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Mundo

19/01/2006

A traição brasileira na retomada da OMC

– Entrevista a Walden Bello * –

João Alexandre Peschanski

Brasil de Fato

De líder dos países subdesenvolvidos e pobres a representante do status quo. Essa foi a trajectória da actuação da diplomacia brasileira que se consolidou na 6ª Reunião Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Hong Kong, entre 13 e 18 de Dezembro de 2005. «O ministro Celso Amorim [Relações Exteriores] operacionalizou, juntamente com o ministro do Comércio e da Indústria da Índia, Kamal Nath, a sobrevida da OMC», analisa o sociólogo filipino Walden Bello, da ONG Focus on the Global South. Na avaliação do pesquisador, os governos do Brasil e da Índia usaram a sua reputação para convencer nações subdesenvolvidas a aceitarem um acordo na organização. Bello avalia que os movimentos sociais e as ONGs brasileiras devem reforçar a luta contra a OMC para «impedir que o Brasil se alinhe com os interesses das grandes potências». O pesquisador participou dos protestos realizados durante o encontro da OMC em Hong Kong e presenciou a acção arbitrária da polícia chinesa que deteve centenas de activistas – 14 deles ainda estão presos em Hong Kong [1].

Qual foi o desfecho do encontro da OMC, em Hong Kong?

Houve concessões substanciais dos países subdesenvolvidos, nas negociações. Tanto no que diz respeito aos serviços quanto ao Acesso aos Mercados para os Produtos Não-Agrícolas [da sigla em inglês, NAMA] e à agricultura. Os países desenvolvidos saíram beneficiados das negociações.

Que concessões foram feitas?

O objectivo das grandes potências foi criar mecanismos para manter a OMC viva. Estruturou‑se o terreno institucional para negociações futuras. Um terceiro colapso, após os das reuniões em Seattle, em 1999, e Cancún, em 2003, seria o fim da OMC. Em Hong Kong, os resultados não foram modestos, as análises brasileiras têm dito, por exemplo. O principal acordo, que prejudica os países subdesenvolvidos, é a OMC continuar viva e disposta a seguir a agenda da Rodada de Doha.

Por que os países subdesenvolvidos fizeram concessões que vão contra os seus interesses?

Os países desenvolvidos não se mostraram dispostos a fazer concessões, especialmente em relação à agricultura. Os Estados Unidos e a União Europeia não pretendem acabar com os seus subsídios agrícolas – e isso poderia ter emperrado o encontro de Hong Kong. A tarefa de ressuscitar a OMC ficou para os países subdesenvolvidos. E isso só era possível se esses países expusessem a sua vontade de negociar acordos comerciais. Os Estados Unidos e a União Europeia pressionaram para que os países subdesenvolvidos adoptassem essa linha de acção. Concessões foram feitas, principalmente para a expansão da privatização de serviços e a estipulação de regras mais definidas para o NAMA.

Os grupos dos países subdesenvolvidos, como o G-20, não agiram para barrar as negociações?

Pelo contrário. As duas principais lideranças do G-20, Brasil e Índia, pressionaram os países subdesenvolvidos para aceitar os termos das negociações. Usaram a sua influência para convencer os outros países. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, teve um papel decisivo para garantir o desfecho do encontro. O nome dele está na maioria das listas de presença das principais reuniões e dos documentos fundamentais divulgados em Hong Kong. Ele operacionalizou, juntamente com o ministro do Comércio e da Indústria da Índia, Kamal Nath, a sobrevida da OMC. O Brasil e a Índia chegaram a Hong Kong preparados para fazer um acordo, e conseguiram pressionar os países subdesenvolvidos para o seu lado. É ainda preciso analisar o que os dois países ganharam com essa estratégia. Não houve ganhos substanciais, a não ser o reconhecimento – por parte das grandes potências – de que ambos se tornaram decisivos no jogo de poder dentro da OMC.

Os líderes políticos brasileiros e indianos ganharam pontos. E o que ganhou a população desses países?

Ganhou pouco. Pode-se até questionar se, de facto, ganhou algo. No caso do Brasil, o agronegócio beneficiou, mas não se pode dizer que isso seja bom para a população brasileira. No entanto, em relação ao NAMA e às negociações sobre os serviços, o impacto para o Brasil é muito ruim. Fazendo um balanço, o Brasil sai pior do que entrou na OMC. Ganhou força na estrutura de poder, participando de um grupo que pretende determinar a agenda de negociações da OMC: o Novo Quadrado. Integram o grupo, além do Brasil, Índia, Estados Unidos e União Europeia.

Como Amorim e Nath conseguiram convencer os países subdesenvolvidos a aceitar negociações que os prejudicaram?

Convenceram os países menos desenvolvidos a aceitar uma série de acordos comerciais. Chamaram‑na pacote de desenvolvimento, dizendo que estimularia o crescimento económico. No entanto, é um mecanismo para aumentar o endividamento dos países pobres, ou seja, aumentar a sua dependência em relação aos países ricos. Brasil e Índia fizeram uso do seu prestígio para pressionar os países subdesenvolvidos a aceitarem os termos das negociações e silenciarem os descontentes, como Indonésia, África do Sul e Venezuela.

Soa como se os governos brasileiro e indiano tivessem traído os países pobres, que contavam com eles.

Isso é muito claro. Brasil e Índia neutralizaram grupos de insatisfeitos com os rumos das negociações, como o chamado NAMA 11 que exigia, em contrapartida de uma expansão da liberalização da indústria e da pesca, concessões em agricultura por parte dos países desenvolvidos. Em relação aos serviços, a África do Sul e a Indonésia, que estavam relutantes em negociar, foram pressionados para aceitar acordos. O Brasil e a Índia traíram os interesses do G-20. Também isolaram Cuba e Venezuela de tal modo que a posição desses países – contrária às concessões desequilibradas – não surtissem impactos.

Quais os próximos passos das negociações realizadas em Hong Kong?

Em 2006, querem consolidar o aparato institucional para permitir o avanço das negociações da Rodada de Doha. Vai haver pressão para que os países em desenvolvimento façam mais concessões. Vai haver realinhamentos na estrutura de poder da OMC, e até da política internacional, com o que houve em Hong Kong. Agora que o Brasil e a Índia decidiram participar do status quo, outros países vão tomar a liderança dos grupos de países subdesenvolvidos.

Qual o papel do Novo Quadrado, nessa conjuntura?

Vão determinar a agenda de negociações e pressionar para que seja aceita. Vão expor os limites da política comercial internacional.

A nova estrutura de poder dentro da OMC e da política global muda a estratégia dos movimentos sociais?

Mostra aos movimentos sociais, especialmente na Índia e no Brasil, que têm de aperfeiçoar os seus métodos de oposição à OMC. Têm que avaliar a linha de acção dos seus políticos na organização. Os movimentos sociais brasileiros têm dado grande atenção à luta contra a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), mas não têm dado grande importância às negociações na OMC. O resultado, em parte, é a linha adoptada por Amorim em Hong Kong. O governo brasileiro teria agido de modo diferente, mais defensivo, se estivesse a ser pressionado por movimentos sociais e ONGs. Mais do que nunca a sociedade brasileira precisa se preparar para resistir às negociações na OMC, pois é a única capaz de impedir que o Brasil se alinhe com os interesses das grandes potências.

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* Professor de sociologia e administração pública na Universidade das Filipinas, Walden Bello é director da ONG Focus on the Global South, que pesquisa os impactos da globalização nos países subdesenvolvidos. É autor de diversos livros, como Desglobalização (Editora Vozes, 2003).

[1] Detidos em Hong Kong começam greve de fome:

Doze dos 14 detidos dia 17 de Dezembro do ano passado, em manifestações contra a Organização Mundial do Comércio (OMC), em Hong Kong (China), iniciaram, dia 5, uma greve de fome. Os presos políticos querem chamar a atenção da opinião pública para a injustiça do acto autoritário do governo chinês e reforçar as razões que os levaram a protestar contra as políticas neoliberais adoptadas pela OMC, à revelia dos interesses dos trabalhadores, principais afectados pelas decisões da organização.

Um comunicado dos presos – entre os quais estão provenientes da China Continental, da Coreia do Sul, de Taiwan e do Japão – pede que as pessoas participem de acções de respaldo à greve, que não tem data para terminar. Uma dessas acções é o envio maciço de cartas pedindo a imediata libertação dos activistas (endereçar para Mr. Donald Tsang, Chief Executive Special Administrative Region of Hong Kong, pelo fax 852‑2509-0577, ou pelo correio electrónico ceo@ceo.gov.hk, com cópia para o Comité Internacional pela Libertação dos Presos, nos endereços electrônicos antiwto2005@naver.com e hkpa.documentation@gmail.com.

Durante as mobilizações de Dezembro, na reunião do OMC ocorrida em Hong Kong, foram presas, inicialmente, 1.300 pessoas de vários países, que questionavam as negociações comerciais prejudiciais aos camponeses, aos trabalhadores urbanos e aos recursos naturais de todo o mundo. Foram manifestações similares às realizadas em conferências ministeriais anteriores, ocorridas em Seattle (Estados Unidos), Doha (Catar) e Cancún (México).

A polícia chinesa, porém, reprimiu os manifestantes com o uso excessivo de força, empregando gases e bastões de choque eléctrico, entre outros instrumentos. Houve numerosas violações aos direitos humanos dos detidos, documentadas por organizações de direitos humanos internacionais.

As organizações sociais que organizam uma campanha mundial pela libertação dos presos – a Via Campesina, a Confederação Coreana de Sindicatos, a Liga Camponesa de Sindicatos, entre outras – consideram que eles são, na realidade, «os primeiros presos políticos globalizados» pois não estão encarcerados por se oporem a um governo nacional, mas «por se terem manifestado contra a instituição antidemocrática da OMC».