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13/09/2005
A questão da
água na América Latina
Roberto Malvezzi *
Resistir.info
1) A QUESTÃO GERAL
Estamos em meio a uma profunda crise civilizatória. O modelo civilizatório
ocidental, alicerçado na exploração de seres humanos por outros seres humanos
e na intensa exploração da natureza por uma restrita elite mundial, já não
tem mais sustentação. Dos seis mil milhões de pessoas que habitam a face do
planeta, apenas 1,7 mil milhões pertence ao modo consumista e predador da
civilização contemporânea. Para sustentar os caprichos dessa elite mundial
são necessárias 1,5 Terras para alguns, ou até seis Terras para outros. Essa
elite não está apenas no primeiro mundo, mas também tem seus nichos no
segundo, terceiro e quarto mundo. Estender esse modelo de produção e consumo
a todos os seres humanos é impossível, pelos próprios limites desses bens em
nosso planeta. Para sustentar esse modelo o maior tempo possível para uma
elite restrita, é preciso restringir o acesso dos demais a esses bens. O
melhor mecanismo para seleccionar os incluídos do modelo é aplicar as regras
do mercado a todas as dimensões da existência. Quem puder comprar, entra.
Quem não puder está posto de fora.
A consciência dos limites do planeta começou surgir a partir da década de 60,
mas aprofundou-se na década de 70 e generalizou-se a partir da década de 80.
A Cúpula Mundial do Meio Ambiente no Rio de Janeiro consagrou a questão
ambiental como fundamental para o destino da humanidade e do planeta Terra.
Coincide com a tomada de consciência dos limites do planeta e implantação
mundial do neoliberalismo. Não foi por acaso. A elite mundial percebeu os
limites do planeta e que seu “modus vivendi” não poderia jamais ser estendido
a toda a humanidade. Então criou um mecanismo para estabelecer um “limite
natural” aos que têm acesso aos bens e os que jamais o terão, isto é, aprofundou
e tenta estender para todas as dimensões da vida as regras do mercado. Assim,
através das regras do mercado, a elite mundial reservou para si os bens que
antes também tinha destinação universal. Entre eles está a água.
A regra número um do mercado é transformar todos os bens em mercadoria. Nesse
sentido, o mundo passa hoje pela disputa dos últimos bens da natureza que
ainda não foram privatizados. São muito poucos: restavam ainda a própria
vida, água, sol e ar. A vida está sendo privatizada através do patenteamento
de sementes, princípios activos de plantas e pelo avanço da ciência na
própria genética humana. O sol e o ar ainda não descobriram mecanismos de
privatização. Mas a privatização dos solos, da água e da biodiversidade segue
a passos largos em todo o planeta.
2) A QUESTÃO DA ÁGUA
A privatização da água não se dá ao acaso, ou de forma dispersa. Ela passa
pela elaboração de grandes estratégias, mapeando a abundância da água nas
regiões do planeta e construindo planos que, ao longo prazo, permitam a
apropriação privada desse bem em escala mundial. Vamos citar aqui rapidamente
os planos que existem desde o Canadá até o sul do continente latino
americano, para termos uma ideia mínima do que está sendo estrategicamente
pensado. Por trás desses planos estão sempre grandes empresas transnacionais,
a intermediação dos organismos multilaterais como Bird, Banco Mundial e FMI,
sempre em articulação com os governos e elites locais dispostas a transferir
o património público para empresas privadas.
Normalmente esses planos visam investimentos em infra-estrutura.
Posteriormente, pelos tratados de livre comércio, seja em nível continental
como a ALCA, ou tratados bilaterais (Os TLCs – Tratados de Livre Comércio),
essas infra-estruturas acabam privatizadas.
2.1. Plano “Puebla Panamá” na América Central. O Plano é um conjunto
de grandes projectos de investimento em infra-estrutura, transporte,
comunicações, energia, turismo e outras obras em países da América Central e
nos estados do sul do México. Abrange Puebla, Veracruz, Guerrero, Oaxaca,
Chiapas, Tabasco, Campeche, Yucatán, Quintana Rôo, Belize, Guatemala,
Honduras, El Salvador, Nicarágua, Costa Rica e Panamá. Vai desde Puebla,
México, até o Panamá. Através de ferrovias, rodovias, portos, comunicações e
uma rede eléctrica que permita interligar e explorar o potencial hidroeléctrico
de toda região, puxando energia na direcção do norte. Fundamentalmente visa
facilitar o acesso aos bens naturais da região, criar facilidades para
escoamento dos produtos do México e Estados Unidos, controlar os
guerrilheiros da região e controlar as migrações.
Um dos objectos principais de cobiça é a água. Só o estado de Chiapas, com
forte presença da guerrilha, contém 40% de toda água doce do México. Mas a
América Central é toda rica em água doce. Uma série de empresas
transnacionais, interessadas nessa água, tem se instalado na região,
principalmente cervejarias, inclusive a Ambev com uma fábrica na Guatemala e outra
na República Dominicana.
Há também um potencial hidroeléctrico fantástico. Só no México está prevista
a construção de 25 novas barragens o que poderá remover cerca de oito milhões
de indígenas dos 10 milhões que habitam essas regiões.
2.2. IIRSA (Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional da
América do Sul). Por hora é mais uma concepção estratégica que uma
realidade. Também se planeja corredores industriais, hidrovias, rodovias que
conectem os lugares mais recônditos de toda a América Latina, inclusive a
região amazónica, onde estariam 20% de toda água doce do mundo.
Mas não é apenas a Amazónia que é rica em água doce. Toda bacia do Prata é
também rica em água doce, considerada a segunda do mundo, logo depois da Amazónica.
É nessa região também que está o Aquífero Guarani, um mar subterrâneo de água
doce. Os principais interessados são as empresas engarrafadoras de água e as
fabricantes de bebidas que demandam muita água.
No Brasil dispensa comentários o plano estratégico no Estado Brasileiro para
a construção de barragens. É também do conhecimento comum que hoje a
construção de barragens foi repassada para as empresas privadas, o que têm
acarretado mais problemas para os atingidos por barragens, que agora têm que
negociar com particulares e não mais com o governo.
2.3. NAWAPA (North American Water and Power Alliance). Esse é um plano dos americanos do Norte.
Pretende desviar vastos recursos de água do Alasca e do Oeste do Canadá para
os Estados Unidos. Esse é o plano de infra-estrutura. O plano de livre
comércio da região é o Nafta. Já existem problemas sérios na exploração das
águas canadenses pelos Estados Unidos.
Nos dias atuais, quando toda riqueza natural do planeta já está mapeada, os
colossais interesses privados não têm dificuldades de armar suas estratégias.
Quando se trata da disponibilidade de solos, água doce e biodiversidade, as
Américas, principalmente a Central e do Sul, estão necessariamente incluídas
em qualquer grande estratégia, exactamente pela abundância que possuem desses
bens imprescindíveis para o futuro da humanidade e da vida no planeta.
3) O NOVO DISCURSO SOBRE A ÁGUA
O discurso sobre a água mudou rapidamente nos últimos anos. O bem abundante e
sem valor, “insípido, inodoro e incolor”, rapidamente tornou-se “ouro azul,
escasso, dotado de valor económico, objecto de cobiça, factor de guerras
entre as nações”. Esse discurso não é ingénuo, e exige um difícil
discernimento para distinguir o que é realidade e o que são os interesses
daqueles que o produzem.
Em primeiro é necessária a distinção entre água e recursos hídricos. Água é
um bem da natureza que está no planeta há mil milhões de anos. É o ambiente
onde surgiu a vida e componente de cada ser vivo. Por isso, o supremo valor
da água é o biológico. Recurso hídrico é a parcela da água usada pelos seres
humanos para alguma actividade, principalmente económica. Portanto, água é um
conceito muito mais amplo que recurso hídrico, embora sejam indissociáveis.
A questão é que o uso da água hoje é muito mais intenso que em algumas
décadas atrás. Hoje, a média mundial é que da água doce utilizada, 70%
destinam-se para agricultura, 20% para indústria e 10% para o consumo humano.
Esse uso intenso da água, principalmente na agricultura e na indústria,
ocorre num ritmo mais acelerado que a reposição feita pelo ciclo natural das
águas. Dessa forma, muitos mananciais estão sendo eliminados pelo sobre uso
que deles se faz. Pior, ao devolver a água para seu ciclo natural, ela vem
contaminada pelos agrotóxicos da agricultura e pela química da indústria. A
falta de saneamento ambiental, sobretudo em países pobres, colabora para a
contaminação dos mananciais. Em consequência, hoje no planeta, segundo a ONU,
1,2 mil milhões de pessoas não têm acesso à água potável e 2,4 mil milhões
não têm acesso ao saneamento. O impacto na saúde humana e no meio ambiente é
uma tragédia. Portanto, a chamada “crise da água” é de quantidade e
qualidade, não por razões naturais, mas pelo uso irresponsável que o ser
humano dela faz. Agrava-se ainda mais essa situação quando a ambição, visando
usos futuros privados da água, também a privatiza. A escassez produzida então
passa a ser quantitativa, ou qualitativa, ou social, ou em todos esses níveis
simultaneamente.
O crescimento populacional ajuda agravar a situação. Nesse sentido, a crise
da água é progressiva. A posição da ONU é clara, ou se muda o modo de gestão
das águas, ou essa será pior crise que a humanidade já enfrentou em sua
história sobre o planeta.
Sem dúvida a chave da questão está no intenso uso agrícola e industrial da
água. A água ainda é usada para navegação, pesca, geração de energia eléctrica,
uso doméstico em geral, além de outros. É o chamado “uso múltiplo da água”.
Porém, quando se constata que 70% em média vai para a agricultura, é preciso
se perguntar que agricultura é essa que consome água em tamanhas proporções
que chega a desequilibrar o próprio ciclo das águas. É uma agricultura de
primeira necessidade, ou é uma agricultura que visa produzir permanentemente
bens que na verdade são sazonais, consumidos por uma restrita elite mundial?
Essa resposta é variada e depende de país para país. Na Ásia a produção de
arroz é um bem fundamental. No Brasil, na região do Vale do São Francisco, a
água é usada para produção de frutas para exportação, ou até mesmo para
irrigar cana para produção de álcool e açúcar. O etanol, que move carros no
Brasil e na Europa, pode ser visto como um combustível limpo, desde que não
se perceba a água embutida em sua produção. A Transposição do rio São
Francisco para o Nordeste Setentrional visa, sobretudo, a produção da camarões
em cativeiro e a fruticultura irrigada.
O conceito de escassez, introduzido como fundamento económico pelos
neoclássicos, agora também é aplicado na questão da água. Para esses
pensadores, um produto tem mais valor económico quanto mais escasso ele for.
Por consequência, aplicar o conceito de “escassez” à água tem uma clara
conotação ideológica dos princípios liberais dos neoclássicos. Entretanto, no
tocante à água, sua escassez quantitativa e qualitativa não é uma questão
natural, mas produzida pela mão humana. Portanto, pode ser evitada. A própria
ONU afirma que a crise da água é mais uma questão de gerenciamento que de
escassez.
Um dos argumentos utilizados para justificar a escassez da água é que 97,6%
das águas do planeta são salgadas e apenas 2,4% são água doce. O quadro
abaixo nos dá uma visão detalhada da distribuição da água no planeta.
QUADRO DAS ÁGUAS
|
LOCALIZAÇÃO
|
VOLUME (1.000 km 3
)
|
%
|
Renovação
|
|
Oceanos
|
1.464.000
|
97,6
|
37.000 anos
|
|
Massas Polares
|
31290
|
2,086
|
16.000 anos
|
|
Rochas Sedimentares
|
4371
|
0,291
|
300 anos
|
|
Lagos
|
255
|
0,017
|
1 a 1000 anos
|
|
Solo e Subsolo
|
67
|
0,004
|
280 dias
|
|
Atmosfera
|
15
|
0,001
|
9 dias
|
|
Rios
|
1,5
|
0,0001
|
6 a 20 dias
|
Entretanto, a natureza é
sábia e até poucas décadas atrás nunca faltou água para nenhuma forma de
vida, sejam aquelas que dependem da água salgada, sejam aquelas que dependem
da água doce. Mais uma vez, o problema não é da natureza, mas da acção humana
sobre ela. A água é um bem natural renovável, e o ciclo das águas, desde que
respeitado em seu ritmo, repõe os mesmos volumes de água doce e salgada há
muitos milhões de anos. A crise da água, portanto, tem que ser focada na sua
questão chave, isto é, o modo como o ser humano vem gerenciando a parcela de
água que utiliza. Certamente um novo gerenciamento imporá limites ao
desperdício e ao luxo.
Classificação de
disponibilidade da água segundo a ONU (1997)
|
Estresse de água
|
inferior a 1.000 m3
/hab/ano
|
|
Regular
|
1.000 a 2.000 m3
/hab/ano
|
|
Suficiente
|
2.000 a 10.000 m3
/hab/ano
|
|
Rico
|
10.000 a 100.000 m3
/hab/ano
|
|
Muito rico
|
mais de 100.000 m3
/hab/ano
|
Vale ressaltar que o Banco
Mundial tem outro padrão para o estresse, isto é, abaixo de 2.000 m³ por
pessoa por ano para todos os usos. Entretanto, especialistas acham essa
referência baseada no padrão de consumo dos Estados Unidos é insustentável.
Portanto, é lógica a opção para trabalhar com os padrões da ONU.
4) A ÁGUA NA AMÉRICA LATINA
4.1. Há um detalhe nessa reflexão. Mesmo havendo água suficiente para todas
as formas de vida, desde que gerenciadas com sustentabilidade, há
distribuição desigual da água doce sobre o planeta. Os países mais pobres de
água sofrem com sua escassez particular. Na outra ponta, continentes
inteiros, dentro deles alguns países, têm abundância de água doce. É o caso
do continente latino americano, particularmente alguns países.
Para exemplificar, o Peru é um país que está situado no parâmetro de “suficiente”.
Sua disponibilidade per capta de água hoje é de aproximadamente 1.790 m³ por
ano. Entretanto, a projecção é que no ano de 2025 sua disponibilidade caia
para 980 m³ por pessoa por ano. Deixaria de estar na faixa de suficiente para
a situação de estresse.
Já países como Brasil, Bolívia, Colômbia, Venezuela, Argentina e Chile situam-se
no parâmetro de países “ricos”, isto é, tem entre 10.000 e 100.000.000
m³/pessoa/ano. Já a Guiana Francesa situa-se na faixa dos “muito ricos”, isto
é, acima de 100.000 m³/pessoa/ano.
4.2. Além disso, esse é um continente privilegiado no regime das chuvas. A
intensa precipitação de águas meteóricas sobre o continente, mesmo com
intensa média de evaporação, produz um grande excedente hídrico. Mais uma vez
é necessário considerar os detalhes dentro do continente e dos países. Por
exemplo, Lima no Peru nunca chove. Entretanto, as águas que descem dos Andes
abastecem a capital peruana.
Basta compararmos o volume de nossas águas com países onde realmente ela é
escassa para termos uma noção da abundância que temos.
|
País
|
Disponibilidade
m³/hab./ano
|
|
Kuwait
|
Praticamente nula
|
|
Malta
|
40
|
|
Qatar
|
54
|
|
Gaza
|
59
|
|
Bahamas
|
75
|
|
Arábia Saudita
|
105
|
|
Líbia
|
111
|
|
Bahrain
|
185
|
|
Jordânia
|
185
|
|
Singapura
|
211
|
Texto Base “Água, Fonte de Vida”
4.3. Precipitação nos continentes:
|
Região
|
Precipitação
mm/ano
|
km³/ano
|
Evapotranspiração
mm/ano
|
km³/ano
|
Excedente
mm/ano
|
km³/ano
|
|
Europa
|
700
|
8,290
|
507
|
5,230
|
283
|
2,970
|
|
Ásia
|
740
|
32,200
|
416
|
18,100
|
324
|
14,100
|
|
África
|
740
|
22,300
|
587
|
17,700
|
153
|
4,600
|
|
América do Norte
|
756
|
18,300
|
418
|
10,100
|
339
|
8,180
|
|
América do Sul
|
1,600
|
28,400
|
910
|
16,200
|
685
|
12,200
|
|
Austrália e Oceânia
|
791
|
7,080
|
511
|
4,570
|
280
|
2,510
|
|
Antárctica
|
165
|
2,310
|
0
|
0
|
165
|
2,310
|
|
Totais
|
800
|
119,000
|
485
|
72,000
|
315
|
47,000
|
4.4. Nossos rios também são abundantes. As Bacias Hidrográficas tornaram-se
hoje a referência fundamental para a gestão das águas. É um modelo francês,
mas que tem pertinência. O Brasil, por exemplo, foi dividido em 12 grandes
regiões hidrográficas, cada uma delas às vezes com várias bacias
hidrográficas. A Lei Brasileira de Recursos Hídricos (9.433/97) concebe a
gestão das águas a partir das bacias hidrográficas. Aqui estão as águas mais
acessíveis ao ser humano para todos os usos. Os rios, inclusive, tornaram-se
o destino dos dejectos industriais, hospitalares, domésticos. O Brasil, que
tem o maior volume de água doce do planeta e uma imensa malha de rios, tem
70% de seus rios poluídos. Portanto, prova que não basta abundância, é
preciso um cuidado especial para se ter água em quantidade e qualidade.
Aqui mais uma vez a América Latina aparece de forma destacada no cenário
mundial. As duas maiores bacias hidrográficas do planeta estão em território
latino-americano, isto é, a Amazónica e a do Prata. São as duas maiores
vazões hidrográficas da face da Terra. A vazão média da bacia Amazónica é de
212.000 m³/s, enquanto a do Prata é de 42.400 m³/s. O Brasil, com a água da Amazónia
Internacional, detêm 53% das águas da América do Sul e 13,8 do total mundial.
Estas duas bacias hidrográficas, além de oferecer água doce em abundância,
integram os países latino-americanos. Se forem sabiamente manejadas e
preservadas, garantem tranquilamente o futuro de nossos povos.
4.5. Aquífero Guarani: A América Latina foi ainda abençoada com o
maior lençol freático de água do planeta, com 1,2 milhões de km². Atinge 7
estados brasileiros (Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, S. Paulo,
Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul) e parte da Argentina, Paraguai e
Uruguai. Estende-se pelo Brasil (840.000 km²), Paraguai (58.500 km²), Uruguai
(58.500 km²) e Argentina, (255.000 km²). Tem água para abastecer 360 milhões
de pessoas indefinidamente desde que bem gerenciado. É a população de toda
América Latina.
Toda essa água, praticamente ainda inexplorada, é objecto de cobiça nacional
e internacional. Somente agora há um esforço conjunto dos países banhados pelo
aquífero Guarani para o estabelecimento de uma série de medidas que facilitem
a gestão e preservação comum do manancial. Entretanto, a abundância de água
do aquífero também traz ambições. As grandes transnacionais da água já buscam
colocar-se no espaço do aquífero e reservar seu quinhão em vista do futuro.
4.6. Pantanais e Alagados: Nosso continente tem ainda uma série
pantanais e de áreas alagadas, fundamentais para a dinâmica das águas e para
a biodiversidade. O Pantanal Mato-grossense, que atinge também a Bolívia e o
Paraguai é um caso exemplar. Com uma fantástica biodiversidade animal e
vegetal, situa-se no coração da América do Sul. Sua biodiversidade inclui
mais de 650 espécies diferentes de aves, 262 espécies de peixe, 1.100
espécies de borboletas, 80 espécies de mamíferos e 50 de répteis. Além disso,
o Pantanal conta com 1.700 espécies de plantas. É também uma área ambicionada
por sua riqueza. A Igreja do Reverendo Moon comprou nessa região uma área de
10 milhões de hectares de terra. O tamanho da propriedade causou problemas no
Brasil, onde por muita gente é considerada até uma questão de segurança
nacional.
Entretanto, as áreas alagadas da América Latina são muito mais amplas que o
Pantanal Mato-grossense. Uma pequena listagem nos dá a visão mais completa da
abundância de pantanais e alagados de nosso continente.
|
País
|
Total de áreas
|
Extensão (hectares)
|
|
Brasil
|
38
|
59.789.733
|
|
Venezuela
|
29
|
14.447.155
|
|
Chile
|
49
|
9.188.713
|
|
Argentina
|
57
|
5.797.930
|
|
Paraguai
|
5
|
5.723.528
|
|
Bolívia
|
18
|
4.017.920
|
|
México
|
40
|
3.377.900
|
|
Nicarágua
|
17
|
2.111.349
|
|
Colômbia
|
36
|
1.928.389
|
|
Uruguai
|
12
|
773.500
|
5) PROBLEMAS CONTEMPORÂNEOS
DA ÁGUA
5.1. O uso múltiplo da água: o grande problema da água está na equação
mais justa de seu uso múltiplo. O padrão mundial adoptado de se utilizar 70%
da água doce em agricultura indica ser sem sustentação. O uso da água na
agricultura precisará ser redefinido. Esse embate já existe, por exemplo, no
Brasil. É correcto usar a pouca água disponível no Nordeste Brasileiro para
irrigar cana de açúcar? É correcto usar 80% da água do rio São Francisco,
também no Nordeste Brasileiro, para gerar energia, enquanto milhões de
pessoas espalhadas pela região não têm um copo de água potável para beber?
Portanto, o uso múltiplo da água exige critérios éticos, não apenas técnicos
ou económicos. Por isso, além de falarmos do “uso múltiplo” das águas, é
necessário falar também de seus “valores múltiplos”. Portanto, é necessário
falar do valor biológico, social e ambiental da água. Além desses, a água tem
valor simbólico, religioso, cultural, paisagístico, turístico. A água ainda
tem dimensões económicas, políticas e de poder. Controlar a água é ter poder
sobre os demais seres humanos e os demais seres vivos.
5.2. Privatização e mercantilização: a privatização e a
mercantilização da água é o grande desafio para a água no mundo
contemporâneo. A estratégia das grandes multinacionais da água é
transformá-la numa mercadoria comum. Entretanto a água é um bem
imprescindível e insubstituível. Nenhum ser vivo sobrevive sem a água.
Controlar a água é controlar a vida. Por isso, em nível mundial também surgem
resistências a toda tentativa de privatizar e mercantilizar a água. Na
América Latina temos resistências na Bolívia, Argentina, Brasil, Peru, Chile,
Uruguai e outros. Entretanto, na América Central os serviços de água já estão
sendo privatizados. Há também privatização da água na Índia, Filipinas,
países africanos e Europa.
5.3. Poluição: outra questão fundamental é a degradação qualitativa
das águas. A civilização humana fez dos rios seus caminhos, depois sua
moradia, depois seu esgoto. Há vários rios no mundo, principalmente aqueles
que cortam os grandes centros urbanos e agrícolas, praticamente imprestáveis
em sua utilização para consumo humano. No Peru a poluição vem principalmente
das mineradoras ao longo dos rios que abastecem Lima. Os dados do saneamento
dos países mais pobres são estarrecedores. O Brasil, por exemplo, tem 20% de
sua população sem acesso à água potável, 50% de seus domicílios sem colecta
de esgoto e 80% do esgoto colectado são jogados directamente nos rios sem
nenhum tipo de tratamento. Isso faz com que 70% dos rios brasileiros estejam
poluídos. Porém, há situações ainda piores, como é o caso do Haiti, onde
mesmo em Porto Príncipe, os esgotos correm a céu aberto pelo centro da
cidade.
5.4. A perda de qualidade das águas é um dos grandes dilemas da
humanidade. Hoje se fala em contaminação fina, à base de hormónios,
antibióticos e metais pesados. Normalmente esses elementos não são
detectáveis nos tratamentos mais comuns das águas para consumo humano.
Portanto, a qualidade da água consumida nos dias de hoje não oferece
segurança total. No Brasil estima-se que 40% das águas das torneiras não têm
potabilidade confiável.
5.5. Desflorestamento das matas ciliares: agrava ainda mais a situação
das águas o desflorestamento. Há uma íntima correlação entre cobertura
vegetal, armazenamento de água nos lençóis subterrâneos e a preservação dos
mananciais de superfície. Onde há cobertura vegetal a água das chuvas tende a
infiltrar-se mais nos solos, elevando o nível dos lençóis subterrâneos. Onde
a terra está nua, a tendência da água é escorrer para o leito dos rios, com
pouco processo de infiltração. Além disso, a cobertura vegetal das margens
dos rios - as matas ciliares - protege os leitos do assoreamento provocado
por materiais sólidos carreados pelas enxurradas. Portanto, o processo
contínuo de desflorestamento influi directamente na disponibilidade hídrica
dos mananciais de superfície e subterrâneos.
5.6. Pobres sem água: a exclusão de grande parte da humanidade da “segurança
hídrica” já é uma realidade mundial. Repetindo os dados iniciais, no mundo
contemporâneo 1,2 mil milhões de pessoas não têm água de qualidade para beber
e 2,4 mil milhões não têm acesso ao saneamento básico. Essa realidade,
segundo a ONU, tende a se agravar com o crescimento da população mundial. Não
é um problema de escassez, mas de cuidado, gerenciamento e justiça social.
5.7. Hoje em vários lugares do Brasil começa se instalar o “cartão
pré-pago” de água, como na telefonia celular. Evidente que ai está uma
flagrante violação do direito humano à água. As populações mais pobres não
podem estar sujeitas a essas regras do mercado. Muitos pobres não têm como
comprar sua água, mas como todo ser vivo têm direito a ela. O surgimento dos “sem-água”
é uma das mais aberrantes tragédias que poderiam assolar a humanidade.
6) LUTAS POPULARES PELA ÁGUA
6.1. Água como bem público, direito humano, património de todos os seres
vivos: Como reacção ao processo de privatização, mercantilização e
degradação das águas, surgiu a consciência do “cuidado”, da “preservação”, da
água como “bem público, universal, património da humanidade e de todos os
seres vivos”. Essas articulações prosperam em todo o mundo, através de ONGs,
defensores de direitos humanos, Igrejas e especialistas que tem uma visão
ampla da água, não apenas mercantilista. No Fórum Social Mundial de 2005, em
Porto Alegre, fortaleceu-se a “RED VIDA”, como uma articulação de entidades
que lutam em defesa da água seguindo uma série de dez princípios, todos na direcção
da água como um bem público.
6.2. Da parte das Igrejas e das entidades defensoras dos direitos humanos,
cresce a consciência e a defesa da água como um “direito humano”. Porém, há
resistências dos governos locais e das transnacionais da água. A tendência é admitir
a água apenas como uma “necessidade”, não como o direito. É a mesma postura
que se tem em relação ao “direito humano à alimentação”. Se a água for
reconhecida como direito humano, assim como a alimentação, então é obrigação
do estado perante seus cidadãos. Sob a direcção dos verbos “proteger,
promover e prover”, o Estado está obrigado a garantir a todos seus cidadãos a
alimentação e a água necessária para sua segurança hídrica. Portanto, muda a
relação mercantil com os alimentos e a água que as transnacionais querem
aplicar a esses bens fundamentais para a vida.
Assim, as transnacionais da água estabelecem uma ruptura entre o direito
natural e o direito positivo. O direito natural não é mais reconhecido
automaticamente como um direito positivo e até é posto em subalternidade em
relação a esse.
Embora o reconhecimento da água como direito humano não garanta sua execução
prática, é muito importante para a luta dos mais pobres. Importante também é
a luta das Igrejas e das entidades dos direitos humanos para que a água seja
definitivamente reconhecida como direito humano.
6.3. Muitos esforços concretos existem em todo território latino americano
para que as populações mais pobres tenham acesso à água em quantidade,
qualidade e regularidade. Cresce também o esforço para a água na produção de
alimentos. Um exemplo é o que acontece no semi-árido brasileiro, onde
oitocentas entidades estão articuladas para construir um milhão de cisternas
para um milhão de famílias da região. Até hoje já foram construídas
aproximadamente 150 mil. Embora esteja longe de alcançar seu objectivo,
praticamente 900 mil pessoas hoje têm água de qualidade ao menos para beber.
Sem esse tipo de iniciativa, deixando apenas para as iniciativas do Estado,
essas famílias não teriam sua água para consumo garantida. Esse é o tipo de
prática que contempla as necessidades dos mais deserdados, garantido-lhes o
acesso à água a qual têm direito.
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* Membro da Coordenação
Nacional da Comissão Pastoral da Terra, Brasil.
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