabelecer metas, recursos, etc. Nós pressionamos o
governo Lula para fazer o Plano. Levou um ano para aprontar. E vimos que
havia disputa dentro do governo. O MDA queria um plano para um milhão de
famílias. A área económica para apenas 80 mil famílias em quatro anos. E aí o
Presidente ficou no meio: bateu o martelo para assentar 430 mil em 4 anos.
Nós topamos. Foi passando o tempo e nada. Até agora foram assentadas em redor
de 117 mil famílias, em quase três anos. Portanto falta muito. Aí fizemos a
marcha nacional em Maio de 2005. O governo assinou connosco sete
compromissos, resumidamente: assentar as 430 mil, priorizar a solução para as
140 mil famílias que estão acampadas, e portanto passam todo o tipo de
dificuldades. Baixar portaria mudando os índices que medem uma grande
propriedade produtiva, pois são usados ainda dados de 1975. Reformar o Incra,
contratar funcionários para a reforma agrária, e garantir cestas básicas
mensais. Pouco ou nada disso foi feito. Por isso voltamos agora a mobilizar‑nos
no mês passado. Mas infelizmente a imprensa procurou esconder... O último relatório da Comissão pastoral da Terra mostra que a
violência no campo continua elevava no actual governo e recentemente o Cel.
Pantoja, responsável pelo massacre de Eldorado dos Carajás, foi solto,
podendo ficar em liberdade até à última instância (o que pode significar
anos). A impunidade continua? Existe no Brasil uma violência social estrutural no meio rural
brasileiro. Ela é fruto da pobreza e da desigualdade. Há uma violência
social, que representa falta de trabalho, comida, pobreza. Existe violência
maior do que quase 60% dos adultos do meio rural nordestino não conhecerem as
letras? E existe uma violência física, de prisões, torturas e até
assassinatos, praticados pela prepotência e poder económico dos fazendeiros,
que já ceifaram mais de 1.700 vidas de lideranças campesinas nesses 20 anos
de luta pela reforma agrária. E no meio está o Estado. Impotente e conivente.
Dos 1700 casos, apenas 80 tiveram processos judiciais, destes apenas uns 20
foram condenados, e deles menos de dez estão presos. Tudo o mais, continua
como dantes no quartel de Abrantes. É por isso que o coronel Pantoja
condenado pelo tribunal popular a 228 anos de cadeia como responsável pelo
massacre de 21 companheiros em Carajás, depois de passar três anos na suíte
do quartel da PM de Belém, agora é libertado pelo STJ, e continuará na sua
suíte em casa. E revelou recentemente ao jornal Liberal, que não tem
nenhum remorso. Qual é a opinião do MST sobre o referendo do desarmamento? Os
fazendeiros e seus jagunços serão desarmados? O MST e todos os demais movimentos da Via Campesina Brasil estamos
engajados na campanha pelo sim, para proibir o comércio de armas e munição no
Brasil. Esse referendum é muito importante. Primeiro porque vai acostumando o
povo brasileiro a exercitar a democracia directa, sem intermediários. Oxalá
chegasse o dia em que todo o mês houvesse plebiscito para o povo decidir
sobre questões fundamentais da sociedade. Segundo, porque essa lei vai
impedir as mortes por motivos fúteis e acidentes, que são quase 80% das 40
mil mortes anuais. Portanto, é uma campanha civilizatória, para que pobre não
mate pobre, por besteira. Agora, os problemas da marginalidade social, da violência policial,
etc., isso somente vamos resolver com outras medidas, que não estão a ser
debatidas no referendum. Evidentemente que a direita, os fascistas, a UDR e os fazendeiros,
querem cultivar na sociedade brasileira uma ideologia da violência, das
armas, do direito a tirar a vida dos outros, em defesa da propriedade. Esses
idiotas e ignorantes, capitalistas de meia tigela, têm uma filosofia de que
os bens materiais estão acima do direito à vida. Por isso se julgam no
direito de matar alguém para defender o seu boi, a sua cerca... coitados! Qual será a linha de acção do MST daqui até ao final do actual governo? Nós vamos seguir a linha de sempre. Autonomia do nosso movimento em
relação ao Estado, governos, igrejas, religiões, times de futebol, escolas de
samba. Nós somos um movimento social para organizar os pobres do campo a
lutar pelos seus direitos. Essa é a nossa missão, que pouco se altera quando
muda o governo, quando muda o campeão nacional de futebol. É claro que tínhamos uma expectativa, como todo o povo brasileiro,
que com o governo Lula, eleito para mudar, a reforma agrária ficasse mais
fácil. Mas não ficou. Em rigor, as metas de assentamento do governo Lula
estão no mesmo nível do governo anterior. E o actual governo continua,
infelizmente, a priorizar o apoio ao agronegócio, dos fazendeiros aliados com
as multinacionais da agricultura, que transformaram o nosso país, no velho
modelo colonial: agro-exportador. Mas um dia eles aprendem e o povo mudará o
modelo económico e agrícola deste país. ________________ * Coordenador nacional do Movimento dos Sem Terra. |