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Maio 2001 Pierre
Abramovici * «Nós, os chilenos, como todos
os povos do Ocidente, combatemos as ditaduras dos “ismos” e os agentes
estrangeiros que ameaçam o nosso país. Devemos combatê-los com todas as
forças, sendo a arma principal a cooperação entre as polícias de toda a América»
[1]. O «senhor Castillo, do
serviço secreto chileno», está com os olhos fixos no espectador. O filme
intitula‑se O crime não compensa. Estamos em plena Segunda
Guerra Mundial e Hollywood fabrica então pequenos filmes patrióticos
intitulados “Por uma defesa comum”. Inspirados pelo FBI, pretendem ser um ataque
contra os espiões nazis na América Latina e uma ilustração da cooperação dos
serviços de polícia e de informação à escala continental. Poderíamos datar neste episódio
as origens do que viria a ser a Operação Condor: um vasto plano de repressão
continental, posto em prática pelas ditaduras latino-americanas nos anos
1970-1980. Somente a cor do “ismo” mudou, passando do castanho ao vermelho. Foi a descoberta, por acaso,
em fins de Dezembro de 1992, de duas toneladas de arquivos da ditadura
Stroessner numa delegacia de Lambaré, subúrbio de Assunção (Paraguai), que
permitiu reconstituir as actividades criminosas desta rede internacional. O
desclassificação de documentos da CIA referentes ao Chile, no dia 13 de Novembro
2000, confirmou e detalhou o conteúdo desses “arquivos do terror”. Desde a Conferência
Pan-Americana de Chapultepec, no México, em Fevereiro de 1945, os Estados
Unidos põem de sobreaviso os militares sul-americanos contra o comunismo.
Nessa perspectiva, acordos bilaterais de assistência militar serão efectivamente
assinados em 1951: fornecimento de armas e financiamento norte‑americano,
presença de assessores militares e treinamento de oficiais latino-americanos
nos Estados Unidos e na Escola das Américas, na zona norte-americana do canal
do Panamá. A revolução castrista, em
1959, precipitou evidentemente o movimento para uma «defesa continental
contra o comunismo». Em 1960, o general Theodore F. Bogart, comandante da US
Southern Command (Comando Sul do exército dos Estados Unidos), com base na
Zona do Canal, no Panamá, convidou os seus colegas latino‑americanos
para uma reunião “amigável” para discutir problemas comuns. Dessa forma
nasceram as Conferências dos Exércitos Americanos (CEA). Realizadas todos os
anos em Forte Amador (Panamá) e depois, em 1964, em West Point, as reuniões tornam‑se
mais espaçadas a partir de 1965 e passam a ser organizadas a cada dois anos.
Aí, nesse local de reunião um pouco obsessivo, típico da guerra fria e
raramente dando lugar a ecos públicos, situa‑se o coração do que se
tornará um dia a Operação Condor. Além do MCI (Movimento Comunista
Internacional, acrónimo cómodo para designar todos os opositores), os
militares latino-americanos compartilhavam de uma obsessão maior: a
interconexão dos serviços. Desde a sua segunda reunião, a CEA exprime o
desejo de estabelecer um comité permanente na zona do canal do Panamá «a fim
de trocar informações» [2]. Esta vontade vai‑se resultar na instauração
de uma rede de comunicação à escala continental e a encontros bilaterais
ultra-secretos (Argentina-Paraguai, Brasil-Argentina, Argentina‑Uruguai,
Paraguai-Bolívia, etc.) para informações. Emitidas por um determinado
país para um ou vários outros, as fichas de informação circulavam através da
rede “Agremil” – de agregados militares (adidos militares). Originadas
geralmente nos serviços secretos militares (G-2), elas podiam também provir
de polícias políticas ou mesmo de serviços menos oficiais como a Organização
de Coordenação de Operações Antisubversivas (OCOA), um esquadrão da morte
originário da polícia política uruguaia, cujos membros participavam nos
interrogatórios, nas torturas e nas execuções, principalmente na Argentina [3]. Por ocasião da X reunião da
CEA (Caracas, 3 de Setembro de 1973), o general Breno Borges Fortes, chefe do
Estado-Maior do exército brasileiro, admite que a estratégia de luta contra o
comunismo é da competência exclusiva das forças armadas de cada país mas que,
«no que diz respeito ao aspecto colectivo, estimamos que somente são eficazes
(...) a troca de experiências ou de informações e a ajuda técnica na medida
em que esta for solicitada» [4]. É tomada a decisão de «dar mais força à
troca de informações para enfrentar o terrorismo e (...) controlar os elementos
subversivos em cada país» [5]. Enquanto o sub-continente cai
progressivamente nas garras de regimes militares inspirados no exemplo
brasileiro, a Argentina passa por uma curiosa transição entre o retorno ao
poder de Juan Domingo Perón, em 1973, e o golpe de 1976. A polícia e as
forças armadas autorizam o desenvolvimento de esquadrões da morte originários
das suas fileiras, como a Aliança Anticomunista Argentina (AAA, ou Triple A).
Porém, a Argentina continua a ser o único país do Cone Sul onde podem
encontrar asilo milhares de refugiados, principalmente chilenos e uruguaios,
vítimas da perseguição política e social. FORÇAS ESPECIAIS
ANTI-EXILADOS No início de Março de 1974,
representantes das polícias do Chile, do Uruguai e da Bolívia reuniram‑se
com o subchefe da polícia federal argentina, o comissário Alberto Villar (co‑fundador
da Triple A), para estudar a maneira pela qual poderiam colaborar para
destruir o “foco subversivo” que constituía, na sua opinião, a presença
destes milhares de “subversivos” estrangeiros na Argentina. O representante
do Chile, um general dos carabineiros, propõe «credenciar em cada embaixada
um agente da Segurança, que poderia pertencer seja às Forças armadas seja à
polícia, e cuja função principal seria a de assegurar a coordenação com a
polícia ou o representante da Segurança de cada país». O general acrescenta:
«Deveríamos dispor igualmente de uma central de informações onde pudéssemos
buscar informações respeitantes aos indivíduos marxistas (...), trocar
programas e informações sobre as pessoas políticas (...). Seria necessário
podermos entrar e sair da Bolívia, passar da Bolívia para o Chile e de lá
voltar à Argentina, em suma, deslocarmo‑nos em qualquer destes países
sem necessidade de um pedido formal» [6]. O comissário Villar promete
que o Departamento de Assuntos Estrangeiros (DAE) da Superintendência de
Segurança da polícia federal argentina se ocupará dos estrangeiros que
interessam às ditaduras vizinhas. Em Agosto desse ano começam realmente a
aparecer, nos depósitos de lixo de Buenos Aires, os primeiros cadáveres de
refugiados estrangeiros, principalmente bolivianos. No dia 30 de Setembro, na
capital argentina, uma bomba colocada por um comando chileno e um agente (ou
ex-agente) da CIA, Michael Townley, mata o general Carlos Prats, antigo comandante
em chefe do exército chileno durante o governo da Unidade Popular e ponta de lança
da oposição ao general Augusto Pinochet. Comandos policiais ou
militares atravessam as fronteiras. No decurso dos meses de Março e Abril de
1975, por exemplo, mais de vinte e cinco uruguaios são presos em Buenos Aires
por polícias argentinos e uruguaios. Nos locais da polícia argentina, estes
conduzem conjuntamente os interrogatórios. Jorge Isaac Fuentes Alarcón,
militante argentino, foi preso na fronteira paraguaia pela polícia deste
país. Como estabelecerá a Comissão Retting – Comissão Nacional de Verdade e
Reconciliação Chilena – no seu relatório enviado ao presidente Patrício
Aylwin no dia 8 de Fevereiro de 1991 [7], o interrogatório do preso foi feito
pela polícia paraguaia, pelos serviços secretos argentinos e... por
funcionários da embaixada dos Estados Unidos em Buenos Aires, estes últimos
transmitindo à polícia chilena as informações recolhidas. Alarcón será de
seguida entregue aos agentes da Direcção de Informações Nacionais (DINA)
chilena presentes no Paraguai, e transferido para o Chile. Pois, entretanto, o Chile
aperfeiçoou o sistema. Depois do golpe de 11 de Setembro de 1973 – no qual o
presidente norte-americano Richard Nixon e o seu secretário de Estado, Henry
Kissinger, têm uma responsabilidade directa –, o general Pinochet confiou
plenos poderes ao coronel Manuel Contreras para «extirpar o cancro comunista»
do país. Rapidamente, a DINA transformou‑se num Estado dentro do
Estado. A forte presença no
estrangeiro de opositores irredutíveis constitui um dos principais problemas
da ditadura chilena. Ela consegue o assassinato do general Prats, mas os
anticastristas cubanos recrutados para a circunstância falham, em Fevereiro
de 1975, a execução de Carlos Altamirano e de Volodia Tetelboim,
respectivamente líderes dos partidos Socialista e Comunista chilenos no
exílio. No início de Agosto, o coronel Contreras efectua uma viagem destinada
a convencer os serviços de segurança de toda a América Latina a criarem uma
força especial anti-exilados. Deu‑se também ao trabalho de ir à sede
da CIA em Washington, no dia 25 de Agosto, onde se encontrou com Vernon
Walters, sub-director encarregado da América Latina. Dois dias mais tarde ele
visita, em Caracas, Rafael Riva Vasquez, director adjunto dos serviços
secretos venezuelanos, a DISIP: «Ele explicou (...) que desejaria ter agentes
nas embaixadas chilenas no estrangeiro, que já tinha a confiança de
funcionários das embaixadas prontos para servirem de agentes, se necessário.
Disse que fez várias viagens coroadas de êxito para conseguir o apoio de
diferentes serviços secretos latino‑americanos. Tudo isso na base de
acordos verbais» [9]. Segundo Rivas, o governo venezuelano deu ordem à DISIP
de rechaçar as propostas do coronel Contreras. Foi a única recusa. Todos os
outros países (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia) aceitaram. Paralelamente, é dada a ordem
para concretizar uma rede na Europa. Esta articula‑se em torno de
terroristas italianos de extrema-direita. Não podendo eliminar Carlos
Altamirano – que vivia na República Federal Alemã, sob escolta armada –, os
seus executantes optam por Bernardo Leighton, antigo vice-presidente do Chile
e um dos fundadores do Partido Democrata-Cristão. No dia 6 de Outubro de
1975, Leigthon e a sua esposa são atacados em Roma por um comando fascista.
Salvam-se, mas a Sra. Leighton fica paralisada para o resto da vida. Apesar
deste fracasso, o general Pinochet encontra-se com o chefe dos comandos
italianos, um certo Stefano Delle Chiaie, que aceita ficar à disposição dos
chilenos. Por ocasião da sua reunião de
19 a 26 de Outubro de 1975 em Montevidéu, a CEA aprova a organização de uma «primeira
reunião de trabalho sobre informação nacional» preparada pelo coronel
Contreras, que se realiza em Santiago do Chile, de 25 de Novembro a 1 de Dezembro
de 1975. Ela tem «um carácter estritamente secreto». A principal proposta do
coronel Contreras visa à criação de um arquivo continental, «algo, nas suas linhas
gerais, parecido ao que a Interpol tem em Paris, mas especializado em
subversão». Nascia a Operação Condor, versão chilena. Segundo a CIA – que garante nunca ter realmente ouvido falar disso até 1976 [9] –, três países membros da Condor, o Chile, a Argentina e o Uruguai, «teriam ampliado as suas actividades de cooperação antisubversiva a fim de incluir o assassinato de terroristas de alto escalão no exílio na Europa». Embora se considerasse, há muitos anos, que a troca de informações se deveria processar de maneira sobretudo bilateral, «uma terceira e muito secreta fase da operação Condor teria dito respeito à formação de equipas especiais, vindas dos países membros, implicadas em operações que incluiriam assassinatos de terroristas ou simpatizantes de organizações terroristas. Por exemplo, se um terrorista ou um simpatizante de uma organização terrorista de um país membro fosse identificado, uma equipa especial seria enviada para localizar e vigiar o alvo. Quanto a localização e a vigilância fossem efectuadas, uma segunda equipa seria enviada para operar contra o alvo. A equipa especial estaria equipada com documentos falsos originários dos países membros. Poderia ser composta de indivíduos vindos de uma ou várias nações membros». UMA PRIVATIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES Para a CIA, o centro
operacional desta “fase três” situa‑se em Buenos Aires onde uma equipa
especial teria sido constituída. Enquanto isso, as reuniões bilaterais da CEA
continuam entre os diferentes países do Cone Sul e as suas consequências são também
brutais [10]. Inúmeras reuniões Condor
realizam‑se em 1976, muitas vezes com os mesmos participantes dos
encontros bilaterais. Ainda segundo a CIA, «embora a cooperação entre os seus
respectivos serviços secretos e de segurança existisse há algum tempo (...),
o esforço de cooperação só foi formalizado no fim de Maio de 1976, quando uma
reunião Condor teve lugar em Santiago do Chile. O tema de base da reunião foi
uma cooperação a longo prazo entre os serviços secretos dos países participantes,
mas bem além da troca de informações. Os membros do Condor outorgaram‑se
nomes de código numéricos: “Condor um”, “Condor dois”, etc.». Um ano terrível para os
opositores, que se refugiam onde conseguem. Sob pretexto de atacar “terroristas”,
partidários da luta armada, ataca-se qualquer pessoa. Assassinatos,
desaparecimentos, os executores latino‑americanos deixam de ter
fronteiras. Foi nessa época que, durante uma conversa cordial tida no dia 8
de Junho em Santiago, Henry Kissinger declarou ao general Pinochet: «Nos
Estados Unidos, como você sabe, estamos de todo o coração consigo (...).
Desejo-lhe sucesso» [11]. Uma tal repressão torna, no
entanto, cada vez mais difícil manter o segredo. A CIA faz‑se então
eco de rumores incómodos: «Os oficiais do exército que foram postos a par do
assunto começaram a falar abertamente. A sua piada favorita é que “um dos seus
colegas está fora do país porque voa como o Condor”». Paradoxalmente, é a política
de assassinatos selectivos inventada pelo coronel Contreras que, pelo menos
formalmente, irá pôr fim à Operação Condor. O oficial chileno comete, com
efeito, o erro de mandar assassinar o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros
do Chile, Orlando Letelier, em Washington, no dia 21 de Setembro de 1976. Os
norte-americanos investigam para descobrir os mandantes desta operação. O
responsável pelo FBI em Buenos Aires envia um relatório descrevendo Condor e a
sua “fase três”, do qual alguns trechos são divulgados pela imprensa
norte-americana. Uma comissão de inquérito parlamentar cedo trabalha na questão.
No Chile, a DINA é dissolvida e imediatamente substituída, sem o coronel
Contreras. Tendo feito do respeito pelos
direitos humanos um dos eixos da sua política, o novo presidente norte‑americano,
o liberal James Carter, não aceita esse tipo de actividades. Ou, pelo menos,
não admite que os Estados Unidos possam estar metidos nisso. De um modo
geral, considera-se que o governo norte-americano pressionou então os países
latino-americanos para que fizessem cessar a Condor. Do dia 13 ao dia 15 de Dezembro
de 1976, representantes de todos os países membros da organização encontram‑se
em Buenos Aires para discutir planos futuros, neste contexto novo. Muito
claramente, os argentinos (que, após o golpe de 23 de Março, superam em
ferocidade todas as outras ditaduras) retomam o controle e criam, com os
paraguaios, um canal mais discreto e mais seguro. Em Março de 1977, em
Assunção, desenrola-se a terceira reunião da Confederação Anticomunista da
América Latina (CAL). Está presente a fina flor das ditaduras, do general
Gustavo Leigh, membro da junta chilena, ao general‑presidente
argentino, Jorge Videla, passando por tudo o que a América Latina conta em
termos de torturadores e membros de esquadrões da morte. A CAL é um sucedâneo
de um movimento internacional ligado aos diferentes serviços secretos, a Liga
Mundial Anticomunista (WACL). Durante a reunião, muitos
problemas são levantados. Por um lado, a posição norte-americana visando reinstalar
a democracia na América Latina; por outro lado, a evolução da guerrilha na
América Central; e finalmente, a posição assumida por certos sectores da
igreja católica, considerados como inteiramente pertencentes ao movimento
comunista internacional. Um plano proposto pelos
bolivianos, visando a “erradicação” dos religiosos adeptos da teologia da
libertação e formalizado sob o nome de “Plano Banzer”, do nome do ditador
boliviano, será efectivamente posto em prática no decorrer dos anos
seguintes. Resultará na execução de centenas de padres, religiosos, oblatos, freiras,
leigos membros de comunidades religiosas, bispos, etc., para culminar com o
assassinato do arcebispo Oscar Romero, em San Salvador (El Salvador). Assumindo a repressão continental,
os argentinos desembaraçam‑se de qualquer controle. De um certo ponto
de vista, confiar a coordenação da repressão a esquadrões da morte, mesmo que
estes envolvam militares ou polícias, significa “privatizar” as operações.
Por outro lado, as reuniões bilaterais de informação continuam e os encontros
da CEA – sob a autoridade dos Estados Unidos – continuam. A reunião de 1977
tem lugar em Manágua, na Nicarágua, e a de 1979, em Bogotá, na Colômbia. Os
argentinos enviam várias missões à América Central para ajudar as forças
armadas e as polícias políticas. Para se emanciparem das escolas de guerra
norte‑americanas, começam, a partir da primavera de 1979, a organizar
estágios de luta contra a subversão em Buenos Aires. A queda da ditadura
somozista, em Julho de 1979 vai, evidentemente, encorajar os latino‑americanos
a adoptarem padrões comuns. Por ocasião da quarta reunião
da CAL, presidida pelo general argentino Suarez Mason em Setembro de 1980, em
Buenos Aires, as discussões visam estabelecer uma “solução argentina” para
toda a América Latina. Desde Abril de 1980, o secretariado norte-americano de
Defesa sabe que o Chile, a Argentina, o Uruguai, o Paraguai e o Brasil
recolocam em discussão a ideia de uma «organização antiterrorista
internacional». Uma nova retoma da Condor! Entretanto, os massacres perpetrados
de maneira coordenada, sob a égide da CAL, por esquadrões da morte e organismos
de segurança, prosseguem na América Central. E as fichas “Agremil” continuam
a circular em todos os estados‑maiores, com os seus corolários:
prisões multinacionais, trocas de prisioneiros, equipas internacionais de
torturadores, etc. Em 1981, a reunião da CEA tem
lugar em Washington: o presidente republicano Ronald Reagan acabava de ser eleito.
Nova reviravolta. A existência da Nicarágua sandinista relança a cooperação [12]:
é decidido assinar novos acordos bilaterais sobre a informação respeitante a “terroristas”
e, sobretudo, criar um secretariado permanente da CEA, que será efectivamente
instalado no dia 24 de Maio de 1984 em Santiago do Chile. Este Chile dos militares irá
permanecer o último baluarte contra os comunistas na América do Sul (com o
Paraguai), quando a Argentina, em 1985, volta a ser uma democracia.
Entretanto, o governo Reagan confiou tanto à CIA como ao sector privado e à
CAL o seu programa de guerra clandestina na América Central [13]. Quanto ao
conteúdo ideológico da CEA, continua a ser a guerra contra o comunismo
internacional. A única mudança é o facto de encontrarmos doravante sob esse
vocábulo, para além dos habituais opositores de esquerda e dos padres, as organizações
de defesa dos direitos humanos. Com o passar do tempo, acrescentam-se à lista
os partidários de processos contra os torturadores, os juízes ou os jornalistas,
e depois os opositores à corrupção na qual os militares estão amplamente
implicados. Formalmente, a Condor
desapareceu nas selvas da América Central quando os Estados Unidos retomaram
o controle da luta contra a Nicarágua sandinista. Mais simplesmente, o fim da
guerra fria e o peso dos seus excessos deram-lhe um golpe fatal. Mesmo que a
operação propriamente dita envolva apenas algumas dezenas ou centenas de
vítimas-alvos, o balanço geral da repressão durante esse período, somente no
Cone Sul, é de cerca de 50.000 assassinados, 35.000 desaparecidos e 400.000
prisioneiros. Embora não existam mais
execuções ou torturas institucionalizadas à escala continental, nada permite
afirmar que essas práticas tenham desaparecido. Prova disso são os abusos
cometidos pelos paramilitares colombianos, ligados a certos sectores do
exército deste país. No dia 8 de Março de 2000, um relatório da Comissão
sobre a Segurança Continental da Organização dos Estados Americanos (OEA) fez
o balanço de dez anos de cooperação entre os diferentes Estados latino e
centro-americanos. O inimigo passa a chamar‑se doravante “traficante
de droga”, ao invés de “comunista”, mas globalmente o discurso, ainda que
salpicado de referências aos direitos humanos, permanece idêntico. Uma multidão de acordos foram
assinados entre inúmeros países da América Latina e da América Central, e
entre estes e os Estados Unidos. Todos visam a uma maior cooperação bilateral
ou multilateral, essencialmente no domínio do terrorismo, da lavagem de
dinheiro e do tráfico de estupefacientes. O lugar dos exércitos vê‑se
reafirmado na organização do controle social. Do mesmo modo, a partir de
meados da década de 1990 e sob a égide dos Estados Unidos, os países da
América Latina multiplicam as trocas bilaterais. Somente na área das
informações, há dezenas delas, sem contar a Conferência anual dos Serviços
Secretos dos exércitos dos países membros da OEA. A CEA continuou as suas reuniões,
na Argentina em 1995, e no Equador em 1997. Uma Conferência militar
multilateral sobre os serviços de informações, a primeira após a do coronel
Contreras em 1975, foi organizada pelo exército boliviano de 8 a 10 de Março
de 1999, com a presença dos exércitos da Argentina, do Brasil, da Colômbia,
do Equador, dos Estados Unidos (Comando Sul), do Paraguai, do Uruguai e da
Venezuela. A “segurança das Américas”,
prioridade cara aos Estados Unidos, não dá necessariamente o primeiro lugar à
democracia. O que permitiu a Operação Condor só pede para ser reactivado. ________ * Jornalista, autor de Un rocher bien occupé,
Editions du Seuil, Paris, 2001. [1] A Crime Does Not Pay. For the Common
Defense, filme, Metro Goldwyn Meyer, 1943. [2] Secretaria Permanente CEA, Boletin
Informativo, n.º 1, Santiago, Chile, 1985. [3] Nunca Mas/Conadep. Editorial
Universitaria de Buenos Aires, 1984. [4] Diffusion de l’information sur l’Amérique
latine (DIAL), n.º 125. Paris, 25 de Outubro de 1973. [5] Secretaria Permanente
CEA, Boletin Informativo, n.º 1, op. cit. [6] Versão estenográfica
publicada por El Autentico, Buenos Aires, 10 de Dezembro de 1975. [7] “Informe de la Comisión de Verdad y Reconciliación”,
texto oficial completo, 278 páginas, publicado por La Nación,
Santiago, 5 de Março de 1991. [8] Depoimento de 29 de Junho
de 1979, perante a justiça norte-americana, por ocasião do processo aberto
contra os assassinos de Orlando Letelier, em Washington. [9] Verdadeira ou falsa, esta
afirmação não pode ocultar que o coronel Contreras foi um agente informador
da CIA, de 1974 a 1977, e remunerado pela Agência até 1975 («por engano»,
afirma a CIA), como revelou um documento desclassificado enviado ao Congresso
norte-americano a seu pedido, no dia 19 de Setembro de 2000. El Nuevo Herald, Miami, 20 de Setembro de
2000. [10] Para realizar a sua “guerra
suja”, os argentinos são os únicos na América Latina que não fizeram apelo
aos norte-americanos. Em 1976, uma missão militar francesa esteve em Buenos
Aires para treinar as forças armadas argentinas na luta anti-subversão. [11] Documento desclassificado,
citado em El País, 28 de Fevereiro de 1999. [12] No 1º de Dezembro de 1981, uma verba de 19 milhões de dólares foi desblouqueada pelo governo norte‑americano para permitir o treinamento de um primeiro contingente de 500 contras (contra‑revolucionários nicaraguanos) por oficiais argentinos. [13] Pierre Abramovici, «Des millions de dollars
pour les “combattants de la liberté”», Le Monde diplomatique, Abril
1986. |