Informação Alternativa

África

23/03/2005

«Marrocos não será um Estado de Direito

enquanto não tiver uma Constituição democrática»

– Entrevista a Abdelhamid Amine, presidente da Associação Marroquina de Direitos Humanos –

Paula Lego

AIS

Abdelhamid Amine conhece em primeira mão as violações de direitos humanos em Marrocos. Acusado de «conspiração republicana», passou de 1972 a 1984 entre as prisões de Casablanca e Kenitra, onde foi torturado. «Como todos os detidos nesses anos», diz. A organização que a preside, a Associação Marroquina de Direitos Humanos (AMDH), critica o processo de reconciliação com o passado que o país vive, em que antigos presos políticos, torturados e familiares dos que sofreram represálias narram ante as câmaras de televisão os sofrimentos que padeceram desde 1956 [independência do país] até 1999 [falecimento de Hassan II e ascensão ao trono de Mohamed VI]. A proibição de citar os nomes dos torturadores, a limitação do tempo dos depoimentos e o facto de que não se abordem as violações de direitos humanos durante o reinado de Mohamed VI levaram a AMDH a organizar, desde Fevereiro, uma série de “audições paralelas” às “oficiais” da Instância Equidade e Reconciliação (IER), sob o lema “Depoimentos em toda a liberdade para a verdade”.

Porque é que a AMDH decidiu pôr em marcha estas “audições paralelas”?

Para nós, o essencial é aproveitar o interesse geral em Marrocos pelo tema das violações graves de direitos humanos para tratá-lo do nosso ponto de vista. As nossas audições caracterizam‑se pela plena liberdade, daí o nosso lema. Aparte as quatro sessões de depoimentos, organizamos uma sessão expressamente de mulheres vítimas de violações graves de direitos humanos, outra de exilados ou antigos exilados políticos na Europa, outra dos advogados que defenderam as vítimas dos processos políticos injustos que Marrocos viveu e finalizaremos com um processo simbólico de responsáveis de violações de direitos humanos. Tudo isto é inédito em relação às audições da IER.

Não teme que estas “audições paralelas” acabem por desacreditar a IER?

Não é nosso objectivo. Nós queremos pressionar a IER para que vá o mais longe possível na busca da verdade e da reparação às vítimas e à sociedade, para que tudo isto acabe no fim da impunidade para os responsáveis.

Ao citar os nomes dos supostos torturadores, não se corre o risco de acusar inocentes?

Eu tenho confiança em que aqueles que citam os nomes de responsáveis de violações graves actuam com responsabilidade e só o fazem se o têm claro. De qualquer forma, se alguém se incomoda porque se citou o seu nome, pode fazer um desmentido ou iniciar um processo por difamação.

A AMDH quereria falar também das violações de direitos humanos depois de 1999…

Evidentemente. As violações de direitos humanos são um todo e não há motivo para parar em 1999. A única coisa que nos vai permitir que não se dêem estas violações no futuro é tratá-las na sua totalidade e que isto sirva para a edificação de um Estado de direito. Nas nossas audições declarou pelo menos uma pessoa por violações posteriores a 1999. Teríamos gostado que fossem mais, mas as pessoas têm medo, o que prova que ainda fica muito por fazer.

Que balanço faz do reinado de Mohamed VI em matéria de direitos humanos?

Desde princípios dos anos noventa, já com Hassan II, houve uma evolução neste terreno, graças à luta dos democratas marroquinos, ao apoio que estes receberam de democratas do estrangeiro e a uma mudança no contexto internacional. Mas essas mudanças foram parciais e frágeis. Parciais porque afectam só uma parte dos direitos humanos, os políticos e civis – e nem sequer em toda a sua amplitude –, enquanto se paralisou, ou inclusive retrocedeu, em matéria de direitos económicos e sociais, que são fundamentais para a imensa maioria da população marroquina.

E frágeis porque estas mudanças não se sustentam em fundamentos sólidos, já que a Constituição continua a ser a mesma. É uma Constituição que não é democrática, na qual não se reconhece a soberania popular, na qual o Rei acumula o conjunto de poderes essenciais do país, na qual os valores essenciais de direitos humanos não estão realmente reconhecidos, etc. Por exemplo, não reconhece a igualdade entre homem e mulher, e ademais não há separação de poderes, não só entre Executivo, Legislativo e Judicial, mas também entre poder religioso e poder político. Enquanto não existir uma nova Constituição, que seja democrática, não poderemos falar de Estado de direito, nem de avanços reais em democracia e direitos humanos.

Quais são as principais violações de direitos humanos hoje em dia em Marrocos?

Talvez o surpreenda a resposta, mas creio que as violações de direitos económicos e sociais. Há o problema do desemprego, as demissões arbitrárias em fábricas e empresas, o não respeito pela legislação laboral, as prisões por fazer greve, ou o novo código de trabalho, que traz muitos pontos positivos em temas secundários, mas uma importante regressão nos pontos importantes, como a estabilidade do emprego ou o papel dos sindicatos no interior das empresas, que foi totalmente marginalizado. Tudo isto sem falar das violações ao direito à saúde, ao meio ambiente ou de problemas como o do analfabetismo (que afecta 50 por cento da população) ou o das habitações insalubres.

Quanto aos direitos políticos e civis, temos a falta de igualdade entre homens e mulheres. Embora o Código de Família suponha um avanço, a mulher continua dominada, sobre‑explorada, humilhada e está privada dos direitos que lhe são reconhecidos mundialmente. Há também o problema da tortura, a que já fizeram menção várias associações internacionais, como a Amnistia Internacional, a Human Rights Watch, o Comité de Direitos Políticos e Civis das Nações Unidas, etc.

Existe uma verdadeira vontade por parte do Palácio Real de melhorar as condições de vida dos marroquinos e de acabar com as violações de direitos humanos?

Há quinze anos, o discurso dos direitos humanos era considerado subversivo, algumas pessoas que queriam prejudicar o país. Agora progrediu‑se muito neste plano: toda a gente fala de direitos humanos, de democracia, de modernidade, etc. Mas no plano prático, se se quer fazer respeitar os direitos humanos, primeiro há que levantar as reservas sobre as convenções internacionais de direitos humanos, e transladar o seu conteúdo para a legislação marroquina. Por isso, há uma separação entre o discurso e o que realmente acontece.

Em primeiro lugar, Ali Lmrabet [jornalista marroquino libertado o ano passado depois de oito meses na prisão e que actualmente denuncia entraves do Palácio Real para o impedir de publicar uma nova revista no seu país] deveria poder ter a sua publicação. Não é normal que isto se passe num país que se diz democrático. Em segundo lugar, há uma campanha contra Ali Lmrabet por ter visitado Tinduf e se ter reunido com Mohamed Abdelaziz, o líder da Polisario. Quer se esteja ou não de acordo com a posição de Lmrabet, este tem o direito a expressar as suas opiniões. É realmente deplorável que umas associações que se dizem «de direitos humanos nas Províncias do Sul» (Saara Ocidental), se tenham manifestado contra Ali Lmrabet, mas também contra a AMDH, por defender a liberdade de opinião.