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08/12/2004 A reforma agrária e os
recursos naturais: uma exigência dos povos Foro Mundial Sobre a Reforma Agrária Desde
5 de Dezembro de 2004, nós, representantes de mais de 200 organizações de
camponeses, trabalhadores, mulheres, povos indígenas, organizações para os
direitos humanos, organizações não governamentais, instituições académicas e
instituições públicas, de 70 países e cinco continentes reunimo‑nos no
Foro Mundial sobre a Reforma Agrária em Valencia, Espanha. Depois
de três dias de intercâmbio e debates, concluímos que as comunidades rurais e
o campo estão a ser sistematicamente destruídos em todo mundo e que a
persistente crise agrária tem graves consequências sobre toda a humanidade.
Depois de identificar as raízes históricas e contemporâneas da crise,
elaboramos estratégias para a reforma agrária baseadas nas lutas dos povos e
nos princípios dos direitos humanos, e na soberania alimentaria. Apesar
de que a reforma agrária manteve um papel central nas agendas de organizações
internacionais e nas políticas de desenvolvimento de numerosos países durante
a maior parte do século XX, o seu perfil e os seus logros diminuíram durante
as duas últimas décadas, apesar das tensões que surgiram da crescente
pobreza, fome, e conflitos pela terra e pelos recursos naturais. Hoje,
pessoas de todo o mundo encontram‑se confrontadas com dois modelos de
agricultura, desenvolvimento rural e produção de alimentos. O dominante é o
modelo agro‑exportador, baseado na lógica neoliberal e no livre
comércio, na privatização e na transformação da terra, da água, dos bosques,
da pesca, das sementes, do conhecimento, e da vida. Guia‑se pelo
objectivo de lucros corporativos e a intensificação da produção para a
exportação, e é responsável pela crescente concentração de terras, recursos,
e cadeias de produção e distribuição de alimentos e outros produtos agrícolas
em mãos de um número reduzido de corporações. O preço dos alimentos e outros
produtos agrícolas decresce constantemente pelo dumping e outros
factores; assim, diminuem os rendimentos de camponeses e trabalhadores. Os
preços para o consumidor, no entanto, continuam a incrementar‑se. Este
modelo é químico‑intensivo e está a causar danos incalculáveis ao meio
ambiente e à saúde tanto de produtores como de trabalhadores e de
consumidores. O
modelo baseado na agricultura camponesa e familiar, e na soberania alimentar,
pelo contrário, prioriza a produção local para os mercados locais e
nacionais, rejeita o dumping, e utiliza práticas de produção baseadas
no conhecimento local. A experiência mostra que este modelo é potencialmente
mais produtivo por unidade de superfície, mais compatível com o meio ambiente
e muito mais capaz de proporcionar uma vida digna às famílias rurais, ao
mesmo tempo que proporciona aos consumidores rurais e urbanos alimentos sãos,
exequíveis e produzidos localmente. No entanto, o modelo dominante neoliberal
agro‑exportador está a empurrar a agricultura familiar e camponesa
para a extinção. Cerca
de três mil milhões de pessoas vivem em zonas rurais e muitas delas estão a
ser expulsadas violentamente das suas terras e cada vez se vêem mais
alienados do seu sustento de vida. A raça, a exclusão social, a cultura, a
religião, o género e a classe económica foram e continuam a ser inclusive
hoje factores muito poderosos que determinam quem tem acesso e controle sobre
estes recursos e quem fica sistematicamente excluído deles. A
expropriação da terra e dos recursos naturais das populações locais, e a acumulação
e concentração da riqueza nas mãos de elites tradicionais e modernas foi um
processo violento. As comunidades rurais, especialmente povos indígenas e
grupos socialmente excluídos continuam a estar submetidos a formas extremas
de violência física e económica por parte de actores estatais e não estatais
como as corporações privadas e as elites proprietárias. Esta violência
aumentou até atingir níveis alarmantes que passam pela perseguição política,
repressão, prisão, assassinatos, massacres e inclusive genocídios no caso de
alguns povos indígenas. Alguns mega‑projectos como grandes barragens,
projectos de infra-estruturas, indústria de extracção e o turismo deslocaram
as populações locais e destruíram o tecido social e a base dos recursos de
que dependem as suas vidas. Tanto
no Norte como no Sul, a destruição de sistemas de produção agrícola, o
deslocamento, as condições laborais deterioradas e a imigração desesperada
tiveram um impacto particularmente grave nas mulheres e nos jovens. Aos
jovens nega‑se‑lhes a capacidade de trabalhar na terra. No caso
das mulheres a penúria criada pelo desenvolvimento do modelo neoliberal
agrava a discriminação tradicional que impede que as mulheres tenham acesso e
controle sobre os recursos naturais. O
modelo de agro-exportação está ancorado nos programas de ajustes estruturais
do Banco Mundial e do FMI, e no regime de livre comércio imposto pela OMC. Ao
mesmo tempo, o estado retrocedeu na redistribuição de terra e abdicou da sua
obrigação de oferecer serviços básicos como a previdência, a educação, a
segurança social, a protecção para os trabalhadores, sistemas de alimentação
pública e apoio comercial para os pequenos produtores. A
promoção da propriedade privada individual através dos cadastros da terra e
títulos inalienáveis acelerou a comercialização da terra. As políticas
territoriais baseadas no mercado impulsionadas pelo Banco Mundial e pelos
doadores bilaterais conduziram a um grande endividamento entre os produtores
de pequena escala e resultaram na reconcentração da terra nas mãos de elites
tradicionais e modernas. A
crise agrária criada pelo modelo de agro-exportação sob o neoliberalismo é
muito desalentadora. No entanto, os movimentos de camponeses, pescadores,
povos indígenas e trabalhadores rurais estão cada vez mais vivos, melhor
organizados e mais sofisticados que nunca, e estão activamente implicados em
opor resistência ao modelo destrutivo e dominante. Em decorrência da
história, os agricultores e camponeses, pescadores, trabalhadores rurais e povos
indígenas desenvolveram maneiras de produzir alimentos e de relacionar-se com
a natureza que se baseiam no cuidado da terra, da água, das sementes, dos
animais e da própria vida. À medida que o modelo de desenvolvimento dominante
avança através do campo, os diferentes movimentos se preparam e capacitam
para organizar-se, lutar e construir as alianças que se precisam para
conseguir uma reforma agrária autêntica adaptada às necessidades de cada povo
e país. Frente
ao desastre que está a gerar o modelo dominante, propomos um modelo
alternativo de soberania alimentar para os povos baseado nos direitos de
mulheres e homens agricultores, trabalhadores rurais e pescadores para que
possam produzir alimentos para os seus próprios mercados locais e nacionais, com
acesso e controle sobre os seus próprios territórios, incluída a terra e os
recursos naturais. A soberania alimentar dos povos garante o direito de cada
pessoa a alimentos a preços exequíveis, sãos, seguros, apropriados à cultura,
nutritivos e produzidos localmente, e a viver em dignidade. Exigimos
urgentemente a aplicação eficaz do Artigo 25 da DUDH, dos Artigos 2 e 11 do
Convénio Internacional dos Direitos Humanos Culturais, Económicos e Sociais,
e dos Artigos 55 e 56 da Carta das Nações Unidas para que o direito aos
alimentos se converta numa realidade e para proteger e garantir o acesso aos
recursos naturais. Uma
reforma agrária de redistribuição guiada pelo estado representa uma chave essencial
para o modelo da soberania alimentar para os povos e deve dotar-se de um
papel primordial na agenda de desenvolvimento por parte dos governos e da
sociedade. Os programas da reforma agrária actual devem garantir aos povos
agricultores e indígenas igualdade de oportunidades para mulheres e jovens, o
acesso e controle sobre a terra, a água, as sementes, os bosques, a pesca e
os meios de produção (financiamento e formação), distribuição e
comercialização. Além disso, a reforma agrária deve garantir a segurança da
posse da terra, apoiar o uso da mesma para fins produtivos e evitar a
reconcentração territorial. Fazemos
um apelo às nossas organizações, às nossas alianças e à nossa sociedade para:
1.
Reconhecer a terra como um recurso comum das pessoas! 2.
Trabalhar para tirar a OMC e outros acordos de comércio e investimento para
fora da alimentação e da agricultura! 3.
Opor-nos terminantemente às políticas de desenvolvimento da terra e
desenvolvimento rural do Banco Mundial! 4.
Rejeitar e actuar urgentemente contra a violência que está a ser perpetrada
contra os povos rurais para silenciar a sua organização e a sua resistência! 5.
Organizar-nos contra as contínuas guerras e ocupações militares que roubam
aos povos a sua soberania alimentar e a sua auto-determinação! 6.
Opor-nos à privatização e à comercialização da vida através das patentes e da
engenharia genética! 7.
Defender activamente os processos persistentes de reforma agrária efectiva,
incluídos os assentamentos criados em todo mundo mediante a ocupação da terra
e outras formas de desobediência civil activa que defendem manter os recursos
naturais em mãos dos povos! 8.
Trabalhar juntos para construir exemplos bem sucedidos de soberania alimentar
dos povos a nível local e nacional! Por um Mundo sem Fome Outra Agricultura Reforma Agrária Agora! Valencia, Espanha |