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25/09/2004 Maximiliano Montenegro Ao contrário do Fundo
Monetário que, apesar dos estrondosos fracassos dos últimos anos, continua a
recomendar a mesma receita, o Banco Mundial acaba de fazer, pela primeira
vez, uma verdadeira autocrítica num tema chave. Dito sem rodeios, o Banco
Mundial reconhece que o sistema privado de aposentadoria «não está a
funcionar bem» na América Latina, onde na década passada o organismo
pressionou os governos para a sua instauração. De tanto impacto como a
admissão do erro é a proposta para corrigi-lo. Diz que há que “reconstruir” o
sistema público para universalizar a cobertura aos milhões de trabalhadores/futuros
aposentados marginados da segurança social. O regime de capitalização
privado, entretanto, ficaria associado à contribuição voluntária dos trabalhadores
de maior capacidade contributiva. O documento do Banco Mundial,
entitulado “Mantendo a Promessa da Segurança Social na América Latina”
(Keeping the Promise of Social Security in Latin America), foi elaborado
pelos funcionários públicos Indermit Gill, Juan Yermo e Truman Packard. Já
causou um enorme reboliço entre os executivos dos fundos de pensão da região,
a quem foi apresentado num seminário reservado em Catargena, Colômbia. Em 2002, Truman Packard
esteve de visita oficial em Buenos Aires. Reuniu-se com o presidente da
Anses, Sergio Massa, com o então secretário de Segurança Social, Alfredo
Conte Grand, e com outros funcionários públicos da área da previdência, que
lhe forneceram todas as estatísticas que solicitou e o esclareceram sobre a
situação do sistema. Ao que parece ficou muito
impressionado pela experiência vivida no país, porque o seu relatório final
rompe com todos os esquemas prévios difundidos a partir do próprio Banco
Mundial. A América Latina foi um
típico laboratório para as políticas de privatização do sistema de previdência.
Depois do Chile em 1981, vários países, incluindo o Peru, o México e a Argentina
reformaram os seus sistemas sob a atenciosa supervisão do Banco Mundial. De
facto, em 1993, o organismo publicou um documento fundacional (“Prevenindo a
crise da velhice”, “Averting the Old Age Crise”) em que promovia a
necessidade de privatizar os antigos sistemas distributivos de previdência. O
dito estudo prometia prosperidade e bem-estar aos futuros aposentados sob o
regime privado, ainda que para chegar a tais resultados se baseasse em pressupostos
absolutamente inverosímeis. Para o caso argentino, por exemplo, pressupunha
uma taxa de crescimento anual do PIB de 8 por cento durante 30 anos seguidos. Desde então, a reforma de previdência
transformou‑se numa das “condicionantes” impostas pelo FMI e o Banco
Mundial aos países que solicitavam assistência financeira. Um ano depois, em
meados de 1994, sob a liderança de Domingo Cavallo, a Argentina criou o
sistema de capitalização e as AFJP. O documento que agora publica
o Banco Mundial é a primeira análise integral da experiência. Do mesmo se
retiram duas conclusões principais: 1) A privatização do sistema
não está a oferecer os benefícios que se prometiam aos filiados. Entre as
causas mencionam‑se as “excessivas comissões” cobradas pelas AFJP, que
se mantiveram desde os primeiros dias. E a emergência de um oligopólio de um
selecto grupo de administradoras com um mercado cativo. Evidentemente, também se faz
uma resenha dos “riscos políticos” a que estiveram submetidas as poupanças
administradas pelas AFJP. Na Argentina isto significou que 60 por cento da
carteira de fundos de previdência esteja hoje investida em títulos públicos
em incumprimento (en default). 2) Uma grande maioria de trabalhadores
está a ficar completamente excluída do sistema de segurança social e de
previdência, pelo que no futuro haverá uma maré de aposentados sem haveres. A
esse respeito, menciona-se que no Chile ao redor de 50 por cento dos
trabalhadores estão cobertos pelo sistema, mas no resto dos países a média
mal chega a 20 por cento. No caso argentino, de 9,5
milhões de filiados das AFJP só 3 milhões são contribuintes, pelo que só essa
fracção estará no futuro em condições de receber uma aposentadoria. O resto
serão idosos sem rendimentos. Para cúmulo, como o Estado ficou
descapitalizado (ao deixar de arrecadar as contribuições para a previdência
dos filiados das AFJP), não conta com os recursos necessários para manter uma
rede de segurança social universal, que proteja na sua idade passiva os
marginados do mercado de trabalho, seja porque ficaram desempregados, seja
porque eram empregados en negro. Como informou a Página/12, na Argentina
o “baque fiscal” que a reforma originou ascende – contando com a redução de contribuições
patronais associada à mesma – a mais de 60.000 milhões de pesos em dez anos. Com as coisas assim, o Banco
Mundial sugere “reconstruir” o sistema público de segurança social para
“prevenir a pobreza na velhice”. O sistema de capitalização individual com
contribuições obrigatórias deveria ser eliminado gradualmente e, em troca,
deveria encorajar-se um terceiro pilar do sistema, baseado nas contribuições
voluntários às contas de capitalização personalizadas. No entanto, esta
proposta, admitem os funcionários públicos do BM, não seria fácil de implementar. É curioso, mas as
dificuldades a que alude o estudo demonstram que não existem soluções simples
para problemas complexos, como promoviam nos anos noventa, com uma única
receita para todos os países, o FMI e o Banco Mundial. |