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13/06/2004 A Argentina e o pesado
ónus da dívida externa Isaac Yuyo Rudnik Alguns dados históricos Para abordar a análise das actuais negociações que o estado argentino enfrenta com os organismos multilaterais de crédito por causa da dívida externa, talvez convenha recordar certos elementos históricos, que apesar de serem muito conhecidos em geral, é bom tê-los presentes em números concretos. Para isso vamos recorrer a alguns quadros retirados de diversas publicações. Quadro I – Dívida externa argentina e pagamentos realizados 1975‑1983 (em milhares de milhões de dólares)
Este primeiro quadro abarca os anos da ditadura, durante os quais a dívida se multiplicou por seis, enquanto se realizaram pagamentos de 31.336 milhões de dólares. Este período foi minuciosamente investigado em sede judicial, na raiz da denúncia realizada por Alejandro Olmos, ficando demonstrados os ilícitos cometidos tanto pelos personagens da ditadura, como pelos organismos multilaterais de crédito. No caso dos primeiros, pois «constatou‑se o comportamento igualmente arbitrário de directores e gerentes de determinadas empresas e organismos públicos e privados, que violaram abertamente a Carta Orgânica do BCRA. Assim mesmo, verificou-se fidedignamente a inexistência dos registos contabilísticos da dívida externa argentina, bem como a obrigação imposta pelas autoridades da ditadura a empresas públicas de se endividarem com o objectivo de sustentar uma política económica, obtendo assim divisas que depois foram lançadas no mercado de câmbios» [1]. Quanto aos segundos, porque foram partícipes nestes delitos, pois compartilharam situações que não podiam desconhecer, e porque foram cúmplices de uma ditadura que cometeu delitos de lesa humanidade. É de destacar que os refinanciamentos posteriores se fizeram então sobre uma dívida contraída de maneira ilegal. Também é importante recordar que é neste período que Domingo Cavallo, como presidente do Banco Central, estatiza a dívida privada contraída pelos grandes grupos económicos que apoiaram a ditadura. Quadro II – Dívida externa e pagamentos realizados 1984‑1990
Este período abarca o governo radical de Raúl Alfonsín, que teve vários “méritos” importantes no que diz respeito à dívida externa. Em primeiro lugar legitimou a dívida fraudulenta e ilegal da ditadura, multiplicou-a em 50%, e fez pagamentos de 35.313 milhões de dólares. No final do seu mandato produziu‑se uma crise, com cessação de pagamentos incluída, que deu lugar ao início de uma renegociação que culminou em 1993. Quadro III – Dívida externa e pagamentos realizados pela Argentina 1991‑2000
Dados
do Banco Mundial e do BCRA, retirados do livro A dívida ou a Vida de
Eric Toussaint No período menemista que abarca a década de 90, reestruturou‑se a dívida, assinando-se um acordo em 1993 mediante o qual os compromissos com os bancos se trocaram por bónus que depois podiam ser comercializados no mercado secundário. Desta maneira, os monopólios financeiros transladaram o risco de futuros e inevitáveis defaults a detentores individuais de bónus. Esta troca, juntamente com o processo de privatizações, supostamente tinham como objectivo reduzir a dívida externa, pois por um lado a troca realizava‑se na base de uma quitação de capital, e por outro as privatizações tiravam ao estado o ónus de empresas “endividadas e ineficientes”. No entanto, a dívida aumentou em 120%, enquanto se realizaram pagamentos de 103.708 milhões de dólares; por outro lado, desmantelou‑se o estado nacional, entregando os serviços públicos a empresas multinacionais que embolsaram enormes ganhos, transferidos quase na sua totalidade para o estrangeiro. Os organismos multilaterais de crédito e as multinacionais A respeito deste último assunto é interessante fazer um seguimento da evolução dos Investimentos Estrangeiros Directos (IED) na primeira parte dos anos 90 quando se produziram as privatizações, e se iniciou a passagem para as mãos das multinacionais de grandes grupos de capital local. Entre os anos 1984-89, entraram na Argentina 650 milhões de dólares sob a forma de IED, enquanto entre 1990-93, mediante privatizações, o montante atingiu os 10.800, e só entre 1994-96, se incrementou para 11.300, chegando a completar no final da década uma soma próxima dos 40.000 milhões da mesma moeda. Este processo tem íntima relação com as sucessivas negociações com o FMI e o Banco Mundial, pois cada “carta de intenções” enviada, cada acordo assinado, contém condições que obrigaram a abrir o processo de privatizações, ao livre fluxo de capitais, a facilitar o reenvio de ganhos das multinacionais proibindo qualquer condição de reinvestimento no país, à abertura indiscriminada da economia, etc. Isto possibilitou que empresas como a REPSOL, a Telefónica, ou a Gas Natural (para mencionar só algumas das que hoje estão a reclamar raivosamente o aumento de tarifas), tiveram nos anos 90 rentabilidades que oscilaram entre 10 e 17%, enquanto no resto do mundo as mesmas empresas não obtinham nunca uma rentabilidade superior a 8%. Também é conveniente ter presente que neste período de ouro dos investimentos estrangeiros directos, de superganhos das multinacionais, de pagamentos siderais no âmbito da dívida externa, e de desmantelamento do estado nacional, instalou-se o desemprego para milhões de argentinos que o continuam a padecer, tanto eles como agora os seus filhos. As negociações durante o Governo de Kirchner Néstor Kirchner chegou ao governo em 2003 para se fazer cargo de um estado desmantelado, uma economia tomada por um grupo de monopólios estrangeiros que controlam as suas principais alavancas e através deles o próprio estado, cuja estrutura na realidade está conformada para defender os interesses dessas minorias e não os da nação. Daí compromete‑se ante o povo argentino a iniciar um caminho de mudança, e como temos vindo a dizer na Patria Libre, vai dando passos nessa direcção. Obviamente uma das frentes de batalha, de cujo resultado depende em grande parte o andamento do conjunto do projecto de Refundação da Pátria, que o presidente foi esboçando em diversas intervenções, é o da negociação com os organismos multilaterais de crédito. Da breve inventário histórico anterior, desprende‑se que os resultados das negociações nas últimas três décadas – que sempre foram apresentados como exitosos – trouxeram nefastas consequências para o país. Alfredo Calcagno numa nota publicada por Le Monde Diplomatique de Maio afirma que «ante as pressões do FMI, a Argentina tem várias possibilidades: a primeira, de conciliação e obediência, é a que o país segue desde há mais de um quarto de século com os resultados conhecidos... A segunda é a de fazer-se forte dentro das mesmas regras de jogo. Significa manter-se na negociação, mas não aceitar as exigências do FMI em matéria de política económica interna, ou cláusulas que afectem a soberania nacional... Grosso modo, é o tipo de negociação que leva adiante o actual governo». Este descartou, pelo menos por agora, uma terceira possibilidade, que poderia passar por uma nova declaração de cessação de pagamentos, iniciando uma auditoria, ou simplesmente manifestando a impossibilidade transitória de fazer face aos pagamentos, por causas de “força maior” (neste caso pagar aos credores significa a morte de milhares de pessoas por fome, etc.), já que são argumentos jurídicos que contam com suficientes antecedentes internacionais para dar força legal a qualquer apresentação ante tribunais daqui ou de outras partes do mundo. Também é questionável, e existe jurisprudência em contrário, o falaz argumento da continuidade da responsabilidade do estado, independentemente da ilegitimidade ou ilegalidade dos actos dos governos que contraíram os compromissos. Na negociação global com o FMI, o governo deu‑lhe o carácter de credor privilegiado e reconheceu o total das dívidas directas com o organismo, enquanto considera uma quitação importante para os detentores individuais de bónus. A condição principal que manifesta para acordar os pagamentos, é que nenhum plano comprometa o processo de reactivação da economia, para o que o estado não pode usar todo o seu excedente para a dívida, porque isto significaria “pagar com a fome do povo”. Isto por si só introduziu um elemento no debate, ausente nos últimos trinta anos, a que o FMI e os credores não podem opor‑se com argumentos de importância; ao mesmo tempo que abre ao conjunto da sociedade uma perspectiva diferente, em que há uma relação proporcional entre os montantes dos pagamentos e o futuro do país. Como é sabido o FMI, o governo dos EUA, e o G7, como porta‑vozes dos monopólios financeiros e das multinacionais, exigem não só o pagamento da dívida, mas também “negociações de boa fé” com os detentores de bónus, maior excedente fiscal (ou seja, novos cortes no orçamento), aumentos de impostos das empresas privatizadas, privatização dos bancos Nação, Cidade e Província de Bs As, mais cortes nos orçamentos estaduais através de uma nova lei de comparticipação, reforma tributária que aprofunde a regressividade do sistema fiscal, maior abertura da economia através da adscrição a tratados de livre comércio como o ALCA ou a actual proposta de mercado livre entre o Mercosul e a União Europeia, etc. Manter-se dentro das “regras do jogo” e negociar a partir daí, leva o governo a ir dando passos tácticos que têm como objectivo principal manter o alto consenso político interno, preservando uma evolução aceitável de crescimento da economia. Crescimento, que como é notável está assente no aumento do consumo da população, e portanto no desenvolvimento do mercado interno. Isto implica atitudes contraditórias como reconhecer o FMI como credor privilegiado e pagar-lhe a dívida sem quitação, enquanto os bónus adquiridos pela AFJP, sofrerão reduções que afectarão os aposentados. Por outro lado, o governo aceita a continuidade do escritório do FMI instalado no edifício do Banco Central que monitoriza quotidianamente o andamento da nossa economia, mas não aceita o aumento de impostos; impede a privatização da banca pública; resiste às pressões para destinar maiores proporções do superavit para pagar a dívida; mantém retenções à exportação contra as quais os exportadores disparatam diariamente, e com o obtido aumenta parte dos salários e reformas dos funcionários públicos; sustenta o dólar em três pesos para proteger o mercado interno; mantém com firmeza o compromisso com o Brasil de travar o ALCA, etc., todas medidas que lhe permitem sustentar o consenso. É neste contexto que se inscreve a nova proposta do governo aos detentores de bónus, proposta que tem como objectivo principal evitar assumir o pagamento imediato de novos compromissos. É absolutamente claro para todos os actores envolvidos, que além das declarações reafirmadas uma e outra vez pelo ministro Lavagna de que «queremos fazer uma proposta sustentável no tempo», que é impossível de “sustentar” um plano que implique manter 3,3% do PIB destinados ao pagamento da dívida até ao ano 2010, e a partir daí baixar para 2%. Há variáveis impossíveis de manejar como as taxas de juros, o preço das commodities, ou a evolução da própria crise económica internacional, que tornam virtual um acordo destas características, como uma e outra vez o demonstrou o desenvolvimento dos acontecimentos no último século. Então o objectivo dos credores é cobrar agora o mais que possam e elevar o preço dos bónus no mercado para continuar com o jogo especulativo. O FMI assegurou no imediato o pagamento das suas quotas, os detentores de bónus vêm pedir um pagamento contado já, porque pode não haver depois. O governo propõe um período de graça que na prática significa começar a pagar-lhes depois. A táctica de travar os embates dos organismos multilaterais de crédito e das multinacionais, resistindo aqui e concedendo acolá, e privilegiando sustentar o consenso político é um caminho perigoso, que só pode levar a bom porto, se por um lado o consenso político se for transformando em organização e maior força política do que a que hoje obviamente padecemos, e por outro, se não se ceder a pressões para tomar medidas que aprofundem a concentração da riqueza e a regressividade da distribuição. Isto significa preparar-nos para estar em melhores condições nas futuras batalhas, para o que é indispensável promover o protagonismo popular em redor desta problemática fundamental. Há que apanhar a luva lançada pelo presidente quando diz que o problema da dívida é um problema de todos os argentinos. Há que sair a debater com as pessoas explicando o verdadeiro carácter fraudulento da dívida, e porque é que o que se impõe não é pagar pouco, ou pagar depois, mas que O JUSTO É NÃO PAGAR O QUE É ILEGÍTIMO. Devemos chegar a estar em condições de rescindir os acordos com o FMI, denunciando ante a comunidade internacional a sua cumplicidade com os crimes aberrantes da ditadura, e com os grandes empresários locais e estrangeiros que engendraram a fraude da dívida externa entre os anos 1976 e 1983. Devemos estar em condições de recuperar em plenitude a nossa soberania económica, hoje ainda ameaçada pelos funcionários públicos do FMI que dos escritórios que mantêm no BCRA, dia a dia tentam dirigir o andamento da nossa política económica. As medidas que o governo tomou no terreno da negociação da dívida externa são obviamente insuficientes, mas como em outros terrenos, abriu um caminho que a partir movimento popular devemos percorrer e aprofundar. __________ [1] Eric Toussaint, Hugo Ruiz Díaz. Deuda Externa y
Auditoría. |
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