|
Informação Alternativa |
|
América
Latina |
|
29/04/2005 para a aplicação da Alternativa Bolivariana para as Américas Reunidos em Havana, Cuba, nos
dias 27 e 28 de abril de 2005, as delegações de Cuba e Venezuela, inspiradas
na histórica Declaração Conjunta e no Acordo para a Aplicação da Alternativa
Bolivariana para as Américas (ALBA), assinada pelo presidente da República
Bolivariana da Venezuela, Hugo Chávez Frias e pelo presidente dos Conselhos
de Estado e de Ministros de Cuba, Fidel Castro Ruz, elaboraram e aprovaram,
em cumprimento do artigo 3 do Acordo, o Plano Estratégico para a aplicação da
ALBA. O artigo estabelece que:
«Ambos os países elaborarão um plano estratégico para garantir uma
complementação produtiva benéfica, sobre bases de racionalidade,
aproveitamento das vantagens existentes em um e outro lado, poupança de
recursos, ampliação do emprego útil, acesso a mercados ou outra consideração
sustentada numa solidariedade verdadeira que potencialize as forças de ambos
os países». O Plano Estratégico acordado
inclui entre as acções de maior relevo as seguintes: • Inaugurar neste ano, na
Venezuela, 600 Centros de Diagnóstico Integral; 600 salas de Reabilitação e
Fisioterapia e 35 Centros de Tecnologia Avançada que oferecerão serviços
gratuitos de saúde, de elevado nível profissional, à população venezuelana. • Formação na Venezuela de 40
mil médicos e 5 mil especialistas em Tecnologia da Saúde, dentro do programa
Bairro Adentro II. • Formação em Cuba de 10 mil
bacharéis graduados da Missão Ribas na carreira de Medicina e Enfermagem, que
estarão distribuídos por todas as policlínicas e hospitais do país, e que
terão como residência lares de famílias cubanas. • Cuba continuará a contribuir para o desenvolvimento do Plano Bairro Adentro I e II, mediante
o qual até 30 mil médicos cubanos e outros trabalhadores da saúde estarão prestando serviços, no final do segundo semestre deste ano, em toda a Venezuela. • Serão operados neste ano em
Cuba por diferentes afectações da visão, 100 mil venezuelanos. Para isso,
foram criadas as condições nos centros de atenção hospitalar com os meios
mais modernos e sofisticados existentes e as condições de vida para uma
estada confortável. Além disso, Cuba continuará apoiando para contribuir com sucesso para os programas especiais
bolivarianos, entre eles: • A Missão Robinson I,
mediante a qual proximamente a Venezuela será declarada como o segundo
território livre de analfabetismo na América, tendo ensinado a ler e escrever
1,4 milhões de venezuelanos. • A Missão Robinson II, onde
estudam 1,2 milhões de venezuelanos para conseguir o sexto grau. • A Missão Ribas, que forma
bacharéis para que tenham acesso aos estudos universitários, jovens
venezuelanos aos quais a Revolução Bolivariana oferece essa oportunidade. A
esse respeito será promovido o cumprimento do Plano de Bolsas que Cuba
oferece. • A Missão Sucre para a
universalização do ensino superior. • A Missão Voltem Caras para a
formação de operários especializados, com acesso a novas fontes de emprego. • Em adição, ambos os países
trabalharão no desenho dum projecto continental para eliminar o analfabetismo
na América Latina. Continuará a atenção em Cuba
de pacientes venezuelanos. No encerramento de 2004, tinham sido atendidos 7.793
pacientes e 6.567 acompanhantes, os quais receberam serviços altamente
especializados, entre eles, cirurgia cardiovascular, oftalmologia, ortopedia,
transplante de órgãos e neste ano prevê-se atingir a cifra de 3 mil pacientes
e 2.500 acompanhantes. No âmbito económico e
comercial, o Plano Estratégico também compreende realizações específicas e
projectos que nos temos proposto desenvolver em conjunto, num futuro
imediato. Quinta-feira, 28, foi inaugurado
pelos presidentes de ambos os países o Escritório da Petróleos da Venezuela
S.A. em Havana, PDVSA-Cuba, que tem como objectivo social a pesquisa e
exploração, refinação, importação, exportação e comercialização de
hidrocarbonetos e seus derivados, bem como o seu transporte e armazenamento. Foi inaugurada uma filial do
Banco Industrial da Venezuela em Havana, 100% venezuelano e aprovada a
abertura de uma filial do Banco Exterior de Cuba em Caracas, 100% cubana.
Ambas as instituições estatais contribuirão para o incremento sustentável das
relações económicas e do comércio bilateral, que já começam a se
materializar. Foi efectuada a III Reunião
da Comissão Administradora do Acordo de Complementação Económica, onde foi
acordado outorgar preferências nas tarifas a 104 novos produtos de exportação
de Cuba, bem como um cronograma de eliminação progressiva dos impostos, tanto
para estes como para as preferências existentes. Em todos os casos tiveram-se
em conta os compromissos da Venezuela, consagrados no Acordo da Comunidade
Andina das Nações e no Mercosul. Por seu lado, Cuba emitiu a
Resolução Conjunta N.º 6 dos Ministérios das Finanças e Preços e do Comércio
Exterior, eximindo do pagamento dos direitos da alfândega as importações cuja
origem seja a República Bolivariana da Venezuela. Ainda, Cuba emitiu as
Resoluções N.º 26 e 27 do Ministério das Finanças e Preços, que eximem do
pagamento de impostos pelos lucros as empresas proprietárias ou possuidoras
de navios de bandeira venezuelana que participem do transporte de passageiros
e cargas no território nacional e do pagamento dos direitos de tonelagem dos
navios venezuelanos que cheguem a porto cubano procedentes do estrangeiro. Cuba adquirirá a soma inicial
de US$ 412 milhões em produtos venezuelanos com objectivos produtivos, bem
como produtos elaborados para uso social ou para consumo directo da
população, o que terá um efeito positivo na geração de emprego na Venezuela,
propiciando a criação de 100 mil novos postos de trabalho. Estes produtos serão
oferecidos no mercado cubano, com tratamento preferencial dentro da política
de desenvolvimento económico e social e de elevação da qualidade de vida do
povo cubano. No processo de preparação
desta primeira reunião da ALBA ambas as delegações identificaram, ainda, 11
projectos para o estabelecimento de empresas mistas e outras modalidades de
complementação económica em Cuba e na Venezuela, que serão formalizados, em
forma progressiva, a partir de que os estudos demonstrem a sua viabilidade
económica. A esse respeito foram
assinados os seguintes acordos: • Memorando de entendimento
para o estabelecimento de uma aliança estratégica para o desenvolvimento
siderúrgico da Venezuela e para a criação de uma empresa binacional para a
recuperação de matérias-primas. • Cartas de intenção para a
constituição dum negócio conjunto para o melhoramento da infra-estrutura
ferroviária de ambos os países; fomento da integração na área do transporte
marítimo; constituição de uma empresa binacional para promover o
desenvolvimento agrícola; ampliação da base de navios-tanque em Matanzas;
criação de uma aliança estratégica conjunta com o objectivo de desenvolver
projectos de mineração de níquel e cobalto nas regiões de Aragua, Carabobo e
Cojedes; reparação e construção de embarcações; criação de uma empresa mista
cubano‑venezuelana para a produção de artigos desportivos e outra para
o transporte de combustível. Além disso, acordou-se
trabalhar na organização e execução de 9 projectos de desenvolvimento
endógeno em ambos os países, entre eles: • Projecto de Desenvolvimento
Endógeno no Estado Barinas; «Hato Caucagua», no estado de Apure; Hotel
Sheraton, Meliá Miramar e Escola de Turismo no estado Vargas; Fundo Zamorano
«Santa Rita» no estado Apure e Ciudad Vacacional de los Caracas, no estado
Vargas. • Em Cuba serão implementados
projectos endógenos no Instituto Superior das Ciências Agropecuárias de
Havana (ISCAH), onde serão formados, junto a jovens cubanos milhares de
especialistas e profissionais do sector agropecuário venezuelano e nas
Comunidades Bolívar, Sandino e Martí, no município Sandino, na província de
Pinar del Rio. Entre outros documentos
assinados depois de duas sessões de trabalho destacam‑se: • Três acordos entre o
governo da República Bolivariana da Venezuela e o governo da República de
Cuba, que têm a ver com o transporte aéreo, marítimo e a criação e exploração
dum estaleiro de reparação naval e construção de pequenos navios. • Acordos bilaterais em
matéria de sanidade vegetal e saúde animal. • Acordos, contratos-padrão e
memorando de entendimento no turismo, na informática e nas comunicações, no
transporte, comunicação e informação, educação e desportos, diversidade
biológica, meio ambiente, ciência e tecnologia, recursos hidráulicos e
construção. • Memorando de entendimento
entre os Ministérios da Economia Popular e da Indústria Leve e Comércio da
Venezuela e o Ministério do Comércio Interior de Cuba. • Acordo-padrão, contratos de
compra-venda de petróleo e seus derivados e cartas de intenção para a
reabilitação da usina de Cienfuegos e para a transferência de tecnologia
entre a PDVSA e CUPET. • Acordo-padrão de
colaboração no sector da Indústria Eléctrica e de cooperação no sector
energético. • Acordo internacional para a
construção, entre o Ministério da Habitação da Venezuela e o Ministério da
Construção de Cuba. • Acordos em matéria de
aeronáutica civil. • Acordo para a convocatória
dos Primeiros Jogos Desportivos de Integração Latino‑Americana e
Caribenha, que terão lugar em Cuba, de 17 a 30 de junho de 2005. • Acordo para a utilização
por parte da Venezuela do laboratório antidoping de Cuba e começar a
construção de uma instalação deste tipo na Venezuela. • Acordo-padrão entre os
comités organizadores de ambos os países para a realização na Venezuela do
16º Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes. • Acordo entre os Ministérios
das Relações Exteriores de ambos os países para a difusão da ALBA em
organismos internacionais, que inclui, entre outras iniciativas, a sua
apresentação na Segunda Cúpula do Sul que terá lugar no Qatar, em junho de
2005, e na reunião de alto nível da Assembleia Geral das Nações Unidas, em
setembro do próximo ano. Em resumo, entre acordos de
governo, cartas de intenção, memorando de entendimento, contratos e
acordos-padrão foram assinados 49 documentos. Como parte do Plano
Estratégico também teve lugar em março, em Caracas, o Primeiro Encontro para
a Integração Caribenha no sector do desporto, onde participaram 10 países da
América Central e do Caribe. No sector da pesca e da aquicultura
foi elaborado um programa importante de cooperação bilateral e terá lugar na
Venezuela a Primeira Cúpula da Pesca e da Aquicultura Regional, nos dias 15 e
19 de maio próximo. Foi acordado um programa de
cooperação em matéria cultural que inclui, entre outros, serviços editoriais,
cinema e desenvolvimento da discografia, e o estudo da criação de uma empresa
mista de indústrias culturais. Foram assinados contratos
para este ano, avaliados em US$ 308 milhões, segundo o acordado na V Comissão
Mista e que fazem parte da ALBA. Todos estes acordos incluem acções
a desenvolver e iniciativas que vão contribuir para o fortalecimento do
processo de integração, inspirado na ALBA, que será exemplo, e à qual
aspiramos a incorporar a América Latina e o Caribe. Devemos expressar que este
Plano Estratégico é um instrumento flexível que continuará se ampliando e
enriquecendo na medida em que surjam novas propostas que cumpram os objectivos
consagrados na Declaração Conjunta e o Acordo para a aplicação da ALBA. Ante o privilégio histórico
de tornar pública esta Declaração Final, na presença do presidente Hugo
Chávez e do presidente Fidel Castro, ambas as delegações reafirmam o
compromisso formal de se esforçarem até atingir o sonho de Bolívar e de Martí
de uma América Latina e o Caribe, unida e integrada. Tal como expressa a
Declaração Conjunta «...coincidimos totalmente em que a ALBA não será
realidade com critérios mercantilistas nem interesses egoístas de lucro
empresarial ou benefício nacional, em detrimento de outros povos. Só uma
ampla visão latino-americanista, que reconheça a impossibilidade de que os
nossos países se desenvolvam e sejam verdadeiramente independentes de forma
isolada, será capaz de conseguir o que Bolívar chamou «...ver se formar na
América a maior nação do mundo, menos pela sua extensão e riqueza do que pela
sua liberdade e glória», e que Martí concebeu como a «América Nossa», para
diferenciá-la da outra América, expansionista e de apetites imperiais. No seu artigo memorável na
revista Pátria, em 11 de junho de 1892, José Martí escreveu: «O nosso inimigo
obedece a um plano: irritar-nos, dispersar-nos, dividir‑nos,
afogar-nos. Por isso, nós obedecemos a outro plano: mostrarmo-nos em toda a nossa
altura, apertarmo-nos, juntarmo-nos, tornar a nossa pátria livre. Plano
contra plano». Este Plano que aprovamos hoje
é o de Bolívar e Martí. Até à Vitória sempre! Delegações da Venezuela e
Cuba. Havana, 28 de abril de 2005 “Ano da Alternativa Bolivariana para as Américas” |