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01/01/2007 Abandonados no deserto: Centenas de refugiados presos e deportados em Marrocos Mais de 250 emigrantes da África subsaariana foram detidos pelas
autoridades marroquinas em rusgas que ocorreram em diferentes locais da
cidade de Rabat no dia 23 de Dezembro de 2006. Entre os detidos estavam mulheres
e crianças refugiadas e pessoas que procuravam asilo. Seis autocarros,
escoltados pelo exército, transportaram-nos para Oujda na fronteira argelina.
Cerca das 11 horas da noite, os autocarros atravessaram a fronteira em três
pontos distintos e os emigrantes foram deixados no meio de uma terra de
ninguém. Barragens da Polícia Especial impediram o auxílio aos deportados a
partir de Oujda e os seus telemóveis não funcionavam, logo não puderam ser
contactados. Existem receios de que estas detenções sejam apenas o começo de
uma campanha de deportação em massa para a Argélia, ou mesmo para o deserto,
semelhante à que aconteceu
em Setembro-Outubro de 2005. No dia 25 de Dezembro, mais dois autocarros [1] chegaram a Oujda, à
esquadra de polícia, com africanos subsaarianos procedentes de Nador (outra
cidade de Marrocos). Isto apenas confirma que a “operação” é de âmbito
nacional e foi pré-planeada pelas autoridades para decorrer durante um
período em que a maioria dos activistas se encontram em férias. [...] Segundo relatórios da ATTAC Marrocos e de outras organizações, mais
de 150 migrantes, muitos deles feridos, conseguiram regressar a Oujda na
noite de 24 de Dezembro, enquanto entre 100 a 150 pessoas ainda estavam «lá
fora ao frio e à chuva, sem comida». Quando detidos, não lhes foi permitido
levar os seus pertences, o que significa que alguns tiveram que partir só com
as roupas interiores. Entre eles estariam 7 ou 8 crianças (4 abaixo dos 2
anos) e duas mulheres grávidas de 5 e 6 meses, assim como pessoas doentes a
quem foi recusada assistência médica. Vale a pena mencionar que pelo menos 52
deles tinham documentos da UNHCR [ACNUR: Alto Comissariado das Nações Unidas
para os Refugiados], e outros 17 casos estavam ainda em processamento. Um
caso especial, segundo se diz, é o de um homem de negócios senegalês que
vivia em Marrocos legalmente desde 2004. Varias organizações humanitárias, incluindo a ATTAC, a Associação
Beni Snassen para a Cultura, o Desenvolvimento e a Solidariedade, a Médicos
sem Fronteiras, a CEI e a AMDH, conseguiram providenciar alguns primeiros
socorros, assim como 100 cobertores e alguma comida quente. Não sem
dificuldades, contudo. A 24 de Dezembro, 5 migrantes ainda estavam detidos na esquadra de
polícia de Oujda, sem que fosse dada qualquer explicação razoável do porquê
destes cinco em particular. Existem também relatos sobre dois migrantes
congoleses, Nsiku Yulu e Muntu Dimuru, que foram levados sob a custódia da
polícia argelina. Cerca das 9:30 da noite desse dia, 35 pessoas foram
“localizadas” e mais 2 foram detidas. A 30 de Dezembro, uma nova caravana foi alvo de uma rusga em Layoun,
a caminho de Oujda, e todas as 140 pessoas foram deportadas para a fronteira
argelina. Estavam presentes activistas dos direitos humanos e da ATTAC.
Estavam a tentar trazer as pessoas de volta a Rabat, mas, de 54 pessoas, só 4
o conseguiram. Outro relato preocupante afirma que 4 mulheres foram violadas por
homens marroquinos ou argelinos, e que migrantes foram espancados com
chicotes e paus pela polícia marroquina e pela guarda fronteiriça argelina. POLÍTICA A 10-11 de Julho de 2006, Marrocos recebeu a Conferência
Ministerial Euro-Africana sobre a Migração e o Desenvolvimento. Um dos
assuntos chave foi o dos “programas de cooperação” relativos à “gestão da
migração legal e ilegal”. Segundo Gregor Noll escreveu
na Open Democracy, «a conferência de Rabat deve ser recordada como a ocasião
em que alguns governos africanos venderam este direito humano em favor dos
europeus, a troco de assistência ao desenvolvimento condicional.» (Ver também
este Memorando
da UE sobre imigração ilegal, publicado alguns dias depois da Conferência
de Rabat). Segundo a CNN, Marrocos recebeu 76 milhões de euros ($100m) da
União Europeia em Agosto de 2006 para «ajudar a gerir a migração, reforçar a
segurança das fronteiras e acabar com o tráfico de seres humanos.» Numa conferência que precedeu a acima mencionada cimeira
ministerial, as ONG’s acordaram o que ficou conhecido por Manifesto
de Rabat [pdf]. Entre outras coisas dizia: «Manifestamos indignação
acerca da guerra que está a ser empreendida ao longo das costas mediterrânea
e atlântica. Recusamos a divisão da humanidade entre uns que podem mover-se
livremente no planeta e uns que o não podem fazer. Recusamos igualmente viver
num mundo onde as fronteiras são cada vez mais militarizadas, dividindo os nossos
continentes e tentando transformar cada grupo de países numa fortaleza.» Depois destas últimas detenções, uma declaração do Wali (governador)
de Rabat afirmava que esta operação surgiu no âmbito dos «deveres de
Marrocos» assumidos na mencionada conferência. A julgar também pelo modo como
isto foi retratado na televisão nacional, parece ter sido uma operação bem
preparada e bem organizada, com câmaras presentes e autocarros da mesma cor,
aparentemente pertencentes à mesma companhia. Além do mais, o facto de isto
ter acontecido durante as férias do Natal, quando muitos dos responsáveis
estavam de férias ou não podiam ser contactados, não é uma coincidência. Existe também uma “guerra mediática” em Marrocos entre as
autoridades e as ONG’s que apoiam migrantes. De acordo com o Conselho dos
Migrantes Subsaarianos em Marrocos, sempre que estas tentam informar a
opinião pública internacional sobre as continuadas violações de direitos
humanos, as autoridades
alegam que os migrantes “ilegais” assaltaram as cercas de Ceuta e Melilla
e usam isso como desculpa para as prisões e deportações (ver o relato [1]). ______ [1] http://www.fluechtlingsrat-hamburg.de/content/Meldung_Marokko_261206.pdf Traduzido por André Agualva |