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04/02/2005 Stefania Bianchi A recomendação da Organização
das Nações Unidas de que o Tribunal Penal Internacional cuide de investigar
os crimes cometidos na zona sudanesa de Darfur ressuscitou duras disputas
entre a União Europeia e os Estados Unidos. Uma comissão especial da ONU concluiu,
na segunda-feira, que o massacre de mais de 400 mil pessoas em Darfur
constitui «uma grave violação dos direitos humanos e da lei internacional».
Entretanto, não a qualificou de “genocídio”, o que teria obrigado a
comunidade internacional a intervir. De todo o modo, recomendou
“especialmente” que o Conselho de Segurança das Nações Unidas remeta o caso
ao TPI. Esse tribunal, criado para
investigar e processar casos de crimes de guerra e contra a humanidade,
genocídio e outras atrocidades, foi instalado na cidade holandesa de Haia há
dois anos, no contexto do Estatuto de Roma, convenção internacional aprovada
em 1998. Este documento já foi assinado por 139 países e ratificado por 97,
incluídos todos os membros da UE e os aliados de Washington na Organização do
Tratado do Atlântico Norte (NATO), menos a Turquia. O tratado havia sido
assinado pelos Estados Unidos, quando o seu presidente era Bill Clinton (1993‑2001),
mas o governo de George W. Bush, numa atitude sem precedente, retirou a sua
assinatura argumentando que o tribunal poderia ser usado com fins políticos
contra os seus soldados. Ao mesmo tempo, Washington
lançou uma ofensiva diplomática para que os países que aderiram ao Estatuto
de Roma assinassem “acordos bilaterais de imunidade”, que afastariam da
jurisdição do TPI os cidadãos norte-americanos ou estrangeiros ao serviço dos
Estados Unidos. O governo Bush também conseguiu que o Conselho de Segurança
da ONU isentasse do tribunal os soldados e funcionários de países não
signatários do Estatuto de Roma ao serviço de missões internacionais de
manutenção da paz criados pela Nações Unidas. Mas, diante do escândalo mundial
pelas torturas cometidas por soldados norte-americanos na prisão iraquiana de
Abu Ghraib, o Conselho negou-se a ampliar o período de excepção. A atitude de Washington em
relação ao TPI em mais de uma oportunidade irritou a UE, e a recomendação da
ONU de segunda-feira colocou o dedo na ferida. O chefe de Política Externa e
Segurança da União Europeia, Javier Solana, disse esta semana a jornalistas
que os responsáveis pelos crimes de Darfur deveriam comparecer perante o
tribunal. «Apesar de o Sudão não ter assinado o Estatuto de Roma, a ONU
deveria trabalhar nessa direcção se há pessoas acusadas de crimes contra a
humanidade», afirmou. A guerra civil em Darfur estourou em Fevereiro de 2003,
quando a comunidade indígena negra respondeu com violência às contínuas
hostilidades das milícias árabes Janjaweed, com as quais disputava terras de
pastagem. As milícias, aparentemente
apoiadas por Cartum, foram acusadas de levar adiante uma campanha de limpeza
étnica contra as tribos negras. Estima-se que cerca de 400 mil pessoas
morreram e 1,6 milhões se tornaram refugiados. Os Estados Unidos qualificaram
de genocídio o massacre de Darfur e pediram ao Conselho de Segurança que
impusesse sanções contra o governo sudanês. Também propôs a criação de um
tribunal especial em Arusha, na Tanzânia, para julgar os responsáveis. «A nossa
discordância com a recomendação de que o TPI intervenha não deve ser nenhuma
surpresa. As nossas objecções a esse tribunal são bem conhecidas», disse à
IPS um diplomata norte-americano em Bruxelas. «O informe da ONU deixa clara
a necessidade de o Conselho de Segurança agir, e isso é o melhor para todos,
especialmente para o povo de Darfur, pois assim se evitará um debate sobre o
TPI», acrescentou o diplomata. Washington explicou que o proposto tribunal na
Tanzânia seria organizado por países africanos, em concordância com a
liderança assumida pela União Africana para acabar com a crise em Darfur. A
ideia «também tem a vantagem prática de ser possível utilizar a
infra-estrutura existente do Tribunal Penal Internacional do Ruanda»,
instalado para julgar os responsáveis pelo genocídio nesse país em 1994,
explicou. O vice-secretário principal adjunto de Estado para Assuntos de
Democracia, Direitos Humanos e Trabalho dos Estados Unidos, Michael Kozak,
viajou esta semana para Bruxelas a fim de discutir a proposta. O desacordo sobre Darfur e o
TPI será a nova pedra nas relações transatlânticas, depois das discordâncias
sobre a invasão norte-americana no Iraque, afirmou o analista Daniel Keohane,
do independente Centro para a Reforma Europeia, com sede em Londres. «Esta
disputa ocorre num momento terrível para as duas partes. Apesar de o governo
Bush garantir que trabalha para reconstruir as relações transatlânticas, este
desacordo soma‑se a uma longa lista de atritos», disse à IPS. Keohane
também assinalou que «esta polémica tem um grande potencial explosivo». O
analista afirma concordar que os crimes cometidos em Darfur sejam
investigados pelo tribunal de Haia, embora tenha prognosticado que Washington
ganhará a disputa. «Creio que os Estados Unidos usarão o seu poder de veto no
Conselho de Segurança», acrescentou. «O caso do Sudão é um exemplo do que o TPI deve investigar. Mas, definitivamente, o mais importante não é o lugar, mas o direito das pessoas de levar à Justiça os responsáveis pelos crimes», afirmou. «Não deveríamos estar a falar de política. Deveríamos estar a falar do que ocorre no Sudão», acrescentou. A polémica também ocorre às vésperas da visita que o presidente Bush fará a Bruxelas no próximo dia 22. Também a nova secretária de Estado, Condoleezza Rice, fará uma viagem por várias capitais europeias nos próximos dias. |