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23/12/2004 Hugo Janeiro Nas últimas semanas, o Sudão
tem surgido no centro da discussão política internacional muito por força dos
piores motivos. Em Darfur, na zona oeste do país, vive-se uma crise
humanitária grave e um conflito envolvendo, por um lado, dois movimentos
armados, e, por outro, o governo e uma milícia sua apoiante. Porém, esta é
apenas uma peça num puzzle de revoltas que em quase todo o território
se levantam contra a ditadura de Omar al-Bashir, como esclareceu Mohamed
Mourad, membro do Partido Comunista do Sudão, presente no 17.º Congresso do
PCP. Em conversa com o Avante!,
explicou as razões de uma guerra civil que se arrasta há mais de duas
décadas, a crise recente em Darfur e a luta dos comunistas pela instauração
da liberdade e da democracia no país. «Viemos em busca de
solidariedade para o nosso povo e saudar as boas relações que mantemos com o
PCP», revelou-nos Mohamed Mourad antes de desvendar as razões de um povo
faminto. É a primeira vez que estão
presentes no nosso Congresso? Não, não é a primeira vez. Já
estivemos no último realizado no Porto – em 1996 – e penso que desde então
conservamos laços fortes, bons contactos com o Partido. E em que sentido vem essa
busca de solidariedade de que falava há pouco? Quais são as principais lutas
que, no momento, o Partido Comunista do Sudão está a empreender? Por um lado, há que perceber
que nós, como partido, somos ilegais, portanto estamos a trabalhar na
clandestinidade há muito tempo, desde 1989. No nosso país existe um regime
que resultou de um golpe de Estado, que não deixa espaço para a liberdade, a
democracia. Por outro lado, mantém-se uma guerra civil e, recentemente, a
crise em Darfur. Muito resumidamente, este é o
quadro da situação em que temos que trabalhar, lutar pela liberdade e
democracia políticas no nosso país, pela paz. Por estas razões procuramos
solidariedade internacional, particularmente da que pode ser prestada pelos
partidos comunistas e dos trabalhadores de todo o mundo. Que caminhos têm escolhido
para manter a vossa luta e a vossa presença no país, uma vez que na condição
de ilegalidade as dificuldades são muito maiores? Os partidos políticos na
clandestinidade, as forças da oposição, inclusivamente o Partido Comunista do
Sudão, participam numa estrutura chamada Aliança Nacional Democrática (AND),
que funciona como plataforma para a acção comum e para trabalhar dentro e
fora do país. Em Julho, realizámos uma
reunião da qual saiu um documento que caracteriza o actual estado de coisas
no âmbito político, mas também analisa a situação social que se vive na
região de Darfur, um problema que tem estado na ribalta nos meios de
comunicação internacionais. Em relação aos meios através
dos quais levamos a cabo a nossa luta, desenvolvemo‑la em diversas
dimensões: política, económica, social e cultural. Ao mesmo tempo trabalhamos,
no sul do país, com o movimento e a força que ali actua, o Movimento Popular
de Libertação do Sudão (MPLS), a qual é igualmente membro da AND. Também temos alguns pequenos
contingentes na zona Este do Sudão. Tentamos dar continuidade ao trabalho nos
patamares do combate político e armado, e no que diz respeito a uma solução
de paz. O grande problema é que o
nosso povo não encontra condições nenhumas, não existe liberdade nem
possibilidade de travar uma luta política aberta no Sudão, a repressão é
muito grande, o nosso partido está ilegalizado e portanto temos que trabalhar
na clandestinidade. Apesar de tudo, conseguimos
publicar regularmente o nosso jornal, o El Maidan – que é amplamente distribuído
dentro e fora do Sudão – e agora está a comemorar o 50.º aniversário. Fazemos circular também
muitos documentos e declarações junto do povo, especialmente sobre a questão
da liberdade de expressão política. Mas a guerra civil está agora
mais viva do que anteriormente? Porque diz isso? Devido à recente abertura de
um conflito armado em Darfur e as negociações de paz que decorrem em torno do
problema. Não vamos confundir. Uma
coisa é o acordo de cessar-fogo entre o governo e a liderança do movimento
armado no Sul, a suspensão das operações militares e tudo o que implica com o
estabelecimento de seis protocolos entre as partes. Outra coisa diferente ocorre
em Darfur, a Oeste do Sudão, uma região onde vivem seis milhões de pessoas e
recentemente surgiram dois movimentos armados que contestam o governo. A União Africana (UA), sob a
presidência da Nigéria, promoveu encontros entre as partes em conflito,
primeiro no Chade, depois em Abujan, processo que é intermitente porque o
governo não comparece nas negociações de boa-fé. Um dos dois movimentos de
oposição no terreno, o Movimento de Libertação Nacional de Darfur (MLND),
esteve presente na última reunião da AND, portanto é natural que no documento
que saiu do encontro venha explicada detalhadamente toda a situação que lá se
vive, bem como as condições e análises do MLND e da Aliança que agora
integra. O que pretendemos é que a
«comunidade internacional», mas sobretudo os partidos comunistas e dos
trabalhadores, não vejam Darfur como uma revolta separatista. Pelo contrário,
são pela unidade, até porque a crise não é só em Darfur, mas em muitas outras
partes do Sudão. No Sul, a Oeste e portanto em Darfur, e até na região Este,
onde também existe luta armada. Isto quer dizer que apenas no
Centro e Norte é que ainda não se levantou nenhum movimento armado, embora
tal possa acontecer devido às condições de vida do povo. O que está a acontecer em
Darfur não é uma questão tribal, não é uma questão religiosa, como alguns
fazem crer. É parte de uma crise generalizada no país. Dadas as condições, quais são
os vossos objectivos imediatos e quais as principais questões que colocam ao
governo? O que pretendemos é que o
governo admita que há um problema generalizado e se sente com a oposição para
discutir e encontrar uma solução. Primeiro que tudo é o aspecto
da liberdade política, porque desde 1989 o regime só admite um partido, o do
poder, sem legitimidade ou legislação democrática. O povo não é chamado a
decidir os destinos do Sudão. Depois queremos solucionar a
questão do subdesenvolvimento, no aspecto económico e da distribuição dos
benefícios dos recursos naturais, mas, como dizia antes também do ponto de
vista cultural e social. Portanto, o tal conflito
praticamente generalizado fundamenta-se no combate a uma ditadura que explora
os ricos recursos naturais do país – como o petróleo – em benefício dos
partidários do governo. Justamente, em favor de quem
detém o poder, por isso é que a luta do nosso povo é pela distribuição do
poder e dos recursos. Neste momento, o governo controla totalmente a produção
petrolífera e usa os lucros como entende. Por isso é que num dos
protocolos assinados recentemente entre o governo e o Movimento Popular de
Libertação do Sudão, do Sul, está a partilha do poder económico. Mesmo considerando que o MPLS
faz parte da estrutura da Aliança, entendemos que o acordo a que ambos se
propõem chegar, até ao final do ano ou pouco depois disso, é apenas entre
dois partidos, entre duas partes. Portanto, para que se possa
desbloquear realmente a crise política, humanitária, económica e se
estabeleça um governo do interesse do povo, é necessário fazer uma
conferência nacional envolvendo todos os membros da oposição e o partido
único, a Frente Nacional Islâmica (FNI). Para além desta, é claro que
exigimos outras condições. Temos matérias específicas das quais não
abdicamos, tal qual os membros do MPLS também têm e sem as quais nos
transmitiram que não subscrevem o documento final. Reclamamos um período
provisório, de governo interino no Sudão, após o qual se realizem eleições
com brevidade. Se houver garantia de que se
estabelecem bases para o desenvolvimento das condições sociais, culturais e
económicas do povo e de acordo com a participação livre de toda a oposição,
estaremos dentro do acordo. Caso contrário não tomaremos parte. ENCONTRAR SOLIDARIEDADE,
PROMOVER COMBATES COMUNS E qual a vossa posição
relativamente à presença de uma força de interposição no conflito em Darfur? Nós somos contrários à
intervenção de forças estrangeiras nos assuntos sudaneses, sejam de natureza
política ou militar. Pensamos que as forças e os movimentos políticos do país
têm condições para se entenderem, para dialogarem. Sabemos que agora os EUA têm
uma política externa que julgam que lhes dá o direito de intervir quando e
onde querem, como o fizeram no Iraque, no Afeganistão e contra outras nações. Então temem que os EUA possam
voltar a bombardear o país como aconteceu durante a presidência “democrata”
de Bill Clinton? Sim, podem fazê-lo, penso mesmo
que sem sequer hesitarem. Na última reunião do Conselho de Segurança das
Nações Unidas, em Nairobi, após uma resolução que condenava o governo sudanês
pela situação em Darfur, o representante norte‑americano afirmou que
se tal não fosse cumprido tomariam outras medidas. Provavelmente sem ser de
forma directa, outros o fariam por eles, como a União Africana. Isto é muito claro, actuam
ainda em duas frentes. Primeiro avançam com a diplomacia, mas se não resultar
tomam «outras medidas». A questão relativamente à
intervenção estrangeira é importante e tenho‑a debatido neste
Congresso em conversa com outros camaradas, até para compreender o papel do
imperialismo norte-americano e a situação internacional. Portanto deve ser
muito bem apurada. É um facto que a política
seguida pelos EUA é uma das mais agressivas que enfrentam os partidos
progressistas actualmente. Também é um facto que têm
interesses e que os pretendem ver satisfeitos, quer através das vias
diplomáticas quer através do uso da força. Muito embora até sejam
considerados pela Europa anti-imperialistas e anti‑americanos, muitos
governos, como o sudanês, têm movimentos e partidos progressistas que os
contestam, os combatem, bem como o fazem relativamente aos planos dos EUA. Tudo isto nos é bastante
familiar. Um exemplo claro da situação
é o Sudão, onde o governo é considerado como estando contra os EUA e ao mesmo
tempo oprime o seu próprio povo, impõe‑se antidemocraticamente
reprimindo a liberdade, matando o povo à fome e ainda assim é considerado
anti‑americano. Mesmo os governos da Europa
não querem ver os dois lados da moeda quando um deles é a democracia que
exigimos, as condições para o nosso povo. E dos contactos que
estabeleceu com os restantes partidos comunistas presentes neste Congresso
foi possível encontrar linhas de solidariedade e trabalho relativamente à
situação no vosso país? Sim, foi muito importante
para discutir e até esclarecer algumas matérias como a mais que conhecida
crise em Darfur. Tentamos tornar as coisas
claras para que os camaradas prestem uma solidariedade consciente, activa. Da
mesma forma que o fazemos com o nosso povo. São os sudaneses que importa
ganhar para a nossa luta. Sem que compreendam as razões por que nos batemos
manter-se-ão passivos. Qual é a impressão que retém
do Congresso do PCP? Procurei prestar a máxima
atenção e por aquilo que consegui ver, nomeadamente a Resolução Política e as
intervenções, julgo que chegaram a análises muito objectivas. Apresentam
factos, fundamentam o que dizem. Se todos os partidos
progressistas o fizerem e desta forma se prestarem a trocar experiências,
análises e solidariedade é-nos mais fácil compreender o mundo e lutar. GUERRA CIVIL E TRAGÉDIA
HUMANITÁRIA NA AGENDA Enquanto se aguarda o
desenlace final das negociações de paz entre o governo e o Movimento Popular
de Libertação do Sudão, outros conflitos ganham força avolumando os números
da tragédia de um povo que tenta sobreviver no quadro da mais grave situação
humanitária e da mais prolongada guerra civil da actualidade. Mais de 20 anos de conflitos
por todo o país, cerca de uma quinzena de ditadura e repressão social,
alargam o espectro e obrigam a uma reflexão mais rigorosa sobre a crise
política, com Darfur a surgir como emergência absoluta nos dias de hoje. Os indicadores recentemente
divulgados pelas agências da ONU e algumas organizações humanitárias revelam
que só naquela região morreram, desde Fevereiro de 2003, mais de 70 mil
pessoas, um milhão e meio encontram-se refugiadas e aproximadamente 200 mil
fugiram para o vizinho Chade. Segundo estimativas avançadas
por algumas organizações, os 51 milhões de euros canalizados pela União
Europeia não chegam para fazer face à crise existente, adivinhando-se apenas
o adiamento de uma vaga de fome que, em 2005, terá consequências muitíssimo
graves caso o governo insista na manutenção dos conflitos em curso. A Human
Rights Watch acusa o poder de Cartum, capital do Sudão, de proceder a uma
tentativa de «limpeza étnica» e denunciou que a intimidação das populações é
prática corrente, sobretudo pela acção das milícias pró‑governamentais
que actuam no terreno. O Programa Alimentar Mundial
(PAM) sublinha também que em Darfur os níveis de má nutrição entre as
crianças com menos de cinco anos atingem os 21,8 por cento, o que tende a
degradar‑se na medida em que agricultura de subsistência se torna
impossível num quadro de permanente guerra. Para já, o cenário é mais difícil que a situação vivida nos anos oitenta. Os alimentos necessários ascendem às centenas de milhares de toneladas, número que só contempla o básico e estritamente necessário para evitar que a carência alimentar mate os milhares que escapam às doenças e à troca de tiros. |